emprestimos particulares
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Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Dezembro de 2008
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
... trata de "estender" tal garantia hipotecária e muito menos a empréstimos concedidos, que não são, mas renegociações sucessivas, há ... por meio de letras do seu aceite ou de quaisquer escritos particulares, representativos dos empréstimos que solicitarem, os quais vencerão o ... -
Parecer n.º 3/2022
... Legislativa para a emissão de dívida fundada com recurso a empréstimos, incluindo créditos bancários, foi ultrapassado em, pelo menos, 155,9 ... 1 750 447,71 Apoios a instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, casas de saúde e associação ...
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Acórdão nº 6067/09.9TBBRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2010
I - Nos casos de declaração de nulidade da sentença, o conhecimento do objecto da apelação, de que fala o artº715.º.1 do CPC, depende, como é bom de ver e flui do disposto no nº2 desse normativo, da disponibilidade dos elementos necessários. II - Não existindo estes elementos, o tribunal de recurso deverá quedar-se por aquela declaração de nulidade, cabendo, ao tribunal recorrido, superar a...
... aquela sociedade, na qualidade de avalista, bem como contraiu empréstimos, em nome individual, nomeadamente junto de instituições de crédito e de particulares, a fim de injectar dinheiro na [B], Ldª ... O investimento efectuado ... -
Despacho n.º 4796/2018
... ção Geral e Atendimento - DAGA; f) Divisão de Obras Particulares e Planeamento - DOP. 3 - ... Artigo 18.º Unidades Orgânicas flexíveis 1 ... o POCAL; Gerir os processos respeitantes à contração de empréstimos diversos; Assegurar a elaboração de propostas de fixação e ...
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Decreto-Lei n.º 366/86, de 31 de Outubro de 1986
... destinadas a arrendamento, como sejam as instituições particulares de solidariedadesocial ... Considerando o elevado contributo que aquelas ... colectivas a seguir designadas, desde que os respectivos empréstimos se destinem à construção ou aquisição de habitações sociais para ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... corrente, deduzido das amortizações médias de empréstimos, foi negativo em 302,6 milhões de euros, excedendo em 252,6 ... à Integração de Ativos IPSS — Instituições Particulares ...
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Regulamento n.º 852/2020
... ), obras de arte, publicações periódicas, bibliotecas particulares e uma biblioteca especializada na temática neorrealista. Em 2003, é ... , assim como na documentação de suporte de cedências e empréstimos externos. O MNR foi fundado em 1990 por uma comissão instaladora, para ...
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Aviso n.º 7266/2020
... ), obras de arte, publicações periódicas, bibliotecas particulares e uma biblioteca especializada na temática neorrealista. Em 2003, é ... , assim como na documentação de suporte de cedências e empréstimos externos. O MNR foi fundado em 1990 por uma comissão instaladora, para ...
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Acórdão nº 1853/19.4T8PBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2021
1. - É suscetível de força probatória plena a confissão extrajudicial de dívida, na qual se alude a empréstimos anteriormente concedidos, em determinado montante global, confissão essa exarada em documento autêntico (escritura pública), no âmbito da relação entre os outorgantes (confitente/devedor e beneficiário/credor), de acordo com o disposto no art.º 358.º, n.º 2, do C.Civ.. 2. - Porém, não
... naquela quantia de €100.000,00, referente a vários empréstimos parcelares que este lhes efetuara, entre os anos de 2004 e 2017, até ... titulados, de per si, que se veja, por quaisquer documentos particulares e muito menos, como dito, em termos de circuito bancário ... Quer ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... a emissão de dívida fundada com recurso a empréstimos, incluindo créditos ba ncários, foi ultrapassado em, pelo ... 1 750 447,71 Apoios a instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, casas de saúde e ...
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Despacho n.º 12735-A/2021
... ção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares ... de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem ... limites de 1,85 % ... Spread das Operações Abrangidas Empréstimos até 1 ano de maturidade: Até 125 pb ... Empréstimos de 1 a 3 anos de ...
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Acórdão nº 19/08 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 2008
... som do Bloco de Esquerda por aderentes do partido em viaturas particulares, não pode ser considerado desrespeito a recomendações da Entidade ... 3. Discriminação das Dívidas a Terceiros (Fornecedores, Empréstimos bancários e Grupo de Cidadãos Proponentes, ou quem eles indicarem, no ...
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Acórdão n.º 420/2016
... Estado e outros entes públicos; p) Financiamento através de particulares em condições mais favoráveis que as de mercado - financiamento ilegal; ... anuais; e) Impossibilidade de confirmação dos saldos de empréstimos bancários e eventual sobreavaliação de um saldo de empréstimos de uma ...
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Acórdão nº 00407/07.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I-Dos factos assentes extrai-se que o Réu/Recorrente, antes da publicação da LFL estava muito aquém do limite máximo permitido para endividamento, e embora não dispusesse, na data da resolução do acordo, da possibilidade de contrair um empréstimo de montante equivalente ao valor do preço do terreno adquirido para a construção da escola, a contração de empréstimos não era a única forma de que...
... anuais da autarquia com as amortizações e juros dos empréstimos, de médio e longo prazo, calculado segundo a LFL, seria em 2003 era, no ... É garantido o direito de criação de escolas particulares" e cooperativas ... O art. 74º, por seu lado, sob a epígrafe “Ensino\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 146/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Fevereiro de 2007
... ão podem receber donativos anónimos nem receber donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas colectivas nacionais ou ... ção de empréstimos de natureza pecuniária por parte de particulares não está vedada pela norma do art.º 5º da Lei nº 56/98, que apenas a ...