divorcio sociedade quotas
644 resultados para divorcio sociedade quotas
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Anúncio n.º 7962-BAX/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Certifico que, em relaçáo à sociedade e com a inscriçáo e apresentaçáo em ... em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas iguais de 900 000$ cada, pertencentes a cada um ... b) Em caso de divórcio do seu titular, se náo forem adjudicadas a este; ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008
... sucessão hereditária e divórcio com partilha, regulados no ... Código do Registo ... — O acto de alteração do contrato de sociedade ... ou estatutos que determine a modificação da ... tuição de sociedades por quotas, unipessoal por quotas ... ou anónima em que as ...
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Acórdão nº 747/19.8T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
... No ano de 2013 entrou em processo de divórcio litigioso, que correu os seus termos na Comarca ... , indicou-lhe o representante da sociedade aqui ré, como terceiro a quem poderia recorrer, ... permanente que a ré é uma sociedade por quotas que “tem como objecto social a compra, venda e ...
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Anúncio n.º 7899-R/2007, de 20 de Novembro de 2007
... foi efectuado o seguinte contrato de sociedade: ... Constituiçáo de sociedade ... No dia 14 de ... , entre si, uma sociedade comercial por quotas, que fica a reger-se nos termos e condiçóes ... , nomeadamente quando, por partilha, por divórcio ou separaçáo de pessoas e bens, ou só de bens, ...
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Anúncio n.º 7899-SD/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, tendo sido efectuado o registo de ... que constitui uma sociedade comercial por quotas, que se vai reger nos termos e condiçóes ... , nomeadamente quando, por partilha por divórcio ou separaçáo de pessoas e bens, ou só de bens, ...
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Contrato de Sociedade N.º 1019/2005 de 15 de Julho
... Fátima da Costa Machado Correia, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Acórdão nº 2141/18.9T8CTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2021
I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem ser retirados do processo (e como tal não admitidos) se forem (legalmente) extemporâneos ou então se mostrarem impertinentes ou desnecessários. II- Os documentos serão impertinentes quando se destinarem a provar factos estranhos/alheios à matéria da causa. III- Os documentos são desnecessários quando se destinarem a provar...
... Na sequência desse divórcio correu termos processo judicial de inventário ... A., entre outros bens, as duas quotas (por nelas ter licitado pelo valor total de .500,00) da sociedade autora (no valor de € 2.500.00 cada uma delas), ... -
Contrato de Sociedade N.º 829/2005 de 31 de Maio
... Rico e Valdemar Cardoso Rocha, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- A primeira parte da al. a) do n.º 2 do art. 274º do CPC - atual vigente art. 266º, n.º 2, al. a) – carece de ser interpretada no sentido de que a reconvenção é admissível quando o pedido reconvencional se funda na mesma causa de pedir (ou parte desta) em que o Autor funda o direito que invoca. Já a segunda parte daquela alínea tem o sentido de que só é...
... declarativa, com processo comum, contra Sociedade MS, com sede na Rua …, Guimarães, e ... proprietários dos direitos hereditários, quotas-partes ou outros interesses que os ... ão do mesmo contrato ou a obtenção do divórcio entre si. A exigência da identidade do efeito ... -
Acórdão nº 5837/19.4T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... de inventário em consequência do divórcio, instaurado para partilha do património comum do ... outras soluções jurídicas (v.g., sociedade de facto, compropriedade, contrato de trabalho), ... ão de facto, tendo-se presumido iguais as quotas dos consortes, por não ter sido feita a prova da ...
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Acórdão nº 1074/06.6TBBCL-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2009
I – Limitando-se a autora na réplica a impugnar o pagamento parcial invocado na contestação e que veio a ser demonstrado, não pode o tribunal deixar de considerar a sua eficácia extintiva, mesmo que da discussão da causa possa vir a indiciar-se a existência de outra dívida a que tal pagamento pudesse também ser imputado. II – Na avaliação do dano patrimonial sofrido pela autora não...
... ão declarativa de condenação contra a sociedade D ... , Ldª, com sede em M ... , freguesia de M ... , ... seu casamento veio a ser dissolvido por divórcio decretado em 27 de Março de 2003, na sequência ... partilha do património do casal, sendo as quotas de ambos no capital da sociedade ré adjudicadas ... -
Acórdão nº 173/15.8T9RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022
A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade depende de vários factores, desde logo a sua duração, as condições em que ocorre, a respectiva intensidade, ou seja, a sua medida, etc.
... funções no Lar explorado pela sociedade arguida TE, da qual eram sócios e gerentes, nos ... A sociedade arguida é uma sociedade por quotas e tem o capital social de €100.000,00 ... 52 ... 63. Após o divórcio, migrou para o … em 2010, e refez a vida ... -
Acórdão nº 899/10.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2015
Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723º, c) do Código Civil, não impede que o cônjuge, dono exclusivo dos meios utilizados na aquisição de outros bens na constância do casamento no regime supletivo da comunhão de adquiridos, e ainda que não tenha intervindo no documento aquisitivo, prove por...
