Encargo de efeito equivalente
4047 resultados para Encargo de efeito equivalente
-
Regulamento n.º 864/2016
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Edital n.º 685/2018
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Regulamento n.º 67/2024
... c ) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d ) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 — Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... Para o efeito, estabelece-se um procedimento simples e expedito ... subjacente seja eletricidade ou ativo equivalente; rr) «Muito alta tensão (MAT)» a tensão entre ... -se nestes casos o pagamento do encargo para comparticipação nos reforços de rede ...
-
Regulamento n.º 680/2023
... ggg) Vistoria — ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; ... c) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal ... dos últimos 12 ...
-
Acórdão nº 13006/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – A norma do artigo 38º, nº 1 do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, segundo a qual “o despacho de pronúncia ou equivalente com trânsito em julgado em processo penal por infracção a que corresponda pena de prisão superior a três anos determina a suspensão de funções e a perda de um sexto do vencimento base até à decisão final absolutória, ainda que não...
... , sem necessidade de notificação para o efeito – cfr. fls. 33-38 do processo instrutor; v ... O requerente tem um encargo mensal com a amortização do empréstimo ... o qual “o despacho de pronúncia ou equivalente com trânsito em julgado em processo penal por ... -
Regulamento n.º 278/2017
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... , por carta registada ou meio equivalente, da data e intervalo horário, com amplitude ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Regulamento n.º 16/2021
... º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito" do presente Regulamento, o rendimento per capita \xC3" ... 3 - O encargo máximo anual a suportar pelo Município com os ... -se-á que auferem rendimento equivalente ao salário mínimo nacional. 4 - Havendo ...
-
Regulamento n.º 474/2021
... º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito" do presente Regulamento, o rendimento per capita \xC3" ... 3 - O encargo máximo anual a suportar pelo Município com os ... -se-á que auferem rendimento equivalente ao salário mínimo nacional. 4 - Havendo ...
-
Regulamento n.º 45/2017
... º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito" do presente Regulamento, o rendimento per capita \xC3" ... 3 - O encargo máximo anual a suportar pelo Município com os ... -se-á que auferem rendimento equivalente ao salário mínimo nacional. 4 - Havendo ...
-
Regulamento n.º 702/2019
... todos os dias do ano, e o contacto para o efeito consta da fatura dos serviços em questão ... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Acórdão n.º 509/2023
... imperativo é concedido à ECFP para o efeito ... 12 — Verificada e declarada a caducidade, o ... uma forma de financiamento proibido, equivalente a ... donativo não enquadrável nas receitas ... prova tem de ser diversa, deslocando-se o encargo de demons- ... tração cabal dos elementos ...
-
Edital n.º 416/2017
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... nos termos de Portaria em vigor, ou equivalente que a venha a revogar; g) «Rendimento Mensal ... parente mais próximo, que lhe suceda no encargo e sustento da família, desde que já habitasse ...
-
Edital n.º 598/2018
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... nos termos de Portaria em vigor, ou equivalente que a venha a revogar; g) «Rendimento Mensal ... parente mais próximo, que lhe suceda no encargo e sustento da família, desde que já habitasse ...
-
Regulamento n.º 1039/2016
... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... , indivíduos ou entidades, para o efeito designados, ou na sua falta, todos os detentores ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela Entidade Gestora relativo à taxa ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... organismos públicos especializados para o efeito, quando a natureza técnica das matérias o ... - Aos bens deixados ou doados com qualquer encargo ou afetados a determinados fins é dado destino ... constar de escritura pública ou ato equivalente. 3 - Para além do disposto no artigo 14.º, o ...
-
Regulamento n.º 158/2019
... /ou privadas devidamente autorizadas para o efeito. 3 - A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova pode, ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... novo equipamento, constituindo neste caso encargo dos proprietários, ou detentores, todas as ...
-
Regulamento n.º 375/2017
... referidos na Portaria fixada para o efeito. 2 - [Revogado.] 3 - Quando não seja possível ... , devem aquelas empenas ser tratadas a encargo do promotor da operação urbanística. Artigo ... granulado, de fórmula 15:15:15 ou equivalente, de preferência com macronutrientes secundários ...
-
Regulamento n.º 134/2022
... ; c ) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d ) Regulamentos de ... , a execução dos ramais constitui encargo do promotor, nos termos previstos nas normas ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ...
-
Regulamento n.º 134/2022
... c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; ... d) Regulamentos de ... , a execução dos ramais constitui encargo do promotor, ... nos termos previstos nas normas ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo ... regime legal, que ...
-
Aviso n.º 10002/2016
... ); c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... da seguinte forma: a) Quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
-
Regulamento n.º 1199/2023
... ; b ) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c ) Regulamentos de ... da lei, sendo -lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 — Após a ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela entidade gestora relativa à taxa ...
-
Acórdão nº 5310/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento minimamente digno do devedor, o legislador apenas estabeleceu no artigo 239.º, n.º 3, al. b), i) do CIRE que tal valor não deve exceder, salvo decisão fundamentada do juiz em contrário, três vezes o salário mínimo nacional, ou seja, estabeleceu um limite máximo obtido através de um critério quantificável e...
... e como limite máximo o valor equivalente ao triplo do salário mínimo nacional ( valor ... com subida imediata, nos próprios autos e efeito devolutivo ... Delimitação do objeto do ... encargo que o apelante comprovou ter com a prestação de ... -
Regulamento n.º 245/2021
... em locais devidamente autorizados para o efeito, mediante licença emitida pela Câmara Municipal ... 3 do presente artigo é considerado o equivalente à realização da própria ação. Artigo 9.º ... se sobre o mesmo impende algum ónus ou encargo. Artigo 87.º Responsabilidade Quem for ...
-
Aviso n.º 9690/2023
... x) Fiscalização: ações levadas a efeito pela Entidade Gestora para verificação de ... de prestação de contas ou documento equivalente; ... f) Resultados da qualidade da água, bem ... Para os consumidores é igual a 4 vezes o encargo com o consumo médio mensal dos ... últimos 12 ...