documento unico automóvel modelo 7
3237 resultados para documento unico automóvel modelo 7
-
Decreto-Lei n.º 84/2019
... 7 - Pode ser autorizado, pelo membro do Governo ... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... (NUT II) do programa; h) Preparar o documento técnico de apoio ao relatório previsto no ... P., são efetuadas através do Documento Único de Cobrança. Artigo 38.º Pagamento de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária, do GNS, do Sistema de ...
-
Portaria n.º 155/2018
... Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, ... 'e-fatura' e do sistema de gestão do documento eletrónico de transporte. Artigo 21.º [ ... ] 1 - ... de comunicações e do parque automóvel", propondo a aquisição, manutenção e substitui\xC3" ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais; ... égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... , dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2020 ... vem mantendo numa taxa média anual à volta de 7 %, o crescimento da China vem evidenciando uma ... 2020 será o ano de arranque de um novo modelo de relacionamento da Administração Pública ... , com vista à renovação do parque automóvel das várias IPSS da RAA, de forma a apoiar e ... administrativos, por via do licenciamento único ambiental. Energia O setor energético constitui ...
-
Regulamento n.º 116/2022
... parque automóvel do Município de Paços de Ferreira, para, dessa ... 7 — Qualquer viatura afeta a um serviço ... c) Participar, em documento próprio e de imediato, ao Serviço responsável ... cadastro de bens municipais, a sua marca, modelo, matrícula, ano, tipo funcional, ... uso a que ... da viagem a realizar, o qual será único interlocutor do motorista da viatura ... 4 — ...
-
Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
... de reparação do veículo matricula UX; 6) 7.775,00€ (Sete Mil Setecentos e Setenta e Cinco ... que não circulava nenhum veículo automóvel, em sentido contrário ao seu, e porque pretendia ... 5) Confirmou o teor e a assinatura do documento n.º 23 junto com a PI assinado por Senhor A. J ... 7) O veículo UX era o único e diário meio de transporte do Autor ... 8) ... para comprar um veículo da mesma marca, modelo, ano de construção, equipamento, estado de ... -
Acórdão nº 281/22.9T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-09-2023
I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não foram negociadas, nem lhes foram comunicadas e informadas e são nulas à luz do art.º 19º, alíneas c) e d) da LCCG, constituem questões essenciais que o juiz deve apreciar concretamente e não meros argumentos. II – A sentença que conclui que “Em face do predito, entende-se que não se verifica qualquer nulidade das...
... O primeiro teve por objecto o veículo automóvel da marca ... , modelo ... 18.46 ... , com a ... (minuto 6.35 a 7.50 da gravação áudio-ficheiro ... como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente - que permitam a alteração ... Esclareceu que o único momento em que teve os contratos na sua posse, ... -
Regulamento n.º 950-B/2020
... devidamente organizadas que concentram num único local várias empresas e serviços. Considerando ... ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República ... a mesma deve vir instruída com documento que permita ao Município de Tondela conferir os ... e estacionamento 1 - A circulação automóvel e o estacionamento de veículos no interior das ... ção no Diário da República ANEXO I Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a) do ...
-
Acórdão nº 808/10.9TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2014
Verifica-se uma alteração não substancial dos factos, que obriga ao cumprimento do disposto no artigo 358º do Código de Processo Penal, quando da acusação consta que o arguido procedeu à falsificação de um documento “pelo seu punho” e do acórdão condenatório consta que tal se verificou “pelo seu punho” ou por “alguém a seu mando”.
