exames ad hoc
213 resultados para exames ad hoc
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Portaria n.º 429/80, de 24 de Julho de 1980
...2 - A prova será composta por um ou mais exames, todos com parte escrita e oral, incidindo sobre as matérias que o conselho científico de cada estabelecimento considere como indispensáveis ao ...
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Regulamento 214-C/2007, de 23 de Agosto de 2007
...áo nas discussóes e as horas dedicadas às actividades de avaliaçáo, nomeadamente elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4 - O elenco das unidades ...
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Regulamento 214-R/2007, de 23 de Agosto de 2007
... nas discussóes e as horas dedicadas às actividades de avaliaçáo, designadamente elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames ou a apresentaçáo de projectos ou relatórios, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4 ...
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Regulamento 208-D/2007, de 21 de Agosto de 2007
... nas discussóes e as horas dedicadas às actividades de avaliaçáo, designadamente elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames, de projectos e relatórios, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4 - O elenco das ...
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Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I O acordo havido entre a a Autora e os Réus com vista à efectivação dos exames neo-natais, consistentes nas duas ecografias estabelecidas como obrigatórias no protocolo da Direcção Geral de Saúde, configura uma obrigação de meios pois tais exames destinavam-se, primacialmente, à identificação, determinação e informação de eventuais distúrbios e malformações do feto. II Sendo a obrigação...
...Dr. M, que elaborou os relatórios correspondentes às ecografias realizadas. À medida que os exames eram efectuados e visualizados, pelo Réu sempre foi dito e mostrado à Autora que o bebé era perfeitamente normal. Porém, incorreu em manifesto e ... -
Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I - Comete apenas por um crime de homicídio por negligência p.p. pelo art 137-2 do CP de 01.10.1995 mercê do «critério da unidade» o condutor de veiculo automóvel que em acidente de viação mercê de conduta negligente com pluralidade de eventos, causa a morte a uma pessoa e ferimentos a duas outras pessoas II – Ora: 1. A adopção do «critério da unidade» ou do «critério da pluralidade» funda-s
...Pedro – CHBV, E.P.E., em Aveiro, dando entrada no serviço de urgência pediátrica, tendo sido submetido a exames radiológicos e imagiológicos, designadamente, ecografia abdominal, rx ao tórax e tx ao tornozelo, constatando-se a existência de fractura dos ... -
Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2012
I - Embora a responsabilidade civil médica possa ser contratual e aquiliana, estando em causa actos médicos contratados entre o médico e o paciente é daquela que se trata, configurando um contrato de prestação de serviços. II - Por força desse contrato, o médico deve agir, prudente e diligentemente, segundo os conhecimentos científicos então existentes, cabendo-lhe a obrigação principal de...
...Dr. E…, que elaborou os relatórios correspondentes às ecografias realizadas. À medida que os exames eram efectuados e visualizados, pelo R. sempre foi dito e mostrado à A. que o bebé era perfeitamente normal. Porém, incorreu em manifesto e ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... do ensino particular e autorização para que os alunos de qualquer estabelecimento de ensino particular realizem nele os respetivos exames), relativamente aos estabelecimentos de ensino particular em regime de paralelismo pedagógico; kk) O Decreto-Lei n.º 215/77 , de 26 de maio, que ...
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Lei n.º 99/2019
...4. Garantir uma melhor cobertura territorial e uma maior eficácia na realização dos exames e perícias médico-legais. 5. Disponibilizar em língua estrangeira os dados indicadores da justiça. 6. Expandir os serviços de justiça ...
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Acórdão nº 13143/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
I- Para se poder falar em ato administrativo (existente), é necessário que o mesmo tenha autor, o que exige a assinatura do ato administrativo escrito, conforme as alíneas a) e g) do nº 1 do art. 151º do novo C.P.A. II – O “parecer escrito fundamentado” e vinculativo da junta médica da ADSE, emitido ao abrigo da Lei nº 35/2014 e do Dec. Regul. nº 41/90 (que regulamenta a composiç
...; b) A impossibilidade de regressar ao serviço e a data em que deve apresentar-se de novo a exame; c) Se o funcionário ou agente necessita de exames clínicos complementares; d) Se a situação do funcionário ou agente impõe que lhe sejam atribuídos serviços moderados e em que condições ... -
Acórdão nº 00556/20.1BEBRG-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I – Se, na ordem da forma do processo, o acto de instrução pressupõe serventia ao que é de precedente definição, e se ela ainda não está alcançada, não se pode ter com útil proveito à acção.* * Sumário elaborado pelo relator
... 3º As juntas médicas que o Recorrente, faz tanta questão em mencionar, avaliaram o dano do Autor ERRADAMENTE, com base em exames que não demonstraram a veracidade do estado de saúde do Recorrido. 4º Pelo que, quando se demonstre, como no caso dos autos, um erro e a ... -
Acórdão nº 01262/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I — Não se provando que a Administração havia notificado o Autor de que, segundo protocolo de actuação adoptado, a criopreservação de gâmetas era garantida por um período máximo de 5 (cinco) anos e que no fim desse prazo deveriam contactar pessoalmente o Serviço de Genética reiterando a sua vontade na manutenção da congelação, pois, se tal não fosse feito, as amostras seriam eliminadas, age
... esses assuntos eram assuntos do casal, que os membros da família não iam fixar pormenores dos acontecimentos, nomeadamente datas, tipos de exames, etc. Mas sabe que havia todo um esforço do casal para tratar da melhor forma de um assunto importante para o autor e sua companheira. 85º. A ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... parto e local onde o mesmo terá lugar [alínea b)]; Cumprimento das orientações médicas do obstetra que segue a gravidez e realização de exames e atos terapêuticos, bem como a possibilidade de recusa de se submeter a certos exames de diagnóstico [alíneas a) e d)]; A possibilidade de ...
