exames ad hoc
213 resultados para exames ad hoc
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Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de Junho de 1979
... ém e procederá à investigação, ouvindo o participante, as testemunhas por este indicadas e as mais que julgar necessárias, procedendo a exames e mais diligências que possam esclarecer a verdade e fazendo juntar aos autos o certificado do registo disciplinar do arguido ... 2 - O instrutor ...
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Acórdão nº 01186/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
Não há oposição de julgados quando a diversa decisão de cada um dos acórdãos em confronto assenta na diversidade dos factos e das questões jurídicas concretamente apreciadas, designadamente: (i) se num acórdão se nega o direito à indemnização por falta de ilicitude e culpa e, no outro estes requisitos não foram postos em causa, sendo apreciado apenas a existência do nexo de causalidade; (ii) se...
... M) A autora posteriormente assistida gratuitamente pela Administração Regional de Saúde do Porto que afim de fazer os exames médicos e tratamentos encaminhou a autora para outras instituições ... N) Em medicamentos despendeu a autora 4500$ ... 2.1.3 - no acórdão ... -
Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... Assim, apontam-se os autos de apreensão de fls. 915 (vol. 5º), 1001 (vol. 5º), e respectivos exames de fls. 5114 - 5121 (vol. 21º) ... A motivação atinente a tal matéria factual encontra-se a fls. 11522 (vol. 48º) ... Não se vislumbra ... -
Acórdão nº 395/04 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Junho de 2004
... ] actos investigatórios obrigatórios ou imprescindíveis para se aferir dos elementos de certos tipos de crimes, podem indicar-se os exames periciais nos termos do art.º 151º do CPP (médicos, no caso de crimes contra a integridade física, autópsia, no caso de morte violenta, etc.)» ...
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Acórdão nº 09P0486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... exames médico-legais ... b - É auxiliar, mas valiosa, a prova decorrente dos inúmeros documentos constantes dos autos, dos autos de busca e ...
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Acórdão nº 8667/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
1. Se resulta da matéria factual apurada que o arguido, depois duma breve mas acalorada discussão verbal com o ofendido (no decurso da qual este chegou a dar-lhe uma bofetada na face, provocando-lhe a queda dos óculos que o Arguido então trazia), se afastou momentaneamente do local onde tal discussão tinha lugar e deslocou-se até à bagageira do seu veículo e dali retirou uma arma de que era...
... a quo não se limitou a indicar, explicita e exaustivamente, os meios de prova (isto é, os documentos, os depoimentos testemunhais, os exames, etc.) fundamentadores da convicção dos julgadores, antes procedeu a um rigoroso exame crítico das provas que serviram para formar essa ... -
Acórdão nº 371/07.8TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência pública no Tribunal Superior e a oralidade na discussão do recurso. O requerimento do recorrente para julgamento do recurso em audiência com omissão de indicação das questões a debater deixa aquele acto sem objecto, pelo que deve ser indeferido. II. A substituição de qualquer dos juízes que compõem o Tribunal Colectivo,
... 36 a 39 resulta, em conclusão, que " a informação relativa ao suspeito evento e a totalidade dos exames efectuados e acima descritos, pode considerar-se que a compatibilidade entre essa informação e os exames efectuados é possível mas não ... -
Acórdão nº 0888/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2006
... lado, atentas as características muito específicas do concurso, tendo em consideração a natureza das provas - consistentes em verdadeiros exames tendentes à percepção dos conhecimentos dos candidatos - afigurava-se rodeada de escolhos a intervenção de um membro suplente, na falta ou ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ção constituem um instrumento imprescindível para a melhoria da gestão hospitalar, para a redução da duplicação de análises e outros exames médicos e para a circulação de informação clínica que proporciona uma melhoria dos cuidados de saúde ... O prosseguimento da informatização ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... exames periciais de medicina legal que lhes forem solicitados ... Tal remissão implica o desaparecimento das normas que constavam dos n. os 2 e 3 do ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... O DL será concluído até ao final do mês de Setembro ... - Adopção de exames nacionais como condições de acesso ao nível de ensino imediatamente superior (9º e 12º anos) ... Foram extintas as provas globais do 10º e ...
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Acórdão nº 1887/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2004
... -científico inerente à prova pericial, deveria o mesmo ter justificado tal divergência no mesmo plano científico em que se produziram os exames, na certeza de que nem da resposta à Base lnstrutória e sua fundamentação nem da sentença de que se recorre, resulta a existência de qualquer ...
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Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
... Concluem ainda os mesmos autores ser preferível privilegiar a realização de exames médico-psicológicos e de inquéritos pelo Serviço de Assistência Social no sentido de percepcionar com maior rigor as verdadeiras aspirações e ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... íveis), sendo que, os mesmos não contemplam valores de todos os exercícios económicos em que poderão ter sido deduzidos BF (em virtude dos exames da IT também não cobrirem todos os exercícios) ... No respeitante aos processos do n.º 1, também só em 1999 a DSBF iniciou a elaboração de ...