cadernos encargos obras
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... Fevereiro Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos concursos de mpreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... de formação de contratos de empreitada de obras públicas ... Artigo 20.º Escolha do ... Artigo 42.º Caderno de encargos ... Artigo 43.º Caderno de encargos do ... Artigo 44.º Cadernos de encargos relativos a contratos de concessão ...
- Despacho n.º 19563/2006, de 25 de Setembro de 2006
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Portaria n.º 428/95, de 10 de Maio de 1995
... ídico das empreitadas e fornecimentos de obras públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 235/86, ... dos programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo aprovados pela Portaria n.° ...
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Portaria n.º 605-C/86, de 16 de Outubro de 1986
... ídico das empreitadas e fornecimentos de obras públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48871, ... dos programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo aprovados pela Portaria n.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/80, de 13 de Março de 1980
... n.º 4/80 de 13 de Março Os cadernos de encargos para fornecimento e recepção dos ...
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Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro de 2005
... os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e , para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de ...
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Portaria n.º 3/2002, de 04 de Janeiro de 2002
... os modelos de programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos concursos de mpreitadas de obras públicas foram aprovados pela Portaria n.º ...
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Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro de 2002
... económica e financeira dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil é ... 21 de Fevereiro, que aprova o caderno de encargos tipo, estabelece no n.º 19.3 que, em fase de ...
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Declaração n.º DD4432, de 31 de Dezembro de 1986
... ão Segundo comunicação do Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, a ... Nas cláusulas gerais do caderno de encargos tipo para empreitadas por percentagem, ... utilização, n.º 6, onde se lê 'Nos cadernos de encargos das obras a concurso,' deve ler-se ...
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Declaração n.º DD1160, de 28 de Fevereiro de 1987
... ão Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a ... No caderno de encargos tipo para empreitadas por percentagem, cláusula ...
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Aviso n.º 10318/2017
... e infraestruturas, executar e dirigir obras, elaborar planos de execução, programas de urso e cadernos de encargos para a execução de obras, ...
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Aviso n.º 10318/2017
... e infraestruturas, executar e dirigir obras, elaborar planos de execução, programas de urso e cadernos de encargos para a execução de obras, ...
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Aviso n.º 2590/2018
... profissional de Construção Civil e Obras Públicas do Instituto Superior de Engenharia de ... ção civil e obras públicas;c) Elaborar cadernos de encargos;d) Coordenar o planeamento e a ...
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Aviso n.º 11163/2020
... físico e financeiro das empreitadas de obras públicas, elabora cadernos de encargos para as ...
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Despacho n.º 7972/2023
... do Curso de Construção Civil e Obras Públi- ... cas do Instituto Superior de ... c) Elaborar cadernos de encargos; ... d) Coordenar o planeamento e a ...
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Despacho n.º 1090/2021
... Ordenamento do Território; d) Divisão de Obras e Serviços Municipais; e) Divisão de ... disponibilidades para satisfação de encargos; k) Promover os registos e estatísticas ... ) Providenciar os programas de concurso e cadernos de encargos necessários às obras a executar por ...
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Aviso (extrato) n.º 16767/2020
... construção; Planear e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e ... ções, orçamentação e elaboração de cadernos de encargos específicos; Prestar a assistência ...
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Aviso n.º 3379/2018
... âmbito do planeamento e coordenação de obras, proceder ao controlo de qualidade dos materiais ... ção e reabilitação;b) Elaborar cadernos de encargos e planos de trabalhos;c) Coordenar o ...
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Despacho n.º 3083/2019
... e ocorrências, preparar projetos e cadernos de encargos, realizar e/ou acompanhar obras";Propor e assegurar medidas de segurança nos espa\xC3" ...
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Despacho n.º 1211/2023
... ção dos Serviços de Obras por Administração Direta em duas áreas ... especialidades, medições, orçamento, cadernos de encargos e licenciamentos legais ...
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Despacho n.º 988/2021
... 6 - Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias (DOMEV). 7 - ... e abonos dos trabalhadores e demais encargos com pessoal, incluindo os eleitos locais; i) ... redes de dados; d) Elaborar propostas de cadernos de encargos e minutas de contratos para ...
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Aviso n.º 5678/2018
... do Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais em regime de substituição, cargo que ... cadernos de encargos para efeitos de concursos; ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... os aspectos vinculados do caderno de encargos dos procedimentos reflictam, ponderem e valorizem ... entidade adjudicante, bem como ao tipo de obras, bens ou serviços em causa, sendo vedada a sua ... Artigo 44 ... Cadernos de encargos relativos a contratos de concessáo ...
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Despacho n.º 982/2018
... Administrativa e Financeira; b) Divisão de Obras Municipais, Águas e Saneamento; c) Divisão de ... e Financeira, sempre que haja encargos para o Município, os correspondentes documentos ... não tenha sido previsto nos respetivos cadernos de encargos das obras sob responsabilidade da ...