emprestimos particulares
2941 resultados para emprestimos particulares
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 2 — Para efeitos do número anterior, o montante dos empréstimos contraídos e a dívida emi- ... tida que se destine especificamente à ... instituições particulares de solidariedade social, mediante autorização prévia do membro do ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ao endividamento, o limite anual para a contratação de empréstimos foi excedido em 132,7 milhões de euros e não foi demonstrado o ... benefícios concedidos pela Adminis- tração Pública a particulares ...
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Acórdão nº 02S1193 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
1) - Tendo o autor (trabalhador), na petição inicial, configurado a sua relação com a ré (empregadora) como de trabalho subordinado, mesmo quando ele passou a exercer as funções de director do externato, estabelecimento da empregadora, não sendo, à partida, de excluir a hipótese de assim ter acontecido, a acção tinha de ser proposta no tribunal de trabalho, por este ser o competente em razão da...
... que o Externato atravessava, houve necessidade de contrair empréstimos junto de particulares e de uma instituição bancária, tendo o A. pago do ... -
Regulamento n.º 509/2022
... nicipal aplicável, ceder a particulares a utilização das instalações da BMFZ, para a realização de ... pessoa responsável pelo cartão de utilizador e respetivos empréstimos", ... assumindo-se como interlocutor direto com a BMFZ ... 6 — Na inscri\xC3" ...
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Despacho n.º 2045/2018
... e Património (SAEP); e) Secção de Loteamentos e Obras Particulares" (SLOP); f) Secção Administrativa de Águas e Saneamento (SAAS); g) Secç\xC3" ... balanços periódicos; g) Coordenar a gestão da carteira de empréstimos do Município; h) Acompanhar as tarefas da contabilidade e a entrega ...
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Despacho n.º 266/2019
... ção Pública (SCP); e) Secção de Loteamentos e Obras Particulares" (SLOP); f) Secção Administrativa de Águas e Saneamento (SAAS); g) Secç\xC3" ... balanços periódicos; g) Coordenar a gestão da carteira de empréstimos do Município; h) Acompanhar as tarefas da contabilidade e a entrega ...
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Despacho n.º 841/2019
... ção Pública Central; o) Acompanhar e controlar processos de empréstimos a curto, médio e longo prazo; p) Elaborar a informação relativa à ... ável, se está completa a instrução dos processos de obras particulares que devam ser submetidos a decisão; b) Informar todos os requerimentos de ...
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Relatório n.º 3/2023
... o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, existiram empréstimos remunerados ... recebidos dos acionistas, mas não de instituições ... -se a um único segmento de clientes particulares, que constitui a totalidade da carteira de crédito ... A Direção de ...
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Regulamento n.º 547/2018
... Os empréstimos serão efetuados mediante a apresentação do cartão do cidadão. 4 - A ... espontânea de documentação às BMSMA, levada a cabo por particulares ou entidades em nome coletivo. 3 - Entende-se por legado toda a oferta de ...
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Despacho n.º 7354/2018
... ao número mais atualizado existente; 8.7 - Em casos particulares de coleções cuja taxa de utilização assim o justifique, o prazo de ... ção, aplica-se a suspensão prevista no artigo 19.º 10 - Os empréstimos de curta duração, de 3 dias de calendário, e o diário, aplicam-se a ...
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Acórdão nº 00226/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - A culpa fundamentadora da responsabilidade subsidiária do gerente pode ser meramente culposa, não se exigindo o dolo; II - A culpa do gerente pode ser provada através da junção de Relatório da Inspecção, no qual seja patente, pelo menos, a negligência do mesmo gerente na condução dos destinos da sociedade devedora. III - Os depoimentos genéricos das testemunhas não são suficientes para...
... Ao analisarmos a conta "empréstimos de sócios" constatamos que o cheque mal referenciado, com o n.º ... através dos extractos bancários das suas contas particulares ... Até à presente data foram-nos entregues os extractos bancários ... -
Edital n.º 366/2021
... 07 - Os temas particulares relativos ao funcionamento de cada serviço, consideram-se que devem ... à despesa corrente acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo. Anualidade e Plurianualidade: Os orçamentos das ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... a evolução das taxas de intervenção, tendo, as taxas dos empréstimos a sociedades não financeiras (91 a 180 dias) diminuíram para 6,1%, em ... com 6,4%, em Dezembro de 2000, e as taxa dos empréstimos a particulares, para prazos superiores a 5 anos desciam para 6%, face a 6,9%, em Dezembro ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... a) ... b) Conceder empréstimos, com exceção de empréstimo hipotecário aos seus trabalhadores. 2 - ... atende às circunstâncias concretas do caso, às exigências particulares do cargo e à natureza, dimensão e complexidade da atividade da empresa ...
