apoio juridico trabalhador
15202 resultados para apoio juridico trabalhador
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Lei n.º 35/2014
... concreto, mais favorável ao trabalhador e melhor garanta ... a sua audiência e defesa ... competências, aos órgãos e serviços de apoio do Presidente ... da República, dos tribunais e ... ao regime jurídico aplicável aos trabalhadores com vín- ... culo ...
- Aviso n.º 1596/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série II de 2016-02-10
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... existente no âmbito do regime jurídico da funçáo pública, potenciando que os ... trabalhador com o perfil pretendido ou náo existir qualquer ... 1 do artigo 12 ... Artigo 3. -B ... Apoio de secretariado ... Os titulares de cargos de ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020
... 8 - As ARS, I. P., garantem o apoio logístico, administrativo e jurídico aos ... Artigo 22.º Faltas do trabalhador 1 - Fora dos períodos de interrupções letivas ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições ... Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), independentemente de envolverem ... efetivamente prestado em que o trabalhador esteja sujeito às condições corresponde a 15 % ...
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Lei n.º 2/2020
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições ... Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), independentemente de envolverem ... acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade. 2 - ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... de 4 de Julho ... Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de ... do Conselho, de 25 de Novembro, relativa ao apoio em caso de trânsito para efeitos de afastamento ... ao trabalho prestado pelo trabalhador estrangeiro ilegal, e pelo pagamento das despesas ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... Assim, é na linha de apoio à qualificação e à empregabilidade que o novo ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 174/99 , de 21 de ... Artigo 11.º Estatuto do trabalhador-estudante Os militares que prestem serviço ...
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Lei n.º 12/2022
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições ... Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), ... independentemente de envolverem ... , desde que garantida a aceitação do trabalhador ... 5 — Os órgãos ou serviços apresentam um ...
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Lei n.º 58/2019
... em contrário, o consentimento do trabalhador não constitui requisito de legitimidade do ... º [ ... ] 1 - A CNPD dispõe de serviços de apoio próprios que compreendem unidades e núcleos. 2 ... e Sanções assegurar o apoio técnico-jurídico, designadamente: a) Instruir os processos de ...
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Lei n.º 59/2008
... lamento, sobre estatuto do trabalhador-estudante; ... f) Artigos 221.º a 229.º do ... decreto-lei estabelece o regime jurídico ... dos acidentes de trabalho e das doenças ... autárquicas e nos órgãos e serviços de apoio do ... Presidente da República, da Assembleia da ...
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Decreto-Lei n.º 55/2020
... para a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ... ências, e mediante acordo entre o trabalhador, aquele Instituto e a câmara municipal ... , designadamente quanto à situação jurídico-funcional que os trabalhadores detêm à data da ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... público-privadas, nas despesas com o apoio judiciário, bolsas de estudo e inscritas nas ... pessoal» do serviço de origem do trabalhador para o orçamento de despesas com pessoal da ... ) pelas entidades vinculadas ao regime jurídico do PVE, previsto no n.º 1 do artigo 2.º do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M
... trabalhador em funções públicas, erigiu-se a Lei n.º ... em tudo o mais a respetiva situação jurídico-funcional, nomeadamente a modalidade da relação ... -RAM as listas de pessoal, para efeitos de apoio à mobilidade voluntária a que se refere a ...
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Lei n.º 45-A/2024
... regime jurídico do património imobiliário público, aprovado ... totalidade, ao financiamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, constante ... das ... , desde que garantida a aceitação do trabalhador ... 5 — Os órgãos ou serviços apresentam um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... Artigo 48.º Apoio logístico 1 - Os grupos e representações ... , financeira e de apoio técnico e jurídico que permitam à Assembleia Legislativa o ... : a) Para categoria idêntica à que o trabalhador ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... nas despesas com o apoio judiciário, bolsas de estudo e inscritas nas ... pessoal» do serviço de origem do trabalhador para o orçamento de ... despesas com pessoal da ... ) pelas entidades vinculadas ao regime jurídico do PVE, ... previsto no n.º 1 do artigo 2.º do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M
... çamento afigura-se como um instrumento de apoio à economia, às famílias, à pro- ... teção ... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento ... dos normativos ... , é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador ... 5 — Para efeitos do disposto nos números ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... xi) Nas despesas com o apoio judiciário; ... xii) Nas despesas com bolsas de ... pessoal» do serviço de origem do trabalhador para o orçamento de ... despesas com pessoal da ... públicos, nos termos do regime jurídico em vigor ... 12 — Não sendo efetuado o ...
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Lei n.º 49/2018
... º 49/2018 de 14 de agosto Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da ... data provável do seu início e os meios de apoio e de tratamento aconselháveis. 2 - Permanecendo ... 2 - Quando o trabalhador não possa exercer o direito referido no número ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... pessoal de enfermagem, trabalhadores de apoio administrativo e profissionais de saúde das ... o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à ... ção do compromisso por parte do trabalhador ... médico de prestar serviço no local onde foi ...
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Lei n.º 46/2019
... ) «Pessoal de segurança privada» o trabalhador, devidamente habilitado e autorizado a exercer as ... atividades, independentemente do regime jurídico aplicável às mesmas. 4 - (Anterior n.º 3.) ... c) ... d) Orientar e prestar apoio aos utentes dos referidos espaços em situações ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... 4.º Igualdade de tratamento de trabalhador estrangeiro ou apátrida ... Artigo 5.º Forma e ... Artigo 421.º Apoio à comissão de trabalhadores e difusão de ... jurídico do trabalho no domicílio, considera-se haver ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... , igualmente, a alterações ao regime jurídico da atividade de inspeção da admi- ... 4 — No caso de o/a nomeado/a ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público com ... Artigo 19.º ... Serviços de apoio ... 1 — O mapa de pessoal de apoio técnico e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... de investimentos constante do PIDDAR, o apoio às iniciativas empresariais que mereçam ... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos ... determinável para substituição de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre ...