estabelecimento prisional da guarda
1257 resultados para estabelecimento prisional da guarda
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Aviso n.º 16110/2016
... e distribuição dos lugares:Estabelecimento Prisional do Linhó, 1 posto de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Acórdão nº 06169/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2007
I - O DL nº 33/2001, de 8/2, procedeu a uma alteração profunda no Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, extinguindo as anteriores categorias da guarda prisional para criar novas categorias, definindo de igual modo as regras de transição para estas novas categorias, estabelecendo também novas escalas indiciárias, a aplicar faseadamente em três momentos distintos - 1-7-99, 1-1-2000 e 1-7
... RELATÓRIO Joaquim ... , guarda do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos iços Prisionais, em serviço no Estabelecimento Prisional de Caxias [Reduto Sul], veio interpor o ... -
Acórdão nº 2392/17.3YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
O artigo 15º do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 09 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 6/2017, de 02/03, enuncia apenas exemplificativamente os serviços mínimos que devem ser garantidos em período de greve, do que resulta que outros serviços, para além dos previstos na norma, possam ser garantidos, desde que respeitados os princípios da necessidade, da
... mínimos que os trabalhadores do corpo da guarda prisional no exercício do seu direito de greve ... (…) enviou à Srª Directora do Estabelecimento Prisional de Braga um e-mail com o seguinte teor: ... -
Acórdão nº 01684/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
... a obrigação de residir perto do estabelecimento" prisional e, por isso, aquela determinou a reposi\xC3" ... parte: 1. O Autor exerce funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional ( ... ), ...
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Acórdão nº 00698/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 1999 (caso NULL)
1 - RELATÓRIO 1.1 - M ... , guarda prisional a prestar serviço na Cadeia de Apoio ... em Valadares, ao Director do Estabelecimento Prisional do Porto, perpetrados pelo Guarda ...
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Aviso n.º 8057/2018
... écnico superior - jurista para o Estabelecimento Prisional do Funchal1 - Em conformidade com os ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 4999/2018
... écnico superior - Jurista para o Estabelecimento Prisional do Funchal1 - Em conformidade com os ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 13248/2017
... e Serviços Prisionais (DGRSP) - Estabelecimento Prisional de Vale Judeus, na modalidade de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 13248/2017
... e Serviços Prisionais (DGRSP) - Estabelecimento Prisional de Vale Judeus, na modalidade de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso (extrato) n.º 2633/2018
... e Serviços Prisionais (DGRSP) - Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na modalidade de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 4604/2017
... e Serviços Prisionais (DGRSP) - Estabelecimento Prisional de Vale Judeus, na modalidade de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Acórdão nº 00699/18.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
1 – Sendo o Autor guarda prisional, cujo desempenho constava de escala de serviço que incluía a prestação de trabalho suplementar, e estando fixado, no âmbito de greve e em serviços mínimos decretados, “o contingente habitualmente escalado”, a sua saída antes do cumprimento do horário a que estava obrigado em termos de serviços mínimos e correspondente trabalho suplementar,...
... E NO ESTATUTO DO PESSOAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL; B) O SINDICATO DO CORPO DA GUARDA ... ÇOS PRISIONAIS OU DO DIRECTOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COIMBRA A AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 00693/18.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
I) – Estando o autor, guarda prisional, em escala que incluía prestação de trabalho suplementar, a que estava obrigado, e estando fixados, no âmbito de greve, e em serviços mínimos, «O CONTINGENTE HABITUALMENTE ESCALADO», praticou infracção disciplinar ao, nas circunstâncias, não prestar esse trabalho suplementar.* * Sumário elaborado pelo relator
... (Guarda Prisional, NIF (…), com domicílio profissional ... ÇOS PRISIONAIS OU DO DIRECTOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COIMBRA A AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 05289/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2008
... RELATÓRIO ANTÓNIO ... , guarda prisional de 1.ª classe, melhor id. nos autos, ... dos factos a prestar funções no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz (doravante EPPC) ...
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Acórdão nº 98P490 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 1998 (caso None)
O julgamento implica a obrigação de examinar e atender, em harmonia com a lei, a todas as provas existentes no processo, sem necessidade da sua leitura pública, apenas exigível para os depoimentos ou declarações dos intervenientes reduzidos a escrito.
... -se preso preventivamente no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo, à ordem do ... prisionais, provenientes da extinta guarda-fiscal, exerciam funções no Estabelecimento ... -
Acórdão nº 98P490 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 1998
O julgamento implica a obrigação de examinar e atender, em harmonia com a lei, a todas as provas existentes no processo, sem necessidade da sua leitura pública, apenas exigível para os depoimentos ou declarações dos intervenientes reduzidos a escrito.
... -se preso preventivamente no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo, à ordem do ... prisionais, provenientes da extinta guarda-fiscal, exerciam funções no Estabelecimento ... -
Aviso n.º 9942/2018
... écnico superior - jurista para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo1 - Em ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Acórdão nº 1022/19.3T9BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2021
... ter sido apreendido dentro do estabelecimento prisional e que o próprio arguido terá referido ... o caso do arguido, não vende nem cede, guarda, esconde e consume ... Z – Não esquecendo ...
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Acórdão nº 0451979 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2004 (caso NULL)
Se for relegada para execução de sentença o apuramento dos danos, e se o credor não vier a fazer a prova concreta do valor em dívida, a solução não está em julgar improcedente o incidente da liquidação, mas em condenar o devedor num valor certo, com recurso à equidade.
... pelo apelado, a título de despesas com a guarda e depósito do veículo, verificadas entre ... ços Prisionais e ao serviço do Estabelecimento Prisional de ... , conduzido pelo guarda, ... -
Lei n.º 115/2009
... estabelecimento prisional onde se encontre o condenado ... 3 — ... representante legal ou de quem tenha a sua guarda, ... se houver benefício para a sua reinserção ...
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Acórdão nº 3396/18.4JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2022
I – Em caso de morte ou situação de incapacidade permanente absoluta diretamente decorrente dos riscos próprios da sua atividade, os elementos militares da Guarda Nacional Republicana, o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, o pessoal militarizado da Polícia Marítima, o pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o...
... de segurança (neste caso, da atividade de guarda prisional), não tendo como pressuposto ou causa ... ( ... ) ... , sedeado no Estabelecimento Prisional (EP) de ... 2. O arguido é ... -
Despacho (extrato) n.º 12398/2016
... :Adjunto Substituto do Diretor no Estabelecimento Prisional de Coimbra, nomeado por Despacho n.º ... Diretor do Centro Educativo do Mondego, na Guarda, do Instituto de Reinserção Social, de novembro ...
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Acórdão nº 281/09.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
... o processo de promoção à categoria de guarda prisional, incluindo do ato de homologação da ... ano de 2009, as suas funções no Estabelecimento Prisional de Évora [facto admitido por acordo] ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
... em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro ... ; iii) Os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e os demais trabalhadores da ...
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Aviso n.º 10653/2017
... de trabalho;Faro - 1 posto de trabalho;Guarda - 1 posto de trabalho;Linhó/Tires - 1 posto de ... , Médico de Clínica Geral no Hospital Prisional São João de Deus;Vogais efetivos:Rui Manuel ... , Médico de Clínica Geral no Estabelecimento Prisional do Porto, que substituirá a presidente ...