exames ad hoc
213 resultados para exames ad hoc
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Acórdão nº 26/20.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2022
I - Nos presentes autos de revisão de decisão proferida em processo disciplinar, de forma a assegurar o cabal cumprimento do acórdão proferido pela Grande Chambre do TEDH, que julgou ter havido violação do direito da autora a um processo equitativo, do direito da autora de acesso a um tribunal independente e imparcial e, em particular, do direito da autora a uma audiência pública, seria imperioso
... N.º 31198; de 94-06-30, Proc. N.º 33319; e de 97-11-06, proc. N.º 28566; || — falta de realização de exames, peritagens ou quaisquer outras diligências indispensáveis à prova ou esclarecimento dos factos […]”[38] [39] ... A jurisprudência mais ... -
Portaria n.º 826-A/85, de 31 de Outubro de 1985
... 10 - A junta médica pode aceitar, total ou parcialmente, os exames médicos feitos pelos candidatos estrangeiros no seu país de origem ... 11 - Sempre que julgue necessário, a junta médica pode determinar a ...
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Regulamento 208-P/2007, de 21 de Agosto de 2007
... seja a elaboraçáo de e-fólios ou de portfólios, no caso das unidades curriculares de Língua estrangeira, a preparaçáo e realizaçáo de exames ou a apresentaçáo de relatórios ou projectos, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ...
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Regulamento 208-J/2007, de 21 de Agosto de 2007
... áo nas discussóes e as horas dedicadas às actividades de avaliaçáo, nomeadamente elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 4 - O elenco das ...
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Regulamento 214-O/2007, de 23 de Agosto de 2007
... a elaboraçáo de e-fólios e de portfólios, no caso das unidades curriculares de Língua estrangeira, e a preparaçáo e realizaçáo de exames, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 4 - O elenco das unidades curriculares por ...
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Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2014
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...
... ão de determinada opção relevante por um por outro dos meios de prova, os motivos de credibilidade dos depoimentos, o valor de documentos e exames que o Tribunal privilegiou na formação da convicção, em ordem a que os destinatários fiquem cientes da lógica do raciocínio seguido pelo ... -
Acórdão nº 98/17.2GAPTL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... Desses preceitos legais resulta que a realização de tais exames" periciais tem que estar fundado em elementos facultados pelos autos ou que se suscitem no decorrer da audiência, o mesmo é dizer que a mera condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1954/10.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... os assistentes mas sim na análise conjugada do que eles efectivamente disseram com o que resulta da prova pericial, quer na que consiste nos exames médico-legais ao ofendido (donde resultam ferimentos compatíveis com agressões por arma de fogo) quer na consiste nos relatórios de balística de ...
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Acórdão nº 115/08 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Fevereiro de 2008
... , mediante decisão fundamentada, de harmonia com o que estabelece o artigo 163º do Código Processual Penal quanto ao valor probatório dos exames periciais ... O Tribunal excluiu, assim, que, também nessa hipótese, tivesse sido posto em crise, através da apontada remissão, o princípio ...
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Despacho (extracto) n.º 20355/2008, de 01 de Agosto de 2008
... do DecretoLei n. 88/2006, de 23 de Maio) ... 3 - Inscriçóes para exames ... 3.1 - Por unidade curricular na época de recurso ... 5.5 - Diploma de curso de licenciatura (pela realizaçáo de parte de um curso de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... autorização para que os alunos de qualquer estabelecimento de ensino particular realizem nele os respetivos exames), ... relativamente aos estabelecimentos de ensino particular em regime de paralelismo pedagógico; ... kk) O Decreto-Lei n.º 215/77, de 26 de maio, ...
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Regulamento n.º 342/2008, de 30 de Junho de 2008
... b) Tenham realizado os exames nacionais das disciplinas específicas exigidas para o acesso ao curso a que se candidatam; ... c) Tenham ingressado no ensino superior através da ...
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Despacho 22129-S/2007, de 20 de Setembro de 2007
... 3 - Documento comprovativo das classificaçóes das provas específicas ou dos exames nacionais das disciplinas específicas exigidas para acesso ao curso a que se candidata (só para estudantes provenientes de estabelecimento de ...
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Regulamento n.º 455/2008, de 13 de Agosto de 2008
... exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 4 - O elenco das ...
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Regulamento 214-H/2007, de 23 de Agosto de 2007
... , à participaçáo nas discussóes e às actividades de avaliaçáo, tais como, elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames, de projectos, relatórios e trabalhos de campo, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ...
