estabelecimento prisional da guarda

2002 resultados para estabelecimento prisional da guarda

  • Despacho (extrato) n.º 13085/2023
    ... ção de Atividades de Tratamento Prisional (DCATP). 2.º grau Manuela dos Santos ... de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional 2020 e 2021. Membro da equipa do ... de Saúde em Meio Prisional no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino em ...
  • Despacho (extrato) n.º 788/2018
    ... ço de Vigilância e Segurança do Estabelecimento Prisional de Odemira, conforme requerimento ... de Chefe Principal da carreira de Chefe da Guarda Prisional, no mesmo posto de trabalho.2 - A ...
  • Aviso n.º 19449/2024/2
    ... 19449/2024/2Sumrio:Notifica o guarda prisional Pedro Manuel Jesus Carvalho de que se ... Manuel Jesus Carvalho, afeto ao Estabelecimento Prisional do Porto, pertencente ao mapa de ...
  • Despacho n.º 3011/2019
    ... de setembro, delego no diretor do Estabelecimento Prisional de Braga, licenciado António José ... não pertencentes ao Corpo da Guarda Prisional;b) Autorizar o estatuto de trabalhador ...
  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016
    ... Organização e Gestão da População Prisional (DOGPP), o licenciado Orlando Eduardo de Sousa ... Diretor do Estabelecimento Prisional Instalado na Polícia Judiciária de ... Cursos Núcleo Mulher e Menor da Escola da Guarda Nacional Republicana, com o tema ...
  • Despacho n.º 4325/2023
    ... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... tencentes ao Corpo da Guarda Prisional, salvaguardando o disposto no n.º 3 do ...
  • Aviso n.º 184/2017
    ... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional da Carregueira - Referência ... - Aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional - artigos 3.º; 6.º e 7.º; 9.º; ...
  • Acórdão nº 06P4596 de Supremo Tribunal de Justiça, 07-03-2007

    ... crimes de dano, detenção ilegal de arma, roubo a estabelecimento de crédito, falsificação de documento, emissão de cheque sem provisão (4), detenção de armas proibidas, roubos (3), sequestro (4), tráfico de estupefacientes e passagem de moeda falsa, dispersa ao longo de 4 anos, o que demonstra dificuldade em se fidelizar ao direito, manter conduta lícita, colocando preocupações acrescidas de reinserção social, de prevenção especial, uma vez que

  • Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril de 2011
    ... prisional». Assim, o artigo 1.º do Código estabeleceu ... os procedi- mentos de ingresso no estabelecimento prisional, a trans- ferência de reclusos entre ... úblico, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e a Comissão Nacional de Protecção ...
  • Acórdão nº 95/09.1TAGDL-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06-10-2009

    ... públicas, o caso concreto do arguido guarda prisional justifica ainda os demais receios apontados, designadamente no que se refere ao inquérito e à prova. III - A sujeição do arguido a outra medida, designadamente a obrigação de permanência no domicílio, ain­da que acompanhada de vigilância electrónica, não é apta à prossecução dos fins cautelares que ao caso cabem, porquanto não é susceptível nem tem a virtualidade de obviar à...

  • Aviso n.º 5123/2017
    ... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na modalidade de ... ção com o corpo clínico e o corpo da guarda prisional.7 - Âmbito do recrutamento:Apenas ...
  • Aviso n.º 9686/2016
    ... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Alcoentre - Referência 92/TS/2016.1 ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Aviso n.º 9686/2016
    ... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Alcoentre - Referência 92/TS/2016.1 ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
  • Acórdão nº 00698/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29-04-1999

    PROCESSO DISCIPLINAR. PENA DE INACTIVIDADE

    ... 1 - RELATÓRIO ... 1.1 - M ... , guarda prisional a prestar serviço na Cadeia de Apoio ... em Valadares, ao Director do Estabelecimento Prisional do Porto, perpetrados pelo Guarda ...
  • Acórdão nº 5090/20.7JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2024

    ... deter produto estupefaciente dentro de um Estabelecimento Prisional não determina, de imediato, a aplicação do art. 24º al. h) do DL15/93 de 22 de Janeiro. II - Só ocorre a possibilidade de preenchimento de uma circunstância agravante do art. 24º se a conduta em análise se subsumir sem restrições ao disposto no art. 21º, o que ficará excluído no caso de ocorrerem uma ou mais circunstâncias que diminuam consideravelmente a ilicitude da...

  • Despacho n.º 8985/2023
    ... , com exceção dos elementos do Corpo da Guarda ... Prisional, ouvidos os subdiretores gerais que ... mapas de férias dos diretores de estabelecimento prisional; ... n) Autorizar, aos diretores de ...
  • Acórdão nº 10920/2006-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-01-2007

    1. Porque a decisão condenatória não transitou em julgado, não pode ela ser invocada como se de decisão definitiva se tratasse, pelo que tudo se passa, no que concerne à apreciação dos requisitos para aplicação de qualquer medida de coacção, inclusive da prisão preventiva, como se tal decisão não existisse, pelo que em caso de sentença condenatória, a extinção das medidas de coacção só ocorre com

    ... tomou-se posição quanto à situação prisional do arguido, aí se escrevendo: ... «Ordena-se a ... de condução do arguido ao estabelecimento Prisional, afim de cumprir a pena de prisão em ... , se ponderem os pareceres do chefe da guarda prisional respectiva e do director do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 51/2011 . Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, em cumprimento do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
    ... Capítulo I Ingresso no estabelecimento prisional ... Secção I Procedimentos de ... 6.º Exame, inventário, apreensão e guarda de objectos ... Artigo 7.º Exame, inventário e ...
  • Despacho n.º 3586/2020
    ... que os elementos do Corpo da Guarda Prisional, os profissionais de saúde e os ... ;ii) Privilegiando o recurso ao estabelecimento de ensino que acolha os seus filhos ou outros ...
  • Portaria n.º 13/2013, de 11 de Janeiro de 2013
    ... lotao, das caractersticas da populao prisional, da diversidade de regimes, dos programas apli- ... , a ocupao existente em cada estabelecimento prisional ... Cumpre pois, de acordo com aquela ... Alta Mdio GUARDA + Fem ... Alta Mdio LEIRIA ...
  • Acórdão nº 23/17.0PEBJA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-01-2020

    ... de menor ilicitude em crime cometido em ambiente prisional, parece pois além do mais desnecessária para a prossecução de uma decisão justa) e acórdão de 19-09-2019, processo n.º 63/02.4TBPVZ.S1 - 3.ª Secção, em que interviemos como adjunto, afastando a agravativa e considerando preenchido o tipo matricial. XXXIV – Procurando estabelecer alguma semelhança entre o caso de tentativa de introdução de droga em estabelecimento prisional e os correios

  • Acórdão nº 220/12.5TJPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26-11-2012

    I - Nos casos de acção física exercida sobre as coisas o esbulho é o meio de impedir a continuação da posse, coagindo o possuidor a abster-se dos actos do exercício do seu direito. II - A multa pela apresentação tardia e injustificada de documentos não é um somatório de parcelas, conforme o número de documentos nem pode dar lugar a duas condenações distintas quando a apresentação é feita no mesmo

    ... é médica psiquiátrica e o recorrente é guarda prisional, pois que, não houve particular ... prisional que trabalha no mesmo Estabelecimento Prisional onde trabalha a requerida, H…, ...
  • Acórdão nº 270/17.5GAPFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-11-2022

    ... ande, atendendo ao facto de ser Chefe do corpo da guarda prisional, tendo violado os mais elementares deveres do cargo que desempenhava. Na verdade, a conduta delituosa, no local onde teve lugar, envolvendo grandes quantidades de produtos traficados, num período temporal de cerca de 4 anos, revela um dolo muito intenso e uma ilicitude especialmente elevada. IX - As exigências de prevenção geral, já devidamente destacadas, e as de prevenção...

  • Despacho n.º 5284/2019
    ... , com exceção dos elementos do Corpo da Guarda Prisional;c) Promover e autorizar a ... mapas de férias dos diretores de estabelecimento prisional e de centro educativo;l) Autorizar, aos ...
  • Acórdão nº 1022/19.3T9BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-07-2021

    ... defender que uma detenção de droga ocorrida em estabelecimento prisional possa ser integrado no crime do Artº 25 do D.L. 15/93, de 22/01, já que não parece possível compaginar essa detenção, pelo local onde a mesma ocorre, com um cenário de ilicitude consideravelmente diminuída. 3 - A posse pelo arguido de cerca de 18 gramas de haxixe no interior de um estabelecimento prisional, não se tendo demonstrado qualquer acto de cedência ou venda...

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