exame da especialidade
3437 resultados para exame da especialidade
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Acórdão nº 10154/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
Para se poder dizer se uma pessoa é ou não portadora de deficiência mental, bem como para se determinar o grau dessa deficiência - mormente para efeitos do disposto no art. 20.º n.º 1 al. c) da LAT e art. 49º n.º 4 do RLAT - sendo importante o factor de avaliação do funcionamento intelectual da mesma, o que verdadeiramente releva é todo o seu comportamento adaptativo a nível sócio-cultural,...
... Foi realizado exame" médico à B ... ao abrigo do disposto no art. 107º do C.P.T. e do art. 20\xC2" ... Foi efectuado exame por junta médica da especialidade de psiquiatria, cujo laudo consta de fls. 333 a 337, no qual se concluiu, ... -
Despacho n.º 7031/2017
... Para cada uma das épocas de exame estão previstos os seguintes tipos de pautas: normal, adicional, ... esse fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade, ou, em alternativa, a compilação, devidamente enquadrada de um conjunto ...
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Acórdão nº 213/11.0TTMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012
À seguradora que deduz o requerimento de Junta Médica a que alude o artigo 138º, nº2 do Código Processo do Trabalho não se impõe o pagamento de taxa de justiça agravada nos termos do artigo 13.º, n.º 3 do Regulamento das Custas Processuais.
... requereu, em 2011.10.11, que o sinistrado seja submetido a exame por junta médica da especialidade de ortopedia ao abrigo do artigo 138º, ... -
Portaria n.º 224-B/2015
... saúde, relevante para a especialidade de medicina geral ... e familiar; ... e) Unidade de saúde pública — ... Júri e tramitação do processo de inscrição para exame final ... Artigo 61.º ... Composição e constituição dos júris e ...
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Aviso n.º 12020/2022
... especialidade a que se destina; ... 7.d. Não estar inibido ou interditado do exercício ... biométrica e exame médico ... 3.b. Os exames complementares de diagnóstico são ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... das 00h07m, do dia 30/08/2010, observou a FF, tendo-lhe efectuado um exame objectivo sucinto ... c) A arguida AA determinou a realização de uma ... FF por um especialista de medicina interna, uma vez que esta especialidade possui um âmbito interventivo especifico, diferente da medicina geral ... -
Despacho-Extracto n.º 14053/2002(2ªSérie), de 21 de Junho de 2002
... de Curry Cabral (Hospitais Civis de Lisboa), tendo sido aprovada no exame final em Janeiro de 1988 ... Em Junho de 1988 ficou aprovada no exame ... da Ordem dos Médicos, pertencendo ao colégio da especialidade de medicina interna ... Manteve-se com o grau de assistente hospitalar no ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... de avocações pelo Plenário em matéria de votação na especialidade do Orçamento do Estado, como anexo II. Artigo 3.º Disposição ... Artigo 199.º Exame de tratados e acordos em comissão parlamentar 1 - A comissão parlamentar ...
- Acórdão nº 03B2690 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2003 (caso NULL)
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Aviso n.º 5357/2022
... 4.k.(1) ABST, para os militares da especialidade de SHS; ... 4.k.(2) CMI, para os militares da especialidade de CAUT; ... a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico. Os exames ... complementares de diagnóstico são diferenciados ...
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Acórdão nº 4589/03.4TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2011
I - Na determinação do valor final da incapacidade e sempre que se verifique perda ou diminuição de função inerente ou imprescindível ao desempenho do posto de trabalho que ocupava com carácter permanente, os coeficientes de incapacidade são bonificados com uma multiplicação pelo factor 1,5, se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho, ou tiver 50 anos, ou mais (art. 5º, al.
... com a Tabela Nacional de Incapacidades? Foi designado dia para exame de revisão que veio a realizar-se ... O Exmº perito médico ( vide ... não se pronunciaram em definitivo, remetendo para exame de especialidade de neurocirurgia para que esta se pronunciasse se face às sequelas, o ... -
Aviso n.º 14529-B/2023
... dondado às unidades. No caso de em alguma especialidade não existirem candidatos em número ... suficiente para o preenchimento ... a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame ... médico. Os exames complementares de diagnóstico são diferenciados ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Em termos de faturação, por especialidade, só pode existir um GDH por dia, que englobe todos os atos realizados na ... As situações em que o doente foi transferido para realização de exame, seguindo -se o tratamento no hospital de origem. 3. Nos casos cuja data ...
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Regulamento n.º 995/2020
... versatilidade com que os Biólogos se integram em áreas de especialidade diversas, para as quais obtêm a adequada formação pós-graduada ... face das evidências demonstradas, e após aprovação nas provas de exame requeridas. 2 - O candidato ao Título comparticipará nas despesas ...
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Aviso n.º 5818/2022
... 3 — Após o ingresso na especialidade de MED, a Força Aérea possibilitará o ingresso, na ... formação ... métrica e exame médico. Os exames complementares de diagnóstico são diferenciados em ...
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Aviso n.º 1311/2023
... especialidade a que se destina; ... 8.d) Não estar inibido ou interditado do exercício ... biométrica e exame médico; ... 3.b) Os exames complementares de diagnóstico são ...
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Acórdão nº 97S189 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 1998 (caso None)
I - A hipoacúsia que não derive de lesão coclear irreversível devida a traumatismo sonoro só será doença profissional ou de trabalho indemnizável, quando embora resultante, necessária e directamente, da actividade persistente e continuada do trabalhador, não represente um desgaste normal do organismo. II - Este elemento constitutivo do direito à respectiva indemnização tem de ser alegado e...
... 2) Submetido a exame médico da especialidade no Tribunal do Trabalho de Viseu a 15 de Março ... -
Acórdão nº 97S189 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1998
I - A hipoacúsia que não derive de lesão coclear irreversível devida a traumatismo sonoro só será doença profissional ou de trabalho indemnizável, quando embora resultante, necessária e directamente, da actividade persistente e continuada do trabalhador, não represente um desgaste normal do organismo. II - Este elemento constitutivo do direito à respectiva indemnização tem de ser alegado e...
... 2) Submetido a exame médico da especialidade no Tribunal do Trabalho de Viseu a 15 de Março ... -
Portaria n.º 125/2019
... dos órgãos de internato médico ou do Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos (doravante, Colégio da ... 10.3.3 - O conjunto de casos disponíveis para uma época de exame é sorteado por júri ou grupos de júris, devendo os júris de exame ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... Artigo 6.º Modelos de utilidade sem exame 1 - Aos pedidos de modelos de utilidade sem exame que tenham sido ... invenção implica atividade inventiva se, para um perito na especialidade, não resultar de uma maneira evidente do estado da técnica. 3 - Para ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... exame realizado se entender que o pedido de patente, modelo, desenho ou registo ... ção implica actividade inventiva se, para um perito na especialidade, não resultar de uma maneira evidente do estado da técnica ... 3 - ...
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Aviso n.º 11191-A/2023
... especialidade a que se destina; ... 8.d. Não estar inibido ou interditado do exercício ... biométrica e exame médico; ... 3.b. Os exames complementares de diagnóstico são ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... ínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do referido Estatuto numa especialidade do domínio da engenharia, os que satisfaçam uma das seguintes ... 3 - Relativamente ao exame de estágio, formação deontológica e provas de avaliação a que se ...
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Acórdão nº 2488/03.9TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2012
I – Pode-se cumular a responsabilidade contratual e extracontratual conferindo-se ao lesado a possibilidade de invocar as normas mais favoráveis de um sistema ou de outro. II – O exercício colectivo da medicina não prescinde da culpa.
... e, queixando-se de dores nesse pé, apenas com a realização de exame radiográfico, foi sujeito a tal operação, ficando com dores muito ... … claro que eu tenho a formação profissional da minha especialidade. Não opero ninguém sem palpar o pulso… Agora o problema que pôs dos ... -
Acórdão nº 05P058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - Não é recorrível a decisão que indeferir o requerimento de rectificações, esclarecimento ou reforma (art. 670.º, n.º 2 do CPC, aplicável por força do art. 4.º do CPP). 2 - A decisão sobre a admissão de recurso para o Tribunal Constitucional de acórdão da Relação cabe ao Relator e é tomada por despacho (art. 414.º do CPP e 76.º, n.º 4 da LOFTC) e se o recurso foi interposto condicionalmente,
... o dever de fundamentação da decisão foi cumprido mesmo quanto ao exame crítico da prova, pois permite compreender o itinerário lógico do ... ) e não se verificando, entre eles, qualquer relação de especialidade, subsidiariedade ou consumpção nem se configurando nenhum dos crimes em ...