documentos passaporte
6238 resultados para documentos passaporte
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Acórdão nº 14/17.1PAAMD-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-04-2025
... ável que alguém atravesse uma fronteira usando um passaporte correspondente a uma identidade que não seja a sua, a não ser que originariamente o passaporte tenha sido emitido com uma falsa identidade. III – Admitindo-se, em abstracto, a possibilidade de alguém na posse de documentos furtados ao arguido no Brasil ter logrado a emissão de um passaporte usando esses documentos e a sua renovação após a introdução do passaporte biométrico, não deverá
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... SECçÁO II Condiçóes gerais de entrada ... Artigo 9.o ... Documentos de viagem e documentos que os substituem ... 1 - Para entrada ou saída do ... 5 - Podem igualmente entrar no País, ou sair dele, com passaporte caducado, os nacionais de Estados com os quais Portugal tenha convençóes ...
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Acórdão nº 14/17.1PAAMD-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-04-2025
... ável que alguém atravesse uma fronteira usando um passaporte correspondente a uma identidade que não seja a sua, a não ser que originariamente o passaporte tenha sido emitido com uma falsa identidade. III – Admitindo-se, em abstracto, a possibilidade de alguém na posse de documentos furtados ao arguido no Brasil ter logrado a emissão de um passaporte usando esses documentos e a sua renovação após a introdução do passaporte biométrico, não deverá
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007
... nistração interna ... Artigo 4.º ... Validade dos documentos de viagem ... Para efeitos de entrada e saída do território português, ... à aposição, no passaporte do requerente, desde que solici- ... tada pelo próprio, de um carimbo ...
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Acórdão nº 129/21.1YRCBR de Supremo Tribunal de Justiça, 24-11-2021
... dos atos imputados ao extraditando para os documentos anexados, referentes à aplicação de medidas coativas, por integrarem esse pedido.
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Acórdão nº 129/21.1YRCBR de Supremo Tribunal de Justiça, 24-11-2021
... dos atos imputados ao extraditando para os documentos anexados, referentes à aplicação de medidas coativas, por integrarem esse pedido.
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Aviso n.º 7897/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... natural de Ucrânia, nascido em 28 de Julho de 1968, titular do passaporte n. Ax 092322, com domicílio conhecido em Estrada Nacional 1, Malga, ... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, bem como obter ...
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Aviso n.º 2543/2006, de 16 de Agosto de 2006
... contumácia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos, certidóes emitidas pelos serviços, personalizados ou náo, do Estado, utarquias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou registos junto ...
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Aviso n.º 6982/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 5226/2006, de 24 de Outubro de 2006
... çáo, proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, bem como obter ...
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Anúncio 3910-BL/2007, de 25 de Junho de 2007
... , após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo certidóes ou ...
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Aviso n.º 5335/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de Maio de 1979, número de identificaçáo fiscal 236356674, passaporte n. G294271, com domicílio na Rua do Baráo de Sabrosa, 60, 1900 -084 ... esta declaraçáo, proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte; bilhete de identidade; carta de conduçáo; certidóes ou ...
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Aviso n.º 7873/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... contumácia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos e certidóes emitidos pelos serviços, personalizados ou náo, do Estado, autarquias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou registos junto ...
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Aviso n.º 1959/2006, de 24 de Julho de 2006
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 1960/2006, de 24 de Julho de 2006
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Anúncio 4905-NG/2007, de 25 de Julho de 2007
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte, licença de conduçáo ou respectivas renovaçóes bem como ...
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Anúncio 5630-JV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, nomeadamente (passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo), ...
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Anúncio 3910-BF/2007, de 25 de Junho de 2007
... , após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, designadamente passaporte, bilhete de identi-dade, carta de conduçáo, ...
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Aviso n.º 3428/2006, de 01 de Setembro de 2006
... canadiana, nascido em 5 de Janeiro de 1975, titular do passaporte n. IO42009, com domicílio na Estrada Militar, Casal de Vila Chá, ... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte bilhete de identidade carta de conduçáo certidóes ou ...
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Aviso n.º 3429/2006, de 01 de Setembro de 2006
... áo tomense, nascido em 23 de Junho de 1961, casado, titular do passaporte n. S-041778, com última residência conhecida na Rua Almada Negreiros, ... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte bilhete de identidade carta de conduçáo certidóes ou ...
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Aviso n.º 5341/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de Abril de 1979, número de identificaçáo fiscal 237026848, passaporte n. CK864036, com última morada conhecida na Rua de Santa Teresa, 52, ... esta declaraçáo, proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte; bilhete de identidade; carta de conduçáo; certidóes ou ...
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Aviso n.º 6979/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Brasil, nascido em 28 de Novembro de 1976, solteiro, titular do passaporte CK875202, com domicílio na Rua de Alfredo Ruas, 46, cave esquerda, ... 337.), proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 3972/2006, de 13 de Setembro de 2006
... declaraçáo, a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 2542/2006, de 16 de Agosto de 2006
... contumácia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos, certidóes emitidas pelos serviços, personalizados ou náo, do Estado, utarquias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou registos junto ...
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Anúncio 3910-CU/2007, de 25 de Junho de 2007
... ácia, de o arguido, a seus requerimento, obter ou renovar documentos e certidóes emitidos pelos serviços, personalizados ou náo, do Estado, autarquias locais, nomeadamente os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identi-dade, carta de conduçáo, certidóes ou registos junto ...