direito preferência sociedades
3650 resultados para direito preferência sociedades
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Aviso n.º 24-A/2020/A
... não gozam de qualquer prioridade ou preferência de recrutamento, concorrendo em igualdade de ... ) Participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou ... que solicitada.15 - O exercício do direito de participação de interessados é, ...
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Aviso n.º 19/2021/A
... não gozam de qualquer prioridade ou preferência de recrutamento, concorrendo em igualdade de ... = Participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou ... termos do Código Administrativo.19 - O direito de participação dos interessados é exercido ...
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Regulamento n.º 350/2022
... produtores locais podem ser titulares do direito ... de ocupação de dois espaços de venda ... no dia em causa, sem direito de preferência algum por ... qualquer dos ocupantes e sempre em ... singulares que sejam sócias de sociedades titulares do direito de ocupação de ... 1 ...
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Aviso n.º 1727/2019
... âmetro que tem em conta:a) Prémios de sociedades científicas;b) Atividades editoriais em revistas ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ... (a) candidato(a) com deficiência tem preferência ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... banco aderente Quadro 47 - Dívida das Sociedades veículo do ex-BPN garantida pelo Estado Quadro ... receitas próprias não provenham de um direito atribuído pelo Estado, ou que apresentem nos ... aumento que resulta, por um lado, da preferência das contrapartes na entrega de dinheiro (285) em ...
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Regulamento n.º 100/2024
... h) Atribuir provisoriamente o direito de exploração comercial dos espaços de venda ... singulares que sejam sócias de sociedades a quem já tenha sido atribuído provi- ... de preferência por parte dos utentes, salvo o disposto no ...
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Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - As provas obtidas mediante abusiva intromissão na vida privada, na correspondência ou nas telecomunicações são nulas; II - Porém, neste domínio da prova ilícita, chocam-se frequentemente interesses conflituantes, isto quando, por um lado, a conduta que dá lugar ao aparecimento de um meio de prova é ilícita, porque reprovada pela lei, e quando, por outro lado, simultaneamente, a prova assim...
... ídos por uma multiplicidade de sociedades comerciais ... Afirmam que o comportamento dos ... de opinião, atuando no exercício do seu direito de informar; ... -Ainda que se entendesse que ... de preferência com a máxima urgência explicasse ao país ... -
Aviso n.º 6856/2020
... de Ciências Empresariais, Sociais e Direito. 1 - Torna-se público que, pelo despacho n.º ... érito ou de constituírem motivo de preferência legal; e) Identificação do concurso a que se ... íficos e académicos e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas ...
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Aviso n.º 9306/2018
... dos membros do agregado familiar ter sociedades ou empresas, acompanhada do compromisso de ... de candidatura não confere qualquer direito à atribuição ou renovação da bolsa de ... familiar.b) Em caso de igualdade tem preferência o agregado familiar que tenha o maior número de ...
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Acórdão nº 27935/21.4T8LSB-D.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-02-2023
1.– Do disposto no art. 67.º do CIRE resulta que, nas hipóteses em que a composição da comissão de credores é fixada pela assembleia de credores, por via de deliberação destes, não é sequer condição necessária para integrar a comissão que todos os membros assumam a qualidade de credores da insolvente (número 2 do referido preceito), ainda que seja obrigatório que um dos membros da comissão...
... , mais se requer que seja considerado o direito de voto na presente assembleia ... Por outro ... artigos 488.º a 491.º do Código das Sociedades Comerciais; ... I)- A insolvente é a única ... o encargo da presidência recair de preferência sobre o maior credor da empresa e a escolha dos ... -
Aviso n.º 7170/2021
... ão: Ser detentor de licenciatura em Direito, não sendo possível a substituição do nível ... ções de crise empresarial.Código das Sociedades Comerciais (versão atualizada), com particular ... a adoção de outros critérios de preferência" nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, que constar\xC3" ...
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Aviso n.º 7315/2021
... ão: Ser detentor de licenciatura em Direito, não sendo possível a substituição do nível ... ções de crise empresarial.Código das Sociedades Comerciais (versão atualizada), com particular ... a adoção de outros critérios de preferência" nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, que constar\xC3" ...
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Acórdão nº 774/22.8T8AMD.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2023
De acordo com o art.º 55/1/a a liquidação é da competência do administrador da insolvência, corre por apenso ao processo principal de insolvência (art.º 170) e que é ao administrador de insolvência que de acordo com o art.º 164 pertence a escolha da modalidade da alienação dos bens, resultando do ponto 10 do preâmbulo do CIRE o desaparecimento da possibilidade de impugnação, junto do juiz, dos...
