divorcio sociedade quotas

644 resultados para divorcio sociedade quotas

  • Acórdão nº 607/12.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015

    SUMÁRIO: I. Seja qual for a qualificação doutrinária, os Autores são apenas herdeiros da herança do falecido Amílcar, estando provado que o imóvel faz parte da herança dos mesmo e que os Autores enquanto seus herdeiros o podem reivindicar como bem se diz na sentença em litisconsórcio activo não para si próprios mas para a herança de que são herdeiros e daí a interpretação que a sentença fez do...

    ... servindo apenas para definir as quotas que cada um dos herdeiros tem na coisa que pode ... ª) – Os recorrentes viveram, desde o divórcio do recorrente e da recorrida durante 10 anos sem ... “contrato promessa” e pelo qual a sociedade … Ribeiro Lda., prometeu vender ao referido ...
  • Acórdão nº 1365/09.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020

    A excepção do caso julgado implica verificação da tripla identidade do pedido, da causa de pedir e das partes, no que respeita a certa questão. Não existe esta identidade quando as dívidas em execução objecto de oposição são distintas.

    ... de responsável subsidiária da sociedade “M ... , Lda”, por dívidas de ... do Registo Comercial a transmissão das quotas da sociedade mencionada na alínea anterior, a ... , por partilha subsequente a divórcio (cfr. fls. 50/53 do apenso) ... C) - Em ...
  • Acórdão nº 160/08.2TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2013

    I – A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral da sociedade, independentemente da existência de justa causa. II. Existe justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a continuação da relação de confiança que o exercício do cargo pressupõe ou, por outras palavras, quando dos factos apurados resulte uma situação...

    ... , que exerceu as funções de gerente da sociedade ré desde a sua constituição; que, apesar de ... destituição de gerente da ré e ao divórcio" do casal – é natural – e assim presumiu a 1.\xC2" ... e o valor nominal das partes sociais, quotas ou acções de cada um, salvo nos casos em que a ...
  • Anúncio n.º 7962-ASP/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ... Notarial de Lisboa, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Esta sociedade por quotas adopta a firma MEDIDIAS - Sociedade de Mediaçáo ... sentença ou acordo de processo de divórcio, ou de separaçáo judicial de pessoas e bens ...
  • Acórdão nº 6144/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019

    1 – O recurso interposto da sentença homologatória de uma transação apenas pode incidir sobre um vício da própria decisão homologatória e não sobre o mérito da transação homologada, ou seja, sobre a validade intrínseca do contrato de transação celebrado entre as partes. 2 – Ao juiz só cabe assegurar-se da disponibilidade do objeto da transação, da qualidade das partes que nela...

    ... Massa Insolvente de X – Sociedade Imobiliária, Lda ... , intentou acção ... acordaram ceder à sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada “Y – ... Por exemplo, numa acção de divórcio não é permitida a transacção, mas já é ...
  • Acórdão nº 2448/17.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019

    I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é excepcional, já que por força do n.º 1 do art.º 1681.º do Cod. Civil, o elemento subjectivo da responsabilidade aquiliana é o dolo (directo, necessário, ou, mesmo, eventual); II. O cônjuge que administra bens comuns ou próprios do outro responde pelos danos causados pelos actos praticados, com dolo, em prejuízo do...

    ... -se a correr termos acção de divórcio ... Mais alega que o R ... , em 18.03.2014, ... quantia essa que tem origem em conta da sociedade por quotas DD, Ld.ª, onde A. e R. têm iguais ...
  • Anúncio n.º 7681-JA/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, regendo-se pelo contrato seguinte: ... entre si uma sociedade comercial por quotas, que ficará a reger-se pelas cláusulas ... e) Quando, em partilha por divórcio, a quota for adjudicada a quem náo seja sócio, ...
  • Anúncio n.º 7899-PM/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ... Certifico que, em relaçáo à sociedade em epígrafe, foi registada a alteraçáo do ... 1 - A transmissáo de quotas está subordinada ao consentimento da sociedade ... d) Quando, por divórcio de um sócio, a quota de que é titular seja ...
  • Anúncio n.º 3476/2007, de 11 de Junho de 2007
  • Anúncio n.º 3051/2007, de 24 de Maio de 2007
    ... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato: ... constituída sob a forma de sociedade por quotas", rege-se pelos presentes estatutos e pela legisla\xC3" ... ou prestaçóes acessórias; f) Divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens ou só ...
  • Anúncio n.º 7899-U/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo contrato seguinte: ... 10 000 euros e corresponde à soma de duas quotas iguais, de 5000 euros, pertencendo uma a cada um ... d) Em caso de divórcio, se na partilha subsequente a quota náo ficar a ...
  • Acórdão nº 927/12.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - A deficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidade dos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do...

    ... sociedade comercial por quotas denominada “D…, LDA.”, ... ão separados, tendo sido decretado o divórcio entre eles, por decisão proferida a 22.10.2012, ...
  • Anúncio n.º 7962-ATM/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ... de Moscavide, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato, ... 000 000$ e corresponde à soma das quatro quotas seguintes: duas quotas iguais do valor nominal de ... , por virtude de partilha subsequente a divórcio ou separaçáo judicial; e) Quando o sócio ceder ...
  • Anúncio n.º 7899-LH/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe entre: ... 1) Joáo Filipe de ... quotas, respectivamente, uma no valor nominal de 2500 ... d) Quando, em caso de divórcio do sócio, a quota venha a ser adjudicada em ...
  • Acórdão nº 8257/18.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019

    I- A lei insolvencial dá prevalência à resolução operada pelo administrador, por se tratar de acto que aproveita a todos os credores da massa insolvente, ao contrário da impugnação pauliana que, como vimos, só aproveita ao próprio impugnante e na exacta medida do seu crédito. II- Ainda que a decisão proferida no âmbito do processo de impugnação pauliana tivesse transitado em julgado desde que,...

    ... apenso ao processo de insolvência da sociedade “Y – Comércio de Combustíveis, Lda.”, que ... Por escritura de Partilha Por Divórcio realizada no Cartório do Notário R. T., em ... social da referida sociedade comercial por quotas sob a firma “W – Representações Lda.”, ...
  • Acórdão nº 1156/05.1TBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2014

    1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de que dependa a definição dos bens a partilhar, contanto que elas possam ser resolvidas em face da instrução sumária compatível com a índole do processo; daí que, decorrente da limitação da prova se produzir sumariamente, se devam relegar os interessados para fora do inventário quando de todo se afigure impossível assegurar-lhes...

    ... ao processo em que foi decretado o divórcio do casamento que celebrou com B ... , também ... participar em assembleias gerais da sociedade; pois bem, mesmo dispondo de ROC (a quem compete, ... se celebrou o contrato de sociedade (por quotas) da E ... , em 1984, a requerida B ... adquiriu a ...
  • Anúncio n.º 7899-O/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ... , 5., frente, Setúbal, constituíram a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas sob a firma COMERSADO - Empreendimentos ... ou extrajudicial subsequente ao divórcio; ... f) Quando a quota for adjudicada por ...
  • Anúncio n.º 7681-DT/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... sociedade Marinas de Barlavento - Empreendimentos ... 1 - A cessáo de quotas entre sócios é livre; a estranhos fica ... ou extrajudiciais, em consequência de divórcio, separaçáo de pessoas e bens ou simples ...
  • Acórdão nº 571/15.7T8EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017

    A existência de um regime de solidariedade entre devedores não afasta, por si só, o requisito do justo receio previsto para o arresto. (Sumário do Relator)

    ... e Venda de Prédio Misto, de Cessão de quotas e de Suprimentos, e de Compra e Venda de Activos ... misto, pelo valor de € 600.000,00 a Sociedade detida pelas primeiras outorgantes (sócias da ... -se a correr termos, processo de divórcio, na Holanda, país da nacionalidade comum de ...
  • Acórdão nº 4208/16.9T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2018

    I - A junção de documentos com as alegações da apelação, afora os casos da impossibilidade de junção anterior ou de prova de factos posteriores ao encerramento da discussão de 1ª instância, é possível quando o documento só se tenha tornado necessário em virtude do julgamento proferido em 1ª instância. II - O documento torna-se necessário só por virtude desse julgamento (e não desde a formulação

    ... aprovaram a alteração aos estatutos sociedade requerida no sentido de passar a constar, no ... transmita, total ou parcialmente, as suas quotas, com violação do disposto no artigo oitavo ... ; d) Quando, na partilha subsequente a divórcio, simples separação ou separação judicial de ...
  • Acórdão nº 343/15.9T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017

    1. O crédito derivado da pensão de alimentos devida por um dos ex-cônjuges ao outro, não constitui encargo do património comum do casal, mas antes um crédito autónomo, pelo qual responde o património próprio do ex-cônjuge obrigado ao seu pagamento. 2. O ex-cônjuge obrigado ao pagamento daquela pensão de alimentos, não pode compensar essa dívida com o eventual crédito que detenha pelo pagamento...

    ... do Registo Civil, quando outorgaram o divórcio, do qual consta o acordo de prestação de ... com o valor nominal de € 3.000,00, na sociedade comercial por quotas com a denominação “(…) ...
  • Acórdão nº 1071/20.9T8FAR.E1. de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021

    I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que integraram o património conjugal, objecto de contrato-promessa de partilha, é erróneo o recurso à acção especial de divisão comum. II. A forma processual ajustada a tal pedido é o processo comum, inexistindo qualquer óbice à convolação e ao aproveitamento dos actos processuais praticados. (sumário da relatora)

    ... em 29.08.1981, o qual cessou com divórcio por mútuo acordo em 14.03.2013; Os prédios ... consortes, que, fixadas as respetivas quotas, se proceda à divisão em substância da coisa ... A comunhão conjugal não é nem uma sociedade, nem uma compropriedade de tipo romano, comunhão ...
  • Anúncio n.º 7899-NT/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ... Teixeira da Silva foi constituída a sociedade em epígrafe, que fica a reger-se pelo contrato ... um contrato de sociedade comercial por quotas, nos termos constantes dos artigos seguintes: ... e) E se em caso de divórcio ou separaçáo de pessoas e bens, se na partilha ...
  • Anúncio n.º 7929-PA/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe que fica a reger-se pelo contrato ... , é de 1 0020410$, dividido nas três quotas seguintes: uma de 601 446$, do sócio Cláudio ... 3 do artigo 8.; ... f) Por divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens, desde ...
  • Anúncio n.º 6046/2007, de 11 de Setembro de 2007
    ... 1 - A sociedade mantém a denominaçáo de Bazar Nobre, L.da, e ... é de E 5000 e corresponde à soma de duas quotas iguais de E 2500 cada, uma de cada um dos sócios ... , interdiçáo ou inabilitaçáo, divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens ou só ...

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