exames ad hoc
213 resultados para exames ad hoc
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Decreto-Lei n.º 108/2005, de 05 de Julho de 2005
...ção, sob sua supervisão, a fim de confirmar ou excluir a presença de febre aftosa, efectuando a colheita das amostras necessárias para os exames laboratoriais exigidos para confirmar um foco em conformidade com a definição constante do anexo I. 3 - A exploração que contenha um ou mais ...
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Despacho n.º 18137/2006, de 06 de Setembro de 2006
... um outro país que náo sejam portadores de nacionalidade portuguesa); e) Fotocópia dos diplomas/certificados de ensino/formaçáo (incluindo exames nacionais) traduzidos e autenticados por um agente consular (tratando-se de documentos originariamente expedidos por entidades de um outro país). 4 ...
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Portaria n.º 26-C2/80, de 09 de Janeiro de 1980
... nas disciplinas precedente e precedida se reunir naquela as condições de admissão a exame final; b) Deverá realizar os respectivos exames finais em épocas separadas, respeitando a ordem de precedência, sendo condição de realização do exame da disciplina precedida a aprovação no ...
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Aviso n.º 2431/2006, de 10 de Agosto de 2006
...Proceder à vistoria de velocípedes e à recolha de veículos abandonados. Efectuar exames de condutores de velocípedes. Assegurar o funcionamento do sistema centralizado de semáforos. Divisáo Municipal de Trânsito.87. Departamentos ...
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Portaria n.º 545/80, de 26 de Agosto de 1980
... da junta de inspecção; c) O Hospital Militar Principal (HMP) apoiará a junta de inspecção no exercício das suas funções em todos os exames e análises que tenham de ser realizados e sempre em regime de prioridade. Art. 32.º - 1 - Os candidatos residentes nas ilhas e em Macau poderão ...
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Portaria n.º 548/79, de 17 de Outubro de 1979
...3 - Os candidatos que tenham procedido a exames de um curso complementar do ensino secundário para melhoria de nota deverão entregar novo certificado comprovativo da conclusão do referido curso, ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004
I- Valem como provas as fotografias tiradas na rua e em outros locais públicos aos arguidos pelos agentes investigadores, em operações de vigilância. II- Aviciação do número do motor de um automóvel, integra o crime de falsificação de documento do art. 256º, n.s 1, alínea a), e 3 do CP de 1995.
... essencialmente nas declarações de alguns dos arguidos, nos depoimentos das testemunhas, prestados em audiência e, bem assim nos documentos, exames, autos de busca e apreensão, autos de reconstituição, facturação detalhada das operadoras da rede móvel, juntos aos autos." 5. No que se refere ... -
Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
... medicina do trabalho tem carácter essencialmente preventivo e fica a cargo de médicos do trabalho; b) Os trabalhadores devem ser sujeitos a exames médicos periódicos e as condições de trabalho objecto de estudo e permanente vigilância; c) O exercício da medicina do trabalho faz-se num ...
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Acórdão nº 02525/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2006
1.Tendo o contribuinte nomeado perito para uma 2ª avaliação de um terreno, não tendo tal perito comparecido na data designada para a avaliação, não podia o srº Chefe da Repartição de Finanças nomear perito em substituição daquele e proceder-se de imediato à avaliação sem aguardar a justificação da falta do perito nomeado pelo contribuinte. 2.Deste modo, realizada tal avaliação sem a intervenção...
... XL. E, assim sendo, o Código de Processo Civil será aplicável às avaliações efectuadas nos termos do C.S.I.S.D., na parte relativa a exames e vistorias (artigo 608°). XLI. Deste modo, o processo da avaliação compreende, em momento anterior ao início da diligência, a nomeação dos ... -
Acórdão nº 296/05.1.TBVGS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
...exames e análises necessárias aos cinco terrenos se fosse essa a sua circunstância essencial para contratar? 11. È nosso entender, que o Tribunal ...
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Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de Fevereiro de 2011
...ções do artigo 11.º, acompanhadas, se aplicável, das notas de cálculo correspondentes e de uma cópia dos relatórios dos ensaios e exames" efectuados pelos organismos notificados com base nas especificações técnicas comuns;. e) DVI, caso existam, e, em caso afirmativo, as decla- raç\xC3"...
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Acórdão nº 6439/07.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - A presunção prevista no art.º 674.º-A do CPC não é uma presunção de ilicitude ou de culpa, mas uma presunção de que os factos julgados provados na sentença proferida em processo penal e nos quais se baseou a condenação do arguido pela prática de um crime ocorreram naqueles termos. II - Para que os factos possam adquirir valor presuntivo perante terceiros nas acções cíveis conexas, é...
