divorcio sociedade quotas
644 resultados para divorcio sociedade quotas
-
Anúncio n.º 7929-ZZ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... constituíram a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... , é de 5000 euros, dividido em duas quotas: uma de 4000 euros do sócio António Fernandes ... c) Em caso de partilha, por divórcio ou separaçáo judicial, quando a quota for ...
-
Acórdão nº 3015/21.1T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2023
I - Não sendo estabelecido prazo certo, mas figurando-se a hipótese de empréstimo para uso determinado (prédio destinado à habitação para fins de instalação da casa de morada de família), a restituição deve ocorrer logo que finde o uso do prédio. II - Tratando-se de comodato sem prazo e para uso de habitação familiar, não há obrigação de restituir o prédio, enquanto continuar a ter esse uso.
... de sócia que a Ré também tem na sociedade); - Por outro lado, sustentou que o prédio foi ... a Autora é uma sociedade comercial por quotas, tendo por objeto social a construção civil e ... um casamento entretanto dissolvido por divórcio, também aqui existe um contrato de comodato ... -
Acórdão nº 08A2620 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1ª - A fixação de uma data de cessação da coabitação para efeitos patrimoniais do divórcio tem por escopo evitar que um dos cônjuges seja prejudicado pelos actos de insensatez, de prodigalidade ou de pura vingança, que o outro venha a praticar sobre valores do património comum. 2ª - Tal fixação visa, assim, essencialmente as relações dos cônjuges, ou de qualquer deles, com terceiros,...
... 21 de Outubro de 1999, foi decretado o divórcio de ambos, tendo-se decidido que os efeitos ... os cônjuges, após a dissolução da sociedade conjugal e enquanto se não faz a partilha", ... encargos da coisa, em proporção das suas quotas (art.º 1405º, nº 1, do C. Civ.) ... Por sua ... -
Anúncio n.º 7929-LD/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Torre, Janas, Sintra, constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato: ... quotas iguais de 100 000$ cada, uma de cada um dos ... permanente do titular; e) Em caso de divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens desde ...
-
Anúncio n.º 7962-AJV/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Notarial de Lisboa, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... ou complementar do seu e adquirir quotas próprias ... O capital social, integralmente ... çóes do contrato de sociedade; g) Divórcio ou separaçáo judicial de bens e ou pessoas e ...
-
Acórdão nº 642/07.3TCGMR-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2010
... Verbas da carteira 100740; ... Quotas que integram o capital da sociedade [B], ... é apenas dependente dos autos de divórcio e do subsequente inventário ... Se a ...
-
Acórdão nº 6452/10.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - O contrato de depósito é aquele pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e a restitua quando for exigida. O depósito é irregular quando tenha por objeto coisas fungíveis; neste, a obrigação de restituição converte-se de específica em genérica. II – O mandato sem representação é o contrato pelo qual alguém confia a outrem, em nome do...
... -se a um empréstimo do autor à sociedade “L…, Lda.?”, tendo-se respondido que “O ... era do cunhado, porque este estava num divórcio litigioso (min. 4,00) ... 3 – O… é irmão ... Na escritura de venda de quotas da sociedade ficou “como recibo” que nada ... -
Contrato de Sociedade N.º 250/2004 de 30 de Janeiro
... em dinheiro é de dez mil euros, representado pela soma de duas quotas iguais, no valor nominal cada uma de cinco mil euros, sendo uma de cada ... c) Se no caso de partilha por divorcio" ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada ao ex-c\xC3" ...
-
Contrato de Sociedade N.º 2698/2004 de 15 de Dezembro
... em dinheiro, é de cinco mil euros, e encontra-se dividido em duas quotas: uma quota no valor de dois mil e quinhentos euros, pertencente ao sócio ... em partilha consequente à separação de pessoas e bens ou divórcio de qualquer dos sócios, a quota não lhe fique a pertencer na íntegra ...
-
Contrato de Sociedade N.º 2021/2004 de 15 de Novembro
... em dinheiro, é de quinze mil euros e corresponde à soma de duas quotas iguais de sete mil e quinhentos euros, pertencendo uma a cada um dos ... de pessoas e bens, simples separação judicial de bens ou divórcio, se a quota não for adjudicada ao sócio, em nome de quem esteja ...
-
Acórdão nº 1238/14.9TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I. Não se impõe aqui o caso julgado inerente a uma decisão do tribunal administrativo, que terminou com uma decisão de absolvição da instância, não invalidando o ato do chefe das Finanças e a penhora fiscal, por entender que ocorreu um erro na forma do processo, num dos segmentos porque não houve prévia reclamação graciosa e, noutro, porque os embargos de terceiro, que seriam possíveis, tinham o...
... em nome da sociedade por quotas «A ... » ... O barracão passou a ... em ... / ... /1982, que foi dissolvido por divórcio decretado por sentença de 6 de abril de 1999, ... -
Acórdão nº 1071/10.7TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2014
I - Constituem elementos característicos fundamentais do regime da separação definido no art. 1735.º do CC, a separação completa dos bens, presentes e futuros, próprios dos cônjuges, a inexistência de bens comuns do casal e o poder de livre disposição, atribuído a cada um dos cônjuges, sobre todos os seus bens. II - Num casamento celebrado em regime da separação, tendo um dos cônjuges...
