extinção do procedimento contra ordenação
3388 resultados para extinção do procedimento contra ordenação
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Aviso n.º 10580/2023
... mobilidades, períodos experimentais e extinção de vínculos em várias ... carreiras/categorias ... ência da homologação da Lista de Ordenação Final e após ... aceitação da posição ... ), na sequência do recrutamento do procedimento con- ... cursal comum, na modalidade de contrato ...
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Despacho n.º 11000/2016
... úri do concurso reuniu e deliberou a ordenação final dos candidatos com a presença de quatro ... º 2 do artigo 161.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios encontra-se actualmente ... 2 -- O procedimento de registo é definido por portaria conjunta dos ... ou disciplinar, constitui contra-ordenação: ... a) A subscrição dos termos de ... dos equipamentos ou sistemas fixos de extinção automática de incêndios, em infracção ao ...
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Aviso n.º 23853/2022
... período experimental e extinção do vínculo de emprego público de vários ... ência da homologação da Lista de Ordenação Final e após ... aceitação da posição ... na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... úblicas; (ii) a criação de um novo procedimento para a aquisição de produtos ou serviços ... ável à execução, modificação e extinção das relações ... contratuais administrativas ... 3.º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados ... de três dias, no qual deve propor a ordenação das mesmas, salvo no caso previsto no n.º 4 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A
... que, por constrangimentos vários no procedimento administrativo de abertura de vagas ... 6 - Na ordenação dos candidatos a que se refere a alínea a) do ... Trabalho em Funções Públicas para a extinção do vínculo pelo trabalhador com aviso prévio, ...
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Despacho n.º 9640/2017
... do Provedor de Justiça e o procedimento de queixa, atualmente em vigor, foi aprovado por ... Sem prejuízo da ordenação" pelos princípios da simplificação e uniformiza\xC3" ... ão do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, ... Secção VIII Extinção do procedimento Artigo 38.º Causas de extinção ...
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Despacho n.º 9640/2017
... do Provedor de Justiça e o procedimento de queixa, atualmente em vigor, foi aprovado por ... Sem prejuízo da ordenação" pelos princípios da simplificação e uniformiza\xC3" ... ão do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, ... Secção VIII Extinção do procedimento Artigo 38.º Causas de extinção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M
... de afetação, distinguindo-o do procedimento da mobilidade interna e inicia-se um novo ciclo ... letiva, designadamente por motivo de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação. 5 - As ... Artigo 10.º Prioridades na ordenação dos candidatos 1 - Os candidatos ao concurso ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... ção de responsabilidade no caso de extinção da sociedade) ... Artigo 116.º Incorporação de ... Artigo 144.º Regime do procedimento administrativo de dissolução ... Artigo 145.º ... VII Disposições penais e de mera ordenação social ... Artigo 509.º Falta de cobrança de ... accionistas contra a exploração de informações privilegiadas ...
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Aviso n.º 6910/2017
... da Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis ... processos de criação, alteração e extinção dos cursos; Preparação e acompanhamento dos ... á elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo ...
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Acórdão nº 9510652 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Outubro de 1995
I - A conduta imputada ao arguido relativa ao estado do piso dos pneumáticos da viatura que conduzia constituia ao tempo da sua prática a contravenção prevista e punida pelos artigos 1 e 4 do Decreto-Lei n. 49020, de 23 de Maio de 1969. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 199/95 de 31 de Julho, aquele tipo de comportamento passou a ter a natureza de contra-ordenação. Não podendo a conduta...
... Decisão: JULGADO EXTINTO O PROCEDIMENTO CRIMINAL ... Área Temática: DIR CRIM ... comportamento passou a ter a natureza de contra-ordenação. Não podendo a conduta imputada ao ... ção do referido comportamento e a extinção do procedimento ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... (ii) a criação de um novo procedimento para a aquisição ... de produtos ou serviços ... Convenção relativa à luta contra a corrupção em que ... estejam implicados ... de três dias, no qual deve propor a ordenação das ... mesmas, salvo no caso previsto no n.º 4 ... Artigo 256.º ... 4 — A extinção do acordo-quadro não tem qualquer ... efeito ...
