execução fiscal férias judiciais
2102 resultados para execução fiscal férias judiciais
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Lei n.º 3/2020
... adotar medidas para a aceleração da execução do Portugal 2020, nomeadamente: - Simplificação ... , no apoio domiciliário, nos centros de férias e de repouso e na habitação social; ... de informatização dos processos judiciais, incluindo nos tribunais superiores, continuando ... da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos ...
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Despacho n.º 938/2018
... da sua competência; Promover a execução das decisões da Câmara Municipal referentes à ... legalidade ou de autenticidade; Execução fiscal; Contraordenações e contencioso; ... o processo de elaboração do mapa de férias anual e acompanhar a sua execução. e) Serviço ... e intervenção em todos os processos, judiciais ou não, que encerrem questões jurídicas e nos ...
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Relatório n.º 10/2018
... Num total de 19 decisões judiciais adotadas, 17 decisões foram favoráveis à AdC e ... Vogal - Maria João Melícias 3.2 - Fiscal Único O Fiscal Único da AdC é a Sociedade de ... que impedisse a infração ou a sua execução. O processo teve origem em denúncia recebida ... a responsabilidade assumida pela AdC com férias e subsídios de férias. O valor mais ...
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Despacho n.º 13219/2022
... integral execução às deliberações e decisões dos órgãos ... butiva e fiscal", decorrentes da atividade desenvolvida pelo Munic\xC3" ... pensão de alimentos, descontos judiciais ... a horários de trabalho, faltas e férias ...
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Despacho n.º 6646/2021
... acessórios necessários à respetiva execução;1.1.6 - Autorizar a realização de despesas com ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, na qualidade de ... 18 de setembro;4.3 - Aprovar os planos de férias, autorizar o gozo interpolado, assim como as ...
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Despacho n.º 10288/2022
... acessórios necessários à respetiva execução; ... 1.6 — Autorizar a realização de despesas ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações ... judiciais em que a ... 2.9 — Aprovar os planos de férias, autorizar o gozo interpolado, assim como as ... e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral ... e requerer, na qualidade de ...
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Despacho n.º 12204/2018
... , após adjudicação; h) Assegurar a execução e fiscalização de obras municipais, coordenando ... , possam vir a ser objeto de processos judiciais; d) Assegurar a ligação técnica com as ... , bem como os horários de trabalho e férias; h) Gerir, organizar e sistematizar a ... e instruir os processos de execução fiscal; e) Assegurar as ligações funcionais com os ...
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Despacho n.º 6685/2018
... na elaboração e no controlo de execução dos Planos e demais documentos provisionais e ... férias, faltas e licenças; m) Manter atualizados os ... obrigações de natureza contributiva e fiscal, os pagamentos e recebimentos e a aquisição de ... em todas as ações junto dos tribunais judiciais", administrativos e fiscais; n) Assegurar a instru\xC3" ...
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Regulamento n.º 1159/2023
... dependentes e assegurar a correta execução ... das tarefas dentro dos prazos determinados; ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de ... n) Cumprir as diligências ... matéria de execução fiscal; ... o) Promover em declaração de falhas as ... c) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; ... d) ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
... ção por lotes: Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 ... das contribuições à Administração Fiscal" ou à Segurança Social, nos termos das disposiç\xC3" ... é aplicável aos prazos que terminem em férias ... ável aos prazos que terminem em férias judiciais ...
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Regulamento n.º 26/2022
... unidades técnicas de organização e execução definidas ... pela Câmara Municipal; ... c) ... d) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... todos os processos de contencioso fiscal, administrativo, criminais/ ... penais e cíveis; ... d) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; ... e) ...
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Regulamento n.º 26/2022
... unidades técnicas de organização e execução definidas pela Câmara Municipal; c ) ... da Autarquia; d ) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... todos os processos de contencioso fiscal, administrativo, criminais/ penais e cíveis; e ) ... ; d ) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; e ) ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... ; b) Organizar e promover o controlo da execução das atividades da divisão ou do serviço, de ... todas as tarefas relacionadas com férias, faltas e licenças dos trabalhadores, promovendo ... Municipal do estado dos processos judiciais e reclamações pendentes, nos termos do n.º 4 ... no âmbito do processo de execução fiscal, desenvolvendo as ações necessárias à ...
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Despacho n.º 2178/2018
... Execução de Empreitadas (unidade orgânica); e) Divisão ... trabalhadores, designadamente faltas, férias, licenças, resultados da avaliação do ... serviços para execução de sentenças judiciais; n) Exercer as demais funções, procedimentos, ... a instrução de processos de execução fiscal e todas as tarefas a ele associadas; c) Assegurar ...
