divorcio sociedade quotas

644 resultados para divorcio sociedade quotas

  • Contrato de Sociedade N.º 521/2004 de 31 de Março
    ...1 - É constituída entre eles uma sociedade comercial por quotas, que adopta a denominação “SERRALHARIA VALADOS, LDA.”, e tem a sua ...d) Quando por divórcio, partilha ou separação judicial a quota não fique a pertencer ...
  • Anúncio n.º 7681-AO/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ...Certifico que, em relaçáo à sociedade em epígrafe, foi efectuado o seguinte acto de ... entre si uma sociedade comercial por quotas que se regerá pelas cláusulas constantes dos ...g) Em caso de divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens de ...
  • Anúncio n.º 3902/2007, de 25 de Junho de 2007
    ... Dias Oliveira Ramos, foi constituída a sociedade em epígrafe, a qual se irá reger pelos ... Capital social, cessáo e amortizaçáo de quotas Artigo 4.o. Capital social. O capital social é ...e) Se, em caso de divórcio ou de separaçáo judicial do sócio, a ...
  • Anúncio n.º 7899-A/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ...é Vicente Ribeiro, foi constituída a sociedade acima referida, cujo contrato é o seguinte:. 1. ...ída sob o tipo de sociedade comercial por quotas. 2. A sociedade adopta a firma Benvinda & Filho, ...c) Divórcio", separaçáo judicial de pessoas e bens ou separa\xC3"...
  • Acórdão nº 93/13.0YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Junho de 2014

    I - Não pode ser deferida a revisão de sentença estrangeira que não cumpra o requisito do art.º 980.º alínea e) do CPC. II - Tal norma reporta-se á violação das leis de ordem pública processual, não se devendo confundir com a violação das normas de ordem pública material a que se refere o requisito da alínea f) da mesma norma.

    ... I-RELATÓRIO “C… LDTA”, sociedade de direito privado com sede no município de São ... cotas e J… que possui 15.0000,00 em quotas. Assim, e por não lhes restar outra ...ões morais (que proíbem a poligamia, o divórcio, a investigação de paternidade), ou em razões ...
  • Acórdão nº 366/11.7TAPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2021

    I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações típicas descritas nas várias alíneas do nº, 1 do art.º 227.º, do Código Penal, tratando-se de um crime de execução vinculada, pois o respetivo processo executivo tem que revestir uma dessas modalidades. II) Quanto ao elemento subjetivo, para além do dolo genérico, exige também um dolo específico, consistente na intenção do...

    ... com o propósito conseguido de privar a sociedade X – Automóveis unipessoal, lda, de créditos ... havia sido vendido há muitos anos e as quotas sobre a insolvente Auto ..-Comércio de ..., tal como ficou acordado no seu divórcio. ix) O referido imóvel nunca saiu, ...
  • Anúncio n.º 7929-UV/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...áo de adquiridos, constituíram a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte ... 000$ e corresponde à soma das seguintes quotas: 150 000$, entregues pelo sócio Joáo Miguel ...e) Quando por divórcio, separaçáo de pessoas e bens ou separaçáo de ...
  • Anúncio n.º 7899-M/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ...9249. Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte ..., e corresponde à soma das seguintes quotas:. a) Quota de 32 790 euros, realizados em ...c) Em caso de divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens de ...
  • Acórdão nº 6606/19.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022

    Nos termos do artigo 394.º, n.º 1, do CC é proibido o recurso à prova testemunhal quando com ela se pretendem demonstrar convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º. Preside a esta proibição a intenção de salvaguardar o conteúdo de documentos face à maior falibilidade dos testemunhos, destruindo,...

    ...ção financeira por que passava uma sociedade comercial de que era sócio gerente, situação ... pelo mesmo por partilha subsequente ao divórcio, salvaguardando-o no património familiar, ... foi constituída a sociedade comercial por quotas, com a firma “(…) e (…) – Pavimentos, ...
  • Anúncio n.º 7962-AXB/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ... Saias Banha Roláo, constituíram a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte ..., correspondendo este à soma das seguintes quotas: uma no valor nominal de 24 000 000$, ...e) Quando, por divórcio, separaçáo de pessoas e bens ou separaçáo de ...
  • Anúncio n.º 7681-JL/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... uma alteraçáo do contrato da sociedade em epígrafe, cujos artigos ficaram com a ..., corresponde à soma das seguintes quotas:. a) Uma no valor nominal de 3000 euros, ... declarado falido ou insolvente;c) Por divórcio ou separaçáo judicial a quota náo fique a ...
  • Acórdão nº 101/13.5JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - Do artº 357º 1 a 3 CPP actual (após a reforma de 2013) decorre a exigência de reprodução ou leitura em audiência de julgamento das declarações prestadas pelo arguido devidamente informado nos termos do artº 141º nº4 al.b) CPP, para serem valoradas como meio de prova. II - O princípio do contraditório não é satisfeito apenas com o interrogatório directo do declarante, mas satisfaz-se...

    ...ídicos e a reintegração do agente na sociedade (vide, respectivamente, arts. 50º e 40º do ... de 2011, data em que foi decretado o divórcio do casal por sentença proferida no âmbito do ... cível F… acordaram na partilha das quotas da sociedade comercial Pinturas M…, Lda., que ...
  • Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Outubro de 2009

    I – O inventário subsequente ao divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do património comum (artigo 1404º, 1, CPC). II - A comunhão integra o produto do trabalho dos cônjuges e os bens adquiridos pelos cônjuges na constância do matrimónio, que não sejam exceptuados por lei (artigo 1724º C.Civ.). III – Os bens comuns estão especialmente afectados aos encargos da...

    ... detinha no capital social da empresa “Sociedade C.. ”. Pediu a revogação dessa decisão, com ...divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ..., numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
  • Acórdão nº 4114/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,

    ....L.) garantido pelo património quer da Sociedade devedora principal, quer dos demais e respectivos ... que na partilha realizada após o divórcio aceitou apenas ficar com estes três prédios ... aos outros executados as respectivas quotas-partes, os quais revelaram inicialmente ...
  • Acórdão nº 289/16.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018

    I – O erro que vicia a vontade de casar tem de ser determinante, presente no momento do casamento e incidir sobre qualidades essenciais e ocultas do outro cônjuge. II – As mudanças de comportamento de um dos cônjuges perante o outro não integram o erro que permite a anulação do casamento. (Sumário do Relator)

    ...dizer que pretendia o divórcio e dividir o património comum. Baseia-se, para ...ções de gerência, remunerada, numa sociedade denominada “Centro de Estética (…), Lda.”, ... 26. Em 15/05/2007 o A. adquiriu as quotas à sua mãe, (…), sua única sócia à data, no ...
  • Acórdão nº 607/12.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015

    SUMÁRIO: I. Seja qual for a qualificação doutrinária, os Autores são apenas herdeiros da herança do falecido Amílcar, estando provado que o imóvel faz parte da herança dos mesmo e que os Autores enquanto seus herdeiros o podem reivindicar como bem se diz na sentença em litisconsórcio activo não para si próprios mas para a herança de que são herdeiros e daí a interpretação que a sentença fez do...

    ... servindo apenas para definir as quotas que cada um dos herdeiros tem na coisa que pode ...ª) – Os recorrentes viveram, desde o divórcio do recorrente e da recorrida durante 10 anos sem ... “contrato promessa” e pelo qual a sociedade … Ribeiro Lda., prometeu vender ao referido ...
  • Aviso n.º 225/2023
    ... concurso, com respeito pelas respetivas quotas de ingresso. 13.1 — Nos termos do artigo 9.º ... João Valente — O envelhecimento da sociedade portuguesa. Lisboa: Fundação Francisco Manuel ... Parentais nos casos de Divórcio...
  • Anúncio n.º 7681-CX/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... constituída uma sociedadecomercial por quotas, com a denominaçáo em epígrafe, que se há-de ...1. A sociedade adopta a denominaçáo Auto-Femaga, Reparaçóes ... partilha judicial ou extrajudicial, por divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...
  • Aviso n.º 263/2017
    ...13 - Quotas de Emprego: nos termos do n.º 3 do artigo 3.º ...divórcio); Lei n.º 14/2009, de 01/04 (Altera os artigos ... Locais (Manuais I ao X) - SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação, 2004; Plano Oficial de ...
  • Acórdão nº 2661/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020

    I- Nos termos do nº 1 do art. 45º da LGT ocorre a caducidade da liquidação quando esta não é validamente notificada no prazo de 4 anos. II- Tendo sido efectuada a notificação através de carta registada, cabe à administração tributária a prova do envio do registo postal, não sendo suficiente para esse efeito, apenas a junção dos “prints” informáticos da sua base de dados.

    ... de responsável subsidiário da sociedade T......, Lda., tendo o Tribunal Tributário de ... de não serem arrolados no processo de divórcio litigioso, ação essa que decorreu de 2005 a ...um contrato-promessa de cessão de quotas da sociedade (tendo como destinatário uma ...
  • Anúncio n.º 7929-AEV/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe por José Carlos Graça de Freitas, ... em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas", uma do valor nominal de 9000 euros, pertencente \xC3"... partilha realizada em consequência de divórcio, de separaçáo de bens, náo seja a quota ...
  • Acórdão nº 91/18.8T9ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I – Estando em causa a prática de um crime de infidelidade cometido contra uma sociedade, só esta tem legitimidade para se constituir como parte assistente, e não um sócio.

    ... por causa do prejuízo causado à sociedade, como acontece no presente caso, deve ser ...ócia; b) Na sequência da separação e divórcio entre arguido e requerente e para a prejudicar e ... burla; (…) o sócio de uma sociedade por quotas por crime patrimonial cometido contra a sociedade ...
  • Anúncio n.º 7929-ANJ/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... 10 de Maio de 2001, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelas seguintes ..., é de 50 000 euros, divi-dido em duas quotas, ambas subscritas e realizadas com a entrada para ... d) Inventário judicial ou partilha por divórcio, se a quota for adjudicada a interessados náo ...
  • Acórdão nº 1365/09.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020

    A excepção do caso julgado implica verificação da tripla identidade do pedido, da causa de pedir e das partes, no que respeita a certa questão. Não existe esta identidade quando as dívidas em execução objecto de oposição são distintas.

    ... de responsável subsidiária da sociedade “M......., Lda”, por dívidas de ... do Registo Comercial a transmissão das quotas da sociedade mencionada na alínea anterior, a ... de F......., por partilha subsequente a divórcio (cfr. fls. 50/53 do apenso). C) - Em 27/12/2006 ...
  • Acórdão nº 2448/17.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019

    I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é excepcional, já que por força do n.º 1 do art.º 1681.º do Cod. Civil, o elemento subjectivo da responsabilidade aquiliana é o dolo (directo, necessário, ou, mesmo, eventual); II. O cônjuge que administra bens comuns ou próprios do outro responde pelos danos causados pelos actos praticados, com dolo, em prejuízo do...

    ...-se a correr termos acção de divórcio. Mais alega que o R. , em 18.03.2014, transferiu ... quantia essa que tem origem em conta da sociedade por quotas DD, Ld.ª, onde A. e R. têm iguais ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT