direito preferência sociedades
3650 resultados para direito preferência sociedades
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Edital n.º 679/2019
... é, ainda, necessária a obtenção do direito de ocupação do espaço de venda, ou do espaço ... ário há mais de dois anos; c) De sociedades para os respetivos sócios, mediante ... ção subordinada ao critério de preferência pela ordem de chegada do pedido de marcação e ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... de direito democrático e da reserva de lei parlamentar, ... preferência pela eutanásia ativa ou se esta e o suicídio ... compreensões sobre o ser , nas sociedades ... plurais contemporâneas. A ideia de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... corolário dos princípios do Estado de direito democrático e da reserva de lei par- ... preferência pela eutanásia ativa ou se esta e o suicídio ... compreensões sobre o ser, nas sociedades" plurais contemporâneas. A ideia de autodetermina\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 5/2019
... passou a integrar quatro novas sociedades gestoras de sistemas multimunicipais de ... com dividendos que estas últimas teriam direito a receber nos termos dos artigos 294.º e ... obrigações que sejam graduadas com preferência nos termos da lei portuguesa; f) A celebração ...
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Aviso n.º 64/2023/A
... candidatos com deficiência têm preferência" sempre que se verifique igualdade de classificaç\xC3" ... = Participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ... 19 — O direito de participação dos interessados é exercido ...
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Aviso n.º 67/2022/A
... não gozam de qualquer prioridade ou preferência de recrutamento, ... concorrendo em igualdade de ... = Participação em Órgãos Sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ... 18 — O exercício do direito de participação de interessados é, ...
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Aviso n.º 58/2023/A
... não gozam de qualquer prioridade ou preferência de recrutamento, ... concorrendo em igualdade de ... = Participação em Órgãos Sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ... 18 — O exercício do direito de participação de interessados é, ...
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Aviso n.º 12133/2018
... âmetro que tem em conta:Prémios de sociedades científicas;Atividades editoriais em revistas ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ... , o candidato com deficiência tem preferência ...
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Lei n.º 7/2018
... crédito, sociedades financeiras, empresas de investimento, ... 12 — Os sócios gozam sempre de preferência no au- ... mento de capital, entendendo-se que, ... direito ... de preferência, podem os preferentes ...
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Acórdão nº 653/10.1TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2014
... mais do que um titular a exercer o direito de voto; - Que a convocatória se dirigiu ao ... pretende fazer reverter para si e para sociedades familiares que representa e tutela; - Que o Autor ... ção para exercício do direito de preferência na alegada compra de imóvel situado no Cacém, ...
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Acórdão nº 894/05.3TBCS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
A instauração de ação de preferência ao abrigo do disposto no art. 1555º, nº1 do Cód. Civil (direito de preferência na alienação do prédio encravado) pressupõe que aquele que se arroga titular desse direito alegue e prove que o seu prédio se mostra onerado com uma servidão de passagem já constituída, independentemente do título respetivo. (Sumário elaborado pela Relatora)
... a favor dos "lotes 5 e 6", têm o direito de preferir em todas as vendas destes, ... ão em tempo de exercer o direito de preferência na venda dos "lotes 5 e 6"; i. Ser substituídos ... contratuais, não sabem de factos por sociedades, mas por pessoas que podem exercer determinadas ... -
Lei n.º 67/2019
... nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer nos termos da Constituição ... ções, por ordem decrescente de preferência, a classificação de serviço e a antiguidade. 3 ... profissionais, incluindo as respetivas sociedades acionistas. 6 - Não é incompatível com a ...
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Aviso n.º 10847/2018
... de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS.UÉ) e incluindo atividade letiva, até ... Dá-se preferência a candidatos com formação em História ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 10853/2018
... de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS.UÉ) e incluindo atividade letiva, até ... Dá-se preferência a candidatos com formação em História Moderna ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 10851/2018
... de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS.UÉ) e incluindo atividade letiva, até ... Dá-se preferência a candidatos com formação em História Moderna ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 10850/2018
... de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS.UÉ) e incluindo atividade letiva, até ... Dá-se preferência a candidatos com formação em História Moderna ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Edital n.º 1201/2019
... é, ainda, necessária a obtenção do direito de ocupação do espaço de venda, ou do espaço ... ário há mais de dois anos; c) De sociedades para os respetivos sócios, mediante ... ção subordinada ao critério de preferência pela ordem de chegada do pedido de marcação e ...
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Regulamento n.º 714/2022
... a) Sociedades sob qualquer forma; ... b) Empresários em nome ... évia do Município, reservando-se este o direito de preferência na venda ... 2 — ...
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Parecer n.º 1/2016
... qualquer disposição relativa ao direito de opção pela remuneração auferida no lugar ... funções públicas e tem, por isso, preferência" aplicativa. Trata-se de uma revogação parcial t\xC3" ... ção em assembleia geral, no caso das sociedades anónimas, ou por despacho conjunto do membro do ...
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Acórdão nº 168/21.2JELSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-02-2024
I - Do legítimo exercício do seu direito ao silêncio, não pode o arguido esperar que o julgador fique inibido de valorar todos os demais elementos de prova carreados para os autos (desde que o faça respeitando as elementares regras de lógica e de experiência comum), concluindo que os factos ocorreram de determinada forma, assim como também não pode esperar que essa valoração se mostre...
... O pedido de condenação das sociedades A ... Unipessoal Lda. e B ... Lda. na pena ... ípios legais vigentes em matéria de direito probatório, com o grau de certeza ou ... da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma ... -
Acórdão nº 18362/19.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... , o requerido reconhece à Requerente o direito a ser compensada por quaisquer violações das ... regulado, pelo código das sociedades comerciais. (…)”; 1.3 ... A apelante é uma ... Cláusula 9.ª (Direito de preferência") 1. A PRIMEIRA CONTRAENTE tem o direito de prefer\xC3" ...
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Acórdão nº 1960/10.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
1) O sócio de sociedade inexistente responde pelas dívidas originadas pela actividade da mesma como devedor originário solidário com os demais sócios (artigos 21.º, n.º 1, da LGT e 36.º, n.º 1, do CSC). 2) O título pelo qual o oponente responde pelas dívidas exequendas é composto pela certidão de dívida extraída em nome da sociedade inexistente conjugada com as normas que estabelecem a...
... do Código Civil, do Código das Sociedades Comerciais, da Lei Geral Tributária e do Código ... aberto, receptivo à evolução do Direito, e face aos interesses e necessidades, desde logo ... devedores envolvidos, não havendo preferência ou benefício de ordem, e não podendo qualquer ... -
Acórdão nº 9377/20.0T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I - Conclusões de recurso com o seguinte teor “1º Andou mal o tribunal ao considerar como provados apenas parte dos factos trazidos aos autos e desvalorizando a atuação do R, aqui apelado.// 2º Mal andou, de igual forma, o tribunal a quo a não considerar os factos como provados num claro erro de julgamento, como se demonstrou nas motivações supra.” omitem em absoluto a indicação dos concretos...
... direito de queixa que como a autora alega pretendeu ... no artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais, sob a epigrafe, "Deveres ... preferência ... - Completar c/valores dos processos ... -
Acórdão nº 01339/13.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-03-2023
I - O recurso por oposição de acórdãos depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: i) que exista contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento na decisão da mesma questão fundamental de direito e ii) que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (cf. art.
... oposto a mesma questão fundamental de direito, com base situações fácticas idênticas, vem, ... de 2000, foi celebrado entre as sociedades B ... , SA e a B ... SGPS, SA, que conforme é ... ência, neste caso deve ser dada preferência a este método sobre todos os demais ... De ... -
Acórdão nº 3102/20.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-05-2022
I. Nos termos do artigo 293.º do CSC, o direito à informação compete também ao credor pignoratício de acções quando, por lei ou convenção, lhe caiba exercer o direito de voto. II. Verifica-se assim, por força da norma citada, total equiparação com o accionista, beneficiando o credor pignoratício do direito à informação nos precisos termos em que tal direito é reconhecido àquele, não consagrando...
... a) a i), relativamente a cada uma das sociedades controladas pela (…), Vinhos de Portugal, S.A., ... requerente se reconduz ao exercício do direito de consulta da escrituração, livros e ... (ii) todos e quaisquer direitos de preferência na transmissão dos Activos; ... (iii) todos os ...