... ática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, nº 1, d), e nº 3, ... 7. Como bem reconheceu o acórdão do Tribunal da ... identifica a matrícula do próprio automóvel, cujo documento de extinção de reserva de ... 30 a 32; fotocópia do Documento Único Automóvel emitido em 2009.09.03 do veículo de ... de facto a U…, a assinatura constante do modelo em causa, aposta na qualidade de advogado, ... -
Aviso n.º 14399/2017
... ção viária/pedonal, retirando ao automóvel a primazia de circulação na área do Plano, ... Modelo Perequativo; iii) Plano de financiamento e ... Artigo 7.º Vínculo jurídico 1 - O Plano reveste a ... ção de dois ou mais prédios num único prédio desde que, quando correspondam a ... , a emitir pelo município, constitui documento bastante para efeitos de registo predial da ...
-
Acórdão nº 6732/22.5T8LRS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-06-2023
A instauração do PER não obsta ao prosseguimento da providência cautelar de restituição de posse.
... de Setembro de 2019 e uma factura datada de 7/2/2023 ... Nos termos do art.º 425.º do CPC ... a entrega judicial do veículo automóvel de marca MERCEDES, modelo Classe E 250 BlueTEC ... que as partes tenham assinado um documento mediante o qual prorrogaram a vigência do ... é o único que é de tipologia ligeira ... PP ... -
Regulamento n.º 563/2017
... que, até à disponibilização do balcão único eletrónico, previsto no artigo 22.º do Decreto ... /A de 18 de setembro, será apresentada no modelo de impresso previsto na alínea d) do artigo 1.º ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, sem propostas por parte dos ... seguintes elementos instrutórios: a) Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xi) Túneis e viadutos; xii) Árvores e plantas; ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... , dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2019 ... ção relativa, atingindo uma representação 10,7 % do total da população ativa empregada. O ... Contribui para a identidade e caráter único da Região, sendo um fator de atração ... Assim, o modelo de governança da nova Administração Pública ... diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte ...
-
Acórdão nº 3244/21.8T8VCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-01-2023
I - A confissão obtida através de depoimento de parte terá de ser reduzida a escrito no momento em que é prestado e na presença do depoente e dos mandatários presentes, elaborando-se a assentada. II - Sendo o depoimento prestado em audiência de julgamento, caso a parte representada no ato por mandatário entenda que ocorre alguma irregularidade na prestação do depoimento ou na sua redução a...
... articulado com a Insolvente, com o único intuito de prejudicar diretamente os créditos do ... proferido acórdão por esta Relação em 13/7/2022 que revogou tal despacho no sentido de se ... provada”, compulsados os autos, do documento n.º ... junto aos autos pela credora reclamante ... foi objecto do contrato de crédito automóvel n.º ... 00, celebrado entre o Banco 1 ... , S.A. e ... ículos automóveis da marca ... , um deles modelo classe ... , ... , versão limousine, com a ... -
Aviso n.º 4466/2021
... dos Pescadores - Costa da Caparica (ver documento original) A Rua dos Pescadores é a mais ... , ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República ... pedonal - local onde a circulação automóvel se encontra vedada ou condicionada, tendo em ... , no topo da cobertura, de acordo com modelo definido. 13 - O conjunto das mesas e cadeiras de ... estabelecimento deverá ser de um modelo único. 14 - Apenas estabelecimentos com atividade ...
-
Aviso n.º 2512/2017
... ços municipais e aos seus utentes, um documento que integre e clarifique as várias vertentes ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que entrou em vigor a 8 de abril de ... ão são admitidas soluções de acesso automóvel" aos edifícios ou terrenos que impliquem a obstru\xC3" ... redução até 3,5 m em vias de sentido único de acesso a lugares organizados em linha ou ... entidade executante entregar uma cópia do modelo de registo de dados de RCD, com a quantidade ...
-
Acórdão nº 2307/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
... é lhe vendeu, em 01/03/12, um veículo automóvel de marca “Opel”, modelo “Astra Cosmo”, ... de ter sido considerado provado o facto nº 7, se verifica que no facto provado em nº 8 dos ... como assentes, a prova produzida ou um documento" superveniente impuserem decisão diversa.\" A Rela\xC3" ... , ficando, por isso, sujeito a um regime único, isto é, ao regime comercial.” No entanto, da ...
