Aviso n.º 1727/2019
| Data de publicação | 31 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Aviso n.º 1727/2019
1 - Sob proposta da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Letras da universidade de Lisboa (FLUL), em reunião de 4 de julho de 2018, e após aprovação pelo Diretor da FLUL, por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 208/2018 de 26 de outubro, foi detalhado proceder à abertura de concurso de Seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício da atividade de investigação na área científica de Filosofia: Ética e Filosofia Política em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desempenho da seguinte função: ser responsável pela "disseminação" do projeto, o que inclui todas as tarefas de caráter logístico dos eventos e das publicações, bem como a colaboração nos trabalhos de tradução previstos no projeto e a elaboração dos relatórios da "disseminação", no âmbito do Projeto COSMOS - Cosmopolitismo: justiça, democracia e cidadania sem fronteiras (PTDC/FER-FIL/30686/2017), financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei do trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen, Diretor da FLUL.
Vogais:
Doutor Pedro José Calafate Villa Simões, Professor Catedrático da FLUL
Doutora Adriana Conceição Guimarães Veríssimo Serrão, Professora Associada com Agregação da FLUL.
Doutor Ricardo Jorge Rodrigues dos Santos, Professor Auxiliar da FLUL.
4 - O local de trabalho sita na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade - 1600-214 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, de 2.128,34 Euros sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por período de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizado nos termos do regulamento em vigor na FLUL, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente Aviso.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Filosofia: Ética e Filosofia Política ou área científica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, seja reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, for concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de Doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - AS candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilidade no endereço eletrónico da FLUL (http://www.letras.ulisboa.pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos-administrativos-servicos-de-pessoal/procedimentos-concursais), dirigido ao Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª 14-30686-COSMOS), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo...
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