divorcio sociedade quotas
644 resultados para divorcio sociedade quotas
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Anúncio (extracto) 4042/2007, de 28 de Junho de 2007
... n.o 1, foi efectuado o contrato de sociedade e designao de rgos sociais, cujos artigos so os ... , de E 5000, correspondendo soma de duas quotas iguais de E 2500, pertencendo uma a cada um dos ...
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Acórdão nº 434/14.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
... ência da Ré e transmitido parte das suas quotas celebrou um contrato de trabalho verbalmente para ... sociedade e a fazer descontos para a segurança social para ... que levaram à dissolução, por divórcio, do seu casamento de 19 anos (artigo 65º da ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 1 de Fevereiro
... SÉTIMO: — Alves & Morgado, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede nesta cidade na Rua das Laranjeiras ... — Quando, por divórcio ou separação de pessoas e bens a quota ou quotas não fiquem a pertencer ...
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Anúncio n.º 7962-AQJ/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Notarial de Lisboa, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... 000$ e corresponde à soma das seguintes quotas: uma de 320 000$, pertencente ao sócio José ... em vida do sócio por motivo de divórcio, ou outro, a respectiva quota lhe náo fique ...
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Acórdão nº 468/09.0TBPFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
... úblicas, venderam a si mesmos ou a uma sociedade de que eram únicos sócios, diversos prédios, ... édios foram vendidos após decretado o divórcio entre os RR., que já se encontravam separados de ... representação da sociedade comercial por quotas “GG Imobiliária, Limitada”, que, pelo preço ...
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Acórdão nº 1075/13.8TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I – Perante um contrato promessa em que se estabelece que ao promitente vendedor cabe marcar a data e local para a escritura do contrato prometido, sem que se fixe qualquer prazo para o efeito, não pode aplicar-se a solução prescrita no nº 1 do art. 777º do C. Civil, facultando-se ao promitente comprador a possibilidade de exigir a todo o tempo o cumprimento do contrato. II – Nessas
... ção, da ré para o autor, de 50% das quotas de uma sociedade que ela mantinha com aquele seu ... dos prédios, ampliadas com o seu divórcio", que o tempo decorreu sem que conseguisse condiç\xC3" ... -
Anúncio n.º 7962-AOO/2007, de 22 de Novembro de 2007
... de Moscavide, foi constituída a sociedade" em epígrafe, entre Manuel dos Santos Frias e Nat\xC3" ... é de 800 000$ e corresponde a soma de duas quotas iguais do valor nominal de 400 000$, pertencendo ... , por virtude de partilha subsequente a divórcio ou separaçáo judicial; e) Por morte do sócio; ...
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Anúncio n.º 7929-PG/2007, de 21 de Novembro de 2007
... , 32, Setúbal, constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato: ... em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas, cada uma com o valor nominal de 5000 euros ou 1 ... f) Quando, por divórcio, o casamento de qualquer sócio for dissolvido e, ...
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Acórdão nº 1851/07.0TVVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... - Os sócios têm direito aos lucros da sociedade", como resulta do disposto nos arts. 217.º e 294.\xC2" ... em numerário (entre o casamento e o divórcio das partes), foram realizados através de ... 000,000$00 foi integrado nas quotas dos sócios, na proporção da respectiva ...
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Acórdão nº 499/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da realidade de um facto não é certeza lógica, mas tão-só um alto grau de probabilidade suficiente para as necessidades práticas da vida (certeza histórico-empírica). 2 – A presunção equivale, pois, a uma convicção fundada sobre a ordem normal das coisas. 3 – Em matéria de simulação e de impugnação pauliana,
... 1.º Recorrido afirmar que, aquando do divórcio e dos negócios impugnados, não tinha qualquer ... éus …, como … (outro accionista da sociedade … e Réu na Impugnação Pauliana com o n.º de ... ) A 3ª Ré é uma sociedade comercial por quotas, sendo um dos seus sócios e gerente – (…) ... -
Acórdão nº 1078/16.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2020
1. A condenação do devedor “por sentença condenada em julgado por algum dos crimes previstos e punidos nos artigos 227º a 229º do Código Penal nos 10 anos anteriores à data da entrada em juízo do pedido de declaração de insolvência ou posteriormente a esta data”, constitui motivo de indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo, assim como causa de cessação antecipada do...
... processo de insolvência dolosa de uma sociedade de que era gerente constitui impedimento à ... óbito do pai da insolvente mulher e por quotas em sociedades declaradas insolventes ou ... – uma situação de desemprego, divórcio, incapacidade, ou outra[4] ... A exoneração ... -
Acórdão nº 148/12.9TAACN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... por ( ... ), em representação da sociedade" (…) S.A ... 13) Por sua vez, no que concerne \xC3" ... voltou a constituir-se como sociedade por quotas, sendo seu gerente (…) ... 24) A sociedade ... 106) O divórcio não criou problemas no relacionamento do casal, ...
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Anúncio n.º 7681-ET/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Santos Dionísio, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos ... realizado e é representado por quatro quotas dos sócios: Júlio Luís Costa, uma quota de ... b) Quando em partilha subsequente a divórcio a quota for atribuída ao cônjuge náo sócio; ...
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Anúncio n.º 7962-AVB/2007, de 22 de Novembro de 2007
... de Moscavide, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... 1 000 000$ e corresponde à soma das duas quotas seguintes: uma quota do valor nominal de 700 ... , por virtude de partilha subsequente a divórcio ou separaçáo judicial; e) Por morte do sócio; ...
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Acórdão nº 201/12.9T2ALB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2014
I. O princípio da economia processual pretende que cada processo resolva o máximo possível de litígios, comportando apenas os actos e formalidades indispensáveis ou úteis - Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1976, pág. 386 -, mas existem rituais processuais que até o julgador menos formalista não poderá deixar de aplicar. II. Na acção de divisão de coisa comum a causa de...
... o seu casamento sido dissolvido por divórcio, decretado por sentença, em 23/02/2012 ... O ... consortes, que, fixadas as respectivas quotas, se proceda à divisão em substância da coisa ... Por outro lado, se no decurso da sociedade conjugal os cônjuges se tornam devedores entre ... -
Acórdão nº 215/05.5TBRMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
... EUROS, que já recebeu, vende à sociedade representada pelo terceiro outorgante, a NUA ... a sua constituição dividido em duas quotas de igual valor tituladas por MM e NN e, após as ... em que o casamento foi dissolvido por divórcio por mútuo consentimento, declarado por decisão ...
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Anúncio n.º 7681-QH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Teor dos artigos alterados: ... 1 - A sociedade adopta a firma INOVACARGO - Sociedade de ... quotas do valor nominal de 4987,98 euros cada, ambas ... g) Em caso de partilha da quota, por divórcio ou separaçáo de bens se esta náo for ...
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Acórdão nº 07894/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
1 - A omissão de pronúncia como causa de nulidade da sentença com previsão no nº 1 do art. 125 do CPPT e al. d) do nº 1 do art. 615 do CPC, só ocorrerá nos casos em que o tribunal não tome posição sobre qualquer questão sobre a qual devesse tomar posição, sendo que o conceito de “questões” abrange tudo quanto diga respeito à concludência ou inconcludência das excepções e da causa de...
... assegurar a gerência de facto da sociedade devedora originária; 2 • Resulta dos autos que ... foi constituída a sociedade comercial por quotas sob a firma ………………… , Lda., sendo ... divórcio (cfr. doc. junto a fls. 50 a 53 do processo ... -
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... de sucessáo hereditária e divórcio com partilha, regulados no Código do Registo ... - O acto de alteraçáo do contrato de sociedade ou estatutos que determine a modificaçáo da ... de constituiçáo de sociedades por quotas, unipessoal por quotas ou anónima em que as ...
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Acórdão nº 13/10.4TBFTR de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2012
1- Estaremos perante uma deliberação abusiva quando sem violar disposições específicas da lei ou dos estatutos da sociedade, é apropriada para satisfazer o propósito de um ou mais sócios de conseguirem vantagens para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou simplesmente para prejudicar aquela ou estes. 2 - Representando a quota 75% do capital da sociedade, tem a...
... tomada na assembleia geral de referida sociedade pela qual se deu nova redacção ao artº 4º do ... 3. Os sócios de uma sociedade por quotas podem deliberar livremente sobre a exoneração ... e R… procederam à partilha, por divórcio, da quota de 5.000,00 €, dividindo-a em duas ... -
Contrato de Sociedade N.º 619/2005 de 29 de Abril
... , integralmente realizado em dinheiro e acha-se dividido em cinco quotas, duas iguais, do valor nominal de dezassete mil e quinhentos euros, uma de ... g) Em caso de partilha da quota, por divórcio ou separação de bens, se esta não for adjudicada ao respectivo titular ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do domicílio e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... mercado seja uma sociedade, a cessão de quotas ou qualquer outra alteração do pacto social ... por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão ...
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Acórdão nº 280/14.4TBPVL-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I – Os números 2 e 3 do artigo 186º do CIRE contemplam situações de presunção de insolvência culposa, inilidíveis no primeiro e ilidíveis no segundo. II – A ocultação a que se refere a alínea a) do n.º 2 desse normativo pode consistir numa transmissão aparente dos bens, mediante negócio simulado, permanecendo os mesmos na disponibilidade do devedor. III – Já o proveito a que
... é possível verificar que o passivo da sociedade foi sempre reduzindo, passando de cerca de 720 ... social de €240.000,00 era repartido em 5 quotas, todas no valor nominal de €48.000,00, ... do seu ex-cônjuge, numa partilha por divórcio, sem benefícios proporcionais ou contrapartidas, ... -
Contrato de Sociedade N.º 712/2005 de 13 de Maio
... e Francisco José Toste do Couto, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Acórdão nº 18/13.3TBVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
... foram doadores II e DD, e donatária a sociedade BB - Agência Imobiliária, S.A., ou se assim se ... social de 6.000.000$00, dividido em três quotas iguais de 2.000.000$00, pertencente a cada um dos ... 4º da petição inicial] ... 2 - O divórcio entre II e DD foi decretado em 30.04.1998 [art ...