Encargo de efeito equivalente
4047 resultados para Encargo de efeito equivalente
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Aviso n.º 5023/2019
... impermeáveis ou que propiciem o mesmo efeito, designadamente em arruamentos, estacionamentos, ... equivalente ou reconhecimento legal. 3 - Os documentos ... , até ao limite do valor da caução, o encargo de satisfazer de imediato quaisquer importâncias ...
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Regulamento n.º 461/2020
... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... de contrapartida financeira fixada para o efeito". Artigo 16.º Origem dos resíduos a gerir Os res\xC3" ... Apresentação do valor correspondente ao encargo suportado com a taxa de gestão de resíduos nos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... legislador impõe a um dos contraentes um encargo patrimo- ... nial assaz severo. Neste modelo ... f) É com efeito clara a finalidade que se pretendeu prosseguir ... sacrifício ou prejuízo de montante equivalente imposto aos proprietários ou gestores desses ...
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Portaria n.º 238/2016
... os requisitos mínimos definidos para o efeito pela entidade reguladora em matéria de estrutura ... ão horária ou diária de um trabalho equivalente. 8 - Os custos relativos a amortizações de ... , desde que os mesmos não constituam um encargo para os utentes; e) Elaboração de cadastro das ...
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Aviso n.º 15511/2016
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Quando os ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela Câmara Municipal relativo à taxa ...
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Acórdão nº 1647/18.4T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
1. A figura da autoridade do caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em acção anterior, que se insere, quanto ao seu objecto, no objecto da segunda (no todo ou em parte), visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença.~ 2. Afirma-se, assim, a eficácia preclusiva do caso...
... se condena a cumprir, subsequentemente, o encargo da herança resultante da execução do ... , e que fossem declarados nulos e de nenhum efeito os registos efectuados a favor da Ré/ A (…) em ... da discussão, ou momento equivalente, no processo em que foi proferida essa mesma ... -
Aviso n.º 7177/2016
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... , indivíduos ou entidades para o efeito designados, ou na sua falta, todos os detentores ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela entidade gestora relativo à ...
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Aviso n.º 16664/2018
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... , indivíduos ou entidades para o efeito designados, ou na sua falta, todos os detentores ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela entidade gestora relativo à ...
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Decreto-Lei n.º 235/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... da INCM e seus familiares, passando esse encargo a ser suportado pelo Serviço Nacional de Saúde ... e outros documentos de natureza equivalente; ... c) A produção de documentos de ... 4 - Para o efeito do exercício das atividades previstas no n.º 1, ...
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Regulamento n.º 561/2016
... na conta bancária indicada para o efeito pelo bolseiro.4 - As bolsas de estudo não ... bacharelato ou qualquer curso equivalente;e) Não terem reprovado no ano anterior, salvo ... residir em imóvel arrendado, ou do encargo mensal com a aquisição de habitação ...
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Despacho n.º 1619/2021
... -á que auferem um rendimento de valor equivalente ao Salário Mínimo Nacional, salvo se ... és do preenchimento de requerimento para o efeito, acompanhada dos seguintes documentos: a) Uma ... óprio - apoio até ao limite máximo do encargo com transporte público. 4 - Outros apoios: a) ...
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Edital n.º 2081/2023
... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no ... ; b ) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c ) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... Estados-Membros reconhecidos para o efeito" nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.\xC2" ... ídicos cujo efeito seja materialmente equivalente aos que se visam evitar com o disposto nos ... 4 - O encargo resultante das indemnizações devidas pelo ...
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Lei n.º 118/2019
... obrigados tributários, sem prejuízo do efeito suspensivo de atos de liquidação só poder ser ... guia de pagamento oficial ou título equivalente. 2 - Os pagamentos de dívidas que se encontrem ... 5 - Cabe ao tribunal adiantar o encargo das diligências não requeridas pelo impugnante, ...
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Parecer n.º 14/2017
... 9.º Com efeito, não fora essa causa suspensiva, o militar teria ... 7 - Constitui encargo do Ministério da Defesa Nacional o pagamento à ... ção de base é uma licenciatura ou equivalente: Almirante ou general - 64; Vice-almirante ou ...
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Parecer n.º 2/2022
... A despesa ... registou aumentos por efeito de: i) medidas COVID-19 (2 787 M€); ii) ... 21 761 M€ no final de 2020, valor equivalente a 147,0 % da despesa anual com pensões do ... ões unificadas pagas pela SS, mas cujo encargo pertence à CGA, entre outras ... (d) ...
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Parecer n.º 2/2022
... A despesa ... registou aumentos por efeito de: i) medidas COVID-19 (2 787 M€); ii) ... 21 761 M€ no final de 2020, valor equivalente a 147,0 % da despesa anual com pensões do ... ões unificadas pagas pela SS, mas cujo encargo pertence à CGA, entre outras ... (d) ...
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Regulamento n.º 337/2020
... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela Entidade Gestora relativa à taxa ...
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Regulamento n.º 176/2019
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela Entidade Gestora relativo à taxa ...
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Parecer n.º 31/2018
... 118/83, de 25 de fevereiro) 2.ª Para este efeito, «o diretor-geral da ADSE pode celebrar acordos ... dos privados concorrer, em posição equivalente à da autoridade, para a formação dos ... , suportar, de imediato, um determinado encargo (cláusula 5.ª, n.º 4). Os beneficiários, para ...
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Edital n.º 1290/2020
... : as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de edificações geradoras de ... íodo de ocupação, um equipamento equivalente pelo lado de fora do tapume nas condições a ... encargo dos responsáveis pelas mesmas que, sem prejuízo ...
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Acórdão nº 2355/11.2TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
... a qualidade de accionista nasce por mero efeito do contrato, não podendo como tal arrogar-se ... exige a tradição, o endosso ou acto equivalente ... É certo que, como refere CARLOS FERREIRA ... pode perguntar-se é sobre quem recai o encargo da prova da boa fé. Por aplicação do critério ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... a maior fatia de emissões de gases de efeito de estufa, a transição energética - de fontes ... ativo subjacente seja gás ou ativo equivalente; gg) «Operador da RNTG», a entidade ... 2 - Constitui encargo e responsabilidade da concessionária o ...
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Aviso n.º 434/2023
... mesmo(s), devendo para o efeito dispor também de título válido para a ... c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; ... d) Regulamento de ... domésticos é igual a quatro vezes o encargo com o consumo ... médio mensal dos últimos 12 ...
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Acórdão nº 2830/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2017
I - O abuso de minoria negativo traduz-se na obstrução à tomada de deliberações, que pode consistir na recusa de participação dos sócios minoritários em assembleia, impedindo o quórum constitutivo e a possibilidade de deliberar sobre determinadas matérias. II - Perante a falta de instrumento legal específico, há quem defenda que, revelando-se ainda possível tomar uma deliberação positiva,...
... no valor nominal de 5.000,00 euros, equivalente a 20% do capital social após o aumento; - Os ... agendaram uma escritura pública para esse efeito, a realizar em 13.11.2013, não tendo os réus ... para o mesmo, como ainda implicam, um encargo financeiro pessoal substancial causador de grande ...