estabelecimento prisional da guarda
1257 resultados para estabelecimento prisional da guarda
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...e O.. ao estabelecimento prisional. * 1.2. Das motivações ..., não pode o recorrente ser punido pela guarda, manifestada e registada, propriedade do seu ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...e O.. ao estabelecimento prisional. * 1.2. Das motivações ..., não pode o recorrente ser punido pela guarda, manifestada e registada, propriedade do seu ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
...e O.. ao estabelecimento prisional. * 1.2. Das motivações ..., não pode o recorrente ser punido pela guarda, manifestada e registada, propriedade do seu ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
...e O.. ao estabelecimento prisional. * 1.2. Das motivações ..., não pode o recorrente ser punido pela guarda, manifestada e registada, propriedade do seu ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
...e O.. ao estabelecimento prisional. * 1.2. Das motivações ..., não pode o recorrente ser punido pela guarda, manifestada e registada, propriedade do seu ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
...e O.. ao estabelecimento prisional. * 1.2. Das motivações ..., não pode o recorrente ser punido pela guarda, manifestada e registada, propriedade do seu ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
...e O.. ao estabelecimento prisional. * 1.2. Das motivações ..., não pode o recorrente ser punido pela guarda, manifestada e registada, propriedade do seu ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...
... titular de quantias chorudas em estabelecimento bancário que tivesse empregue na aquisição de ... de recuo» (ou seja, de locais para a guarda do grosso da droga) e, ainda, onde contava com o ... se encontrava detido no Estabelecimento Prisional" do Porto por tráfico de estupefacientes ao servi\xC3"... -
Aviso n.º 11305/2022
...Ref.ª I: Distrito da Guarda (EP Guarda);. Ref.ª J: Distrito de Leiria (EP ...Hospital Prisional de São João de Deus, Serviços Centrais da ...funções em estabelecimento prisional;. c) Para os trabalhadores que vierem a ...
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Aviso n.º 20149/2020
... Olhão, EP Silves); Ref.ª K: Distrito da Guarda (EP Guarda); Ref.ª L: Distrito de Leiria (EP ..., EP Tires, EP Vale dos Judeus, Hospital Prisional de São João de Deus); Ref.ª N: Distrito de ...ídico aos diferentes serviços do estabelecimento prisional; elaborar estudos, pareceres e ...
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Acórdão nº 560/15.1GAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021
Embora não directamente relacionado com o critério do bem jurídico, a burla consubstancia, também, um crime material ou de resultado, que apenas se consuma com a saída das coisas ou dos valores da esfera de “disponibilidade fáctica” do sujeito passivo ou da vítima e, assim, quando se dá um “evento” que, embora integre uma consequência da conduta do agente, se apresenta...
...íduos que pernoitaram no seu estabelecimento e os telefonemas que recebeu porque, passado um ... se encontram detido em estabelecimento prisional, o arguido era detentor de telemóvel e dos ... anos de idade; 57) O menor encontra-se à guarda da avó paterna; 58) Após outro cumprimento de ... -
Acórdão nº 02867/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I) – O art.º 92º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, tal como aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1/9 (RDGNR), dispõe sobre o início e prazo geral de conclusão do procedimento disciplinar, um prazo meramente ordenador. II) – Não se impõe notificação do parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR e da proposta do Comandante-Geral da GNR. III) R
...O que veda é o estabelecimento de distinções sem fundamento racional e ... condutas relevantes dos militares da Guarda que transcendam o simples cumprimento do dever e ... condução do Autor ao estabelecimento Prisional" Militar de Tomar para cumprimento da pena de pris\xC3"... -
Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... fim, consta do ponto a.20), no estabelecimento prisional trabalha na oficina, na costura de ... toxicodependente, tem uma filha menor cuja guarda lhe foi judicialmente retirada; e, antes de estar ... -
Lei n.º 75-B/2020
...Guarda Prisional 1 - São criadas vagas para admissão, ... emprego, bem como do serviço ou estabelecimento de saúde, desde que integrado no SNS, em que ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
...ência de programa de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio ... do diretor do estabelecimento prisional, e sem oposição do condenado, decidir a ..., nas localidades onde este não exista, à Guarda Nacional Republicana ou à Polícia de Segurança ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
...Relatórios setoriais a. Guarda Nacional Republicana b. Polícia de Segurança ... doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação ... avançados (tendas e camas) ao Hospital Prisional, em Caxias, ao Estabelecimento Prisional de ...
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Portaria n.º 226/2023
...j) Quando reclusos em Estabelecimento Prisional Militar, nas seguintes situações:. i) ...a) Têm bainhas lisas, com guarda-lama, e comprimento necessário para cobrir ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
...P. 2 Herdade Pinheiro da Cruz (Estabelecimento Prisional. Pinheiro da Cruz), Carvalhal, ...Guarda...
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Lei n.º 102/2017
...f) .. g) .. h) .. i) .. j) 'Estabelecimento de ensino', um estabelecimento de ensino ..., nas localidades onde este não exista, à Guarda Nacional Republicana ou à Polícia de Segurança ... do diretor do estabelecimento prisional, e sem oposição do condenado, decidir a ...
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Despacho (extrato) n.º 2123/2023
...ções de Adjunto do Diretor no Estabelecimento Prisional de Coimbra, de. abril de 2011 a ... Diretor do Centro Educativo do Mondego, na Guarda, do Instituto. de Reinserção Social, de janeiro ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022
...obrigatório, em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí ... prisionais, os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e os. demais trabalhadores e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022
...obrigatório, em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí ... prisionais, os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e os. demais trabalhadores e ...
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Lei n.º 99/2019
... do nosso País e, também, o estabelecimento de um sistema de operacionalização, ...ça, com particular enfoque na rede prisional para além do edificado judiciário. DESCRIÇÃO ... Social GNL - Gás Natural Liquefeito GNR - Guarda...
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Acórdão nº 56/19.2JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I – O crime de abuso sexual de pessoa internada jamais pode prescindir, como primeiro fundamento da incriminação, da protecção da livre determinação sexual do sujeito passivo. II – De facto, o aproveitamento do internamento da vítima (rectius, a instrumentalização do internamento com vista à facilitação do acto sexual) constitui o verdadeiro elemento diferenciador deste ilícito,...
....2JAGRD do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, Guarda – JC Cível e Criminal, mediante ..., dentro de um preservativo, no Estabelecimento Prisional da (..) . 17.ª - Atenta esta ... -
Acórdão nº 669/16.4TXTEVR-H.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
I - A compatibilidade da liberdade condicional com a defesa da ordem e da paz social referida na al. b) do nº2 do art. 61º C. Penal, não deve ser aferida apenas por referência ao meio social onde o crime foi cometido, ou onde vivia o agente, ou onde se prevê que o agente passe a viver ou, mesmo, onde vivia ou vive a vítima ou outras pessoas relacionadas com o crime. II - Hodiernamente não pode...
... nos autos, atualmente preso no Estabelecimento Prisional de Évora, vem recorrer da decisão que ..., onde o recluso exercia funções como guarda prisional, entregando-o a um recluso que aí se ...