execução fiscal férias judiciais
2110 resultados para execução fiscal férias judiciais
-
Regulamento n.º 475/2021
... , como unidades técnicas de execução dirigidas por dirigentes intermédios de 2.º ... no âmbito dos processos de execução fiscal; f) Proceder à instrução, acompanhamento e ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ... Assegurar o expediente relacionado com as férias, faltas e licenças dos trabalhadores, promover o ...
-
Despacho n.º 2651/2022
... execução das decisões do Presidente e das deliberações ... de vencimento ordenadas por instâncias judiciais e fiscais; ... 1.3.1.20 — Analisar os pedidos ... ça e elaborar e controlar o mapa anual de férias; ... 1.3.1.21 — Proceder à elaboração dos ... Fiscal, Contraordenação e Contencioso ... 4.2.1 — ...
-
Despacho n.º 2651/2022
... execução das decisões do Presidente e das deliberações ... de vencimento ordenadas por instâncias judiciais e fiscais; ... 1.3.1.20 — Analisar os pedidos ... ça e elaborar e controlar o mapa anual de férias; ... 1.3.1.21 — Proceder à elaboração dos ... Fiscal, Contraordenação e Contencioso ... 4.2.1 — ...
-
Aviso n.º 15461/2023
... 18.1.1 — Serviço de Execução" e Acompanhamento de Contratos (SEAC); ... 18.1.2 \xE2" ... a execução orçamental, patrimonial e fiscal, elaborando e apresentando informa- ... ção ... processo de elaboração do mapa anual de férias e garantir a sua atualização; ... u) Assegurar ... a instâncias judiciais; ... l) Promover a execução das coimas ou das ...
-
Acórdão nº 00255/15.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017
... da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, datada de 21-09-2009, que no âmbito ... executado é de que seja extinta a execução fiscal, é adequado o meio processual de ... , suspendendo-se, no entanto, nas férias judiciais (artigo 138.° do C.P.C. ex vi artigo ...
-
Portaria n.º 256/2021
... boa execução das leis, ou de alteração de ... regulamentos ... 250.20.402 Processamento de férias ... Marcação do número de dias de férias a ... jurídica, fiscal, económica, física, admi- ... nistrativa ou ... Compreende todo o tipo de processos judiciais ... e participação em ações que decorram no ...
-
Aviso n.º 25297/2023
... unidades: 18.1.1 — Serviço de Execução e Acompanhamento de Contratos (SEAC); 18.1.2 — ... a execução orçamental, patrimonial e fiscal, elaborando e apresentando informa- ção ... processo de elaboração do mapa anual de férias e garantir a sua atualização; u ) Assegurar um ... ou a remessa dos autos a instâncias judiciais; l ) Promover a execução das coimas ou das ...
-
Acórdão nº 211/08.0BEALM-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
I. Na esteira da jurisprudência vertida no acórdão do Pleno do STA de 28/11/2008 transcrito, entendemos que para efeitos estritos de aferir da tempestividade do presente meio processual de execução de julgado é atendível a data da remessa do processo ao órgão de administração tributária, por os interessados não deverem ser prejudicados em matéria de prazos para a utilização dos meios de defesa,...
... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que julgou parcialmente procedente a ... €612,00-Taxa de justiça da ação de execução de sentença; €1.965,85 -Encargos com a ... ínuos, não se suspendem no período de férias judiciais ... Neste particular, atente-se no ... -
Acórdão nº 1212/18.6T8GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2019
A acção por via da qual a entidade empregadora pretende obter a condenação do trabalhador a reembolsar-lhe o valor – que ela já liquidou à Segurança Social – correspondente às quotizações que eram da responsabilidade do trabalhador e que não foram oportunamente descontadas nas remunerações que lhe foram pagas não se insere no âmbito de competência da jurisdição administrativa e fiscal,
... no âmbito de acção – e posterior execução – instaurada pelo Réu com vista ao pagamento e remuneração de férias" vencidas e não pagas, subsídio de férias, subs\xC3" ... tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, nos termos dos arts. 4º e 49°, nº 1, al. c) ... presente acção pertence aos tribunais judiciais – e consequentemente, ao tribunal recorrido – ... -
Despacho n.º 7515/2019
... ções adequadas; 2.1.6 - Promover a execução das decisões do Presidente e das deliberações ... de vencimento ordenadas por instâncias judiciais e fiscais; 1.4.1.20 - Analisar os pedidos de ... ça e elaborar e controlar o mapa anual de férias; 1.4.1.21 - Proceder à elaboração dos pedidos ... 1.7 - Apoio Jurídico, Execução Fiscal, Contraordenação e Contencioso 1.7.1 - Prestar ...
-
Regulamento n.º 833/2020
... ), os regulamentos, as normas de execução do orçamento, o Sistema de Gestão da Qualidade ... documentação remetida pelos Tribunais Judiciais", Administrativos e Fiscais, bem como entre mandat\xC3" ... pelo respetivo número de identificação fiscal", incluindo a respetiva percentagem de participaç\xC3" ... Artigo 148.º Controlo do período de férias 1 - A Divisão de Recursos Humanos e ...
-
Despacho n.º 12933/2023
... dependentes e assegurar a correta execução das tarefas dentro dos prazos determinados; d ) ... ; c ) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; d ) ... da Autarquia; d ) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... todos os processos de contencioso fiscal, administrativo, criminais/ penais e cíveis; m ...