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Despacho n.º 9712/2019
... tendo em vista dar célere e integral execução às deliberações e decisões dos órgãos ... ; p) Apreciação do benefício fiscal de redução de Imposto Municipal sobre Imóveis ... ção forense do Município nas ações judiciais nas matérias da competência da habitação; o) ... jovens, sobretudo durante os períodos de férias escolares, privilegiando ações concretas que ...
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Acórdão nº 0921/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
I - O indeferimento liminar só é admissível quando a improcedência da pretensão do autor for tão evidente e, razoavelmente, indiscutível, que torne dispensável assegurar o contraditório (cfr. art. 3.º, n.º 3, do CPC) e inútil qualquer instrução e discussão posterior, isto é, «quando o seguimento do processo não tenha razão alguma de ser, seja desperdício manifesto de actividade judicial». II -...
... proferido no processo de oposição à execução fiscal com o n.º 641/15.1BEPNF 1. RELATÓRIO 1.1 ... judicial que é, o mesmo suspende-se nas férias judiciais (artigo 138.º, n.º 1 do CPC) ... l) ... -
Acórdão nº 0921/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
I - O indeferimento liminar só é admissível quando a improcedência da pretensão do autor for tão evidente e, razoavelmente, indiscutível, que torne dispensável assegurar o contraditório (cfr. art. 3.º, n.º 3, do CPC) e inútil qualquer instrução e discussão posterior, isto é, «quando o seguimento do processo não tenha razão alguma de ser, seja desperdício manifesto de actividade judicial». II -...
... proferido no processo de oposição à execução fiscal com o n.º 641/15.1BEPNF 1. RELATÓRIO 1.1 ... judicial que é, o mesmo suspende-se nas férias judiciais (artigo 138.º, n.º 1 do CPC) ... l) ... -
Portaria n.º 315/2023
... fiscal», do «Registo de pessoas coletivas» e do ... º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 520/2012, da Comissão, de ... 19 de ... ) FCP01.09 — data em que os processos judiciais aludidos nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 do ... 250.20.402 Processamento de férias Marcação do número de dias de férias a que o ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... ão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Oeiras País: PORTUGAL ... as substituições de trabalhadores em férias, faltas, folgas, baixas médicas e ausências por ... ões governamentais, administrativas, ou judiciais de natureza sancionatória ou de outra forma ... competência do tribunal administrativo e fiscal de Sintra, com expressa renúncia a qualquer ...
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Acórdão nº 107/23.6YRGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 2023
... termos do qual foi decidido deferir a execução de um mandado de detenção europeu (MDE) contra ... , pontualmente, para curtos períodos de férias (e nunca para a Alemanha) ... 20. Os factos ... à Requerida a prática de crimes de fraude fiscal que se reportam a entidades alemãs (às quais ... judiciais em matéria penal no espaço da União ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... B) Decretar a suspensão da execução da pena de prisão ora aplicada ao arguido por ... ças originais de processos de Execução Fiscal encontrados na sua residência), de 1 (um) crime ... essa ligação, tendo aí passado férias familiares por diversas vezes, inclusivamente ... um print com discrição dos processos judiciais pendentes da empresa Q ... e com a identificação ... -
Regulamento n.º 495/2023
... unidade técnica de organização, execução e controlo de recursos e atividades, dirigida por ... férias e de Natal ... 4 — O direito à indemnização ... execução fiscal; ... b) Assegurar o apoio necessário à ... judiciais"; ... d) Articular os elementos processuais necess\xC3" ...
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Regulamento n.º 541/2022
... unidade técnica de organização, execução e controlo de recursos e atividades, dirigida por ... férias e de Natal ... 4 — O direito à indemnização ... execução fiscal; ... b) Assegurar o apoio necessário à ... judiciais"; ... d) Articular os elementos processuais necess\xC3" ...
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Despacho n.º 7747/2019
... áreas de competência; i) Assegurar a execução, de forma articulada com o MEC, das medidas de ... exigíveis em processos de execução fiscal"; e) Assegurar a gestão da informação relativa \xC3" ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ... dos trabalhadores; e) Elaborar o mapa de férias e acompanhar a sua execução; f) Assegurar as ...
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Regulamento n.º 192/2022
... dependentes e assegurar a correta execução ... das tarefas dentro dos prazos determinados; ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de ... n) Cumprir as diligências ... matéria de execução fiscal; ... o) Promover em declaração de falhas as ... c) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; ... d) ...