Falso testemunho

772 resultados para Falso testemunho

  • Acórdão nº 3071/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2016

    1. Sendo patente nos factos provados a divergência entre a vontade real (de não dar nem receber em cumprimento) e a declarada (de dar e receber em cumprimento), o acordo simulatório (“os autores convencionaram com os réus” – alínea b) provada) e a intenção enganatória (a realização da escritura pública de dação em cumprimento com o mero fito de enganar terceiros credores, salvaguardando o...

    ... entenderem que tal resulta inequivocamente dos documentos e testemunhos prestados. NN. Já no que diz respeito aos factos dados como não ... UU. Tanto mais é falso o alegado pelos Réus que estes nem sequer tinham dinheiro para eles, pois ...
  • Acórdão nº 177/07.4PBTMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
    ... Tribunal Judicial de Alvaiázere na pena de 40 dias de prisão, por falso testemunho e por decisão datada de 26.02.98. «Que foi condenado no PCC ...
  • Acórdão nº 475/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2005

    I - Embora o recorrente considere que "perante a contraditoriedade dos depoimentos" se impunha o uso pelo Tribunal a quo do principio in dúbio pró reo, discordamos totalmente de tal entendimento. II - Para que se imponha ao tribunal a aplicação deste princípio é necessário que perante a prova produzida reste no espírito do julgador (e não no das partes) alguma dúvida sobre os...

    ... são feitas (artº132º nº1 al.d), sob pena de incorrer em crime o falso testemunho (artº360º do C.P.). Não se vislumbra, pois, o apontado ...
  • Acórdão nº 0346401 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Junho de 2004

    O crime de falsas declarações não admite a constituição de assistente.

    ... «O bem jurídico protegido pelo crime de falso testemunho, falsa perícia, falsas declarações, etc, é essencialmente a ...
  • Acórdão nº 1824/07-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Março de 2007

    1. Não é ofendido, para este efeito, qualquer pessoa prejudicada com a prática do crime, mas somente o titular do interesse que constitui objecto jurídico imediato do crime. 2. A nossa lei parte do conceito estrito de ofendido na determinação do círculo de pessoas legitimadas para intervir como assistentes em processo penal. 3. Se os autores da carta em causa se limitam a reiterar que...

    ... património por um crime de burla; o processualmente lesado por um falso testemunho, por isso que a incriminação protege só o interesse da boa ...
  • Acórdão nº 0545190 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2006

    A suspensão da execução da pena de prisão suspende a prescrição dessa pena.

    ...b) e 229º do C.P., na pena de 24 meses de prisão; - Um crime de falso testemunho p.p. pelo art. 402º, nºs 1 e 3 do C.P. na pena de 16 meses de ...
  • Acórdão nº 617/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2009
    ... de que incorreria na prática de ilícitos criminais caso prestasse falso testemunho e foi alertada de que poderia não testemunhar, querendo, sendo ...
  • Acórdão nº 617/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009
    ... de que incorreria na prática de ilícitos criminais caso prestasse falso testemunho e foi alertada de que poderia não testemunhar, querendo, sendo ...
  • Acórdão nº 558/19.0T9CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2020

    I - É fundamento para deferir escusa do juiz para presidir a julgamento a circunstância de, num processo anterior no qual interveio, o mesmo ter ordenado a extracção de certidão com vista à instauração de procedimento criminal contra a então testemunha, pela prática de crime de falsidade de testemunho que ora se impõe apreciar. II - Na verdade, nos casos específicos dos crimes de falsidade de...

    ... e na forma consumada, de um de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo 360.º, n.º1 e 3 do Código Penal. Os factos ... que procedeu ao julgamento onde foi prestado o imputado depoimento falso, ordenou, na audiência, a requerimento do Ministério Público, a ...
  • Acórdão nº 40/10.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Novembro de 2010
    ...2 ss., e “Parte acusadora em processo crime por testemunho falso em matéria civil”, RLJ, ano 70º, pp. 17 ss. 5)- Assim, e sem ...
  • Acórdão nº 07A2203 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2007

    I - A anulação de um acto judicial, in casu, da citação da executada - arts. 194.º e 921.º do CPC - de modo algum integra o conceito de falsidade dos actos judiciais, muito menos com relevância nos actos a jusante dessa anulação. II - A nulidade processual sendo um vício do processo em si, consistindo na comissão ou preterição de uma formalidade que a lei impõe não é conceito que deva ser...

    ... síntese; - que a sentença colhe o seu fundamento num acto judicial falso, pois que a questão fulcral que se colocou ao Tribunal foi a de saber a ... o erro, a simulação, a alegação de facto mentirosa, o falso testemunho ou a falsa declaração dum perito, ou ainda a decisão judicial de facto ...
  • Acórdão nº 08A649 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2008

    I - Tendo a Autora demandado a Ré, sendo a acção da iniciativa de um dos sócios comuns (que omite esse facto) e que é o mesmo que aparece em posição de receber a citação da entidade que demandou (por a sede desta ser no seu domicílio particular), com a intenção de obter a condenação da ora recorrente, não contestando a acção e, assim, obtendo a pretendida condenação, considerar que não há relação

    ..., sendo certo que a aqui recorrente nada deve à aqui Ré, sendo falso que esta lhe tenha prestado serviços ou fornecido materiais no ano de ... o erro, a simulação, a alegação de facto mentirosa, o falso testemunho ou a falsa declaração dum perito, ou ainda a decisão judicial de facto ...
  • Instrução
    ...ências penais a que se expõe com a prestação de depoimento falso, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. . . . ...ão contra aquele mandamento da lei de Deus que proibe o falso testemunho: «Não invocarás o santo nome de Deus em vão». . - Alberto dos Reis, ...
  • Acórdão nº 13154/94.4TBVNG-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Novembro de 2009
    ... CC haver sido absolvido da prática do crime de falsidade de testemunho que lhe vinha imputado no processo 1266/96.4TBVNG do 3º Juízo Criminal e Vila Nova de Gaia por ter prestado depoimento falso nos presentes autos, ao afirmar que o estupefaciente não era pertença do ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
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    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
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    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
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    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

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    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...