-
Acórdão nº 00503/11.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014
I — O período de férias ocorre no período entre 1 de Maio e 31 de Outubro, salvo disposição em contrário em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente; II — O que não se confunde com a data do vencimento do direito a férias, a 1 de Janeiro de cada ano; III — A sentença de verificação e graduação de
... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que, no âmbito da supra identificada ... ção e o subsídio relativo ao direito a férias vencido em 01/01/2009, os proporcionais de ... encontra isento do pagamento de custas judiciais ... Nestes termos e nos melhores de Direito, ... ocorrer após seis meses completos de execução do contrato, a partir da cessação daquela ... -
Deliberação n.º 910/2019
... na elaboração e no controlo de execução dos Planos plurianuais e anuais e dos Orçamentos ... judiciais transitadas em julgado; c) Acompanhar e manter a ... em matéria jurídica, contabilística e fiscal, económica e de organização interna; n) ... e organizar a informação relativa às férias dos trabalhadores, elaborando o correspondente ...
-
Regulamento n.º 236/2023
... a instauração de processo de execução fiscal, se, no ... prazo de 30 dias a contar da ... 2 — As impugnações judiciais contra a liquidação e cobrança de taxas, ... 12,50 € ... Artigo 23.º ... Férias desportivas e culturais ... (acresce IVA à taxa ...
-
Aviso n.º 7857/2016
... , com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou ... ção e acompanhamento de processos judiciais em que o Município seja parte, incluindo ... relativo ao pessoal - assiduidade, férias, faltas, licenças, avaliação de desempenho e ... ão de cidadão, número de identificação fiscal, residência completa, telefone/telemóvel e ...
-
Acórdão nº 02771/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
... a oposição contra a reversão da execução instaurada contra “ABC, S.A.” por dívidas de ... ° da Lei n° 52/2008 de 28-082008, as férias judiciais, no ano em causa, decorreram de 22 de ... para apresentar oposição à execução fiscal havia precludido ... Mais, respeitosamente ...
-
Acórdão nº 045/18 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Abril de 2019
... de Janeiro/2014, subsídios de Natal e de férias relativos aos anos de 2011, 2012 e 2013, a dias ... tribunais da jurisdição administrativa e fiscal", nos termos do disposto no art. 4°, nº 3, ... âmbito da competência dos tribunais judiciais e, dentro destes, dos tribunais de trabalho ... e à interpretação, validade e execução de contratos a respeito dos quais haja lei ...
-
Despacho n.º 9323/2018
... , especialmente as destinadas à execução de planos e programas globais, territoriais e ... o acompanhamento forense dos processos judiciais" em que o Município seja parte, e a sua interposi\xC3" ... mecanismos de caráter financeiro, fiscal e outros com impacto territorial, com vista a ... os processos administrativos relativos a ferias, faltas e licenças, estatuto de trabalhador ...
-
Regulamento n.º 265/2021
... (Coordenadores Técnicos e Fiscal Coordenador). Artigo 8º Estrutura Flexível 1 - ... as soluções adequadas; f) Promover a execução das decisões do/a Presidente e das ... humanos (horário de trabalho, faltas, férias, licenças, etc.); f) Fomentar a boa gestão dos ... ção sobre todas as ações e recursos judiciais, atualizando a situação dos processos; r) ...
-
Regulamento n.º 850/2021
... -administrativo de acompanhamento de execução dos planos e do cumprimento físico e financeiro ... todos os processos de contencioso fiscal, administrativo, criminais/penais e cíveis; f) ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de créditos; d) Cumprir as ... , principalmente durante os períodos de férias escolares, apostando na oferta de atividades ...
-
Acórdão nº 299/11.7TABNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
A causa de suspensão da prescrição, específica dos crimes tributários, prevista no nº 4 do art. 21º do RGIT, não opera automaticamente, mas apenas na vigência de decisão judicial, que tenha determinado a suspensão dos termos do processo, com os fundamentos previstos no nº 2 do art. 42º ou no art. 47º do mesmo diploma legal. O nº 1 do art. 47º do RGIT impõe que a suspensão dos termos processuais...
... prejudicial quanto às oposições à execução tributária propostas pelo arguido, referindo-se ... é executado por reversão da execução fiscal identificada à margem em referência em que é ... ços de justiça e fora do período de férias judiciais. 2 - Exceptuam-se do disposto no ... -
Acórdão nº 255/14.3T8AGD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
1 - A Lei n.º 23/2004, de 22 de junho, que aprovou o regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública, estabeleceu a possibilidade de a Administração Pública celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, aos quais era aplicável o regime do Código do Trabalho e respetiva legislação complementar, com as especificidades constantes do mesmo...
... por ter obstado culposamente ao gozo de férias (no montante de € 8.610,00 (oito mil seiscentos ... , 2007 e 2008 e o Tribunal Administrativo e Fiscal é competente para conhecer das férias vencidas ... árquica e dependência técnica na execução do trabalho, datam de 2012 em diante, logo, todos ... judiciais são os tribunais comuns em matéria cível e ... -
Regulamento n.º 1104/2023
... h) Execução célebre, integral e eficiente das deliberações ... a instrução dos processos de execução fiscal e realizar todas as diligências necessárias à ... de informação de entidades judiciais ou inspetivas, bem como de pareceres quando o ... processo de elaboração do mapa anual de férias, acompanhando a sua exe- ... cução e ...
-
Acórdão nº 01327/13.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
... o direito de acesso às vias judiciais, conforme está contemplado no artigo 268.º n.º ... ) em virtude da suspensão do prazo em férias judiciais ... AA - Em 18 de Outubro de 2011, a ... proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, as invocadas exceções foram ... n.º 133/88, de 20 de Abril, traduz a execução" da decisão de indeferimento do pedido de atribui\xC3" ...