documento unico automóvel modelo 7
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:-8.081006px;}.wsa07{word-spacing:-7 ... - turação do SNS, através da adoção de modelo de organização e funcionamento em unidades ... único específico, estavam inscritas no Ficheiro ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... forma a que o relatório constitua um documento de referência para apoio da discussão pública ...
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Regulamento n.º 764/2020
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, no Boletim Municipal e se afixam nos ... deve ser instruído, de acordo com o modelo de requerimento, elementos instrutórios e as ... ção objeto de intervenção; b) Documento comprovativo da legitimidade do requerente para o ... pavimentada e não permita o acesso automóvel e de meios de socorro. Artigo 39.º Instalação ... organizado longitudinalmente e com um único sentido de circulação; b) 4.50 m no caso de ...
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Aviso n.º 11192/2021
... 1.7 - Não tendo sido esgotada a dotação prevista ... candidato: 10.1.1 - Despacho ou outro documento de nomeação do representante da entidade ... Caracterização do VE a adquirir (marca e modelo); b) Orçamento fundamentado do investimento ... local ou regional; 10.2.3 - Documento único automóvel, ou equivalente, do veículo que o ...
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Acórdão nº 2053/21.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2023
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro) assume a obrigação de realizar a obra ou parte da obra que o empreiteiro se comprometeu a executar pela celebração do contrato de empreitada, mediante o recebimento de um preço a pagar pelo empreiteiro (artigo 1213º n.º 1 do Código Civil). II - Ao contrato de subempreitada são aplicáveis, em princípio, as regras...
... peças que a Autora entregou e serviam de modelo para os moldes não coincidiam com o modelo 3D ... o custo da matéria-prima e consumíveis (€7.920,00), teve de assegurar a montagem do processo ... vez que resultam de forma expressa do documento n.º ... junto com a Contestação, bem como do ... vigência do contrato, pelo preço de um único “bodykit”, o valor de 4.240,00€ (quatro ... automóvel um “kit” de peças para, a final, lhe ... -
Acórdão nº 45/19.7PEEVR de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto ilação que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido – artigos 349º e 351º do Código Civil. 2 – Na jurisdição penal, não operam as presunções legais pelo que falamos naturalmente da possibilidade de fazer operar uma presunção natural, de facto, simples,...
... , correspondente ao valor do veículo automóvel com a matrícula ( ... ), de que era proprietário, ... , condenar o Arguido ( ... ) na pena de sete (7) anos de prisão; g) Manter o Arguido ( ... ) ... ão encontrariam guardados no Bar do ( ... ); único local daquele ( ... ) onde existirão provas da ... utilizado um veículo de marca “Opel”, modelo “Corsa”, de cor branca, conjuntamente com um ... de condução, ou titular de outro documento com força legal equivalente ... D. O arguido ... -
Edital n.º 664/2016
... (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 e ... exclusivamente para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos ... f) ANEXO VI - Modelo de Declaração de compatibilidade entre os ... e alçados, quando aplicável; c) Documento comprovativo de titularidade; d) Referência a ... formulários disponibilizados no Balcão Único de Atendimento do Município de Ourique ou nos ...
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Regulamento n.º 520/2017
... Entretanto, em 7 de janeiro de 2015, entrou em vigor o Decreto-Lei ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... oficiosa é titulada por alvará e tem por único efeito o reconhecimento de que as operações ... b) Designação e nome dos layers: (ver documento ...
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Despacho n.º 3234/2019
... de Salvaterra de Magos, de acordo com o documento anexo. 7 de março de 2019. - O Presidente da ... de tal diploma, passou a obedecer ao modelo de estrutura hierarquizada constituída por ... Glória do Ribatejo e Granho; h) Balcão Único de Atendimento e Espaços do Cidadão. 3 - ... das oficinas; 3) Manter o parque automóvel em condições de operacionalidade; 4) Elaborar e ...
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Edital n.º 309/2019
... ser apresentadas, por escrito, no Balcão Único desta câmara municipal, ou, por carta, ... previsto nos contratos em causa; g) [ ... ]; 7 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) Quando as mensagens ... acordo com os esquemas seguintes: (ver documento original) ANEXO III Critérios adicionais ... modelo de quiosque a licenciar está sujeito a ... que se mostre essencial ao trânsito automóvel e pedonal, pode ser exigida a cobertura ...
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Aviso n.º 1644/2023
... a) Adotar um modelo de ordenamento que reduza a dicotomia entre a ... com capacidade para a circulação automóvel, ... incluindo de veículos de emergência, ... no Anexo I ... Artigo 7.º ... 1 — Nas áreas abrangidas por servidões ... I do regulamento e no capítulo E do Documento ... Estratégico do PROF-LVT ... 5 — Os cortes ... ões Onerosas de Imóveis ou do Imposto Único de Circulação, bem como das ... mais-valias ...
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Edital n.º 1057/2018
... ária de 18 de outubro do corrente ano (item 7 da respetiva ata), deliberou aprovar o projeto de ... ser apresentadas, por escrito, no Balcão Único desta câmara municipal, ou, por carta, ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos das ... , o registo de dados de RCD de acordo com o modelo definido no Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/2008 ...
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Aviso n.º 15204/2018
... abrigo das seguintes normas habilitantes: n.º 7, do artigo 112.º e artigo 241.º da ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... ílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula ... mínima de 5,50 metros e de sentido único a largura mínima de 3,50 metros. Os corredores ... , que podem servir para circulação automóvel, pedonal ou mista; c) Avenida - grande via ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... , economista, filho de C… e D…, nascido a 25/7/1944, em Vila do Conde, como autor direto e ... então ser considerado que praticara um único crime ou um só crime continuado); 6ª - ... 586) O veículo automóvel constante do aditamento ao auto de apreensão foi ... de matrícula ... -..-QB, marca Mercedes, modelo …, o qual foi adquirido em Julho de 2000, por ... da escritura pública que constitui o documento de fls. 22.688 a 22.691 dos autos, cujo teor aqui ...
