Minuta de aviso de vendas

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1465/14.9YRLSB-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Maio de 2015

    - O tribunal arbitral, bem como o tribunal estadual, ainda que a título meramente incidental ou por via de exceção processual, carece de competência para decidir da nulidade ou anulabilidade de patente ou outro direito de propriedade industrial, cabendo ao Tribunal da Propriedade Intelectual declarar a nulidade em ação declarativa instaurada com essa finalidade, nos termos do art.º 35.º do C. P....

    ...teve impacto nas vendas do medicamento de referência Zometa, tendo-se ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo,  em ...ção do respetivo texto e correspondente aviso no Boletim da Propriedade Industrial, bem como do ...

  • Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017

    ... que lhe são facultados, os produtos e serviços propostos como vendas associadas facultativas e o processo de contratação do crédito. ... definem-se ainda os elementos de informação que devem constar da minuta" do contrato de crédito a disponibilizar ao consumidor aquando da aprovaç\xC3"...

  • Aviso n.º 7773/2016

    ... indicado, mediante um único requerimento, redigido de acordo com a minuta anexa ao presente aviso, dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ... 2 postos de trabalho.Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vendas Novas - 2 postos de trabalho.Conservatória dos Registos Civil, Predial e ...

  • Acórdão nº 2275/15.1T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - No âmbito do seu poder de direcção, compete ao empregador estabelecer os termos em que o trabalho deve ser prestado, dentro dos limites decorrentes do contrato e das normas que o regem. – cf. artigo 97.º do CT. II - O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no âmbito da referida...

    ... igualmente como, sic, “reporting mensal, vendas específicas: H…: nº total de visitas + nº de ... foram remetidas por correio registado com aviso de receção ao A. em 30.1. 2015, que as recebeu ...- Não, aquilo era.. sim, a minuta, digamos.. P. - E vocês é que preenchiam ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... compra e venda privado ou de uma ou mais vendas efetuada num qualquer mercado regulamentado, nas ... deverão ser feitas por carta registada com aviso de receção ou por fax expedido do posto de um ...

  • Aviso do Banco de Portugal n.° 2/2010 de 30 de Março

    Estabelece deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito com sede ou sucursal em território nacional na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário.

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... a comunicar à ré, por carta registada com aviso de recepção, a sua decisão de resolver o ...«minuta-tipo», na qual se estabelecem as «regras de ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ...ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"... O Banco de Portugal estabelece, através de aviso", as regras que se mostrem necessárias à execuç\xC3"... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ...ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"... O Banco de Portugal estabelece, através de aviso", as regras que se mostrem necessárias à execuç\xC3"... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...

  • Portaria n.º 240/2018

    ...ção de Protocolo nos termos definidos na minuta que constitui o Anexo I da presente Portaria. ..., trimestralmente, os dados relativos às vendas de garrafa com tarifa solidária, para ..., com base no seu incumprimento, mediante aviso...

  • Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento

    ... alegando, em síntese que, nem no prazo do aviso prévio, nem aquando da cessação do contrato de ...: ● Foram assumidos os valores das vendas a dinheiro em posse da trabalhadora recorrida, os ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ...

  • Regulamento n.º 228/2017

    ... deverá ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se considerará ...aviso de receção, identificando o preço de venda, o ... na cadeia de valor do concelho (compras ou vendas superiores a 50 % no concelho) e contribuição ...

  • Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013

    ... o território do continente, definindo os avisos de abertura dos concursos para a apresentaçáo ...c) Critério C - rendibilidade bruta das vendas no ano anterior ao da candidatura, calculada da ... e a associaçáo promotora, de acordo com minuta tipo a disponibilizar pelo IAPMEI, I. P. 4 - Em ...

  • Acórdão nº 00939/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015

    I-Estabelecendo o ordenamento jurídico duas metodologias alternativas ao método declarativo - correcçõestécnicas e presunções -, o recurso a qualquer delas não depende de um critério discricionário da AT, sendo que esta encontra-se vinculada ao recurso às correcçõestécnicas, quando, apesar da violação dos deveres de cooperação do contribuinte, se encontre, sem embargo, em condições de apurar com...

