Despacho n.º 6534/2018

Data de publicação04 Julho 2018
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Despacho n.º 6534/2018

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o serviço central da administração direta do Estado que tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, competindo-lhe garantir a execução destas políticas num contexto de proximidade e interação com a sociedade civil.

Neste âmbito, revela-se de grande importância o desenvolvimento das competências atribuídas ao Conselho Consultivo da CIG que, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, é um órgão de consulta em matéria de conceção, implementação e avaliação das políticas públicas de educação para a cidadania e de promoção e defesa da igualdade de género, que assegura a representação de departamentos governamentais e de organizações representativas da sociedade civil.

O Conselho Consultivo é composto, designadamente, pelo grupo técnico-científico o qual, nos termos do disposto no artigo 9.º do diploma supra identificado, é presidido pelo membro do Governo com tutela sobre a CIG e integra o/a Presidente e o/a Vice-Presidente da CIG e 10 personalidades com reconhecida competência científica nas áreas da cidadania, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, da igualdade de género, violência de género e doméstica e do tráfico de seres humanos, nomeados(as) pelo membro do Governo com tutela sobre a CIG.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, e das competências que me foram delegadas pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, conforme Despacho n.º 10437/2017, de 13 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro, são nomeadas, para o grupo técnico-científico do Conselho Consultivo, as seguintes personalidades, com reconhecida competência científica nas áreas de intervenção da CIG, conforme, de resto, se atesta através da publicação, em anexo, das respetivas notas curriculares:

Prof.ª Doutora Dália Sousa Gonçalves da Costa;

Prof.ª Doutora Karin Wall;

Prof. Doutor Manuel Lisboa;

Dr.ª Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rêgo;

Dr.ª Maria Regina Amorim Tavares da Silva;

Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho;

Prof. Doutor Paulo Miguel del-Negro Pamplona Côrte-Real;

Prof.ª Doutora Sara Falcão Casaca;

Dr. Vasco Manuel Xavier de Figueiredo Prazeres;

Prof.ª Doutora Virgínia Ferreira.

27 de junho de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota Curricular

Dália Sousa Gonçalves da Costa

Doutorada em Sociologia da Família, com uma tese sobre a intervenção em parceria em situações de violência doméstica; Mestre em Sociologia, com uma dissertação sobre a perceção social de violência doméstica da população residente no Concelho de Lisboa; tem Pós-graduação em Ciências Criminais e é licenciada em Política Social.

Investigadora integrada, cocoordenadora e cofundadora do CIEG, Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Coordena e participa em vários projetos de investigação com financiamento nacional e internacional. As suas principais áreas de interesse, com investigação e publicações, são violência doméstica, igualdade de género, vitimologia e criminologia.

Professora Auxiliar no ISCSP, onde leciona desde 1996, coordena a Pós-graduação em Criminologia e Reinserção Social (IEPG/ISCSP) e é coordenadora executiva do Curso de Formação especializada em Igualdade de Género (CIEG e iFor/ISCSP).

Nota Curricular

Karin Wall

Doutorada em Sociologia (Université de Genève, 1994) com habilitação (Universidade de Lisboa, 2010).

É atualmente Investigadora Coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. As suas principais áreas de especialização são a sociologia da família e das relações de género, a análise comparativa das políticas sociais e de família, e a sociologia das migrações.

Coordenadora desde 2011 do Observatório de Famílias e Políticas Familiares (OFAP) no ICS.

Coordenadora de unidades curriculares e de cursos de mestrado na área da Sociologia da Família e das Políticas de Família. Lecionou a nível graduado e pós-graduado (desde 1980), no ISCTE-IUL e no Instituto de Ciências Sociais. Orientou vinte teses de doutoramento concluídas.

Coordenadora de projetos de investigação e de redes a nível nacional e internacional, nomeadamente no contexto dos Programas-Quadro da Comissão Europeia e da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Entre 2006 e 2016 coordenou a linha temática Famílias, Estilos de vida e Escolaridade e o Grupo de Investigação Percursos de Vida, Desigualdades e Solidariedades: Práticas e Políticas. A sua investigação centra-se nas mudanças na família e nas relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na família, nas migrações e vivências transnacionais, nos desenvolvimentos nas políticas de família e de igualdade de género na família em Portugal e na Europa.

Trabalha, desde 1994, como perita internacional em políticas de família em várias instituições e redes europeias. Foi membro do Observatório Europeu de Políticas Nacionais de Família entre 1994 e 2004. Foi membro do Comité de Peritos em Políticas Sociais para Famílias e Crianças do Conselho da Europa entre 2006 e 2009. É Membro, desde 2004, da International Network on Leave Policies and Research.

Participou em painéis de avaliação a nível nacional e internacional, na Comissão Europeia (6.º PQ), no Conselho de Investigação Económica e Social (Reino Unido), na Fundação para a Ciência e Tecnologia, na Fundação Nacional de Ciências da Suíça e no European Research Council. Coordenou, em 2015, o painel de Ciências Sociais e Humanas do ERC. Em 2016 coordenou o Grupo de Reflexão sobre a Avaliação da Ciência e Tecnologia pela FCT (MCTES).

Das suas publicações, destacam-se: (2005) Wall, K., Famílias em Portugal: percursos, interacções, redes sociais; (2007) Wall, K., Amâncio, L. (eds.), Família e Género em Portugal e na Europa; (2007) Wall, K., Moss, P. (eds.), International Review of Leave Policies and Related Research 2007; (2010) Wall, K., Aboim, S., Cunha, V. (eds.), A Vida Familiar no Masculino - Negociando Velhas e Novas Masculinidades; (2014) Delgado, A., Wall, K (eds.), Famílias nos Censos 2011: diversidade e mudança; (2015) Wall, K. et al., Impactos da crise nas crianças portuguesas; (2016) Cunha, V., Vilar, D., Wall K., Lavinha J., Pereira, P. T., A(s) Problemática(s) da Natalidade em Portugal: uma questão social, económica e política; (2016) Wall, K. et al., Livro Branco. Homens e Igualdade de Género em Portugal; (2017) O'Brien, M., Wall, K., Comparative Perspectives on Work-life Balance and Gender Equality: Fathers on Leave alone.

Nota Curricular

Manuel Lisboa

Licenciou-se em Sociologia, em 1985, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), tendo obtido o grau de Mestre em Sociologia, pela mesma Universidade, em 1990.

Em 1999, obteve o Doutoramento em Sociologia, pela FCSH-UNL.

Em 2014, obteve a Agregação em Sociologia, pela FCSH-UNL.

Professor Catedrático da FCSH-UNL, Departamento de Sociologia.

Cocoordenador do Doutoramento em Estudos de Género da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade de Lisboa.

Coordenador do Mestrado em Estudos sobre as Mulheres. As...

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