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Regulamento n.º 396/2017
... no artigo 52.º desta Lei e o montante da dívida, excluindo empréstimos, seja superior a 0,75 vezes a média da receita corrente líquida cobrada ... ências da unidade orgânica de 3.º grau (Divisão de Obras Particulares e Licenciamentos), que passa para 2.º grau, e dos quatro serviços ...
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Despacho n.º 7857/2020
... anterior ao da reunião; e) Propor à CMTV a contração de empréstimos; f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o(a) ... Ambiente - UOAA 6 - No âmbito da DPCD: a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas - SOPE 7 - No âmbito da DRU: a) Unidade de Operação de ...
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Despacho n.º 765/2018
... anterior ao da reunião; e) Propor à CMTV a contração de empréstimos; f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o trabalhador ... 5 - No âmbito da DPCD: a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas - SOPE. CAPÍTULO I Da Divisão Administrativa Artigo 12.º ...
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Despacho n.º 1173/2019
... anterior ao da reunião; e) Propor à CMTV a contração de empréstimos; f) Determinar a abertura de contas bancárias e designar o trabalhador ... Ambiente - UOAA 5 - No âmbito da DPCD: a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas - SOPE Capítulo I Da Divisão Administrativa Artigo 13.º ...
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Acórdão nº 0406/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
I - O n.º 3 do art. 60.º da LGT apenas dispensa a audiência prevista na alínea a) do n.º 1 do mesmo artigo, ou seja, a que é anterior ao acto de liquidação, e não pode servir de fundamento à dispensa da audiência antes da decisão do recurso hierárquico, que deve sempre ter lugar, a menos que a decisão a proferir seja totalmente favorável ao interessado (cfr. alínea a) do n.º 2 do art. 60.º da LGT)
... devido aquando do pagamento de juros originados pelos empréstimos obtidos dos investidores, aduzindo que terão sido esses rendimentos pagos ... da boa fé e da imparcialidade nas relações entre os particulares e a Administração Pública, ao ter sido cometida à Direcção de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... mesma lei, fica o Governo Regional autorizado a contrair empréstimos ... amortizáveis e a realizar outras operações de endividamento ... tituições particulares de solidariedade social, mediante autorização prévia do membro do ...
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Acórdão nº 12/09.9TAVGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2015
I - O despacho de não pronúncia tem de especificar os factos em relação aos quais existe prova indiciária suficiente e aqueles em relação aos quais não existem indícios suficientes. II - No referido despacho o juiz profere uma decisão de mérito com força vinculativa dentro e fora do processo, constituindo caso julgado res judicata. III - A falta de fundamentação do despacho de não pronúncia...
... sociedade aos sócios” revela que foram feitos registos de empréstimos fictícios, pois inexistem comprovativos das entradas de fluxos ... demais tribunais e a quaisquer outras entidades, públicas ou particulares ... Diz-se, então, que a decisão produz o efeito de caso julgado ... -
Acórdão nº 992/14.2TVLSB.L1.-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2017
I. –A proibição de inutilidade (art.º 130º do CPC) aplica-se também em sede de impugnação da matéria de facto, pelo que o tribunal de recurso deve ater-se àquilo que for útil e relevante, ignorando ou desconsiderando o que extravasar o campo da utilidade para a causa. II. –Salvo circunstâncias particulares, nos seguros de vida de grupo celebrados por adesão para garantia de...
... nº 5.000.816 – sejam elas Condições Gerais, Condições Particulares, termos ou condições – que estejam com oposição com o alegado ... A., Sociedade Aberta) para Transferência dos Empréstimos concedidos pela 2ª Ré, no caso, o Empréstimo concedido pelo montante ... -
Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
... ça, e para a própria tutela dos direitos e interesses dos particulares e da Administração Pública ... Não compete ao julgador cautelar, ... mantém ou não os trabalhadores, se teve de socorrer-se de empréstimos ...
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Despacho n.º 7580/2019
... e dar parecer sobre os projetos de arquitetura de obras particulares; b) Dar parecer sobre os projetos de especialidades de obras particulares; ... por lei; f) Acompanhar os processos de contração de empréstimos bancários, suas amortizações e liquidação dos respetivos juros; g) ...
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Acórdão nº 09248/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
1) Na reapreciação da matéria de facto apenas cabe ao tribunal de recurso um papel residual, limitado ao controle e eventual censura dos casos mais flagrantes, como sejam aqueles em que o teor de algum ou alguns dos depoimentos prestados no Tribunal a quo lhe foram indevidamente indiferentes, ou, de outro modo, eram de todo em todo inidóneos ou ineficientes para suportar a decisão a que se chegou.
... apresentaram documentos e elementos justificativos dos empréstimos contraídos para fazerem face às necessidades de expansão do negócio da ... em nada coincidem; Depois de analisadas as contas bancárias particulares dos sujeitos passivos W., e X. Y ... , também estas não revelam e muito ...