educação moral e cívica
301 resultados para educação moral e cívica
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Acórdão nº 00738/08.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2012
1_ Não se impunha a instauração de um processo disciplinar nos termos do art. 23º da Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, para aplicação de uma medida educativa de censura de comportamentos de alunos com intuito de prevenção geral e especial, que mereceram a concordância dos encarregados de educação, pelo Conselho de Turma, por razões pedagógicas e preventivas, que os alunos que rebentaram um balão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, vêm interpor recurso jurisdicional da decisão ... escolar e não fomentador de uma cultura cívica que permita, antes perturba, a harmonia das ... , ofender a integridade física, psíquica e moral do aluno nem revestir natureza pecuniária ... -
Acórdão nº 208/13.9JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O arguido X foi condenado por acórdão do tribunal colectivo, em co-autoria material e concurso efectivo, pela prática: de cinco crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210.º, n.º 1 e 2, al. b), 204.º, n.º 2, als. a) e f), 14.º, n.º 1, 26.º e 30.º, n.º 1, do CP, na pena de 8 anos e 6 meses de prisão para cada um dos três primeiros crimes e na pena de 7 anos e 10 meses de prisão para...
... regras, frequenta aulas de dança, de educação física, inglês e o atelier de artes; Recebe ... consistente na auxílio doloso, material ou moral , à prática por outrém de facto doloso , nos ... dando mostras de inflectir , de emenda cívica ... Ética e socialmente a sua conduta é ... -
Anúncio n.º 7929-AEI/2007, de 21 de Novembro de 2007
... , recreativo e a formaçáo social e cívica dos seus sócios em particular, e do povo em ... áo da consciência social ou a deformaçáo moral dos sócios ... Artigo 10 ... Só a assembleia ...
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Acórdão nº 289/13.5TMCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015
1. Os interesses da criança constituem o parâmetro material básico de qualquer política de protecção de crianças e jovens. 2. Estando em causa uma criança com 18 meses que não conheceu outra realidade senão a de contexto institucional, não pode nem deve manter-se a sua colocação em instituição a aguardar a possibilidade (meramente teórica e sem qualquer consistência prática) de os pais virem a...
... de acordo com critérios de correcção moral e respeito pelo próximo; ... Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos ... Os filhos não ... profissional e de participação na vida cívica" do país (art.º 68º, n.º 1, da CRP) ... \xC2" ... -
Acórdão nº 106/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2013
... embate e das lesões sofridas, sofreu abalo moral, sofrimento, desgosto e inibição física, que ... ável de vencimento, é o grau de educação a par da formação profissional ... 8- Ora, da ... , sexual, afectiva, recreativa, cultural,cívica"); o prejuízo da “saúde geral e da longevidade\xE2" ...
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Acórdão nº 01473/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
1-O processo disciplinar constitui um procedimento administrativo especial de natureza sancionatória que implica a observância de um percurso formal e determinado por lei com vista à prática de um ato administrativo final, e encontra-se sujeito aos princípios da legalidade, da obrigatoriedade, do contraditório, da publicidade, da oportunidade, do inquisitório e da presunção de inocência. 2- A não
... administrativa contra o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, pretendendo obter a anulação do ... 76.º O trabalhador tem uma integridade moral, cívica e profissional exemplar ... 77.º ... -
Acórdão nº 2025/08.9TABRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2011
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal apenas incumbe emitir juízos de censura crítica a propósito dos pontos concretos que as partes especifiquem e indiquem como não correctamente julgados ou se as provas sindicadas impunham decisão diversa. II- O erro notório na apreciação da prova tem de decorrer da decisão recorrida, por si só, ou conjugada com as regras da experiê
... ção da sua actividade política e cívica, em que o arguido formula um juízo de valor que ... alguém dotado dum mínimo de sensibilidade moral" e capacidade de compreender e valorar os actos pr\xC3" ... social” que “não se confunde com educação ou cortesia”, e do qual não fazem parte “os ... -
Portaria N.º 76/2007 de 22 de Novembro
A educação inclusiva e a diversificação curricular no ... aptidões essenciais à integração cívica e profissional, visando os seguintes objectivos: ... O desenvolvimento moral e cívico de todos os participantes; ... A ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
... és da área de projecto e educaçáo cívica ... G - Integrar, na organizaçáo e ... forma de reforçar o combate ao assédio moral" e sexual no local de trabalho ... 2.3 - Concilia\xC3" ...
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Publicidade infanto-juvenil: apresentação na secção
... ou que a afecta na sua formação física, moral e cívica – é hoje objecto de debate aceso em ... como a psicologia, a sociologia, a educação, a pediatria ou a medicina ... PUBLICIDADE ...
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Acórdão nº 3375-16.6T8FNC.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2017
–O procedimento cautelar comum é o meio adequado a prevenir ou a fazer cessar as infracções contra a saúde pública e contra a prevenção do ambiente e qualidade de vida conferido a todos, pessoalmente ou através de associações, pelo n.º 3 do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa. –Pretendendo-se com a providência tutelar interesses difusos ligados à saúde e qualidade de...