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Acórdão nº 517/20.0T8BNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
I - O contrato promessa não é suscetível de, só por si, transmitir a posse ao promitente-comprador. Se este obtém a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo, adquire, em princípio, o corpus possessório, mas não assume o animus possidendi, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário. II - O promitente-comprador investido com a tradição, nomeadamente de um...
... propriedade da autora sobre o veículo automóvel, marca ... , com a matrícula ... -NU-..; b) o réu ... 7., 22., 24. e 25. que a autora tinha conhecimento ... , o Réu utiliza o veículo, de marca ... , modelo ... (A7), com a matrícula ... -NU-.., com o ... Em 21.08.2013, através de documento particular, foi celebrado um acordo entre a ... 7), em data posterior a 21.08.2013, com o único" propósito de o utilizar no âmbito da presente a\xC3" ... -
Regulamento n.º 129/2017
... , de 16 de janeiro, veio consolidar num único diploma o exercício de um amplo conjunto de ... realiza-se através do preenchimento de um modelo de impresso, nos termos da Portaria n.º ... que esta designe para o efeito, ou de documento de identificação, no caso de se tratar de ... 7.º Sorteio de espaços de venda 1 - O ato ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...
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Acórdão nº 1194/16.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2022
1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede e tudo impõe que o Tribunal a quo (e a Relação) apreciem a eventual responsabilidade civil da ré à luz das regras que regem a responsabilidade objectiva, e dentro desta, pelo risco, apesar de na petição inicial os autores só terem pedido a condenação à luz da responsabilidade civil subjectiva, por factos ilícitos. 2. ...
... , viu surgir, à sua frente, o veículo automóvel com a matrícula RM, que vinha em sentido ... , esse valor provado por um documento - o documento 4 junto com a p.i. onde consta que ... de nenhum veículo, mas passageiro – e o único e corroborou as declarações da M. P., dizendo: ... (sessenta) dias; um quantum doloris no grau 4/7 e um dano estético permanente de 1/7» e que ... ligeiro, de passageiros, da marca Peugeot, modelo 307, com a matrícula TL ... 2- No dia 26 de ... -
Portaria n.º 165/2023
... de julho, estabelece o regime e define o modelo de gover- ... nação para a promoção da ... -se delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17- ... interlocutor único dos promotores dos testes; ... N.º 119 21 de ... 1 — No presente documento, apresenta-se o parecer da Autoridade da ... ústrias tecnologicamente avançadas (automóvel e mobilidade, aeronáutica, mar e espaço), foi ...
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Acórdão nº 1767/09.6TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confiança, 6 de falsificação e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obtenção de bens ou valores. Com excepção do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II - O arguido tem 62 anos de idade e
... ão, (e em cúmulo jurídico a pena única de 7 (sete) anos de prisão) aplicadas nos presentes ... e dois crimes de falsificação de documento, respectivamente p. e p. pelos arts. 217º e ... em concurso se ficcionasse como um todo único, unificado, globalizado, que deve ter em conta a ... por objecto a locação do veículo automóvel da marca “Renault”, modelo “LE3”, com a ... -
Regulamento n.º 123/2023
... outro documento de identificação equivalente, de todos os ... d) Fotocópia simples da declaração do modelo 3 do imposto sobre o rendimento de pessoas ... 7 — “Utilização abusiva ou indevida” o uso ... , para o efeito, o respetivo documento único ... automóvel ou documento equivalente ... 4 ...
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Regulamento n.º 75/2022
... criar um sistema de estacionamento automóvel inteligente e integrado, com zonas de ... Assim, é criado um modelo ... de zonamento, com duas zonas tarifárias ... no Anexo III ... Artigo 7.º ... Classe de veículos ... Podem estacionar ... para estacionamento ... c) Documento único automóvel; ... d) Título de registo de ...
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Regulamento n.º 75/2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:7 ... criar um sistema de estacionamento automóvel inteligente e integrado, com zonas de ... Assim, é criado um modelo de zonamento, com duas zonas tarifárias ... c ) Documento único automóvel; d ) Título de registo de ...
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Despacho n.º 2142/2021
... ão ordinária de 23 de abril de 2019, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, ... público que, nos termos do artigo 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... públicos, bem como de toda a frota automóvel e equipamentos do município, exercer funções ... ção que deverá, todavia, privilegiar um único" serviço administrativo para várias unidades org\xC3" ... da Câmara Municipal de Matosinhos (ver documento ...
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Aviso n.º 20586/2021
... importância regional; c) Estabelecer um modelo territorial equilibrado, contendo a dispersão da ... ção, qualificação e usos do solo Artigo 7.º Classificação e Qualificação do solo 1 - ... o número de lugares de estacionamento automóvel mínimo a considerar é o indicado no quadro inte: (ver documento original) 3 - Os lugares para estacionamento ... de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ...
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Regulamento n.º 104/2021
... 7 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... oficiosa é titulada por alvará e tem por único efeito o reconhecimento de que as operações ... ções de combustíveis seguro (ver documento ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... e vi. - na pena de 1 (um) ano e 7" (sete) meses de prisão; f. Em c\xC3" ... O modelo de fixação da pena no concurso de crimes ... , o conteúdo deste ou daquele documento, a passagens transcritas de certos manuais de ... § único. Os jurados e o juiz ou tribunal colectivo, na ... Tendo os réus entrado com um veículo automóvel nas instalações da fábrica onde se encontravam ...