documentos necessarios constituição propriedade horizontal
2698 resultados para documentos necessarios constituição propriedade horizontal
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Regulamento n.º 196/2017
... , designadamente pela concessão de documentos e emissão de licenças, pela utilização de ... necessários à sua procedência. 3 - Se na liquidação das ... ou coletivas, que transfiram a propriedade dos prédios urbanos ou rústicos, ou trespassem ... - 1,00 125.º Para efeitos de constituição ... de constituição de propriedade horizontal ...
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Aviso n.º 15195/2018
... , designadamente pela concessão de documentos e emissão de licenças, pela utilização de ... necessários à sua procedência. 3 - Se na liquidação das ... ou coletivas, que transfiram a propriedade dos prédios urbanos ou rústicos, ou trespassem ... - 1,00 125.º Para efeitos de constituição ... de constituição de propriedade horizontal ...
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Regulamento n.º 820/2023
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nas alíneas b) e g) ... o n.º anterior deverá ser feita nos documentos previsionais, ... designadamente no relatório ... necessários à sua procedência ... 2 — Sem prejuízo da ... de propriedade destinados à constituição de lotes ou de ... prédio em regime de propriedade horizontal ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , nos termos do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do estatuído na ... acima da cota de soleira com o plano horizontal que o demarca superiormente; g) Cave - o piso ... ; cc) Terreno - a totalidade da propriedade fundiária legalmente constituída; dd) Trainel - ... à identificação dos respetivos documentos solicitados, o nome, morada, número de ... Municipal constam todos os elementos necessários a uma definição clara e completa das ...
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Despacho n.º 8412/2020
... ção das Grandes Opções do Plano, Documentos de Prestação de Contas e outros relatórios de ... realização de estudos específicos necessários à prossecução dos seus objetivos; n) ... e apresentar propostas para a sua constituição, bem como, assegurar a sua constituição, ... Social; b) Promover a articulação horizontal e vertical de forma a assegurar um ajustamento ... sujeição de edifícios ao regime da propriedade horizontal; d) Consultar entidades que, nos ...
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Despacho n.º 10364/2016
... não prejudica a possibilidade da constituição de comissões, conselhos e grupos de trabalho, ... e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem ... - Divulgar, junto dos colaboradores, os documentos internos e as normas de procedimento a adotar ... local; 1.6.2 - Assegurar o registo de propriedade de todos os bens que a isso estejam sujeitos; ... , incluindo a rede de sinalização horizontal e vertical, parques de estacionamento e outras ...
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Despacho n.º 2597/2018
... determinados, visando assegurar a constituição de equipas multidisciplinares com base em ... instruções, normas e regulamentos necessários ao bom funcionamento das atividades municipais; ... necessários à elaboração dos documentos de planeamento e estratégia municipais, em ... respetivos serviços, dos edifícios propriedade do Município ou sob a sua gestão; g) Executar ... ção da sinalização vertical e horizontal que seja competência do Município; g) O ...
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Despacho n.º 5265/2021
... municipal em bens e serviços necessários à execução das atividades e ao funcionamento ... documentos da responsabilidade da subunidade orgânica; p) ... equipamentos e/ou prédios rústicos propriedade do município; i) Assegurar todos os ... ção e de divisão em propriedade horizontal; h) Emitir parecer sobre a demolição de ... autorização de utilização e a constituição de propriedade horizontal; n) Proceder à ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ) Assegurar a elaboração atempada dos documentos de prestação de contas de forma a ... permitir ... i) Promover os estudos necessários à fixação dos preços da prestação de ... execução de obras de sinalização horizontal, ... vertical, direcional e luminosa automática ... e) Assegurar que a constituição, controlo, reconstituição e reposição dos ... ção, alienação ou oneração da propriedade ... municipal em cumprimento das deliberações ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ) Assegurar a elaboração atempada dos documentos de prestação de contas de forma a permitir a ... financeira; i ) Promover os estudos necessários à fixação dos preços da prestação de ... execução de obras de sinalização horizontal, vertical, direcional e luminosa automática de ... apuramento; e ) Assegurar que a constituição, controlo, reconstituição e reposição dos ... ção, alienação ou oneração da propriedade" municipal em cumprimento das deliberações dos \xC3" ...
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Despacho n.º 6470/2019
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea m) do n.º 1 ... e normas que forem julgados necessários ao correto exercício das suas atividades e, bem ... geral, no fim de cada ano civil, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento dos ... guias de cobrança de rendas de propriedade e outros créditos municipais; e) Expedir avisos ... ção da sinalização vertical e horizontal, nos locais de sinalização rodoviária, bem ...
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Despacho n.º 5221/2018
... ; k) Remeter ao Arquivo Municipal os documentos e processos findos, nos termos do Regulamento que ... çamentos; b) Colaborar nos estudos necessários à adequação dos sistemas de informação aos ... à gestão direta da floresta propriedade do Município; x) Gerir em parceria a equipa de ... para o Município; f) Promover a constituição e organização de um fundo documental local, ... edificação em regime de propriedade horizontal; k) Estabelecer contactos com as diversas ...
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Aviso n.º 2284/2019
... do disposto nos artigos 241.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 135.º e ... dos prédios urbanos constituídos em propriedade horizontal e partes de uso comum dos mesmos em ... o requerente apresentar todos os documentos exigidos no n.º 1 deste artigo, respetivos ... de todos os elementos considerados necessários pelo Município, a DRUR, aprecia a candidatura e ...