... dos interesses das colectividades e de educação e formação cívica de todos. É, assim, ... – direito à integridade física e moral e ao livre desenvolvimento da personalidade ... -
Acórdão nº 30/17.3JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são (e são apenas) as constantes das “declarações para memória futura” prestadas pelas referidas menores. II - Nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores (com a idade das menores em questão nos presentes autos), a recolha de “declarações para memória futura”, apesar de...
... e da sua atividade e participação cívica" em prol do seu semelhante, que vão muito para al\xC3" ... o levou a frequentar a licenciatura em Educação Física e Desporto, porém sem concluir ... consistir em sofrimento ou dor, física ou moral, provocados por ofensas à integridade física ou ... -
Acórdão nº 214/09.8TBFTR-J.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021
I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada a residência do menor, o processo de decisão começa por uma selecção negativa, isto é, pela procura de aspectos a apontar fortemente contra a atribuição da guarda a um dos pais. II – A indisponibilidade de um dos progenitores para promover relações habituais, consistentes e saudáveis entre os filhos e o outro progenitor...
... -lhes o indispensável bem-estar moral e material (nomeadamente, artigos 1874º, 1878º, ... úde (orgânica e psíquica), sustento, educação (escolar, cívica, normativo/valorativa e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... xii) Prevenir e combater o assédio moral e sexual no local de trabalho; ... xiii) Combater ... obedecer a princípios de legitimidade cívica, deontológica e ética, aliás, em conformidade ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... funções educativas no âmbito da educação especial, integrando-as no Estatuto ... e de afectação dos docentes de educação moral e religiosa ... As Regiões Autónomas têm ... g) Assume a dimensão cívica e formativa das suas funções, com as inerentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... quanto ao quadro de docentes de Educaçáo Moral e Religiosa, todas as vagas existentes nos ... g) Assume a dimensáo cívica e formativa das suas funçóes, com as inerentes ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... ífica que leccionem ou em Ciências da Educação, determina o posicionamento na carreira no ... quanto ao quadro de docentes de Educação Moral e Religiosa, todas as vagas existentes nos ... g) Assume a dimensão cívica e formativa das suas funções, com as inerentes ...
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Despacho normativo n.º 5/2001, de 01 de Fevereiro de 2001
... integração e participação social e cívica, no respeito pelas leis da República e em ... negam a liberdade e ameaçam a integridade moral e física dos grupos e dos indivíduos que tomam ... Coordenador dos Programas de Educação Multicultural tem vindo a coordenar, a incentivar ...
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Acórdão nº 1629/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
... , quanto aos danos não patrimoniais (dano moral), ao qual atribuiu uma indemnização no valor de ... , a inteligência, o nível de educação, a vontade, a fé, a força de trabalho, a ... , afectiva, recreativa, cultural, cívica) –, o prejuízo da saúde geral e da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... da doença Covid-19; No domínio da educação: i) Determinou-se a suspensão das atividades ... social, permitiram apelar à consciência cívica e espírito de cidadania dos Portugueses, ... , norteado pela ética e responsabilidade moral, permitiu constatar o largo cumprimento do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... ífica que leccionem ou em Ciências da Educação, determina o posicionamento na carreira no ... ao quadro de docentes de Educa- ção Moral e Religiosa, todas as vagas existentes nos qua- ... g) Assume a dimensão cívica e formativa das suas fun- ções, com as ...
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Portaria n.º 1141-D/95, de 15 de Setembro de 1995
... da organização e desenvolvimento da educação de adultos; Considerando que a definição das ... 3.º Outros grupos de educação moral e religiosa Nos termos da legislação ... Ciências Sociais e Formação Cívica (R) ... Comunicação e Animação Social (R) ...
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Despacho conjunto n.º 275/2006, de 22 de Março de 2006
... da Defesa Nacional e do Ministério da Educação, impossibilitando a sua aplicação aos alunos ... ção escolar dos alunos e à sua formação moral, cívica e, quando for o caso, militar ... 11 - ...
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Aviso n.º 24779/2008, de 08 de Outubro de 2008
... uma melhor insero social e formao cvica, moral acadmica e profissional da juventude do ...
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Acórdão nº 864/18.1T8CSC-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Agosto de 2021
“[…É] também no interesse da criança que os laços entre ela e a sua família se mantenham, salvo nos casos em que a família se revela particularmente indigna: quebrar este vínculo equivale a cortar a criança das suas próprias raízes. Daí resulta que o interesse da criança impõe que só em circunstâncias particularmente excepcionais se permita a quebra do laço familiar, e que tudo seja...
... , após reunião com a encarregada de educação foram verificadas algumas melhorias. No entanto, ... profissional e de participação na vida cívica do país ... 2.- A maternidade e a paternidade ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos" ... Nos termos do disposto no ...