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Acórdão nº ACTC00004763 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 1994 (caso NULL)
Embora o principio da aplicação retroactiva da lei penal de conteudo mais favoravel apenas se encontre formulado para o dominio penal, o mesmo principio deve valer tambem no dominio do ilicito de mera ordenação social, pelo menos quanto a elementos tão caracterizadores do direito sancionatorio como os que dizem respeito a prescrição e consequente extinção do procedimento judicial.
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Acórdão nº 3088/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2000 (caso NULL)
I- O DL nº 124/96, de 10/08, não prevê a extinção do procedimento contra - ordenacional em consequência da simples adesão ou do pagamento integral dos impostos e acréscimos legais abrangidos pelo plano de regularização de dividas fiscais, pois a coima aplicada não tem a natureza de divida fiscal mas de sanção pecuniária. II- No nosso ordenamento jurídico, por razões de política jurídica, as...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... [7] Porém, contra esta fundamentação, pode facilmente ... 4 de setembro, adicionou uma outra: a extinção de uma associação sindical ou de uma ... e sem necessidade de observar o procedimento previsto no artigo 501.º, n.º 3, do CT. [75] ... ção objetiva, mas uma influência de ordenação direta das relações contratuais do trabalho" ...
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Aviso n.º 6514/2018
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, procedimento concursal comum para constituição de relação ... , nas seguintes áreas: operações de extinção de incêndios florestais, manuseamento de ... ções de 20, 16, 12, 8 e 4.8 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento ...
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Aviso n.º 2378/2019
... aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação ... EPSOF = 70 % PC + 30 % EPSem que:OF = Ordenação FinalAC = Avaliação CurricularPC = Prova de ... ;Despacho 11592/2008, de 23 de abril: Extinção ...
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Aviso n.º 2378/2019
... aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação ... EPSOF = 70 % PC + 30 % EPSem que:OF = Ordenação FinalAC = Avaliação CurricularPC = Prova de ... ;Despacho 11592/2008, de 23 de abril: Extinção ...
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Aviso n.º 15810/2016
... aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação ... EPSOF = 70 % PC + 30 % EPSem que:OF = Ordenação FinalAC = Avaliação CurricularPC = Prova de ... ;Despacho 11592/2008, de 23 de abril: Extinção ...
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Aviso (extrato) n.º 15615/2018
... que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, onde ... ções Públicas (INA) no âmbito do procedimento" prévio de recrutamento de trabalhadores em situa\xC3" ... de relacionamento interpessoal.13 - A ordenação final será obtida através da média aritmética ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018
... ou imóvel, configura a prática de uma contra-ordenação muito grave, grave ou leve. 4 - As ... , o juiz do processo julgou extinto o procedimento criminal, com o fundamento de que a Lei n.º ... A determinação da extinção da vigência pode ser implícita ou explícita o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M
... habilitante para a criação de um procedimento especial de mudança de grupo de recrutamento, a ... íneas b), d) e e) do artigo 30.º e a ordenação das suas preferências manifestadas nos termos do ... letiva, designadamente por motivo de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação. 5 - As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... , de investimento e de defesa da floresta contra os incêndios, integrados em ZIF e de acordo com ... 4 - Para o cumprimento do procedimento previsto nos números anteriores, as assembleias ... que indiciem a prática de uma contra-ordenação prevista no presente diploma, deve dar notícia ...
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Aviso n.º 7778/2017
... aviso no Diário da República, procedimento concursal para o preenchimento de 12 postos de ... ência pré-hospitalar; Fazer a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de ... efetua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de ... ; outros mananciais utilizáveis para a extinção de incêndios e condições de ...