documentos passaporte
5480 resultados para documentos passaporte
-
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... SECçÁO II Condiçóes gerais de entrada ... Artigo 9.o ... Documentos de viagem e documentos que os substituem ... 1 - Para entrada ou saída do ... 5 - Podem igualmente entrar no País, ou sair dele, com passaporte caducado, os nacionais de Estados com os quais Portugal tenha convençóes ...
-
Decreto Regulamentar n.º 84/2007
... nistração interna ... Artigo 4.º ... Validade dos documentos de viagem ... Para efeitos de entrada e saída do território português, ... à aposição, no passaporte do requerente, desde que solici- ... tada pelo próprio, de um carimbo ...
-
Acórdão nº 129/21.1YRCBR de Supremo Tribunal de Justiça, 24-11-2021
... dos atos imputados ao extraditando para os documentos anexados, referentes à aplicação de medidas coativas, por integrarem esse pedido.
-
Aviso n.º 7897/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , natural de Ucrnia, nascido em 28 de Julho de 1968, titular do passaporte n. Ax 092322, com domiclio conhecido em Estrada Nacional 1, Malga, ... , aps esta declarao e a proibio de obter ou renovar os seguintes documentos passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, bem como obter ...
-
Aviso n.º 5335/2006, de 24 de Outubro de 2006
... em 22 de Maio de 1979, nmero de identificao fiscal 236356674, passaporte n. G294271, com domiclio na Rua do Baro de Sabrosa, 60, 1900 -084 Lisboa, ... aps esta declarao, proibio de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte; bilhete de identidade; carta de conduo; certides ou registos ...
-
Aviso n.º 2543/2006, de 16 de Agosto de 2006
... contumcia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos, certides emitidas pelos servios, personalizados ou no, do Estado, ias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos junto das ...
-
Aviso n.º 7873/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... contumcia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios, personalizados ou no, do Estado, uias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos junto das ...
-
Aviso n.º 1959/2006, de 24 de Julho de 2006
... , aps esta declarao e a proibio de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 1960/2006, de 24 de Julho de 2006
... , aps esta declarao e a proibio de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Anúncio 3910-BL/2007, de 25 de Junho de 2007
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo certides ou registos ...
-
Aviso n.º 6982/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibio de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 5226/2006, de 24 de Outubro de 2006
... declarao, proibio de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, bem como obter ...
-
Lei n.º 37/2006, de 09 de Agosto de 2006
... a simples apresentaçáo de um bilhete de identidade ou de passaporte válidos e sem qualquer visto de entrada ou formalidade equivalente ... 2 ... - Se um cidadáo da Uniáo ou um seu familiar náo dispuser dos documentos de viagem necessários ou, se for o caso, dos vistos necessários ...
-
Aviso n.º 3429/2006, de 01 de Setembro de 2006
... so tomense, nascido em 23 de Junho de 1961, casado, titular do passaporte n. S-041778, com ltima residncia conhecida na Rua Almada Negreiros, 40, ... aps esta declarao e a proibio de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte bilhete de identidade carta de conduo certides ou registos ...
-
Aviso n.º 5341/2006, de 24 de Outubro de 2006
... em 2 de Abril de 1979, nmero de identificao fiscal 237026848, passaporte n. CK864036, com ltima morada conhecida na Rua de Santa Teresa, 52, anexo, ... aps esta declarao, proibio de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte; bilhete de identidade; carta de conduo; certides ou registos ...
-
Aviso n.º 6979/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Brasil, nascido em 28 de Novembro de 1976, solteiro, titular do passaporte CK875202, com domiclio na Rua de Alfredo Ruas, 46, cave esquerda, ... 337.), proibio de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 3428/2006, de 01 de Setembro de 2006
... canadiana, nascido em 5 de Janeiro de 1975, titular do passaporte n. IO42009, com domiclio na Estrada Militar, Casal de Vila Ch, Amadora, ... aps esta declarao e a proibio de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte bilhete de identidade carta de conduo certides ou registos ...
-
Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... a deslocaçáo dos animais; n) «Destacável do passaporte de rebanho» o documento emitido pela autoridade competente com ... çáo da identificaçáo ou marcaçáo dos animais e dos documentos sanitários ou outros documentos de acompanhamento específicos da ...
-
Aviso n.º 2542/2006, de 16 de Agosto de 2006
... contumcia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos, certides emitidas pelos servios, personalizados ou no, do Estado, ias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos junto das ...
-
Aviso de contumácia n.º 7101/2006, de 28 de Junho de 2006
... , aps esta declarao, a proibio de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 4735/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , aps esta declarao e a proibio de obter ou renovar os seguinte, documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 1969/2006, de 24 de Julho de 2006
... , aps esta declarao e a proibio de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 6980/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibio de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 6981/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibio de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...
-
Aviso n.º 6983/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibio de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduo, certides ou registos ...