Falso testemunho

772 resultados para Falso testemunho

  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2009

    I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

    ..., para retirar a testemunhas, peritos interpretes, etc., o crime de falso testemunho p. e p. no artº 360º do C. Penal, por maioria de razão, não ...
  • Acórdão nº 276/05 de Tribunal Constitucional, 25 de Maio de 2005
    ... os artigos n.ºs 128.º, 129.º do CPP e Falsidade de testemunho (n.º 1 do art. 360.º do CP); d) Violação do Princípio de Presunção ..., no douto acórdão ora recorrido, ao valorar, em detrimento, o falso testemunho; e) A norma do art. 203.º do CP, por violadora do art. 32.º ...
  • Requerimento inicial

    A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.

    ... b) ter sido o sucessível condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho em relação ao autor da sucessão; . c) ter o sucessível, ...
  • Acórdão nº 177/07.4PBTMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009
    ... Tribunal Judicial de Alvaiázere na pena de 40 dias de prisão, por falso testemunho e por decisão datada de 26.02.98. «Que foi condenado no PCC ...
  • Acórdão nº 7063/2005-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Setembro de 2005

    I - Está em causa a prática de um crime de infidelidade p. e p. no artº 244º do C.P., de natureza semi-pública, relativamente a uma sociedade e verifica-se a invocação de prejuízos patrimoniais por virtude de actos praticados pelo arguido. II - O MºPº decidiu-se pelo arquivamento do inquérito considerando, para além do mais, não estar o direito de queixa validamente exercido por ter sido...

    ... lesado por um crime de burla; o processualmente lesado por um falso testemunho, por isso que a incriminação protege só o interesse da ...
  • Acórdão nº 145/06 de Tribunal Constitucional, 22 de Fevereiro de 2006
    ... lesado por um crime de burla; o processualmente lesado por falso testemunho, por isso que a incriminação protege só o interesse da ...
  • Acórdão nº 0315575 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Fevereiro de 2004

    No crime de denúncia caluniosa é admissível a constituição de assistente, por parte do ofendido.

    ... a questão se tem suscitado (desobediência, denúncia caluniosa, falso testemunho, abuso de poder, falsificação de documento, especulação, ...
  • Acórdão nº 177/07.4PBTMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009
    ... Tribunal Judicial de Alvaiázere na pena de 40 dias de prisão, por falso testemunho e por decisão datada de 26.02.98. «Que foi condenado no PCC ...
  • Acórdão nº 177/07.4PBTMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2009
    ... Tribunal Judicial de Alvaiázere na pena de 40 dias de prisão, por falso testemunho e por decisão datada de 26.02.98. «Que foi condenado no PCC ...
  • Acórdão nº 0111365 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2002

    No crime de desobediência qualificada (artigo 348 n.2 do Código Penal) o interesse protegido é o interesse público do Estado em que as autoridades e os seus agentes sejam obedecidos nos seus mandados legítimos, configurando-se o bem jurídico protegido com a autonomia intencional do Estado. O particular queixoso não tem por isso legitimidade para se constituir assistente relativamente a...

    ... a questão se tem suscitado (desobediência, denúncia caluniosa, falso testemunho, abuso de poder, falsificação de documento, especulação, ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 2 - Incorre nas penas cominadas para o crime de falsidade de testemunho quem, pela forma constante do número anterior, prestar depoimento falso. ...
  • Acórdão nº 566/15.0T9PBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Dezembro de 2017

    I - Quando confrontando o alegado no recurso com a fundamentação da decisão da matéria de facto, resulta que o conteúdo da prova invocada, demonstrativa dos alegados erros de julgamento cometidos, coincide com aquilo que se lê na fundamentação da sentença, a propósito da referida prova, não há lugar à análise desta. II - A credibilidade dos depoimentos há-de ser averiguada - afirmada ou negada -

    ... desta na consumação das alegadas ofensas; 4 - da prova resulta ser falso que os 13 arguidos agrediram o assistente; 5 - para além dos arguidos, ...Depois, um testemunho não é necessariamente todo verdadeiro, nem necessariamente todo falso: ...
  • Acórdão nº 0615576 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2007

    O crime de burla não pode ser cometido por meio de uma acção judicial.