-
Regulamento n.º 1287/2023
... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete -se o presente projeto de ... ção da primazia de utilização do automóvel individual como principal modo de deslocação ... O modelo de mobilidade de curta deslocação e ou de last ... em território nacional; iii ) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua ... ónicos, exceto aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, ...
-
Aviso n.º 4597/2021
... (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que por deliberação da Câmara ... -se disponível para consulta no Balcão Único e no site institucional do município da Chamusca ... dos interessados, considerar-se-á o documento definitivamente aprovado. Registando-se ... , em relação à data prevista, conforme modelo em anexo ao presente Regulamento, e a ... Chamusca: a) Proprietário do veículo automóvel: Documento único do veículo; Dados do B.I., do ...
-
Regulamento n.º 553/2023
... ou abusivo na via pública, num único regulamento, de simples consulta e aplicação, o ... resultantes do aumento do parque automóvel. Pretende-se a ... responsabilização dos ... portadora de cartão de estacionamento de modelo ... comunitário para pessoas com deficiência, ... as 7:00 horas ... CAPÍTULO II ... Paragem e ... 6 — Quem for titular do documento de identificação do veículo é responsável ...
-
Acórdão nº 2928/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
Para que o condutor de veículo automóvel causador de acidente de viação responda perante o Fundo de Garantia Automóvel pela indemnização por este paga ao lesado em virtude da inexistência de seguro válido e eficaz daquele, basta que se demonstre a sua responsabilidade civil, não relevando, na relação com o Fundo, o facto de estar convencido, por lhe ter sido entregue o certificado provisório do...
... RELATÓRIO O autor Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, ... enquanto condutor do veículo, considerado único e exclusivo responsável pelo acidente de ... Juntou cópias do aludido documento do seguro ... O réu C. também contestou, ... 7. O tribunal a quo violou os artigos 54.º n.º 1 ... Ora, perante um modelo legal que permite levar tão longe a ... -
Regulamento n.º 375/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, consubstanciada com os n.os 1 e 4 do ... ácter estritamente urbanístico, este documento pretende facilitar a leitura, perceção e ... , impossibilitando o acesso automóvel. Terá sempre que ser garantido a estes espaços ... único cuja faixa de rodagem seja igual ou superior a ... públicos, fomentando a recuperação do modelo de "cruzamento" normalmente associado a grande ...
-
Regulamento n.º 459/2019
... ária de 29 de abril de 2019 aprovou o modelo de organização interna, correspondente ao ... , aprovado, em cumprimento do disposto no artigo 7.º da legislação citada, o Regulamento de ... de Modernização Administrativa e Balcão Único. São criados, os Setores de Contratação ... na Conservatória do Registo Predial e Automóvel de todos os bens imóveis e móveis sujeitos a ... (ver documento ...
-
Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... ) e de cinco crimes de falsificação de documento, ps. e ps. pelo artº 256º/1- b) e d) e n.º 4, ... liberdade do convencimento que conforma o modelo da livre apreciação, se tem que ser expressão ... 7. A testemunha LM ... LD ... , prestou depoimento em ... ória, c) devem ser plurais ou, sendo único, deve possuir especial força probatória, d) ... como se do titular, proprietário do automóvel, se tratasse ... 10º. Dispôs-se, ... -
Lei n.º 114/2017
... 1 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 7, apenas podem ser utilizadas a título ... 30 de março, da seguinte forma: (ver documento original) 4 - Os atos praticados em violação do ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... , no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
-
Lei n.º 113/2017
... lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2018. Aprovada ... 7 - Redução do endividamento da economia 8 - ... Neste contexto, o Governo reafirma o papel único de Portugal no espaço Euro-Atlântico, no qual ... Um modelo de desenvolvimento que assente no conhecimento, ... e de descarbonização da frota automóvel. Adicionalmente, serão iniciados os processos ...