educação moral e cívica
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Regulamento n.º 165/2022
... estabelecimentos pré -existentes de educação pré -escolar ou de ensino básico e ... e emergência social e perigo físico ou moral para as pessoas, incluindo as relativas a ... ça na comunidade e de responsabilidade cívica. Artigo V/151.º Áreas de intervenção 1 — O ...
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Acórdão nº 2984/22.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-09
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...
... desporto, aliás, ele é professor de educação física, faziam caminhadas, iam habitualmente ao ... ou interesses da personalidade física, moral, espiritual ou ideal ... Por outras palavras, ... , sexual, afectiva, recreativa, cultural, cívica), integrando este prejuízo a quebra da ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... em cooperação com os encarregados de educação" e a comunidade local, para que cumpram a obrigaç\xC3" ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... objectivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... em cooperação com os encarregados de educação" e a comunidade local, para que cumpram a obrigaç\xC3" ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... objectivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... em cooperação com os encarregados de educação" e a comunidade local, para que cumpram a obrigaç\xC3" ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... objectivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... em cooperação com os encarregados de educação" e a comunidade local, para que cumpram a obrigaç\xC3" ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... objectivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... em cooperação com os encarregados de educação" e a comunidade local, para que cumpram a obrigaç\xC3" ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... objectivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua ...
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Acórdão nº 511/17.9Y6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2018
I - Deve ser aplicada a medida tutelar mais gravosa, por aplicação do princípio da absorção, em face da hierarquia, da gravidade e dos regimes de execução das medidas em caso de simultaneidade de preenchimento dos pressupostos de mais do que uma medida tutelar educativa. II - A medida de internamento em regime fechado não se reconduz a um afastamento do menor do seu meio natural de vida, mas o...
... medidas tutelares educativas "visam a educação do menor para o direito e a sua inserção, de ... , aferido em função do dano material ou moral pelo mesmo produzido, da espécie e do modo de ... ção do menor em matéria de educação cívica, de escolaridade, de preparação profissional e ... -
Portaria n.º 315/2023
... ção para o desenvolvimento e de educação para o ... desenvolvimento no âmbito da ... personalidade física ou moral de ser humano ou a ... atenuar/fazer cessar os ... natureza social, cultural ou cívica ...
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Acórdão nº 580/22.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-09
I - Tendo resultado do acidente uma situação de incapacidade absoluta para o trabalho habitual, deve, no juízo equitativo, ponderar-se o grau de aptidão que resta à lesada para desempenhar uma profissão que não a habitual, conciliável com a natureza e gravidade das lesões geradoras das incapacidades e no meio socioeconómico em que vive. II - Importará também avaliar e quantificar a perda de...
... factos provados , tinha o “curso de educação e formação de adultos de técnica auxiliar de ... ízos, precisamente porque são de natureza moral e, nessa exata medida, irreparáveis, é uma ... , sexual, afetiva, recreativa, cultural, cívica"); o prejuízo da “saúde geral e da longevidade\xE2" ... -
Acórdão nº 620/12.OGAVNFVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2015
I) Resultando da reapreciação da prova produzida em julgamento que não é possível determinar o número de vezes que a arguida reiterou o seu comportamento delituoso, nem por isso deixa de ser seguro concluir que, pelo menos, cometeu um crime, in casu, de injúria II) É que, comprovando-se um comportamento delituoso, o mesmo não deve ficar impune, sendo o agente punido pela alternativa que lhe for...
... são ofensivas e lesivas da integridade moral, psíquica e da honra da assistente ... 7 - A ... pessoa de boa formação e sensibilidade cívica e moral elevada, de médio nível social, muito ... q) ... A requerente é de boa educação, socialmente estimada, sendo uma pessoa sensível ... -
Acórdão nº 2425/14.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-05-25
I – O direito sancionatório disciplinar pune os comportamentos que, consubstanciados no caso concreto pela factualidade apurada e definida no procedimento disciplinar, em juízo subsuntivo não integrem as qualidades abstratamente elencadas. II – O chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da...
... Especial contra o Ministério da Educação tendente à impugnação do ato que lhe aplicou ... estas vítimas de tentativa de coação moral por e obtenção ilegal de prova incriminatória ... uma absoluta falta de idoneidade moral, cívica e profissional para o exercício da sua ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... c) «Estabelecimento de educação e de ensino» o edifício ou conjunto de ... curricular não disciplinar de formação cívica é sempre atribuída ao director de turma, ... em funcionamento a disciplina de Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas ... Artigo ...