...Logo após o embate, o Autor foi transportado para o Hospital …, em Matosinhos; 18. No hospital efectuaram ao Autor exames de RX, diagnosticando-lhe fractura da vértebra D5, arrancamento ósseo na articulação subastragalina do tornozelo esquerdo e escoriações; 19. O ... -
Acórdão nº 0945/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
I - A entrega dos boletins mecanográficos mensais não é, normalmente, um modo idóneo de notificar os funcionários da falta de processamento e pagamento dos subsídios de refeição relativos a determinados dias. II - Não se provando que a Administração notificara a credora de tais subsídios das decisões de os não pagar, essas mesmas decisões não ganharam a estabilidade própria do caso resolvido e,
... lhe fossem processados e pagos os subsídios de refeição relativos a vários dias, ocorridos há mais de um ano, em que prestara provas e exames. O recorrente terminou a sua alegação de recurso oferecendo as seguintes conclusões: 1 - A recorrente foi notificada nos termos legais dos ... -
Acórdão nº 1239/03.2GCALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2012
I - Admitindo o acórdão do Tribunal da Relação recurso para o STJ, por não ser irrecorrível nos termos das alíneas do n.º 1 do art. 400.º do CPP, não há razão para rejeitar o recurso ainda que repita perante o STJ as questões que já antes suscitou no recurso para a Relação e se limite a reiterar exactamente os mesmos fundamentos então aduzidos, de cuja improcedência o Tribunal da Relação o não...
... “Factos Provados”, conjugada com a fundamentação da respectiva decisão, evidencia, por um lado, que nessa decisão além de perícias, exames e relatórios médicos, foram tidos em conta os esclarecimentos prestados pela Senhora Perita médica, em sede de audiência, sendo que todos esses ... -
Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho de 2009
... convenientes para a instruçáo, designadamente ouvindo o participante, o queixoso, o denunciante e as testemunhas conhecidas, procedendo a exames e mais diligências que possam esclarecer a verdade e fazendo juntar aos autos o certificado do registo disciplinar do arguido. 2 - O instrutor deve ...
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Portaria n.º 615/78, de 14 de Outubro de 1978
...2 - Os candidatos que tenham procedido a exames do curso complementar para melhoria de nota deverão entregar novo certificado comprovativo da conclusão do curso complementar com as disciplinas ...
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Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
...n) Alterar a periodicidade dos exames médicos face ao estado da saúde do trabalhador e aos resultados da prevençáo de riscos profissionais, assegurando ao mesmo tempo a sua ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
...c) Abertura, fecho, selagem e pesagem de volumes de carga sujeitos a exames prévios ou outros processos de fiscalização aduaneira, quando solicitado;. d) Consolidação, desconsolidação, arqueamento, cintagem e selagem ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
...h) Pronunciar -se sobre a instituiçáo de prémios esco-lares;. i) Pronunciar -se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da unidade orgânica ou da instituiçáo;. j) Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos. SECçÁO VII ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Janeiro
...2. Em período de exames os trabalhadores-estudantes serão dispensados, sem perda de vencimento, por três dias, além dos necessários para efectuar as provas de exame. 3. ...
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Portaria n.º 464-A/88, de 15 de Julho de 1988
...exames conducentes à obtenção dos elementos referidos no n.º 1, cada candidato optará pelo recurso a médico próprio e ou aos serviços médicos da ...
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Acórdão nº 0738/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2012
I - Só é imputável a um ente público a omissão do cumprimento de um dever objectivo de cuidado, diligência ou vigilância – antecedente necessário da emissão de um juízo de censura, a título de negligência – se, na coisa a cuidar ou vigiar, residir uma perigosidade detectável e cujo grau exceda os riscos sociologicamente admissíveis. II - Uma baliza de futebol colocada num recinto...
...esteve a ser sujeito diariamente a diversos exames radiológicos e a ingerir constantemente diversas substâncias medicamentosas, principalmente analgésicos, atento as dores que teve de suportar ... -
Despacho normativo n.º 79/89, de 28 de Agosto de 1989
... comunidade universitária com sério prejuízo da sua dedicação às tarefas curriculares beneficiam de um regime especial de escolaridade e exames, autorizado pelo reitor, de harmonia com as disposições definidas pelo senado. 3 - A Universidade proporciona serviços de atendimento aos ...
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Acórdão nº 01208/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2008
I - A actividade de avaliação técnico-científica, desenvolvida pelo júri, insere-se na margem de ‘livre apreciação' ou ‘prerrogativa de avaliação' dos júris dos concursos, e é, por isso, jurisdicionalmente insindicável, restringindo-se os poderes de controlo do Tribunal à legalidade externa do acto, ao erro grosseiro ou manifesto ou à utilização de critério desajustado. II - Assim...
... científica do candidato, embora identificadas vulnerabilidades de enquadramento e de adequação conteudística, em tudo idêntica a outros exames em que participei como Júri, sou do parecer, que o mesmo deve ser admitido a provas. Prof. Doutor P..: Estando em discussão a noção e conteúdo ... -
Acórdão nº 01208/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2008
I - A actividade de avaliação técnico-científica, desenvolvida pelo júri, insere-se na margem de ‘livre apreciação' ou ‘prerrogativa de avaliação' dos júris dos concursos, e é, por isso, jurisdicionalmente insindicável, restringindo-se os poderes de controlo do Tribunal à legalidade externa do acto, ao erro grosseiro ou manifesto ou à utilização de critério desajustado. II - Assim...
... científica do candidato, embora identificadas vulnerabilidades de enquadramento e de adequação conteudística, em tudo idêntica a outros exames em que participei como Júri, sou do parecer, que o mesmo deve ser admitido a provas. Prof. Doutor P..: Estando em discussão a noção e conteúdo ...