documento unico automóvel modelo 7
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Regulamento n.º 563/2017
... que, até à disponibilização do balcão único eletrónico, previsto no artigo 22.º do Decreto ... /A de 18 de setembro, será apresentada no modelo de impresso previsto na alínea d) do artigo 1.º ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, sem propostas por parte dos ... seguintes elementos instrutórios: a) Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xi) Túneis e viadutos; xii) Árvores e plantas; ...
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Lei n.º 114/2017
... 1 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 7, apenas podem ser utilizadas a título ... 30 de março, da seguinte forma: (ver documento original) 4 - Os atos praticados em violação do ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... , no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... -, prevendo-se agora o pagamento único de uma taxa de justiça por cada interveniente ... o sistema de custas processuais, enquanto modelo de financiamento dos tribunais e de repercussáo ... 59/98, de 25 de Agosto, 3/99, de 13 de Janeiro, 7/2000, de 27 de Maio, e 30 -E/2000, de 20 de ... Custas Processuais, deve ser junto o documento comprovativo do seu prévio pagamento ou da ... n) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do direito de sub -rogaçáo ...
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Aviso n.º 2512/2017
... ços municipais e aos seus utentes, um documento que integre e clarifique as várias vertentes ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que entrou em vigor a 8 de abril de ... ão são admitidas soluções de acesso automóvel" aos edifícios ou terrenos que impliquem a obstru\xC3" ... redução até 3,5 m em vias de sentido único de acesso a lugares organizados em linha ou ... entidade executante entregar uma cópia do modelo de registo de dados de RCD, com a quantidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... , dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2019 ... ção relativa, atingindo uma representação 10,7 % do total da população ativa empregada. O ... Contribui para a identidade e caráter único da Região, sendo um fator de atração ... Assim, o modelo de governança da nova Administração Pública ... diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte ...
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Regulamento n.º 375/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, consubstanciada com os n.os 1 e 4 do ... ácter estritamente urbanístico, este documento pretende facilitar a leitura, perceção e ... , impossibilitando o acesso automóvel. Terá sempre que ser garantido a estes espaços ... único cuja faixa de rodagem seja igual ou superior a ... públicos, fomentando a recuperação do modelo de "cruzamento" normalmente associado a grande ...
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Aviso n.º 4466/2021
... dos Pescadores - Costa da Caparica (ver documento original) A Rua dos Pescadores é a mais ... , ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República ... pedonal - local onde a circulação automóvel se encontra vedada ou condicionada, tendo em ... , no topo da cobertura, de acordo com modelo definido. 13 - O conjunto das mesas e cadeiras de ... estabelecimento deverá ser de um modelo único. 14 - Apenas estabelecimentos com atividade ...
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Acórdão nº 808/10.9TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2014
Verifica-se uma alteração não substancial dos factos, que obriga ao cumprimento do disposto no artigo 358º do Código de Processo Penal, quando da acusação consta que o arguido procedeu à falsificação de um documento “pelo seu punho” e do acórdão condenatório consta que tal se verificou “pelo seu punho” ou por “alguém a seu mando”.
... ática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, nº 1, d), e nº 3, ... 7. Como bem reconheceu o acórdão do Tribunal da ... identifica a matrícula do próprio automóvel, cujo documento de extinção de reserva de ... 30 a 32; fotocópia do Documento Único Automóvel emitido em 2009.09.03 do veículo de ... de facto a U…, a assinatura constante do modelo em causa, aposta na qualidade de advogado, ... -
Aviso n.º 14399/2017
... ção viária/pedonal, retirando ao automóvel a primazia de circulação na área do Plano, ... Modelo Perequativo; iii) Plano de financiamento e ... Artigo 7.º Vínculo jurídico 1 - O Plano reveste a ... ção de dois ou mais prédios num único prédio desde que, quando correspondam a ... , a emitir pelo município, constitui documento bastante para efeitos de registo predial da ...
