estabelecimento prisional da guarda
1257 resultados para estabelecimento prisional da guarda
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Resolução n.º 289/79, de 27 de Setembro de 1979
... 2 - Cometer à guarda da Polícia Judiciária o extraditado, durante ... estabelecimento prisional, caso em que, e sob a guarda da ...
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Resolução n.º 181/78, de 08 de Novembro de 1978
... 2 - Cometer à guarda da Polícia Judiciária o extraditado durante ... estabelecimento prisional, caso em que, e sob a guarda da ...
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Despacho (extrato) n.º 7872/2018
... designado adjunto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Elvas, em regime de comissão de ... até à atualidade;Exerceu funções como Guarda Prisional de 14 de abril de 1998 até 20 de ...
- Acórdão nº 07P1016 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
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Despacho n.º 2652/2019
... Moimenta de Carvalho, administrador prisional de 1.º grau da Direção-Geral de Reinserção e ... efeitos a 01/02/2016.Diretor do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino de ... 300 postos de trabalho para a carreira de Guarda Prisional/Aviso de Abertura 20855/2009.Diretor do ...
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Despacho (extrato) n.º 9662/2021
... cargo de adjunto da diretora do Estabelecimento ... Prisional de Elvas do mestre Jorge Manuel ... Exerceu funções como Guarda Prisional de 14 de abril de 1998 até 20 de ...
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Lei n.º 6/2017
... apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional, com vista à deteção do consumo ... as seis horas, a serviço ou a estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, a fim de ser ...
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Acórdão nº 2499/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I – A apreciação do concreto pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas haverá de ser feita por consideração simultânea dos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA e do particularmente previsto no artigo 130º do mesmo Código, tendo por referência, atenta a natureza instrumental dos processos cautelares, a pretensão impugnatória que lhes é dirigida em sede de ação...
... ÓRIO O SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL (devidamente identificado nos autos) ... de todos os que se encontrem no estabelecimento; acompanhar e custodiar os reclusos; capturar e ... -
Acórdão nº 12283/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I)- Se , independentemente de alguma insuficiência factual , o arguido tiver mostrado entender o sentido e alcance da acusação , dela defendendo-se sem limitações , não vinga a tese da nulidade insuprível de falta de audiência . II)- A assiduidade não significa somente em não faltar ao serviço , mas sim realizar esse serviço o melhor possível , o que não sucedeu com o recorrente arguido , que ,no
O recorrente F ... , Guarda do Corpo da Guarda Prisional , em serviço , no ... de Coimbra , ao serviço deste Estabelecimento , desde 15-07-96 , e é Guarda Prisional , desde ... -
Despacho n.º 3015/2019
... setembro, delego na diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, licenciada ... não pertencentes ao Corpo da Guarda Prisional;b) Autorizar o estatuto de trabalhador ...
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Despacho n.º 283/2018
... os cuidados aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga;iv) O Hospital da Senhora da ... Prisionais da Covilhã, da Guarda" e de Castelo Branco.c) No âmbito da Administraç\xC3" ...
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Despacho n.º 283/2018
... os cuidados aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga;iv) O Hospital da Senhora da ... Prisionais da Covilhã, da Guarda" e de Castelo Branco.c) No âmbito da Administraç\xC3" ...
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Despacho n.º 10713/2016
... segurança.No dia 20 de outubro de 2006, o guarda prisional Carlos Alberto de Carvalho Paiva, que Estabelecimento Prisional de Coimbra, foi vítima de acidente em ...
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Despacho n.º 8140-B/2019
... de investimentos de reforma do sistema prisional português. Acresce ainda a necessidade de a ... articulação com os diretores de estabelecimento prisional e respetivas equipas técnicas; f) ... e a transferência do pessoal do corpo da guarda prisional; k) Conceber e propor os modelos de ...
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Acórdão nº 037161 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2001
I - É ajustada a pena de aposentação compulsiva aplicada a guarda prisional que fez negócios repetidamente com reclusos com a ajuda e concluio de terceiros, introduzindo bens no estabelecimento prisional que ali eram mercadejados. II - Não é ilegal a pena de aposentação compulsiva, ainda que posteriormente aos factos ilícitos tenha sido classificado nos serviços com a notação de "Muito Bom".
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Despacho (extrato) n.º 13085/2023
... ção de Atividades de Tratamento Prisional (DCATP). 2.º grau Manuela dos Santos ... de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional 2020 e 2021. Membro da equipa do ... de Saúde em Meio Prisional no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino em ...
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Despacho (extrato) n.º 788/2018
... ço de Vigilância e Segurança do Estabelecimento Prisional de Odemira, conforme requerimento ... de Chefe Principal da carreira de Chefe da Guarda Prisional, no mesmo posto de trabalho.2 - A ...
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Despacho n.º 3011/2019
... de setembro, delego no diretor do Estabelecimento Prisional de Braga, licenciado António José ... não pertencentes ao Corpo da Guarda Prisional;b) Autorizar o estatuto de trabalhador ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... Organização e Gestão da População Prisional (DOGPP), o licenciado Orlando Eduardo de Sousa ... Diretor do Estabelecimento Prisional Instalado na Polícia Judiciária de ... Cursos Núcleo Mulher e Menor da Escola da Guarda Nacional Republicana, com o tema ...
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Despacho n.º 4325/2023
... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... tencentes ao Corpo da Guarda Prisional, salvaguardando o disposto no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 184/2017
... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional da Carregueira - Referência ... - Aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional - artigos 3.º; 6.º e 7.º; 9.º; ...
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Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril de 2011
... prisional». Assim, o artigo 1.º do Código estabeleceu ... os procedi- mentos de ingresso no estabelecimento prisional, a trans- ferência de reclusos entre ... úblico, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e a Comissão Nacional de Protecção ...
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Aviso n.º 5123/2017
... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na modalidade de ... ção com o corpo clínico e o corpo da guarda prisional.7 - Âmbito do recrutamento:Apenas ...
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Aviso n.º 9686/2016
... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Alcoentre - Referência 92/TS/2016.1 ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 9686/2016
... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Alcoentre - Referência 92/TS/2016.1 ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...