Aviso n.º 3281/2024
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Felgueiras |
N.º 28 8 de fevereiro de 2024 Pág. 504
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
Aviso n.º 3281/2024
Sumário: Designação, em regime de substituição, para cargos de dirigente intermédio de 1.º, 2.º
e 3.º graus.
Designação, em regime de substituição de cargos
de dirigente intermédio de 1.º, 2.º e 3.º graus
Por deliberação da Assembleia Municipal de Felgueiras, em sessão ordinária realizada no
dia 27 de fevereiro de 2023, foi aprovado, sob proposta da Câmara Municipal, de 22 de fevereiro
de 2023, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, bem como a definição das
competências, da área, dos requisitos de recrutamento, entre os quais a exigência de licenciatura
adequada, do período de experiência profissional e da respetiva remuneração dos cargos de dire-
ção intermédia de 3.º grau, publicado pelo Aviso n.º 5630/2023, no Diário da República, 2.ª série,
n.º 54, de 16 de março de 2023.
A Câmara Municipal de Felgueiras, em reunião extraordinária pública realizada no dia 31 de
março de 2023, deliberou aprovar a estrutura orgânica flexível do Município de Felgueiras e as
respetivas atribuições e competências, publicada, por Despacho n.º 4580/2023, no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 74, de 14 de abril de 2023.
Nos termos do artigo 16.º do mencionado Regulamento, o mesmo entrou em vigor no primeiro
dia do mês subsequente à sua publicação no Diário da República, ou seja, dia 1 de maio de 2023.
O novo Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Felgueiras — Estrutura
Orgânica Nuclear e Flexível contempla, de entre outras, a existência das seguintes Unidades
Orgânicas, para as quais importa, de imediato, prover os cargos dirigentes:
Unidade orgânica Cargo
Departamento de Apoio à Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 1.º Grau.
Departamento Operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 1.º Grau.
Divisão de Assuntos Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Divisão de Sistemas de Informação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Divisão Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Serviços de Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Serviços Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Divisão de Gestão Urbanística. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Serviços de Controlo Prévio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Divisão de Prospetiva e Gestão Recursos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Divisão Contratação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Divisão Ação Social e Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Divisão de Cultura e Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Serviços de Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Serviços de Organização e Gestão de Eventos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Divisão Desporto e Lazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Divisão Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Serviços de Espaços Verdes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Serviços de Ambiente e Salubridade Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Divisão de Obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Divisão de Serviços Urbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Serviços de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Importa assim prover os cargos dirigentes das unidades orgânicas supramencionadas, por
forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas ao Município de Felgueiras e
assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funciona-
mento daquelas Unidades, mas também, para a consolidação da nova estrutura orgânica aprovada.
Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3, ambos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei
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n.º 3 -B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013,
de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro e da, alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 42/2016,
de 28 de dezembro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por traba-
lhador/a que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, enquanto
estiver em curso procedimento tendente a designação do novo titular, o que vai ser determinado.
Os/as licenciados/as infra possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e
formação adequadas ao exercício das funções também infra enunciadas, evidenciadas no currículo
académico e profissional:
Nome Unidade orgânica de afetação Cargo
Ricardo Leopoldo Carneiro Ferreira Araújo
Departamento de Apoio à Gestão . . . . . . . Direção Intermédia de 1.º Grau.
José António de Sousa Ferreira. . . . . . . . Departamento Operacional . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 1.º Grau.
Sónia Alexandra Vieira Guedes Nunes
Divisão de Assuntos Jurídicos . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Hélio Celso Pinto de Sousa . . . . . . . . . . . Divisão de Sistemas de Informação . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Paula Carina Carvalho e Silva . . . . . . . . . Divisão Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Emília do Céu Barreira Madeira de Sousa Serviços de Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Paulo Jorge Marques Silva. . . . . . . . . . . . Serviços Ordenamento do Território. . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Patrícia Ribeiro de Castro Verdial . . . . . . Divisão de Gestão Urbanística. . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Fernando Miguel Camarneiro Costa . . . . Serviços de Controlo Prévio. . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Estevão Martins da Silva . . . . . . . . . . . . .
Divisão de Prospetiva e Gestão Recursos
Direção Intermédia de 2.º Grau.
Natália Teixeira Martins . . . . . . . . . . . . . . Divisão Contratação Pública . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Sandra Maria Costa Teixeira . . . . . . . . . . Divisão Ação Social e Saúde . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Pedro Domingos da Costa Carvalho . . . . Divisão de Cultura e Turismo . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
José Manuel da Silva Ribeiro. . . . . . . . . . Serviços de Património Cultural. . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
António Jorge Mendes Alves Nunes. . . . .
Serviços de Organização e Gestão de Eventos
Direção Intermédia de 3.º Grau.
Tânia Patricia Lemos de Sousa . . . . . . . . Divisão Desporto e Lazer . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Sandra Cristina de Sousa Lobão . . . . . . . Divisão Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Luís Manuel Abreu Nunes . . . . . . . . . . . . Serviços de Espaços Verdes . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Gisela Maria da Costa Rodrigues. . . . . . .
Serviços de Ambiente e Salubridade Pública
Direção Intermédia de 3.º Grau.
Luís Miguel Monteiro Barros. . . . . . . . . . . Divisão de Obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
Ana Paula Pereira de Barros Leal . . . . . . Divisão de Serviços Urbanos . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 2.º Grau.
David da Mota Antunes Queirós. . . . . . . . Serviços de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direção Intermédia de 3.º Grau.
Encontrando -se assegurado o cabimento orçamental para suporte de despesa, determinei,
ao abrigo das disposições supracitadas, e no uso das competências que me são conferidas pela
alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e meu Despacho n.º 003/2023
de 30 de abril de 2023:
As nomeações, em regime de substituição, como titulares dos cargos supra, dos trabalhado-
res/as aí mencionados.
Que as referidas nomeações produzem efeitos à data de 1 de maio de 2023, data em que
entrou em vigor a nova estrutura orgânica do Município de Felgueiras, pelo prazo de 90 dias a con-
tar desta última data ou enquanto estiverem em curso procedimentos concursais para provimento
dos referidos cargos dirigentes.
Seja abonado desde a data referida no ponto anterior, a remuneração legalmente fixada.
A publicação, no Diário da República, do presente com a nota relativa ao currículo académico
e profissional dos/as nomeados/as.
Notas curriculares
1 — Departamento de Apoio à Gestão
Nome: Ricardo Leopoldo Carneiro Ferreira Araújo
Habilitações literárias: Mestrado em Administração Pública. Licenciatura em Economia.
Formação profissional:
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL) — Curso
específico para Alta Direção em Administração Autárquica; Pós -Graduação em Gestão Autárquica.
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