exames ad hoc
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Decreto-Lei n.º 434-A/82, de 29 de Outubro de 1982
... , por familiar do arguido ou, oficiosamente, pelo próprio instrutor, mas a sua nomeação só se deverá efectivar após a realização dos exames e demais diligências de prova que evidenciem a necessidade da sua constituição ... 4 - Deduzido o incidente, suspendem-se os demais termos do ...
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Acórdão nº 296/05.1.TBVGS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... exames e análises necessárias aos cinco terrenos se fosse essa a sua circunstância essencial para contratar? 11. È nosso entender, que o Tribunal ...
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Acórdão nº 296/05.1.TBVGS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... exames e análises necessárias aos cinco terrenos se fosse essa a sua circunstância essencial para contratar? 11. È nosso entender, que o Tribunal ...
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Acórdão nº 296/05.1.TBVGS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... exames e análises necessárias aos cinco terrenos se fosse essa a sua circunstância essencial para contratar? 11. È nosso entender, que o Tribunal ...
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Acórdão nº 11097/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
1.Em sede de acto confirmativo, para haver identidade de decisão importa que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos: a. identidade da resolução dada ao caso concreto; b. identidade da fundamentação da decisão; c. identidade das circunstâncias ou pressupostos da decisão; d. identidade da disciplina jurídica vigente à data da pratica de ambos os actos. 2. Nos termos...
... 5°, n° 4 da Lei n° 116/97, que se consideram provas de avaliação todas as provas escritas e orais, incluindo exames, bem como a apresentação de trabalhos quando estes as substituam ... 21. No que respeita à falta do dia 18 de Outubro de 1999, não restam ... -
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... Artigo 95.º Faltas a exames e reuniões 1 - É considerada falta a um dia: a) A ausência do docente a serviço de exames; b) A ausência do docente a reuniões de avaliação ...
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Decreto 4-A/2007, de 20 de Março de 2007
... 7.6 - A solicitaçáo deve incluir um extenso historial médico e os resultados de todos os exames, investigaçóes laboratoriais e exames de imagiologia médica relevantes para a solicitaçáo ... 7.7 - Quaisquer investigaçóes adicionais ...
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Acórdão nº 0817271 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Após o diagnóstico da doença o F………., porque no Brasil os exames que lhe foram sendo feitos não revelavam alterações significativas, decide vir morar e tratar-se em Portugal ... O arguido foi procurador do ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Instituíram-se os exames obrigatórios do 9.º Ano de Português e Matemática ... Extinguiram-se as provas globais do 10.º e 11.º anos, enquanto instrumentos de ...
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Decreto-Lei n.º 440/82, de 04 de Novembro de 1982
... ém e procederá à investigação, ouvindo o participante, as testemunhas por este indicadas e as mais que julgar necessárias, procedendo a exames e mais diligências que possam esclarecer a verdade e fazendo juntar aos autos o certificado do registo disciplinar do arguido ... 2 - O instrutor ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2004 de 25 de Novembro
... Abertura, fecho, selagem e pesagem de volumes de carga sujeitos a exames prévios ou outros processos de fiscalização aduaneira, quando solicitado; ... Consolidação e desconsolidação de contentores, arqueamento e ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... O escasso movimento havido traduz a maturidade do mercado ... Mediadores singulares/exames: ... Convocatórias ... 5 526 5 183 5 457 ... Sessóes de exame ... 86 92 95 ... Examinados ...
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Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
... n) Alterar a periodicidade dos exames médicos face ao estado da saúde do trabalhador e aos resultados da prevençáo de riscos profissionais, assegurando ao mesmo tempo a sua ...
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Acórdão nº 11602/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2005 (caso NULL)
1 - O artigo 76.º do CPA não é aplicável aos concursos para recrutamento e selecção de pessoal, visto existir uma norma própria neste procedimento especial o artigo 19.º n.º 3 DL 498/88. 2 - A faculdade atribuída ao júri por via desta norma visa esclarecer casos duvidosos e não suprir a manifesta falta de documentos de apresentação obrigatória com o requerimento de admissão. 3 - Formação...
... a equiparação só é relevante e operativa na ordem jurídica após a sua homologação, como, aliás, sucede com a aprovação de todos os exames ... -
Acórdão nº 01851/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004
I - O art. 44º, al. g), do CPA visa impedir que o órgão ou agente intervenha de forma decisiva no procedimento de 2º grau (em impugnação administrativa) da mesma forma com que autoritariamente o fizera anteriormente, decidindo o procedimento de 1º grau, através do acto administrativo impugnado. Estando, porém, impedido de intervir directamente no acto decisor do recurso hierárquico ou de...
... É verosímil que, num universo tão alargado de concorrentes, a tarefa de correcção de exames escritos se anteveja espinhosa e árdua. Sendo a prova sujeita ao designado "teste americano", em que a simbologia da marca assinalada numa ... -
Acórdão nº 416/10.4JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2012
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal e por via dela, a violação do princípio da investigação, na sequência do indeferimento da renovação de prova pericial, só pode originar uma nulidade sanável, a enquadrar na alínea d), do nº 2, do art. 120º do C. Processo Penal, e sujeita ao regime de arguição previsto no nº 3 do mesmo artigo; 2.- - Tendo o arguido e a sua defensora estado...
... assim se fazendo JUSTIÇA ... * Responderam ao recurso os demandantes B ... e C ... , invocando os exames psiquiátricos que concluíram pela imputabilidade do recorrente, pela justeza da qualificação jurídica e adequação das medidas das penas ... -
Acórdão nº 0646/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2005
I. O dever de fundamentação dos actos administrativos tem um conteúdo variável em função do tipo legal do acto e das demais circunstâncias do caso, mas que, além de clara e congruente, deve ser suficiente, de modo a que um destinatário normal fique habilitado a conhecer o itinerário cognoscitivo e valorativo do autor do acto, permitindo-lhe, esclarecidamente, optar entre acatá-lo ou impugná-lo.
... e respectiva matrícula de 4 (quatro) alunos do Curso de Psicopedagogia Curativa, sem a classificação mínima na prova de ingresso (exames nacionais), e sem a respectiva inserção da identificação dos alunos em causa na lista seriada, critério fixado de acordo com as recomendações ... -
Acórdão nº 371/07.8TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... 36 a 39 resulta, em conclusão, que " a informação relativa ao suspeito evento e a totalidade dos exames efectuados e acima descritos, pode considerar-se que a compatibilidade entre essa informação e os exames efectuados é possível mas não ...
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Resolução n.º 10/92, de 01 de Abril de 1992
... resultantes do conflito armado, se a sua evacuação se puder efectuar em condições satisfatórias de segurança; d) Deverão beneficiar de exames médicos; e) A sua saúde e integridade física ou mental não serão comprometidas por nenhum acto nem omissão injustificados. Em consequência, é ...
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Acórdão nº 06P2554 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Julho de 2006
I - Da decisão da Relação tirada em 1.ª instância, quanto à petição de recusa (ou de escusa), é admissível recurso para o STJ (cf. Acs. de 27-05-99, Proc. n.º 323/99 - 5.ª; de 07-11-02, Proc. n.º 3207/02 - 5.ª e no Proc. n.º 1937/06 - 5.ª) - arts. 399.º e 432.º, al. a), do CPP. II - O princípio do juiz natural constitui uma garantia fundamental do processo criminal e insere-se,...
... os quatro pontos, englobando num só os das "discordâncias" quanto ao modo de realização da reconstituição e ao indeferimento de novos exames médicos ... Quando muito, em vez de falta de pronúncia, poderia falar-se em insuficiência de fundamentação, o que contudo, a existir, não ... - Acórdão nº 02P578 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 0817271 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
... Após o diagnóstico da doença o F………., porque no Brasil os exames que lhe foram sendo feitos não revelavam alterações significativas, decide vir morar e tratar-se em Portugal ... O arguido foi procurador do ...
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Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de Junho de 1979
... ém e procederá à investigação, ouvindo o participante, as testemunhas por este indicadas e as mais que julgar necessárias, procedendo a exames e mais diligências que possam esclarecer a verdade e fazendo juntar aos autos o certificado do registo disciplinar do arguido ... 2 - O instrutor ...
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Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro de 1984
... ém e procederá à investigação, ouvindo o participante, as testemunhas por este indicadas e as mais que julgar necessárias, procedendo a exames e mais diligências que possam esclarecer a verdade e fazendo juntar aos autos o certificado do registo disciplinar do arguido ... 2 - O instrutor ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/A, de 16 de Janeiro de 1984
... ém e procederá à investigação, ouvindo o participante, as testemunhas por este indicadas e as mais que julgar necessárias, procedendo a exames e mais diligências que possam esclarecer a verdade e fazendo juntar aos autos o certificado do registo disciplinar do arguido ... 2 - O instrutor ...