direitos e deveres do aluno
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Aviso n.º 15888/2021
... direitos e deveres na função pública e deontologia ... aluno, fixados no Estatuto do Aluno e Ética Escolar - ...
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Aviso n.º 10692/2019
... de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de ... exigidas para o ingresso na carreira;b) Direitos e deveres na função pública e deontologia ...
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Aviso n.º 13979/2019
... de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de ... exigidas para o ingresso na carreira;a) Direitos e deveres na função pública e deontologia ...
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Aviso n.º 373/2017
... º 30/2002, de 20 de dezembro, Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o ...
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Aviso n.º 15046/2022
... acompanha a criança ou o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde; ... Direitos e deveres do aluno, fixados no estatuto do aluno ...
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Aviso n.º 16519/2019
... de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de ... 3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e deveres do Trabalhdor e do Aluno, conteúdo ...
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Despacho n.º 11536/2021
... tripartido, entre o aluno, a instituição de ensino superior e o MNE, no ... do artigo 12.º, plano de estágio, direitos e deveres do aluno, da instituição de ensino ...
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Acórdão nº 8781/14.8T8PRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
1. A ofensa à integridade física de um aluno, perpetrada por um professor, no decorrer de uma aula, tem de se qualificar como um ato grave, antipedagógico, que é repudiado pela comunidade. 2. O referido ato ilícito e culposo, pela gravidade das suas consequências, torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral, integrando justa causa para despedimento.
... uma aula de … à turma … ... , agrediu um aluno, de menor idade, na face, dando-lhe uma ... lapso de escrita poderia influenciar os direitos de defesa foi concedido novo prazo para a defesa ... sempre um profissional cumpridor dos seus deveres, colaborante com os seus alunos, colegas e ... -
Aviso (extrato) n.º 9477/2021
... de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; ... técnico, período experimental, direitos, deveres do empregador público e do trabalhador, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
... Direitos patrimoniais dos consumidores ... Direito ... Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A, de 24 de Novembro de 2011
... Regional n.º 32/2011/A Estatuto do Aluno" dos Ensinos Básico e Secundário Após as altera\xC3" ... eficácia, quer no que se refere aos direitos dos demais membros da comunidade escolar, quer ... aluno, o qual compreende os direitos e deveres consagrados no presente Estatuto e no ...
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Lei n.º 39/2010, de 02 de Setembro de 2010
... Segunda alteraçáo ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela ... individual e no cumprimento dos direitos e deveres que lhe estáo associados ... 2 - ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário ... As ... estatuto de aluno, o qual compreende os direitos e deveres consagrados no presente diploma, para ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário ... As ... estatuto de aluno, o qual compreende os direitos e deveres consagrados no presente diploma, para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... Regional n.º 22/2005/A Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário As matérias ... estatuto de aluno, o qual compreende os direitos e deveres consagrados no presente diploma, para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... Regional n.º 22/2005/A Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário As matérias ... estatuto de aluno, o qual compreende os direitos e deveres consagrados no presente diploma, para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... Regional n.º 22/2005/A Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário As matérias ... estatuto de aluno, o qual compreende os direitos e deveres consagrados no presente diploma, para ...
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Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002
... /2002 de 20 de Dezembro Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior A Assembleia da ... beneficie efectivamente dos seus direitos e cumpra pontualmente os deveres que lhe ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
... Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário ... O Estatuto ... a acção social escolar como um dos direitos das crianças e alunos que frequentam o sistema ... , procede-se à introdução entre os deveres dos alunos da obrigação de dar cumprimento ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007
... 18/2007/A ... Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário ... O Estatuto ... a acçáo social escolar como um dos direitos das crianças e alunos que frequentam o sistema ... , procede -se à introduçáo entre os deveres dos alunos da obrigaçáo de dar cumprimento ao ...
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Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário ... A ... beneficie efectivamente dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ... deveres são objeto de regulação por via legal no ... ção não consumida em virtude da falta do aluno sem a prévia informação dessa ausência por ...
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Decreto-Lei n.º 272/2009, de 01 de Outubro de 2009
... , nos termos do estabelecido no Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela ... CAPÍTULO VIII ... Deveres do praticante desportivo de alto rendimento ... P., do qual constem os respectivos direitos e obrigaçóes, bem como as sançóes para o seu ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... -se, nomeadamente, nos especiais deveres para com as crianças e alunos e em carreiras e ... em extinção, com garantia de todos os direitos adquiridos. Definem-se, desde já, os conteúdos ... ção educativa para o acompanhamento do aluno" ao longo do seu percursoescolar; c) Intervir, a n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... por um professor diplomado a um único aluno fora de estabelecimento de ensino; b) Ensino ... as famílias no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres relativamente ...