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Acórdão nº 223/13.2EAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2016
I) No concurso aparente, o campo de aplicação das normas em causa assemelha-se a dois círculos concêntricos, de forma que todos os elementos que cabem numa e noutras não podem ser apreciados duas vezes, enquanto que a especialidade do interesse tutelado pode ser determinante para desencadear a consunção, há que ponderar, face ao casuísmo naturalístico concreto, em que termos, partindo dele para...
...Por outro lado, o relatório pericial supra mencionado certifica que o material apreendido, objecto dos exames efectuados, tinha apostos nas garrafas selos de garantia da CVRW, da série ADY com a mesma referência ADY 0864295/2012 que já não se encontravam, ... -
Acórdão nº 1327/11.1TBAMT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I – Nos termos do n.º 2 do artigo 99.º do Código de Processo Civil, o autor, após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o réu da instância, não oferecendo este último oposição justificada, pode requerer e obter a remessa dos autos ao tribunal em que a acção deveria ter sido proposta. II – No actual regime processual a instância inicial não continua no tribunal considerado...
..., ou o aproveitamento de provas já produzidas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 421.º do Código de Processo Civil, como é o caso exames efectuados pelo Instituto de Medicina Legal, evitando a junção das pertinentes certidões. E permitia poupar a actividade processual despendida ... -
Acórdão nº 00063/15.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... a causa da paralisação do pé, e da inerente assunção de responsabilidades, parece de elementar justiça que seja dada prioridade aos exames e tratamentos para que sejam minimizados os efeitos graves daí resultantes.” (cf. doc. n.º 7, fls.4, junto com a PI); 20. O exame indicado em 18. ... -
Acórdão nº 10/15.3T9BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2021
I - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, consubstancia um acto decisório do juiz e, como tal, tem necessariamente de ser fundamentada, com especificação das razões de facto e de direito da respectiva decisão. II - Padece de falta de fundamentação o despacho de não pronúncia que seja omisso quanto à enunciação dos factos que o tribunal considera suficientemente indiciados e nã
... têm de cumprir determinados objectivos fixados pela tutela, como seja garantir a vacinação das crianças ou a realização de determinados exames e é natural, até porque é o seu dever, que os profissionais de saúde acedam às bases de dados disponíveis para saber se a situação dos ... -
Acórdão nº 01456/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
No desempenho da atividade e funções disciplinadas no quadro do DL n.º 125/2002, de 10 de maio, e do Código das Expropriações, os peritos avaliadores aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão abrangidos pelos regimes de incompatibilidade e de cumulação de pensão e remuneração previstos, respetivamente, nos arts. 78.º e 79.º do Estatuto de Aposentação na redação que lhes...
...24]. LXIII. Por outro lado, as avaliações e exames a que os referidos peritos procedem, exigindo especiais e elevados conhecimentos técnicos, constituem funções de grande responsabilidade, ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
...Referimo-nos a exames de sangue em hemocultura, fls. 928, 929 e 930, diário de internamento no Hospital de Santo António no Porto, fazendo fls. 935 a 945 e até fotos ...
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Acórdão nº 409/14.2T8VRL- B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
I – O trânsito em julgado da decisão que determina que seja o FAT a pagar as prestações devidas em consequência de acidente de trabalho, da responsabilidade do empregador, que se encontrem por liquidar, não produz efeito de caso julgado oponível ao FAT, caso este pretenda suscitar a excepção da prescrição de tais prestações. II – O erro na forma de processo importa unicamente a...
... com as necessárias adaptações, os termos do processo comum, com excepção dos artigos 61.º e 62.º, mas o juiz pode oficiosamente ordenar exames e outras diligências que considere necessárias.” E prescreve o art.º 153.º do CPT que “a acção prevista no artigo 151.º e o incidente a ... -
Acórdão nº 26/20.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2022
I - Nos presentes autos de revisão de decisão proferida em processo disciplinar, de forma a assegurar o cabal cumprimento do acórdão proferido pela Grande Chambre do TEDH, que julgou ter havido violação do direito da autora a um processo equitativo, do direito da autora de acesso a um tribunal independente e imparcial e, em particular, do direito da autora a uma audiência pública, seria imperioso
...N.º 31198; de 94-06-30, Proc. N.º 33319; e de 97-11-06, proc. N.º 28566; || — falta de realização de exames, peritagens ou quaisquer outras diligências indispensáveis à prova ou esclarecimento dos factos […]”[38] [39]. A jurisprudência mais recente ... -
Portaria n.º 826-A/85, de 31 de Outubro de 1985
...10 - A junta médica pode aceitar, total ou parcialmente, os exames" médicos feitos pelos candidatos estrangeiros no seu país de origem. 11 - Sempre que julgue necessário, a junta médica pode determinar a apresenta\xC3"...
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Regulamento 208-J/2007, de 21 de Agosto de 2007
...áo nas discussóes e as horas dedicadas às actividades de avaliaçáo, nomeadamente elaboraçáo de e-fólios, preparaçáo e realizaçáo de exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4 - O elenco das unidades ...
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Regulamento 214-O/2007, de 23 de Agosto de 2007
... a elaboraçáo de e-fólios e de portfólios, no caso das unidades curriculares de Língua estrangeira, e a preparaçáo e realizaçáo de exames, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4 - O elenco das unidades curriculares por ano ...
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Regulamento 208-P/2007, de 21 de Agosto de 2007
... seja a elaboraçáo de e-fólios ou de portfólios, no caso das unidades curriculares de Língua estrangeira, a preparaçáo e realizaçáo de exames ou a apresentaçáo de relatórios ou projectos, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4 ...