    ...ças de Aveiro, a coberto de registo com aviso de recepção, para, querendo, exercer o direito ....d) e e) dos FACTOS PROVADOS – o mapa de vendas com a sua discriminação por meses e pelo valor ..., assim, colher a explicação de que a minuta do contrato foi preenchida com o nome dos ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ... "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas" mensais se iniciassem com um volume de vendas de \xE2"... de transferência permanente nos termos da minuta que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O ... local que se encontrem e sem qualquer pré-aviso, todos os elementos, registos e/ou livros de ...

  • Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2018 de 6 de junho de 2018
  • Acórdão nº 1675/13.6TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Maio de 2016

    I - A celebração de novo contrato de trabalho imediatamente após a cessação de outro celebrado entre os mesmos empregador e trabalhador, sem qualquer intervalo de tempo entre a cessação do primeiro e a celebração do segundo, determina que o prazo de prescrição dos créditos emergentes do primeiro contrato e da sua cessação só se inicie no dia seguinte ao da cessação do segundo. II - Nada obsta à

    ...Os objetivos de vendas propostos pela administração e transmitidos, ... a qualquer momento mediante comunicação e aviso prévio de 60 dias, nos termos do qual a D… se ... ónus, o recorrente deve terminar a sua minuta com a formulação de conclusões, por via das ...

  • Aviso n.º 5785/2018

    ... 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, se lavrou a presente minuta em conformidade com o previsto no n.º 3 do mesmo artigo, cujo texto da ... de São Paio, Gavinhos de Baixo, Gavinhos de Cima, Gramaços, Vendas de Gavinhos, Portela, Estrada Aldeia/Portela; b) Aglomerados de Nível II: ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... por escrito, no local indicado no respetivo aviso. 6 - A consulta pública será anunciada através ... das Pessoas Singulares ao valor das vendas" de mercadorias e de produtos e ao valor dos servi\xC3"...

  • Acórdão nº 1989/13.5TBPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Janeiro de 2015

    I - Não se pode confundir temas de prova com a impugnação da decisão da matéria de facto. II - A parte tem o ónus da alegação dos factos que, segundo o direito substantivo, lhe compete provar, alegação essa que terá de continuar a fazer nos articulados, sem prejuízo das situações em que a lei lhe permite introduzir os factos mais tarde no processo, pelo que, a prova continua a incidir sobre...

    ... V- Deste modo, o chefe nacional de vendas da Autora não tinha poderes para vinculá-la no ... enviou ao gestor independente a Ré uma minuta de garantia bancária, conforme e-mail de fls. ... data da recepção de carta registada com aviso de recepção enviada pela parte lesada, onde ...

  • Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Dezembro de 2015

    I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...

    ... a recuperar com custos de recuperação de vendas, sendo a perda estimada em € 995 237, 11. ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ...ção serão feitas por carta registada com aviso de recepção. Cláusula 30ª 1. A extinção do ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 133/2009 - Contratos de crédito aos consumidores

    ...ção e gratuitamente, uma cópia da minuta de contrato de crédito. Esta disposição não ... periodicidade e suporte a definir, mediante aviso, pelo Banco de Portugal. Alterações ... 2013-03-28 Artigo 29.º Vendas associadas Às instituições de crédito está ...

  • Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11

    ...4 - A minuta de contrato deve prever campos para a ... anterior pode ficar condicionado ao pré­aviso de cinco dias úteis pelo mutuário, devendo, ...2 - As vendas" em leilão são publicitadas mediante a publicaç\xC3"...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... por escrito, no local indicado no respetivo aviso. 6 - A consulta pública será anunciada através ... das Pessoas Singulares ao valor das vendas" de mercadorias e de produtos e ao valor dos servi\xC3"...

  • Edital n.º 506/2018

    ... dos seus empresários para trabalhar as vendas e as exportações. Para consolidar a sua ... será comunicada por carta registada com aviso de receção. 8 - Excetuando os casos em que, por ...ção deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser ...