Encargo de efeito equivalente
3532 resultados para Encargo de efeito equivalente
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Edital n.º 1553/2022
... mm) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; ... c) Regulamentos de ... constitui encargo do promotor, nos termos previstos nas normas ...
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Despacho n.º 9513/2016
... materializa na remuneração mensal equivalente a 21 % do montante correspondente ao vencimento ... ;Considerando que, em conformidade, para o efeito, a Universidade de Aveiro pretende promover a ... de procedimento por ajuste direto, com um encargo total máximo no montante de (euro) 59.232,34, ao ...
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Acórdão nº 5366/21.6T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2022
I. Para efeitos do artigo 29.º da CMR (afastamento da limitação da responsabilidade do transportador) a negligência grosseira/culpa grave é equivalente a dolo. Tendo em conta os últimos desenvolvimentos, o mais que se pode defender actualmente é que essa culpa tem de ser uma culpa grave consciente (uma falta indesculpável). II. Demonstra (por presunção natural ou judicial) actuação com culpa...
... , que totalizava 17.330€, equivalente ao custo da mercadoria nova. A actuação da ré ... 13ª - Com efeito, apesar de não haver elementos que permitam ... sua responsabilidade ou que transferem o encargo da prova se o dano provier de dolo seu ou de ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... parte II, relevando para o efeito o valor total do contrato ... 5 — Se um dos ... menção ‘ou equivalente’; ... c) Em termos do desempenho ou dos ... , até ao limite do valor da caução, o encargo de ... satisfazer de imediato quaisquer ...
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Regulamento n.º 270/2018
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela entidade gestora relativo à taxa ...
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Regulamento n.º 859/2016
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela entidade gestora relativo à taxa ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... devam ser apresentados para qualquer efeito legal, nos termos da alínea a) do artigo 14.º ... 2004-01-01 Artigo 3.º Encargo do imposto 1 - O imposto constitui encargo dos ... tributário dos prédios ou documento equivalente extraído do sistema informático. 2 - Havendo ...
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Regulamento n.º 68/2018
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal nos últimos 12 ...
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Portaria n.º 268/2021
... relevantes e as diferenças têm efeito significativo sobre a margem bruta, o sujeito ... ser equivalente à quota-parte que lhe for atribuída nas ... assunção de um encargo que este estaria disposto a pagar ou a assumir em ...
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Regulamento n.º 350/2021
... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Regulamento n.º 448/2019
... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... de um contador testemunha, sem qualquer encargo para o utilizador. 3 - O utilizador pode ...
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Regulamento n.º 860/2016
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
... feita mediante redução equivalente do tempo de trabalho ou em pagamento em dinheiro; ... - Qualquer tipo de indum entária é encargo exclusivo da entidade patronal, exceto a ... a realização de qualquer trabalho sob o efeito do álcool o u de estupefacientes. 2 - Para ef ...
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Edital n.º 738/2021
... e controlo, por entidade competente para o efeito, para verificação de conformidade de requisitos ... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... , ou se tornar necessário, sem qualquer encargo para o Utilizador. Artigo 48.º Tipo de ...
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Regulamento n.º 26/2019
... uma entidade devidamente licenciada para o efeito, nos termos da lei. Artigo 14.º Direito à ... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela Entidade Gestora relativo à taxa ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... 3 - Para o efeito de custas judiciais, o valor da causa é fixado ... de locaçáo financeira, o valor é o equivalente ao da soma das prestaçóes em dívida até ao ... insolvência, quando as custas constituam encargo da massa insolvente, após a liquidaçáo do ...
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Regulamento n.º 973/2016
... - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site institucional do Município, ... ção de utilização, ou título equivalente, específica o uso ou usos admissíveis podendo ... ços municipais, constituindo nesse caso encargo dos proprietários ou detentores todas as ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... financiada por receitas gerais Quadro 24 - Efeito da utilização das contas de saldos do Cap. 60 ... de tesouraria: retenção de montante equivalente a um duodécimo da dotação orçamental, ... Português teve uma receita em vez de um encargo com este instrumento. A dívida titulada de curto ...
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Aviso n.º 10329/2016
... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Regulamento n.º 133/2022
... operação ou a interrupção desta, sem encargo para o requisitante, desde que os serviços ... fornecimento de pessoal utilizados para o efeito; 2 — Quando o serviço seja efetuado através ... -turísticas, é cobrado o valor equivalente" à TUP/Navio em avença, conforme licença atribu\xC3" ...
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Regulamento n.º 25/2022
... Para esse efeito, o tempo de permanência antes de operações é ... taxa de cancelamento ou alteração equivalente a 50 % da taxa aplicável à manobra e classe de ... ção ou a desistência do pedido, sem encargo para o requisitante, desde que os serviços ...
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Aviso n.º 11018/2017
... à a divisão do terreno em parcelas, para efeito de registo predial e inscrição matricial, sem ... vezes a secção transversal média equivalente, tendo esta área a deduzir por limite a medida ... entidades distribuidoras, constituindo encargo" dos promotores a reserva de espaço e a sua execu\xC3" ...
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Aviso n.º 14147/2020
... à divisão do terreno em parcelas, para efeito de registo predial e inscrição matricial, sem ... vezes a secção transversal média equivalente, tendo esta área a deduzir por limite a medida ... entidades distribuidoras, constituindo encargo" dos promotores a reserva de espaço e a sua execu\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2022
... efeito, publicado no site institucional do Mu- nicípio, ... ão de cidadão ou outro documento equivalente; 2 — Do cartão de residente deverá constar ... com dispensa do pagamento de qualquer encargo, mas sem prejuízo do pagamento das taxas desde o ...
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Regulamento n.º 165/2018
... efeito, cópia dos respetivos estatutos e uma ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...