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Acórdão nº 1119/12.0TBSCR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... , razão pela qual beneficia de educação especial ... 57.A Leonor frequentou o 1.º ano ... profissional e de participação na vida cívica" do país” (n.º 1). O art.º 36.º da Constitui\xC3" ... para (…) a protecção da saúde ou da moral, ou a protecção dos direitos e das liberdades ...
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Lei n.º 39/2010, de 02 de Setembro de 2010
... obrigatória, a sua formaçáo cívica, o sucesso escolar e educativo e a efectiva ... pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formaçáo da sua ...
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Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da populaçã
... ligados à sua formação humana e cívica pois que são, sem dúvida estes o segmento ... ainda que rígido do ponto de vista da educação ... 128. O pai, bombeiro sapador de ... forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso.” ... -
Acórdão nº 16148/19.5T9PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-17
I – Estando as figuras públicas e políticas inevitável e conscientemente expostas ao escrutínio minucioso dos seus atos, sendo os limites das críticas aceitáveis mais amplos, então as expressões criticas utilizadas, ainda que grosseiras e desagradáveis, não sendo desproporcionadas à discussão mais acesa do ato controverso publicado, devem prevalecer numa ótica de proporcionalidade, sobre a honra...
... ões politicas firmes e uma consciência cívica intensa, sempre as tendo manifestado livremente, ... , classe social e cultural, grau de educação e instrução, formas de relacionamento, moral e laços de parentesco ou doutro género do ... -
Acórdão nº 770/22 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2022
... ão casados, e o direito a ter filhos e educação e manutenção dos ... mesmos (n.ºs 4, 5 e 6 do ... profissional e de participação na vida cívica do país. (…)” ... Finalmente, ... particular à integridade «moral"» (artigo 25°, n.º 1), seja do direito à ... \xC2" ...
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Acórdão nº 00285/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
I- Não tendo sido impugnada a matéria de facto, em sede de recurso, não pode este Tribunal Superior alhear-se dos concretos factos provados. II- Louvando-se o ato punitivo sem qualquer restrição em peças procedimentais com fundamentos distintos e incompatíveis, incorre o mesmo em antinomia nos seus pressupostos, o que impossibilita a compreensão dos “fundamentos de facto e de direito”
... :* * I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, com os sinais dos autos, vem intentar o presente ... e tradutora de uma absoluta idoneidade cívica, moral e pedagógica; Os Pontos 44, 45, 46 e 47 ... -
Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... (psicomotor, afectivo, intelectual, social, moral, entre outros) ... 36 - No dia-a-dia, a ... e acção) o profissional de educação deve estar apto a avaliar todo o processo ... , sexual, afectiva, recreativa, cultural, cívica), integrando este prejuízo a quebra da «alegria ...
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Acórdão nº 224/19.7T8OBR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-25
I - A Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos elege a família como a base fulcral da sociedade, com direito à protecção desta e do Estado. II - A legitimidade da intervenção estatal, visando a protecção do menor, através da aplicação de uma medida de ingerência no seio da família, depende estritamente da verificação de uma situação de perigo em que...
... , segurança, higiene, alimentação e educação da filha; a assegurar a frequência assídua do ... profissional e de participação na vida cívica do país ... Deriva deste reconhecimento da ... , o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos ... A promoção dos direitos e a ... -
Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002
... dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... objectivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua ...
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Acórdão nº 1035/06.5TBVFX-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2014
I - Do regime legal e convencional em vigor emana a conceção de que o desenvolvimento feliz e harmonioso de uma criança se processa e deve realizar-se no seio da família biológica, tida como a mais capaz de proporcionar à criança o necessário ambiente de amor, aceitação e bem estar; porém, se esta não poder ou não quiser desempenhar esse papel, haverá que, sendo possível, optar pela sua integração
... O avô será o encarregado de educação das menores e providenciará pela prestação dos ... profissional e de participação na vida cívica" do país” (n.º 1). O art.º 36.º da Constitui\xC3" ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos” ... Nos termos do art.º 1915.º ... -
Acórdão nº 01010/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
... Administrativo Norte: O Ministério da Educação veio interpor o presente RECURSO JURISDICIONAL da ... 76.º O trabalhador tem uma integridade moral, cívica e profissional exemplar ... 77.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... e de afectaçáo dos docentes de educaçáo moral e religiosa ... As Regióes Autónomas têm ... g) Assume a dimensáo cívica e formativa das suas funçóes, com as inerentes ...