    ...ça favorável, que se louvou amplamente no depoimento da arguida, no falso contrato-promessa e no depoimento falso das testemunhas que esta ... âmbito dos delitos contra a administração da justiça (falso testemunho, simulação de crime formal e material, calúnia, etc)(..) e não emerge ...
  • Acórdão nº 0740461 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Maio de 2007

    Para o preenchimento do tipo de crime do artº 359º, nº 2, do CP95, na parte referente ao arguido, é necessário que este tenha sido questionado nos exactos termos do artº 141º, nº 3, do CPP98.

    ... sub judice, dispõe o artigo 3590 do Código Penal: 1 - Quem prestar falso depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos ... e determinação da medida concreta da pena O crime de falso testemunho, previsto no artigo 360º, n.º 1 e 3 do Código Penal é punido com pena ...
  • Acórdão nº 166/03.8TAVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
    ... e fundamentos seguintes: 1 — Não consta das gravações o testemunho do dr. José PC... 2 — Tal testemunho é fundamental, na perspectiva do ... qualquer fragilidade, considerando-o, por exemplo, um testemunho falso, fruto de fantasia, incoerente ou insensato. Pelo contrário, no início ...
  • Resolução n.º 3/2002, de 18 de Janeiro de 2002
    ... perante o Tribunal e a outras pessoas ameaçadas em virtude do testemunho prestado por aquelas. A Unidade incluirá pessoal especializado para ...ão da justiça, quando cometidas intencionalmente: a) Prestação de falso testemunho, quando há a obrigação de dizer a verdade, de acordo com o ...
  • Acórdão nº 423/06 de Tribunal Constitucional, 11 de Julho de 2006
    ..., trajos, empregos e títulos supostos ou usurpados”; VI – “Do falso testemunho e outras falsas declarações perante a autoridade pública”. ...
  • Acórdão nº 07P2587 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2007

    I - Como é jurisprudência dominante, a reincidência não opera como mero efeito automático das anteriores condenações, não sendo suficiente erigir a história delitual do arguido em pressuposto automático da agravação (Acs. do STJ de 20-09-1995, Proc. n.º 48167, de 12-03-1998, BMJ 474.º/492, de 15-12-1998, CJSTJ 1998, tomo 3, pág. 241, de 27-09-2000, BMJ 499.º/132, de 15-03-2006, Proc. n.º 119/06 -

    ... pela prática, como autor material, de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo disposto no art° 360°, nºs. 1 e 3 do Código Penal. 23. ...-09-1998 e 01-03-2000 (encontrando-se preso) vem a ser condenado por falso testemunho na pena de 8 meses de prisão. Entre 12-12-1996 e 21-08-2002 o ...
  • Acórdão nº 0545127 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Julho de 2006

    Há concurso efectivo entre os crimes de falsificação de cocumentos e de favorecimento pessoal, ainda que aquele tenha sido um meio de cometer este.

    ..., fora do Espaço Schengen, a obtenção para este de passaporte falso constituía instrumento necessário para a prática do (impunível pela ...g., falso testemunho; tirada de presos».] Quando os crimes-meio violem bens jurídicos ...
  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
    ...2. O documento é falso, quando nele se atesta como tendo sido objecto da percepção da ... ou adoptado; b) O condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas, relativamente a crime a que corresponda pena de ...
  • Acórdão nº 05B4101 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2005

    1. O dever recíproco de respeito a que alude o artigo 1874º, nº 1, do Código Civil reporta-se à consideração pela vida, integridade física e moral, e o conceito de violação grave pelo credor de alimentos dos seus deveres para com o obrigado, a que se reporta o artigo 2013º, nº 1, alínea c), do Código Civil, deve ser prudencialmente densificado sem olvido do sentido mais restritivo do seu...

    ..., adoptante ou adoptado, ou a condenção por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mencionadas pessoas (artigo 2166º, nº 1, alíneas ...