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Edital n.º 369/2019
... 7 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, ... ção de um lugar de estacionamento automóvel, ou garagem, por cada fração de acordo com os ... ção da execução da obra; d) Documento comprovativo da caução; e) Apólice de seguro ... ído por um ou mais dependentes e um único adulto não dependente; c) 'Dependente', o menor ... instruídos com requerimento diferente do modelo disponibilizado pela Câmara Municipal, desde que ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ção Militar, aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015, ... de 18 de maio ... 3 — Ficam sujeitos ... 2 — Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que ... venha ser ... h) Preparar o documento técnico de apoio ao relatório ... previsto no ... P., são efetuadas através do Documento Único ... de Cobrança ... Artigo 37.º ... Pagamento ... gurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da ... Direção-Geral ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... ) e de cinco crimes de falsificação de documento, ps. e ps. pelo artº 256º/1- b) e d) e n.º 4, ... liberdade do convencimento que conforma o modelo da livre apreciação, se tem que ser expressão ... 7. A testemunha LM ... LD ... , prestou depoimento em ... ória, c) devem ser plurais ou, sendo único, deve possuir especial força probatória, d) ... como se do titular, proprietário do automóvel, se tratasse ... 10º. Dispôs-se, ... -
Acórdão nº 2307/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida em instrução e julgamento ou documento superveniente impuserem decisão diversa. II – O contrato de compra e venda de um veículo automóvel ligeiro para utilização diária pela compradora não é objectivamente comercial, por não se incluir em nenhuma das situações...
... é lhe vendeu, em 01/03/12, um veículo automóvel de marca “Opel”, modelo “Astra Cosmo”, ... de ter sido considerado provado o facto nº 7, se verifica que no facto provado em nº 8 dos ... como assentes, a prova produzida ou um documento" superveniente impuserem decisão diversa.\" A Rela\xC3" ... , ficando, por isso, sujeito a um regime único, isto é, ao regime comercial.” No entanto, da ... -
Regulamento n.º 1076/2023
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor da Alteração ao Regulamento ... — O cartão referido no n.º 1 será de modelo idêntico ao apresentado em anexo, e contém ... reserva de propriedade de um veículo automóvel; ... c) Locatárias em regime de locação ... c) Título de registo de propriedade ou documento único do veículo, em nome do requerente ... e ...
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Regulamento n.º 553/2023
... ou abusivo na via pública, num único regulamento, de simples consulta e aplicação, o ... resultantes do aumento do parque automóvel. Pretende-se a ... responsabilização dos ... portadora de cartão de estacionamento de modelo ... comunitário para pessoas com deficiência, ... as 7:00 horas ... CAPÍTULO II ... Paragem e ... 6 — Quem for titular do documento de identificação do veículo é responsável ...
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Acórdão nº 2928/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
Para que o condutor de veículo automóvel causador de acidente de viação responda perante o Fundo de Garantia Automóvel pela indemnização por este paga ao lesado em virtude da inexistência de seguro válido e eficaz daquele, basta que se demonstre a sua responsabilidade civil, não relevando, na relação com o Fundo, o facto de estar convencido, por lhe ter sido entregue o certificado provisório do...
... RELATÓRIO O autor Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, ... enquanto condutor do veículo, considerado único e exclusivo responsável pelo acidente de ... Juntou cópias do aludido documento do seguro ... O réu C. também contestou, ... 7. O tribunal a quo violou os artigos 54.º n.º 1 ... Ora, perante um modelo legal que permite levar tão longe a ... -
Aviso n.º 597/2021
... uma revisão global e profunda do atual modelo organizativo. As alterações propostas ao ... 3 - Os artigos 7.º ao 10.º definem serviços com funções de ... rodoviárias e de parqueamento automóvel; c) Elaborar ou analisar estudos que visem a ... Artigo 48.º Secção de Atendimento Único (SAU) Compete à Secção de Atendimento Único: ... , título de registo de propriedade ou documento ...
