explosivos legislação
2091 resultados para explosivos legislação
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Edital n.º 813/2017
... atividades no Domínio Publico, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... da IMO, condições de segurança excecionais: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Edital n.º 813/2017
... atividades no Domínio Publico, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... da IMO, condições de segurança excecionais: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Aviso (extrato) n.º 1397/2023
... Artigo 9.º ... Alterações à legislação ... Artigo 31.º ... Produtos explosivos ...
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Aviso n.º 8306/2018
... - Diretiva ATEX, ITSEMAP - 14 horas;Curso sobre utilização de explosivos em pedreiras, no departamento de geotecnia do IST, num total de 50 ... , no ISLA DE Leiria - 90 horas;Curso de formação da nova legislação de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros - 90 ...
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Aviso (extrato) n.º 12730/2018
... Artigo 8.º Identificação [ ... ] Artigo 9.º Alterações à legislação [ ... ] SECÇÃO I Conservação do património SUBSECÇÃO I.1 Património ... [ ... ] Artigo 30.º Igrejas e capelas [ ... ] Artigo 31.º Produtos explosivos [ ... ] Artigo 32.º Marcos geodésicos [ ... ] CAPÍTULO III Ordenamento e ...
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Aviso n.º 13419/2021
... - Diretiva ATEX, ITSEMAP - 14 horas;Curso sobre utilização de explosivos em pedreiras, no departamento de geotecnia do IST, num total de 50 ... , no ISLA DE Leiria - 90 horas;Curso de formação da nova legislação de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros - 90 ...
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Despacho n.º 2128/2019
... ), nos termos da Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, e demais legislação aplicável;g) Supervisionar e fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei ... , de 20 de fevereiro de 2018 (desmilitarização de munições e explosivos das Forças Armadas)d) Dos atos previstos no Despacho n.º 2113/2018, de ...
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Regulamento n.º 887/2020
... abrangidos por seguro específico nos termos da legislação em vigor. 2 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os utentes ... estupefacientes; b) Fumar; c) A introdução de armas, agentes explosivos e pirotécnicos; d) Fazer-se acompanhar por quaisquer animais à exceção ...
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Despacho n.º 2128/2019
... ), nos termos da Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, e demais legislação aplicável;g) Supervisionar e fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei ... , de 20 de fevereiro de 2018 (desmilitarização de munições e explosivos das Forças Armadas)d) Dos atos previstos no Despacho n.º 2113/2018, de ...
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Edital n.º 1040/2021
... do PNLN, para além daqueles cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições específicas previstas para ... ; d) A instalação ou ampliação de depósitos de produtos explosivos ou inflamáveis por grosso e de combustíveis sólidos, líquidos e ...
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Declaração n.º 63/2021
... ordenamento do território definido com esta designação na legislação em vigor; u) Plano de pormenor - é o plano municipal de ordenamento do ... , depósitos de resíduos sólidos, depósitos de produtos explosivos, de produtos inflamáveis por grosso, de veículos e as operações de ...
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Aviso n.º 19624/2021
... , da fauna e flora selvagens protegidas, nos termos da legislação em vigor nos termos da lei específica; c) Fixar o regime de gestão ... ; f) Instalação ou ampliação de depósitos de produtos explosivos ou inflamáveis por grosso e de combustíveis sólidos, líquidos e ...
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Edital n.º 1028/2023
... 5) Sem prejuízo de legislação específica que incida sobre as diferentes atividades e matérias, ... o ... 15) No caso de operações com explosivos em embalagens separadas, estas devem ser ... manuseadas por pessoal ...
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Edital n.º 490/2025
... 5) Sem prejuízo de legislação específica que incida sobr e as diferentes atividades e matérias, o ... 17) No caso de operações com explosivos em embalagens separadas, estas devem ser manu - seadas por pessoal ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ser compatibilizada com o disposto nos demais instrumentos e legislação aplicável. Artigo 57.º Princípios gerais e objetivos 1 - ... 2 - Nas ... ção ou de sucata e de veículos em fim de vida, de produtos explosivos ou inflamáveis e de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos; j) A ...
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Aviso n.º 13424/2021
... aquícolas; j) A instalação de depósitos de produtos explosivos ou de combustíveis, incluindo postos de abastecimento; k) A edificação ... 3 - Os projetos são acompanhados, além do disposto na legislação aplicável, dos seguintes elementos: a) Inventariação dos valores ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de novas indústrias em ... e funcional; No que se refere ao controlo de armas e explosivos: ... aplicação do novo quadro decorrente da Revisão da lei das Armas e ...
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Acórdão nº 167/07.7TBVNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-01-2017
... tividades, designadamente, de emprego de produtos explosivos e de quem se requer uma adequada capacidade técnica e, por isso, um especial dever de cuidado com a utilização desses produtos. VII - Para efeitos de aplicação do contrato de seguro de responsabilidade civil, releva o sinistro ser resultado do risco coberto. VIII - A insuficiência do capital seguro, num contrato de caráter facultativo, tem apenas como consequência obrigar outros...
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Declaração n.º 69/2017
... legislação aplicável, o domínio público hídrico reger-se-á pela Lei da Água - ... , parques de sucatas, depósitos de entulho, depósitos de explosivos e depósitos de combustíveis por grosso, salvo se, neste último caso, se ...
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Regulamento n.º 1284/2024
... produtos fitofarmacêuticos para assegurar o cumprimento da legislação em vigor 1.3.4—Responsabilidade técnica pelo fornecimento de ... ) 10.1.20—Desmonte com recurso à utilização de explosivos 10.1.21—Desmonte subaquático com r ecurso à utilização de ...
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Edital n.º 177/2021
... (GPL) e movidos a gás natural comprimido (GNC), que cumpram a legislação em vigor. Artigo 8.º Estacionamento abusivo 1 - Entende-se por ... bens, utensílios, materiais ou substâncias inflamáveis, explosivos ou tóxicos, designadamente reservatórios de carburantes, óleos, gases e ...
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Aviso n.º 12970/2021
... 2 - Para aplicação das definições estabelecidas na legislação e regulamentação em vigor, dever-se-á considerar no âmbito do ... ; f) A instalação ou ampliação de depósitos de produtos explosivos ou inflamáveis por grosso e de combustíveis sólidos, líquidos e ...
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Aviso n.º 5048/2025/2
... para a sua atualização em conformi - dade com a legislação vigente e a revisão da cartografia base. A alteração incide, sobre ... 3— É interdita a utilização de explosivos na construção de caves, em virtude da possibilidade de contaminação ...
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Lei n.º 50/2019
... ' todos aqueles que utilizem substâncias ou produtos explosivos, químicos, radiológicos, biológicos ou incendiários de fabrico não ... , patrimoniais ou recreativos, reconhecido como tal na legislação" em vigor; as) 'Colecionador' a pessoa singular ou coletiva que se dedique \xC3" ...
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Regulamento n.º 979/2020
... do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2010 ou na legislação que lhe suceda;b) Rendimento Anual Bruto - o valor correspondente à soma ... impedido de:a) Armazenar ou guardar combustível ou produtos explosivos;b) Alterar a tranquilidade do prédio ou prédios vizinhos com ruídos ou ...