exemplo carta nao renovação contrato
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Regulamento n.º 886/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... mas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da República da Arménia, mediante, por exemplo, o desenvolvimento da sociedade civil, a ... objetivos, princípios e disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ... n.º 1, incluindo a alteração ou a renovação de uma licença, deve respeitar, a fim de ...
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Edital n.º 236/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... destes instrumentos, como sucede, por exemplo, com novas infraestruturas previstas, só pode ... CE, p. 237: a falta de uma carta com cotas de nível prevista num plano diretor de ... contratual que tiver lugar: «g) Não renovação do valor da caução pelo cocontratante; h) O ...
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Edital n.º 927/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... por exemplo, cláusula 1.4. do contrato OM junto a fls. 294 a ... da ré BB e demais réus garantir a renovação automática dos contratos de manutenção após o ... -
Acórdão nº 7135/20.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2023
I. A Lei n.º13/2019, de 12 de fevereiro visou estabelecer um conjunto de medidas com a finalidade de corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, privilegiando a posição dos primeiros, através do reforço da segurança e a estabilidade do arrendamento urbano. II. Tendo o contrato sido celebrado em data anterior à entrada em vigor deste diploma legal, apesar de a nova...
... pelo Autor, em 4 de julho de 2019, à renovação do contrato de arrendamento celebrado com a Ré, ... ; - em 5/07/2019, o Autor remeteu à Ré uma carta registada com aviso de receção, pela qual ... , um prazo inferior a três anos, por exemplo, um ou dois anos (o que é legítimo – arts ... -
Aviso n.º 16726/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Município de Portel desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... seguintes; b) Na celebração de novo contrato de arrendamento, em caso de caducidade do seu ... no n.º 1 do artigo 416.º é expedida por carta registada com aviso de receção, sendo o prazo ... medidas legislativas que impuseram a renovação obrigatória do arrendamento urbano em favor do ... , substancialmente diversa da contida, por exemplo, no artigo 33.º da Constituição espanhola ("É ...
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Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... esperada do instrumento financeiro, por exemplo se os custos ou encargos são iguais, superiores ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... resolução, denúncia, oposição à renovação ou alteração de condições estipulados em ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Artigo 10.º Renovação e atualização do pedido 1 - O pedido ... concedido e entidade concedente (por exemplo o Rendimento Social de Inserção); vii) Nas ... no prazo de 15 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ...
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Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... esperada do instrumento financeiro, por exemplo se os ... custos ou encargos são iguais, ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... resolução, denúncia, oposição à renovação ou ... alteração de condições estipulados em ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... oposição deste à sua renovação ... Por ... sentença proferida em primeira ... º, n.º 1, notificou a arrendatária, por carta registada com a/r, da ... sua intenção de ... por exemplo, a já citada Exposição de Motivos da Proposta ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i ) Seleção inadequada ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... num determinado período de tempo; j ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 397/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 943/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 278/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 1660/2017
... 4 - No âmbito de um contrato ou acordo de urbanização a Câmara Municipal de ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... renovação de licenças ou autorizações a notificação ... São disso exemplo, as taxas 2.3, 2.4, 3.1.2, 3.3 e 6. Por fim, em ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... contrato de arrendamento e o seu agregado ... têm ... exemplo água cana- ... lizada, eletricidade e ... carta registada com aviso de receção sob pena de não ... Artigo 21.º ... Validade e renovação das candidaturas ... 1 — As candidaturas ...
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Regulamento n.º 366/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... dos sistemas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...
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Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016
1 - À renovação extraordinária prevista no artigo 2.º da Lei 3/2012, de 10 de janeiro, por força do seu artigo 5.º, aplica-se o disposto nos arts. 110.º e 149.º do Código do Trabalho de 2009, concretamente, o disposto no n.º 2 do artigo 149.º daquele Código do Trabalho. 2 - A renovação extraordinária de contrato a termo certo por prazo idêntico ao da renovação anterior não carece de qualquer...
... , propôs a presente ação, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A., com sede em …, ... Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro, a renovação que seja por período igual ao que estava em ... Em 20 de Setembro de 2012, a Ré enviou uma carta ao Autor invocando a caducidade do contrato de ... efectuar outros pagamentos ao A., por exemplo por horas de trabalho suplementar prestadas pelo ... -
Regulamento n.º 165/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... , devendo o utilizador solicitar a renovação com uma antecedência mínima de 30 dias.» ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 147/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
... endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... A ... Modalidade — Contrato de mútuo ... Montante - € 450 000 000 ... presente contrato, caso haja lugar à renovação do mesmo. A escolha da entidade avaliadora será ... de forma estrita, exigindo-se, por exemplo, que resulte claramente dos seus termos o sentido ...