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Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...
... *3. Por acórdão datado de 7 de Outubro de 2011, proferido pelo tribunal ... quer economicamente, visto ser o único provedor económico desse mesmo agregado ... O ... data, foi apreendido ao arguido C… o automóvel da marca Nissan, modelo …, com a matrícula FX-.., bem como o documento (Factura) respeitante à compra desta viatura ... -
Regulamento n.º 459/2019
... ária de 29 de abril de 2019 aprovou o modelo de organização interna, correspondente ao ... , aprovado, em cumprimento do disposto no artigo 7.º da legislação citada, o Regulamento de ... de Modernização Administrativa e Balcão Único. São criados, os Setores de Contratação ... na Conservatória do Registo Predial e Automóvel de todos os bens imóveis e móveis sujeitos a ... (ver documento ...
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Acórdão nº 645/12.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
- Pretendendo a segurada fazer valer os contratos de seguro cabia-lhe ter alegado que as condições gerais e especiais onde constam as cláusulas de exclusão da cobertura não lhe foram comunicadas. - Tendo o sinistro ocorrido durante a utilização de reboque acoplado a um veículo com motor numa actividade viária ainda que num local ou via particular, isso significa que ocorreu um acidente de viação
... , não estava abrangido pelo seguro automóvel obrigatório pois só era utilizado dentro das ... requereu a ampliação do pedido no valor de 7.743,38 € em 29/01/2014, alegando, em síntese: ... legais) não juntou aos autos qualquer documento comprovativo dos pagamentos que constam dos ... dados por provados não se encontra um único facto de onde se possa concluir que, à altura do ... e a finalidade do regime jurídico de um modelo de garantia constituído pelo seguro obrigatório ... -
Aviso n.º 12381/2019
... 1.7" - O presente aviso estabelece os termos e condiç\xC3" ... , através de orçamento ou outro documento explicativo; 6.2 - Não são financiadas ... Caracterização do VE a adquirir (marca e modelo); b) Orçamento fundamentado do investimento ... se destine a esse fim; 10.2.3 - Documento único automóvel, ou equivalente, do veículo que o ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de ... salvaguardando o potencial paleontológico único e concretizando o projeto do parque temático ... lhe confiram capacidade de trânsito automóvel, incluindo o de veículos de emergência. j) Usos ... e restrições de utilidade pública Artigo 7.º Identificação 1 - No território abrangido ... Cultural Património Classificado (ver documento ...
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Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012
... para reforçar o papel do balcão único eletrónico dos serviços, nos termos do ... -Lei n.º 39/2010, de 26 de abril Os artigos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, ... automóvel, o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o ... uma gestão eficiente, de acordo com um modelo de retorno sobre a base de ativos relevantes e de ... a) Entregar o documento de identificação do veículo e o título de ...
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Acórdão nº 186/14.7GCLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da testemunha de uma conversa que teve com o recorrente, não integra o conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram reguladas nos arts. 140º e ss. do mesmo código. II - A actividade investigatória de recolha informal de indícios tem cobertura legal, não estando as declarações que...
... , SA, contra o Fundo de Garantia Automóvel, contra o arguido e contra D ... , com vista à ... 2. Acontece que, constando de tal documento declarações alegadamente prestadas pelo ... 7. Começará por se referir que, não consta nem ... óvel ligeiro de passageiros, marca Ford, modelo Mondeo, matrícula FJ ( ... ) , c na estrada ... ções emprestadas por um amigo, em que o único funcionário é o arguido, também gerente e ... -
Lei n.º 113/2017
... lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2018. Aprovada ... 7 - Redução do endividamento da economia 8 - ... Neste contexto, o Governo reafirma o papel único de Portugal no espaço Euro-Atlântico, no qual ... Um modelo de desenvolvimento que assente no conhecimento, ... e de descarbonização da frota automóvel. Adicionalmente, serão iniciados os processos ...