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Aviso n.º 10173/2022
... do disposto no artigo 241.º da Constituição" da ... República Portuguesa, da alínea m) do n.\xC2" ... c) Construir mecanismos necessários para a defesa e criação de emprego captando ... documentos de mero expediente, ficando esses/essas ... toda a sinalização existente, horizontal e vertical; ... g) Proceder à inventariação e ... x) Certidão de propriedade horizontal; ... y) Licença de utilização; ...
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Regulamento n.º 319/2018
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea n) do n.º 2 ... a assinatura da correspondência e de documentos de mero expediente, ficando esses dirigentes ... normativas, posturas e regulamentos necessários ao exercício da atividade da divisão; f) Gerir ... , independentemente da sua tutela ou propriedade; p) Colaborar com o Gabinete de Proteção Civil ... edificação em regime de propriedade horizontal; j) Estabelecer contactos com as diversas ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Nota Decreto-Lei n.º ... Não é exigível a apresentação dos documentos que já estejam junto da CMVM ou que esta possa ... 4 - Os regulamentos da CMVM necessários à execução do Regime Geral entram em vigor no ... podem ser detidos em direito de propriedade, de superfície ou outros direitos com conteúdo ... sobre a constituição da propriedade horizontal ou sobre a repartição dos rendimentos gerados ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição" da República Portuguesa, dos artigos 3.º e 116.\xC2" ... ções no âmbito de infraestruturas, propriedade suscetível de edificação, em matéria de ... complementares que se mostrem necessários à sua correta compreensão, em função, ... incluir um índice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados; e) A ... o projeto de sinalização vertical e horizontal, além de rampas nos passeios para comodidade de ...
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Deliberação n.º 402/2022
... o fornecimento dos bens e serviços necessários ao funcionamento ... regular da respetiva unidade ... l) Divulgar junto dos trabalhadores os documentos internos e as normas de procedimento a ... adotar ... os procedimentos necessários à constituição e manutenção da Comissão de Higiene ... e ... pela conservação e valorização da propriedade imobiliária municipal não habitacio- ... nal, ... e implementar a sinalética vertical e horizontal do município; ... i) Assegurar a gestão da via ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... responder a pedidos de informação, documentos adicionais ou a outras solicitações da ... b ) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I ... 10 — Nos edifícios em propriedade horizontal que se encontrem abrangidos pelo ... todos os seus atos preparatórios necessários, como sejam levantamentos, sondagens, ...
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Edital n.º 235/2018
... conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, alínea k), n.º 1 do ... serão sinalizadas com sinalização horizontal e vertical adequada.Artigo 7.ºDuração do ... propriedade de um veículo automóvel;c) Ser locatárias em ... do exterior.Artigo 13.ºDocumentos necessários à obtenção do Cartão de Residente1 - O pedido ... ído com fotocópia dos seguintes documentos:a) Bilhete de Identidade ou Cartão de ...
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Aviso n.º 12732/2018
... conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, alínea k), n.º 1 do ... serão sinalizadas com sinalização horizontal e vertical adequada.Artigo 7.ºDuração do ... propriedade de um veículo automóvel;c) Ser locatárias em ... do exterior.Artigo 13.ºDocumentos necessários à obtenção do cartão de residente1 - O pedido ... ído com fotocópia dos seguintes documentos:a) Bilhete de Identidade ou Cartão de ...
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Acórdão nº 2607/17.8T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Não há condenação ultra petitum quando o Tribunal condena em menos do que é pedido, porquanto o objecto da decisão continua a caber dentro do objecto do pedido, correspondendo apenas a uma sua “redução qualitativa”. II. Em conformidade com o disposto no artigo 1564.º, 1.ª parte, do CC, no caso de servidão constituída por destinação do pai de família (cfr. artigo 1549.º do CC),...
... - através de escritura pública de constituição de propriedade horizontal outorgada em 8.09.2006, ... ção da mesma aberta nos períodos necessários à entrada e saída da 1.ª R. se não houver ... horizontal (constante do maço dos documentos referente à escritura pública de constituição ... -
Despacho n.º 1616/2024
... ção; d ) Planos de Pormenor; e ) Documentos de Prestação de Contas. 4 — Os serviços ... natureza; d ) Praticar os atos necessários à redução a escrito de outros contratos, ... ça de utilização e de pedidos de constituição de propriedade horizontal; q ) Fiscalizar o ...
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Regulamento n.º 215/2017
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, no uso da competência ... vocabulário urbanístico em todos os documentos relativos à atividade urbanística e de ... a vermelho dos limites e da área da propriedade, a verde da parcela e da área a destacar, e a ... Artigo 11.º Propriedade horizontal 1 - O pedido de emissão de certidão do ... obtidos os pareceres favoráveis necessários relativos a toda e qualquer servidão ...
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Regulamento n.º 667/2023
... No artigo 84.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e no artigo 15.º ... da autonomia local, nem a propriedade pública municipal, nem tão pouco as regras ... , coordenadamente, aos trabalhos necessários ... 2 — Os trabalhos decorrentes da ... e instruído com os seguintes documentos: ... a) Planta de localização, assinalando os ... como a perfuração horizontal; ... h) Planta da situação final que indique as ...