direitos sociais e laborais
2500 resultados para direitos sociais e laborais
-
Portaria n.º 66/2019
... sociais e de saúde, prevista na PI 9iv do eixo ... desfavorecidos; c) Reforçar vínculos laborais mais estáveis e combater a segmentação e a ... garantia de informação referente aos direitos e deveres de um voluntário; b) A ...
-
Parecer n.º 30/2018
... acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nos serviços que se destinem à ... fundamental integrante do conjunto de direitos, liberdades e garantias enunciados no título II, ... também estão presentes nas relações laborais(11). Embora a lei, além da exigência da ...
-
Lei n.º 99/2019
... da equidade de oportunidades e de direitos dos cidadãos, em matéria de habitação, ... Na última década, as mudanças sociais (na família, na estrutura etária, na mobilidade ... A integração de processos laborais" mais inteligentes, eficientes e sustentáveis far\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M
... nica da Direção Regional dos Assuntos Sociais, e ao Decreto Regulamentar Regional ... n.º ... e de estatísticas laborais; ... g) ... elevado nível de proteção dos direitos e interesses dos consumidores; ... n)Assegurar as ...
-
Edital n.º 1206/2019
... de Regulamento Municipal de Apoios Sociais. Consulta pública - Projeto do Regulamento ... do agregado familiar, por razões laborais, escolares, formação profissional ou por ... 27 de abril, ter tomado conhecimento dos direitos de consulta, acesso, retificação, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... formalidades e sem prejuízo dos direitos consagrados. 2 - A transição do pessoal consta ... campanhas de marketing; r) Gerir as redes sociais da Marca Açores; s) Gerir o site Marca Açores; ... de trabalho, prevenir os conflitos laborais e intervir, quando solicitada, na conciliação, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... , culturais, políticos, económicos e sociais existentes entre as Partes e o desejo de ... dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como enunciados na ... ção e o nível das normas sociais, laborais e ambientais alcançado graças à aplicação ...
-
Acórdão nº 1536/10.0TYLSB-G.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
I – Na ordenação bilateral concursal do penhor com o privilégio creditório mobiliário geral da Segurança Social não subsiste qualquer conflito normativo, sendo a ordem de pagamentos claramente definida pela aplicação do art. 204º, nº 2 do CRCSPSS que, pela sua natureza de norma especial e imperativa, se sobrepõe à previsão dos arts. 666º e 749º, nº 1 do CC, e expressamente define e coloca...
... ções, e a identificação dos credores laborais): Em face do exposto, julgo verificados os ... 67 e 68[1]-71 – compostas de bens e/ou direitos que integram a unidade exploracional do ... do Estado a título de contribuições sociais e/ou a título de impostos, conforme arts. 333º, ... -
Regulamento n.º 224/2020
... pessoais, com o objetivo de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no ... para efeitos de elegibilidade de apoios sociais, poderá configurar um tratamento que relacione ... de remunerações e outros direitos laborais; Segurança Social ou outras entidades gestoras ...
-
Parecer n.º 31/2016
Parecer n.º 31/2016 Direitos de autor - Acesso a documentos - Avaliação ... ém realizada no âmbito de relações laborais: os vários autores (trabalhadores), sob a ... ção de obra, efetuada por instituições sociais sem fins lucrativos, tais como hospitais e ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2017
... ão legal e transferência de bens, direitos" e obrigações societárias 1 - Por efeito da cis\xC3" ... que traduzam os respetivos benefícios sociais e ambientais, é aprovado pelo concedente, após ... - À exceção das relações jurídicas laborais, a entidade transmissária dos bens a que se ...
-
Decreto-Lei n.º 16/2017
... ão legal e transferência de bens, direitos" e obrigações societárias 1 - Por efeito da cis\xC3" ... que traduzam os respetivos benefícios sociais e ambientais, é aprovado pelo concedente, após ... - À exceção das relações jurídicas laborais, a entidade transmissária dos bens a que se ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... A. - que sucede nos direitos e obrigações às três sociedades atualmente ... e mediante acordo, das participações sociais dos municípios que não queiram manter -se ... - À exceção das relações jurídicas laborais a entidade transmissária dos bens a que se ...
-
Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... A. - que sucede nos direitos e obrigações das quatro sociedades atualmente ... e mediante acordo, das participações sociais dos municípios que não queiram manter -se ... - À exceção das relações jurídicas laborais, a entidade transmissária dos bens a que se ...
-
Despacho n.º 6534/2018
... científica nas áreas da cidadania, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, da igualdade ... énero, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Coordena ... ífica do CLR - Centro de Relações Laborais, desde 2016. Vice-Presidente do Instituto de ...
-
Edital n.º 1115/2020
... 1115/2020 Sumário: Regulamento de Hortas Sociais. Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente da ... de rendimentos e situações laborais. 2 - No caso de o número de candidatos ser ... as condições de utilização, os direitos e deveres do utilizador, e as condições ...
-
Regulamento n.º 835/2016
... para Atribuição de Habitações Sociais", sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na ... , para efeito de atribuições de direitos, em função dos factos constantes nas suas ... do agregado familiar, por razões laborais, escolares, formação profissional ou por ...
-
Regulamento n.º 809/2019
... fruição e atribuição das habitações sociais das quais o Município de Viana do Castelo é ... residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; i) Não ... e partilha de recursos por razões laborais, escolares, formação profissional ou por ...
-
Regulamento n.º 1198/2023
... pessoais, com o objetivo de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no ... de remunerações e outros direitos laborais; Segurança Social ou outras entidades gesto- ras ... beneficiários de apoios e prestações sociais relativas as despesas de saúde. 4 — Categorias ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... pelos princípios democráticos e os direitos humanos, enunciados na Declaração Universal dos ... sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como noutros instrumentos ... em matéria de emprego e de questões laborais". A cooperação pode incluir intercâmbios em dom\xC3" ...
-
Regulamento n.º 548/2018
... para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara ... o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos. No entanto, a ... ário, autorizar quer por motivos laborais, quer por motivos de doença, uma ausência por ...
-
Portaria n.º 201-C/2015
... pondem às expectativas e às exigências sociais com ... especial relevância para as da ... e laborais, na perspetiva de uma vida adulta autónoma e ... Respeitar os direitos dos outros ... Manter uma conversa ... Gerir ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... e assimetria; Tendo em conta os direitos e as obrigações das Partes decorrentes da sua ... humanos, culturais, económicos, sociais", sanitários e ambientais das respetivas populaç\xC3" ... com aspetos das políticas ambientais e laborais, a fim de alcançar os objetivos do presente ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
... não pode prejudicar o exercício de direitos, nem o cumprimento de obrigações por parte da ... ção de condicionantes jurídicas, laborais, regulatórias, ou económico-financeiras do(s) ... qual conste a composição dos órgãos sociais, ou documento equivalente atestando a referida ...
-
Regulamento n.º 182/2018
... O artigo 8.º n.º 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta») e o ... em função das suas responsabilidades laborais, uma conta de correio eletrónico do Município.2 ... ;i) Rádios e Música on-line;j) Redes Sociais (facebook, twitter, instagram, google+, etc);k) ...