... O património comum é um património sem quotas, implica a existência de um direito único e uno ... á ainda mais reprovável nos casos de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, em que ... , com tónica em laços que estruturam a sociedade ... E, desse modo, o Acórdão votado deixa os ... -
Acórdão nº 3839/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2007
I- O pedido de retroacção dos efeitos os divórcio previstos no artigo 1789.º/2 do Código Civil não pode ser deduzido depois do trânsito em julgado da sentença de divórcio. II- Não tendo sido formulado tal pedido, vale a regra constante do artigo 1789.º/1 do Código Civil segundo a qual os efeitos os divórcio retrotraem-se à data da proposição da acção quanto às relações patrimoniais entre os côn
... Desde Maio de 1993 até à data do divórcio (28-05-1999) estiveram separados de facto fazendo ... do Cód. Civil) __ não é nem uma sociedade, nem uma compropriedade de tipo romano, comunhão ... ão conjugal é, pois, uma comunhão sem quotas (16), ao contrário da compropriedade de tipo ... -
Acórdão nº 07110/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
A alínea a) do n.º 1 do art.º 24.º da LGT é aplicável quando o facto constitutivo da dívida se tenha verificado no período de exercício do cargo de gerência, mas postas à cobrança posteriormente à cessação do mesmo, pelo que o gerente só responderá se tiver sido por culpa sua que o património da pessoa colectiva ou ente fiscalmente equiparado se tornou insuficiente para a satisfação da dívida...
... nº …………… instaurada contra a sociedade «Cafés ……………………… Lda» e no ... foram nomeadas gerentes, da sociedade por quotas «Cafés ……………………. Lda» sendo ... e Menores de Lisboa, foi decretado o divórcio" entre a Oponente e Ernesto …………………\xE2\x80" ... -
Contrato de Sociedade N.º 161/2004 de 15 de Janeiro
... em dinheiro, é de cem mil euros, representado pela soma de duas quotas nos seguintes termos: ... a) Uma no valor nominal de dez mil euros ... c) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Acórdão nº 181/21.0T8LGA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
1 – O arresto constitui uma providência cautelar de natureza especificada, que se destina a garantir um direito de crédito sempre que o credor tenha o fundado receio de que o devedor possa alienar, ocultar ou dissipar o seu património, frustrando, dessa forma, a satisfação patrimonial desse direito. 2 – No que concerne à probabilidade da existência de um crédito, o legislador não...
... como o requerido (…) são detentores de quotas iguais representativas da totalidade do capital ... (…) corre termos um processo de divórcio registado sob o n.º 1876/20.0T8PTM do Juízo de ... ção especial de inquérito judicial a sociedade no âmbito da qual não invoca qualquer crédito ... -
Contrato de Sociedade N.º 1405/2004 de 15 de Setembro
... em dinheiro, é de cinco mil euros, representados pela soma de duas quotas iguais no valor cada uma de dois mil e quinhentos euros, sendo uma de cada ... c) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Contrato de Sociedade N.º 1612/2005 de 17 de Outubro
... em dinheiro é de cinco mil euros, representado pela soma de três quotas, nos seguintes valores: ... a) Uma no valor nominal de cem euros, ... , ou, se, algum sócio for casado e em caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Contrato de Sociedade N.º 436/2005 de 31 de Março
... , é de doze mil e quinhentos euros, representado pela soma de duas quotas iguais, no valor cada uma de seis mil duzentos e cinquenta euros, sendo ... d) No caso de partilha por divórcio" ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada ao ex-c\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 668/2004 de 30 de Abril
... em dinheiro é de seis mil euros, representado pela soma de três quotas, nos valores nominais, respectivamente, de dois mil euros para cada ... sem o consentimento da sociedade, ou se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Contrato de Sociedade N.º 247/2004 de 30 de Janeiro
... em dinheiro, é de Cinco Mil Euros, representado pela soma de duas quotas, sendo uma no valor nominal de três mil euros, pertencente ao sócio ... ção de prestações suplementares ou se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ex ...
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Contrato de Sociedade N.º 505/2004 de 31 de Março
... em dinheiro, é de seis mil euros, e corresponde à soma de três quotas iguais do valor nominal de dois mil euros, pertencentes, uma a cada um dos ... outro motivo a quota seja retirada do seu titular em processo de divórcio ou separação de pessoas e bens, e por partilha do respectivo ...
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Acórdão nº 3628/22.4T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Dezembro de 2023
I - O direito à prova não é absoluto nem ilimitado, antes contém limitações de natureza intrínseca e extrínseca. II - Numa ação em que está em causa a ilisão da presunção estabelecida no art. 1724º do Cód. Civil, não é de admitir a junção aos autos, pelo réu, de duas missivas endereçadas à autora pelo seu pai, sem o consentimento do remetente e da destinatária, se tais missivas, além de...
... no momento da constituição da sociedade EMP01 ... , Lda ... 4. Dinheiro utilizado nos ... de capital realizados e na aquisição das quotas ... 5. Dinheiro utilizado no momento da ... a junção como prova em processo de divórcio de fotografias de actos de infidelidade cometidos ... -
Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017
... é uma sociedade comercial que tem por objecto a compra e venda de ... de um contrato-promessa de partilha por divórcio celebrado entre os gerentes da 1.ª Ré, ou seja, ... R. é uma sociedade comercial por quotas que se dedica à actividade imobiliária, ...