... direito de preferência pela recorrente ao abrigo do ... acções de liquidação judicial de sociedades; ... f) As acções de dissolução de ... -
CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... FICHEIRO Jurisprudência ... de contratos celebrados entre duas sociedades" comerciais, com sede em Portugal, atinentes \xC3" ... 129 e ss) • Acção de preferência / Benfeitorias / Cálculo da indemnização / ...
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Parecer n.º 2/2023
... exercício do direito ao contraditório, em conformidade com o previsto ... combinado dos lucros oriundos das sociedades não pertencentes ao perímetro da Admi- ... estas empresas confirmando a preferência, evidenciada nos últimos anos, do recurso à ...
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Acórdão nº 2632/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
1. A convocatória da Assembleia-Geral deve ser clara, suficiente e elucidativa, contendo os elementos mínimos de informação que permitam aos interessados tomar conhecimento dos assuntos que vão ser debatidos e prepará-los para uma decisão tendencialmente situada dentro desse objecto decisório. 2. Fica ferida de anulabilidade a deliberação dos sócios adoptada em assembleia cujo aviso...
... do nº 1 do artigo 56º do Código das Sociedades Comerciais. E, subsidiariamente, a anulação das ... ” fará investir o arrendatário num direito legal de preferência (artigo 1091º do Código ... -
Parecer n.º 24/2015
... ções desportivas são associações de direito privado sem fins lucrativos, a que, através da ... ória e exclusivamente pelos clubes ou sociedades com fins desportivos que tenham específicos ... quais se pode inferir uma aparente preferência por uma solução normativa oposta à que se ...
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Acórdão nº 1607/11.6T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
... , alíneas a), c) e d), do Código das Sociedades Comerciais (CSC) [1], pelas razões melhor ... encontrando-se extinto, por caducidade, o direito de intentar a pertinente acção anulatória ... subscrição de novas acções, com preferência assegurada aos actuais accionistas em ...
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Acórdão nº 4735/21.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-05-2023
I – A parte inicial do n.º 4 do art.º 607º dirige um comando ao juiz cujo sentido é este: na fundamentação (de facto) da sentença, só devem constar factos e não matéria de direito e/ou conclusões e, de entre os factos, apenas os relevantes. II - Muito embora o CPC em vigor não contenha uma norma idêntica ao n.º 4 do art.º 646.º do CPC revogado, tendo em consideração o comando que emerge da parte...
... Nos termos do pacto social, o direito de amortizar a participação social devia ser ... , em Portugal, uma grande parte das sociedades anónimas são fechadas, ou seja, o seu capital ... seja o estabelecimento do direito de preferência dos restantes accionistas em caso de transmissão ... -
Acórdão nº 20210/20.3T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-07-2023
I – Para não praticar actos inúteis e inconsequentes, por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando a factualidade objeto da impugnação for insuscetível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis de direito, ter relevância jurídica. II – O Banco que presta...
... - excepcionou com o direito a compensação e o abuso de direito da Autora, e ... venda das ações e dos direitos de preferência na respetiva aquisição, derivado do ... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... -
Lei n.º 83/2017
... a eletrónica ou digital, que comprovem o direito ... de propriedade ou outros direitos sobre os ... d) Empresas de investimento e outras sociedades finan- ... e) Sociedades de investimento ... em suporte duradouro, com preferência ... pelos meios de suporte eletrónicos; ... b) ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... ões mutualistas são pessoas coletivas de direito privado, de natureza associativa, com um número ... ou de participações no capital de sociedades em relação equiparável à de domínio ou de ... judicial, nomeada pelo tribunal, de preferência entre os associados. Artigo 123.º Poderes da ...
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Acórdão nº ACTC00005447 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 1995 (caso NULL)
I - A regra, segundo a qual a revogação não constitui so por si obstaculo a declaração de inconstitucionalidade da norma revogada, cede naqueles casos em que - sem ser necessaria uma apreciação previa da conformidade a Constituição das normas questionadas - a antecipação dos efeitos que poderiam resultar da declaração de inconstitucionalidade justifique, com fundamento em considerações de seguranç
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Regulamento n.º 149/2018
... é, ainda, necessária a obtenção do direito de ocupação do espaço de venda, ou do espaço ... ário há mais de dois anos; c) De sociedades para os respetivos sócios, mediante ... ção subordinada ao critério de preferência pela ordem de chegada do pedido de marcação e ...
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Regulamento n.º 517/2018
... é, ainda, necessária a obtenção do direito de ocupação do espaço de venda, ou do espaço ... ário há mais de dois anos; c) De sociedades para os respetivos sócios, mediante ... ção subordinada ao critério de preferência pela ordem de chegada do pedido de marcação e ...