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Acórdão nº 26/16.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2017
I - Para que ocorra uma infracção disciplinarmente sancionável, torna-se necessário que se verifique uma conduta ilícita, ou seja, que o agente se comporte de modo a contrariar ou a contrapor-se a “uma norma preceptiva ou proibitiva ou como regra convencional.” Para que possa ser imputada a responsabilidade disciplinar a um agente, deve sugerir-se ou sacar-se o elemento culposo da...
... oficiar junto de autoridades públicas documentos e informações, exames ao local, exames periciais, etc.) O n.º 3 do art. 218.º da LGTFP não exclui a aplicação do n.° 1 daquele preceito, relativamente à prova ... -
Acórdão nº 235/13.6YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2015
I – A convocação do Fiscal Ùnico para a assembleia geral de cuja ordem de trabalhos conste a respectiva destituição, há-de-lhe ser enviada com a antecedência mínima de 21 dias, conforme decorre do art 377º/4 do CSCom. II – A não observância dessa antecedência constitui um vício procedimental cuja consequência é a da anulabilidade da deliberação em causa. III - Da regra da...
... Consistem essas funções especificas em proceder a todos os exames e verificações necessárias à revisão e certificação legal de contas – art 420º/3 e 4 – além de que, no exercício de um dever de ... -
Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...
... – ULSAM, EPE -, de (…), onde lhe foram prestados os primeiros socorros, no respectivo serviço de urgência, e aí foram-lhe efectuados exames radiológicos, às regiões do seu corpo atingidas, limpezas, desinfecções e curativos às feridas e às escoriações sofridas; ggg) Dada a ... -
Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... a) Decreto -Lei n. 274/74, de 22 de Junho, que determi- nava que fossem abolidos os exames de Estado de todos os cursos de enfermagem; ... b) Decreto -Lei n. 440/74, de 11 de Setembro, que atri- bua o ttulo profissional de enfermeiro aos ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... terá lugar (alínea b)); ... – ... Cumprimento das orientações médicas do obstetra que segue a gravidez e ... realização de exames e atos terapêuticos, bem como a possibilidade de recusa de ... se submeter a certos exames de diagnóstico (alíneas a) e d) ); ... – ...
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Regulamento 250-B/2007, de 19 de Setembro de 2007
... b) Ter realizado no ano em causa os exames nacionais das disciplinas específicas exigidas para acesso a esse par estabelecimento/curso e neles ter obtido a classificaçáo mínima fixada; ...
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Acórdão nº 134/17.2JAAVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Quanto à problemática atinente à unificação num só crime de trato sucessivo (também denominado de prolongado, protelado, protraído, exaurido), no essencial correspondente ao crime habitual, de uma pluralidade de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, cometidos durante determinado lapso de tempo contra a mesma vítima, depois de breve hesitação, a alguma jurisprudência do STJ que...
... na Policia Judiciária de ... , no âmbito deste processo, tendo sido assistido nas urgências do Centro Hospitalar do ... , onde tem realizado exames médicos, com vista a confirmar o diagnóstico de síndrome vertiginoso. Este mesmo problema de saúde é apresentado pela mulher há cerca de 10 ... -
Acórdão nº 3486/12.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2015
a) A acção de anulação da decisão arbitral tem efeitos puramente cassatórios ou rescisórios, não atribuindo competência substitutiva ao tribunal, dado que o objecto da acção é, simplesmente, a decisão arbitral e não a situação material litigada, ela mesma. b) Os fundamentos de anulação da decisão arbitral resolvem-se em vícios processuais equiparáveis a nulidades processuais – nulidades...
... E disposições avulsas mostram a admissibilidade de meios inominados de prova, como sucede nas acções de filiação em que se admite os exames de sangue e quaisquer outros métodos cientificamente comprovados, ou de meios de obtenção da prova, como, por exemplo, os relatórios sociais em ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... O ato de prescrição é apenas um dos aspetos decorrentes de uma avaliação clínica complementada por uma observação clínica e por exames complementares de diagnóstico ... (Prova documental: documento ... 6) ... (Prova testemunhal: minutos 00:21:16 a 00:22:00 dos esclarecimentos ... -
Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...
... 51 do apenso 178/13.3GCLSA) cuja leitura foi autorizada pelo Tribunal, como também pelo teor dos relatórios dos exames periciais constantes dos autos, designadamente de ADN a fls. 1898 a 1900; dos documentos de fls. 3380 a 3382 dos autos, pelo depoimento da testemunha ...