documentos passaporte
3956 resultados para documentos passaporte
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro de 1988
... de Novembro O actual regime legal que disciplina a emissão de passaportes portugueses tem como base uma multiplicidade de diplomas que, pela sua ... prestação de falsas declarações ou a utilização dolosa de documentos de prova em processo de obtenção de passaporte é passível de ...
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Aviso n.º 7897/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... natural de Ucrânia, nascido em 28 de Julho de 1968, titular do passaporte n. Ax 092322, com domicílio conhecido em Estrada Nacional 1, Malga, ... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, bem como obter ...
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Aviso n.º 5335/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de Maio de 1979, número de identificaçáo fiscal 236356674, passaporte n. G294271, com domicílio na Rua do Baráo de Sabrosa, 60, 1900 -084 ... esta declaraçáo, proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte; bilhete de identidade; carta de conduçáo; certidóes ou ...
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Aviso n.º 2543/2006, de 16 de Agosto de 2006
... contumácia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos, certidóes emitidas pelos serviços, personalizados ou náo, do Estado, utarquias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou registos junto ...
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Aviso n.º 7873/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... contumácia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos e certidóes emitidos pelos serviços, personalizados ou náo, do Estado, autarquias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou registos junto ...
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Aviso n.º 6982/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 1959/2006, de 24 de Julho de 2006
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 1960/2006, de 24 de Julho de 2006
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 5226/2006, de 24 de Outubro de 2006
...çáo, proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, bem como obter ...
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Anúncio 3910-BL/2007, de 25 de Junho de 2007
..., após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo certidóes ou ...
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Aviso n.º 5341/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de Abril de 1979, número de identificaçáo fiscal 237026848, passaporte n. CK864036, com última morada conhecida na Rua de Santa Teresa, 52, ... esta declaraçáo, proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte; bilhete de identidade; carta de conduçáo; certidóes ou ...
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Aviso n.º 3428/2006, de 01 de Setembro de 2006
... canadiana, nascido em 5 de Janeiro de 1975, titular do passaporte n. IO42009, com domicílio na Estrada Militar, Casal de Vila Chá, ... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte bilhete de identidade carta de conduçáo certidóes ou ...
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Aviso n.º 3429/2006, de 01 de Setembro de 2006
...áo tomense, nascido em 23 de Junho de 1961, casado, titular do passaporte n. S-041778, com última residência conhecida na Rua Almada Negreiros, ... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte bilhete de identidade carta de conduçáo certidóes ou ...
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Aviso n.º 6979/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Brasil, nascido em 28 de Novembro de 1976, solteiro, titular do passaporte CK875202, com domicílio na Rua de Alfredo Ruas, 46, cave esquerda, ... 337.), proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 2542/2006, de 16 de Agosto de 2006
... contumácia, de o arguido, a seu requerimento, obter ou renovar documentos, certidóes emitidas pelos serviços, personalizados ou náo, do Estado, utarquias locais, nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou registos junto ...
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Aviso n.º 6980/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 3973/2006, de 13 de Setembro de 2006
... declaraçáo, a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 4735/2006, de 13 de Outubro de 2006
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte, documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 6981/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 6983/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 337.), proibiçáo de o arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso de contumácia n.º 7101/2006, de 28 de Junho de 2006
... declaraçáo, a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Aviso n.º 1969/2006, de 24 de Julho de 2006
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certidóes ou ...
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Anúncio 5630-LF/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, nomeadamente (passaporte, bilhete de identi-dade, carta de conduçáo), ...
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Anúncio 5630-JV/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, nomeadamente (passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo), ...
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Anúncio 4905-NG/2007, de 25 de Julho de 2007
... declaraçáo e a proibiçáo de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte, licença de conduçáo ou respectivas renovaçóes bem como ...