Minuta de aviso de vendas

178 resultados para Minuta de aviso de vendas

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ...ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"... O Banco de Portugal estabelece, através de aviso", as regras que se mostrem necessárias à execuç\xC3"... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...

  • Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em mora, sendo...

    ...Tendo sido deixado aviso para o destinatário proceder ao seu levantamento ... Neste sentido envio-lhe minuta de acordo de resolução do CPCV, a qual ...R. S. era o responsável pela área de vendas e quem tinha este negócio em mãos. Confirmou ...

  • Acórdão nº 2275/15.1T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - No âmbito do seu poder de direcção, compete ao empregador estabelecer os termos em que o trabalho deve ser prestado, dentro dos limites decorrentes do contrato e das normas que o regem. – cf. artigo 97.º do CT. II - O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no âmbito da referida...

    ... igualmente como, sic, “reporting mensal, vendas específicas: H…: nº total de visitas + nº de ... foram remetidas por correio registado com aviso de receção ao A. em 30.1. 2015, que as recebeu ...- Não, aquilo era.. sim, a minuta, digamos.. P. - E vocês é que preenchiam ...

  • Aviso do Banco de Portugal n.° 2/2010 de 30 de Março

    Estabelece deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito com sede ou sucursal em território nacional na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário.

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... a comunicar à ré, por carta registada com aviso de recepção, a sua decisão de resolver o ...«minuta-tipo», na qual se estabelecem as «regras de ...

  • Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento

    ... alegando, em síntese que, nem no prazo do aviso prévio, nem aquando da cessação do contrato de ...: ● Foram assumidos os valores das vendas a dinheiro em posse da trabalhadora recorrida, os ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ...

  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ..., sob a forma de conclusões, no final da minuta.        É claro que, para serem ... Pelas vendas de 0,568 e 0, 627 gramas de heroína no dia ...

  • Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013

    ... o território do continente, definindo os avisos de abertura dos concursos para a apresentaçáo ...c) Critério C - rendibilidade bruta das vendas no ano anterior ao da candidatura, calculada da ... e a associaçáo promotora, de acordo com minuta tipo a disponibilizar pelo IAPMEI, I. P. 4 - Em ...

  • Acórdão nº 00939/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015

    I-Estabelecendo o ordenamento jurídico duas metodologias alternativas ao método declarativo - correcçõestécnicas e presunções -, o recurso a qualquer delas não depende de um critério discricionário da AT, sendo que esta encontra-se vinculada ao recurso às correcçõestécnicas, quando, apesar da violação dos deveres de cooperação do contribuinte, se encontre, sem embargo, em condições de apurar com...

    ...ças de Aveiro, a coberto de registo com aviso de recepção, para, querendo, exercer o direito ....d) e e) dos FACTOS PROVADOS – o mapa de vendas com a sua discriminação por meses e pelo valor ..., assim, colher a explicação de que a minuta do contrato foi preenchida com o nome dos ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ... "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas" mensais se iniciassem com um volume de vendas de \xE2"... de transferência permanente nos termos da minuta que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O ... local que se encontrem e sem qualquer pré-aviso, todos os elementos, registos e/ou livros de ...

  • Acórdão nº 1675/13.6TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Maio de 2016

    I - A celebração de novo contrato de trabalho imediatamente após a cessação de outro celebrado entre os mesmos empregador e trabalhador, sem qualquer intervalo de tempo entre a cessação do primeiro e a celebração do segundo, determina que o prazo de prescrição dos créditos emergentes do primeiro contrato e da sua cessação só se inicie no dia seguinte ao da cessação do segundo. II - Nada obsta à

    ...Os objetivos de vendas propostos pela administração e transmitidos, ... a qualquer momento mediante comunicação e aviso prévio de 60 dias, nos termos do qual a D… se ... ónus, o recorrente deve terminar a sua minuta com a formulação de conclusões, por via das ...

  • Acórdão nº 1465/14.9YRLSB-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Maio de 2015

    - O tribunal arbitral, bem como o tribunal estadual, ainda que a título meramente incidental ou por via de exceção processual, carece de competência para decidir da nulidade ou anulabilidade de patente ou outro direito de propriedade industrial, cabendo ao Tribunal da Propriedade Intelectual declarar a nulidade em ação declarativa instaurada com essa finalidade, nos termos do art.º 35.º do C. P....

    ...teve impacto nas vendas do medicamento de referência Zometa, tendo-se ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo,  em ...ção do respetivo texto e correspondente aviso no Boletim da Propriedade Industrial, bem como do ...

  • Acórdão nº 1989/13.5TBPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Janeiro de 2015

    I - Não se pode confundir temas de prova com a impugnação da decisão da matéria de facto. II - A parte tem o ónus da alegação dos factos que, segundo o direito substantivo, lhe compete provar, alegação essa que terá de continuar a fazer nos articulados, sem prejuízo das situações em que a lei lhe permite introduzir os factos mais tarde no processo, pelo que, a prova continua a incidir sobre...

    ... V- Deste modo, o chefe nacional de vendas da Autora não tinha poderes para vinculá-la no ... enviou ao gestor independente a Ré uma minuta de garantia bancária, conforme e-mail de fls. ... data da recepção de carta registada com aviso de recepção enviada pela parte lesada, onde ...

  • Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Dezembro de 2015

    I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...

    ... a recuperar com custos de recuperação de vendas, sendo a perda estimada em € 995 237, 11. ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ...ção serão feitas por carta registada com aviso de recepção. Cláusula 30ª 1. A extinção do ...

  • Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11

    ...4 - A minuta de contrato deve prever campos para a ... anterior pode ficar condicionado ao pré­aviso de cinco dias úteis pelo mutuário, devendo, ...2 - As vendas" em leilão são publicitadas mediante a publicaç\xC3"...

  • Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Dezembro de 2017

    1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente (esquentador) não

    ..., valores de prejuízos ou volumes de vendas em concreto. No que respeita em particular ao ..., disponibilizando inclusivamente uma minuta de carta para esse efeito. DA DECISÃO SOBRE A ... no dia 03.11.2016, conforme resulta do aviso de recepção assinado; 46.– Em simultâneo ...

  • Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    I - O STJ, nos poderes de apreciação da matéria de facto, exceptuados os casos de prova vinculada a que aludem os artigos 729.º e 722.º do CPC, está vedado saber se no acórdão recorrido se fez ou não correcta apreciação dos factos provados. II - A nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC (contradição entre os fundamentos e a decisão) respeita apenas à situação em que os...

    ... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida. A ré CC, por e-mail, ..., que depois vendeu e fez seu o produto das vendas [cfr. alíneas CC), EE), FF), GG), HH) e II)]. ... 2006, enviou à ré a carta registada com aviso de recepção na qual expõe as diversas ...

  • Crise financeira & Direito do Consumo
  • Acórdão nº 159/16.5T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Julho de 2016

    1.De acordo com o art.368º, nº2, do Código de Processo Civil, o juiz deve recusar a providência cautelar se o prejuízo resultante dela for superior ao dano que com ela se pretende evitar. 2. Este requisito traduz o princípio da proporcionalidade. 3. O juízo feito neste plano (gravidade dos danos) é um juízo de facto.

    ... a reger-se pelos termos e condições da minuta anexa. 10- Nos termos dos “Considerandos” ..., notificada, por carta registada e com aviso de recepção, com uma antecedência não ... 27- Em 2013 e 2014, as vendas efectuadas pela requerida a clientes portadores ...

  • Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...

    ... de € 363.371,71, mas o seu volume de vendas no montante de € 14.776.128,58 (sem IVA), ... a taxa de juro a aplicar mediante pré-aviso escrito à Mutuária. A nova taxa de juro ...107 ter surgido de uma minuta apresentada pela L., conforme referido pelas ...

  • Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2018

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

    ... e indevidamente descontou a título de aviso prévio. D) A R. deverá ainda ser instada a ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... a renovação para mais uma campanha de vendas ou seja até Abril de 2012, mas apenas para o ...

  • Acórdão nº 2709/08.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2014

    1. A situação do concessionário no momento da denúncia do contrato é tão merecedora de atribuição da indemnização de clientela como a do agente, desde que se verifique o pressuposto da obrigação de transmissão do círculo de clientes ao concedente e este adquira benefícios dessa transmissão. 2. A indemnização de clientela é uma compensação devida ao agente – ou concessionário – após cessação do...

    ...ítulo de indemnização pela falta de pré-aviso e de indemnização de clientela. Pediu que a ... eventos; - organização duma rede de vendas e distribuição; - promoção e formação ...enviou à R., por email de 25.09.2007, a minuta da carta que seria por si enviada aos clientes ...

  • Acórdão nº 3981/09.5TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Fevereiro de 2012

    I - Consubstanciam desvalorização profissional os seguintes factos: (i) as funções a desempenhar pelo autor e entre este e a ré acordadas foram coordenação e responsabilidade de vendas da área comercial; responsabilidade pela negociação com as Agências de Meios; responsabilidade por um núcleo de vendas representativo em cerca de 50% das receitas da Direcção de Marketing e Vendas; responsabilidade

    ...no Departamento de Vendas, com a colocação de meios à sua disposição ... da R., Drª BB, que o exonerou sem aviso prévio legal das funções de chefe de vendas e ...ções, ao apresentar no dia 18.09.2008 uma minuta incompleta com as condições comerciais ...

  • Acórdão nº 6179/15.0T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2018

    1. – Aos contratos de prestação de serviços são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. – A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando a antecedência conveniente, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. 3. – Os danos a indemnizar ao...

    ...ão contratual operada sem o respectivo pré-aviso legal e, c)- Subsidiariamente, a quantia de ...a elaboração de uma minuta de contrato para a prestação de serviços e na ... ré, designadamente a não realização de vendas. liv.- Neste sentido vide depoimento das ...

  • Acórdão nº 2951/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018

    1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º, nºs 1, als. a), b) e c), e 2 do CPC, quando não se...

    ...proceder à cobrança das vendas a dinheiro (recebimentos) operados na caixa, ... do Autor por carta registada com aviso de recepção, em 16/04/2015. v) No dia 25 de ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ...