exame da especialidade
3437 resultados para exame da especialidade
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Decreto-Lei n.º 118/85, de 19 de Abril de 1985
... fase, e nas revisões, os peritos médicos são remunerados por cada exame feito, singularmente ou integrados em junta médica, nos termos dos ... 1200$00 Dos médicos e especialistas, em exame da sua especialidade e utilizando aparelhagem própria ... 1200$00 2 - ...
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Acórdão nº 1822/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
Em sede de processo especial de acidente de trabalho, não cabe aos peritos que integram a junta médica pronunciarem-se sobre se há acidente de trabalho ou se existe nexo de causalidade entre o acidente, as lesões e as incapacidades, mas tão só sobre a natureza dessas incapacidades e qual o grau de desvalorização, como se tudo tivesse sido provocado pelo acidente.
... apurar em função da incapacidade que lhe vier a ser atribuída em exame por junta médica, e, bem assim, a quantia global de € 2.378,95 a ... do Autor, foi efectuado exame médico singular da especialidade de cirurgia vascular, sendo o respectivo perito de parecer que o ... -
Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
... , bem como os conteúdos programáticos das provas que constituem o exame de condução, para além de se reverem as carac- terísticas dos ... complementares de diagnóstico e pareceres de qualquer especialidade" médica ou exame psicológico que considerem necessários para a instruç\xC3" ...
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Acórdão nº 00235/16.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I- O direito de indemnização emergente de eventual agressão física perpetrada por terceiro a particular não é equiparável ao direito de indemnização emergente da violação por ente público dos deveres impostos pelas legis artis da medicina e das normas de boas práticas clínicas no âmbito de tratamento médico dispensado pelo seu corpo médico a particular. II- Não há que confundir os danos...
... Ou seja, não foi realizado qualquer Raio X ou outro exame; J. Assim como não foi encaminhado para o serviço da especialidade de ... -
Acórdão nº 0344725 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
Ao caso julgado, em processo penal, aplica-se as regras do processo civil.
... do despacho proferido na sequência da reclamação quanto ao exame psiquiátrico realizado na pessoa da recorrente, tendo apresentado as ... , requereu que a arguida fosse submetida a exame médico da especialidade. Na oportunidade o tribunal considerou que apesar de não lhe terem ... -
Acórdão nº 04B518 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2004 (caso NULL)
Tendo autorizado no trespasse que fizeram, o exercício do mesmo ramo de actividade comercial com a mesma extensão, além da churrascaria que autorizaram que o trespassário instalasse, sendo idênticos os barulhos e ruídos quando os réus exploravam o estabelecimento e os que agora se produzem, os réus, ora recorrentes, abusaram do seu direito de moradores e proprietários do prédio, ao apresentarem...
... - Em 28/7/97 a autora mulher requereu ao Governo Civil do Porto novo exame acstico ao estabelecimento e, para esse efeito, os autores pagaram ... acstico e mesma a autora mulher juntou um exame acstico da especialidade e uma declarao da Associao de Moradores dos Paus de onde resulta a ... -
Regulamento (extrato) n.º 586/2018
... Especialista obriga à inscrição no respetivo Colégio de Especialidade da Ordem, doravante designado por Colégio.Artigo 2.º1 - Só poderão ... tempo de experiência mínimo exigido não poderão candidatar-se a exame.CAPÍTULO IICandidaturasArtigo 3.º1 - A atribuição do Título fica ...
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Acórdão nº 1720/12.2PBAVR.P1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Janeiro de 2014
1. - A alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação efetuada na sentença constitui alteração não substancial dos factos. 2.- A falta de comunicação dessa alteração ao arguido antes da prolação da sentença, determina a nulidade desta.
... pretendia comprovar seriamente o que dele consta, teria requerido exame psicológico, naturalmente a efectuar sob requisição do Tribunal a elecimento da especialidade e sujeito ao contraditório. Também por esta via deve ser alterada a ... -
Despacho n.º 30194/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Presidente do júri nacional do exame de entrada para os internatos da especialidade no ano de 2001 ...
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Acórdão nº 16/14.0TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015
... o exercício de funções, encaminhando-a para a consulta da especialidade ... 20. Por carta datada de 11/10/2013, junta a fls. 13 dos autos, a Ré comunicou à Autora que: “No seguimento do exame à sua saúde realizado pelo serviço externo de medicina no trabalho, do ...
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Aviso n.º 2250/2023
... (MMT), para os militares da especialidade de Condutores auto (CAUT); ... 4.k.(2) Banda e fanfarra — Músicos (MUS) ... avaliação biométrica e exame médico. Os exames complementares de diagnóstico são diferenciados ...
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Despacho n.º 6280/2018
... ção e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar, designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH) e o Sistema ... da ocorrência de cerca de 12 aposentações e a realização do exame final do internato de formação específica a 7 internos nesta ...
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Aviso n.º 5819/2022
... 4 — Na determinação das vagas, por especialidade, destinadas ao CRI, o cálculo dos valores ... é arredondado para o ... a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico ... Os exames complementares de diagnóstico são diferenciados ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , que fundamentam a decisão», nem, tão-pouco, a indicação e «exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal» ... de Processo Penal, procedendo-se ao exame, por perito da especialidade, das assinaturas em causa e da efectiva autoria dos referidos endossos, e ...
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Regulamento n.º 244/2024
... que se encontra prevista a criação de um Colégio de Especialidade" de Distribuição Farmacêutica. Circunstâncias várias impediram que, at\xC3" ... 2 — Os candidatos ao Título devem requerer exame à Ordem submetendo a sua candidatura de acordo com as especificações ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... , bem como os títulos de especialista relativos a cada especialidade e ainda o título honorífico de engenheiro técnico conselheiro; ... d) ... , não possuindo essas habilitações académicas, sejam aprovados em exame realizado perante a Ordem ... CAPÍTULO III ... SECÇÃO I Órgãos ...
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Acórdão nº 287/08.0TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2011
I - Ao estabelecer que ‘se na fase conciliatória do acidente de trabalho o exame tiver exigido pareceres especializados intervêm na junta médica, pelo menos dois médicos das mesmas especialidades’, o art. 139º/2 do CPT reporta-se apenas aquela fase. II - A nulidade da inobservância do assim exigido no auto de exame por junta médica configura uma nulidade processual secundária que...
... Requereu a realização de exame por junta médica, formulando para o efeito os respectivos quesitos ... Parcial Permanente de dez por cento (10,00%), e outro da especialidade de ortopedia, atribulando-lhe uma Incapacidade Parcial Permanente de dez ... -
Regulamento n.º 543/2016
... pela Ordem dos Biólogos, adiante designada Ordem, da especialidade de Educação e a atribuição do respetivo Título de Especialista ... privadas a que a Ordem reconheça idoneidade e após aprovação em exame à Ordem ou por reconhecimento de competências. 2 - O candidato ao ...
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Regulamento n.º 996/2020
... pela Ordem dos Biólogos, adiante designada Ordem, da especialidade de Educação e a atribuição do respetivo Título de Especialista ... privadas a que a Ordem reconheça idoneidade e após aprovação em exame à Ordem ou por reconhecimento de competências. 2 - O candidato ao ...
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Regulamento n.º 157/2021
... criando os primeiros especialistas titulados na área de especialidade de Odontopediatria. Está assim criado o colégio composto pela comunidade ... pós-graduada 1.º A formação pós-graduada para candidatura ao exame de especialidade deverá compreender o mínimo de três anos de duração ...
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Regulamento n.º 156/2021
... criando os primeiros especialistas titulados na área de especialidade de Cirurgia Oral. Está assim criado o Colégio composto pela comunidade ... pós-graduada 1.º A formação pós-graduada para candidatura ao exame de especialidade deverá compreender o mínimo de três anos de duração ...
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Portaria n.º 207/2017
... Em termos de ... faturação, por especialidade, só pode existir um GDH por ... dia, que englobe todos os atos realizados ... c) O doente é transferido para realização de exame, ... seguindo-se o tratamento no hospital de origem ... Artigo 9.º ...
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Regulamento n.º 155/2021
... criando os primeiros especialistas titulados na área de especialidade de Periodontologia. Está assim criado o colégio composto pela comunidade ... pós-graduada 1.º A formação pós-graduada para candidatura ao exame de especialidade deverá compreender o mínimo de três anos de duração ...
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Regulamento n.º 997/2020
... , pela Ordem dos Biólogos, adiante designada Ordem, da especialidade de Ambiente e a atribuição do respetivo Título de Especialista. Artigo ... 3 - As provas são públicas e eliminatórias. Artigo 10.º 1 - O exame à Ordem inclui a avaliação curricular do candidato e/ou a realização ...
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Portaria n.º 49/2011, de 26 de Janeiro de 2011
... O programa de formaçáo da especialidade de anestesiologia foi aprovado pela Portaria n. 616/96, de 30 de Outubro ... , e que seráo enviadas anualmente a cada presidente de júri de exame ...