... tendo tal casamento sido dissolvido por divórcio em 23/09/09, e no respectivo processo foi ... a cooperação de ambos dentro da sociedade familiar de molde a que possam surgir bens em ... não se reparte entre os cônjuges por quotas ideais, como acontece na compropriedade, pertence ... -
Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... , industrial de profissão e cuja citação se pode operar na sociedade onde presta actividade, ou seja, na firma «Valentino & Pateira, Lda», ... , Casimiro Gordinho Pateira, é sócio em duas sociedades por quotas de responsabilidade limitada ... A denominada «Valentino & ... -
Contrato de Sociedade N.º 80/2005 de 31 de Janeiro
... em dinheiro, é de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas iguais, pertencendo urna a cada um dos sócios M.A. Mota & Filhos — ... d) Quando em acto de partilha subsequente a divórcio ou separação judicial de pessoas e bens de qualquer sócio, a quota não ...
-
Anúncio n.º 7929-MM/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, entre Sebastiáo Vítor Barbosa de ... , é de 50 000 euros, dividido em duas quotas iguais de 25 000 euros cada uma, pertencendo uma ... g) Quando, por partilha subsequente a divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens ou só ...
-
Anúncio n.º 2209/2007, de 27 de Abril de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... á livremente adquirir ou alienar acçóes, quotas ou obrigaçóes de outras sociedades, e realizar ... pela sociedade; b) Em caso de divórcio do seu titular, se náo forem adjudicadas a este; ...
-
Acórdão nº 363/04.9TBAMT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Setembro de 2012
I - Inexiste nulidade de sentença, por omissão ou excesso de pronúncia, sempre que ela aprecia e se contém dentro do limites do alegado e peticionado. II - A nulidade decorrente da deficiente gravação, por ser secundária, não é de conhecimento oficioso e deve ser arguida no tribunal onde foi cometida, no prazo de dez dias, a contar da data da entrega à parte da cópia da gravação, a menos que...
... ordinário contra MASSA FALIDA DA SOCIEDADE COMERCIAL C…, LIMITADA, representada pelo ... 1994, tendo no âmbito de tal ação de divórcio ficado acordado que o arrendamento em causa ... , sócio-gerente da sociedade comercial por quotas “C…, Limitada” declarou vender a E…, que ... -
Contrato de Sociedade N.º 899/2005 de 15 de Junho
... ónio José Pedro de Andrade Rino, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... em partilha consequente à separação de pessoas e bens ou divórcio de qualquer dos sócios, a quota não lhe fique a pertencer na íntegra. A ...
-
Contrato de Sociedade N.º 899/2005 de 15 de Junho
... ónio José Pedro de Andrade Rino, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... em partilha consequente à separação de pessoas e bens ou divórcio de qualquer dos sócios, a quota não lhe fique a pertencer na íntegra. A ...
-
Contrato de Sociedade N.º 225/2004 de 30 de Janeiro
... em dinheiro, é de vinte e cinco mil euros e está dividido em duas quotas iguais do valor nominal de doze mil e quinhentos euros cada, pertencente ... de pessoas e bens, simples separação judicial de bens ou divórcio, se a quota não for adjudicada ao sócio ... Artigo 9.º ... A ...
-
Anúncio n.º 7929-VT/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Certifico que, com referência à sociedade em epígrafe, em 29 de Junho de 2001 Rui Manuel ... 000 euros e encontra-se dividido em duas quotas do valor nominal de 10 000 euros, uma de cada ... e) Se, em partilha, por divórcio ou separaçáo de bens, a quota náo for ...
-
Anúncio n.º 3892/2007, de 25 de Junho de 2007
... Teixeira Magalhes, foi constituda uma sociedade comercial por quotas que se rege nos termos ...
-
Anúncio n.º 3050/2007, de 24 de Maio de 2007
... çáo n.o 1, foi efectuado o contrato de sociedade e designaçáo de órgáos sociais ... 14 098 ... Artigo 4.o ... 1 - A cessáo de quotas" é sujeita ao consentimento expresso dos outros s\xC3" ... ou prestaçóes acessórias; f) Divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens ou só ...
-
Anúncio n.º 7929-VD/2007, de 21 de Novembro de 2007
... deste concelho, foi constituída a sociedade em epígrafe entre Maria Adelaide Pereira Marques ... social é de 1 500 000$, dividida em duas quotas: uma de 1 000 000$, pertencente à sócia Maria ... em virtude de separaçáo judicial, divórcio e ainda nos casos de legado e interdiçáo; ...
-
Anúncio n.º 7681-IB/2007, de 12 de Novembro de 2007
... A sociedade adopta a firma Cortiças Dragáo, Sociedade ... poderá deliberar a amortizaçáo de quotas nos seguintes casos: ... a) Falência ou ... f) Quando por partilha subsequente a divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...