leis cafe

1380 resultados para leis cafe

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0081985 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Maio de 1995

    Não se provando que o agente - que disse a um guarda da GNR, que lhos solicitara, não trazer consigo os documentos do seu velocípede, e que, ao pedido de identificação virou as costas ao mesmo guarda, dirigindo- -se para um café, após ter cometido uma infracção às Leis do Trânsito Automóvel - tivesse o propósito de recusar a identificação, de obstruir a acção fiscalizadora do agente policial, ou

    ..., e que, ao pedido de identificação virou as costas ao mesmo guarda, dirigindo- -se para um café, após ter cometido uma infracção às Leis do Trânsito Automóvel - tivesse o propósito de ...

  • Acórdão nº 0081985 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Maio de 1995

    Não se provando que o agente - que disse a um guarda da GNR, que lhos solicitara, não trazer consigo os documentos do seu velocípede, e que, ao pedido de identificação virou as costas ao mesmo guarda, dirigindo- -se para um café, após ter cometido uma infracção às Leis do Trânsito Automóvel - tivesse o propósito de recusar a identificação, de obstruir a acção fiscalizadora do agente policial, ou

    ..., e que, ao pedido de identificação virou as costas ao mesmo guarda, dirigindo- -se para um café, após ter cometido uma infracção às Leis do Trânsito Automóvel - tivesse o propósito de ...

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter,...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ...ção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, a Geórgia conclui que essas leis, regras e procedimentos são conformes com as disposi- ções do anexo XVII -A do presente ... Cantueso Alicantino კანტუესო ალიკანტინიო Licor ES Licor café de Galicia ლიკორ კაფე დე გალისია Licor ES Licor de hierbas de ...

  • Decreto-Lei n.º 78/2013, de 11 de Junho de 2013

    Estabelece as definições, denominações e características, formas de acondicionamento a que devem obedecer o café, sucedâneos de café e suas misturas, bem como, as regras relativas à respetiva rotulagem e comercialização

    Decreto-Lei n. 78/2013. de 11 de junho. As normas relativas ao fabrico e comercializaçáo do café, sucedâneos de café e respetivas misturas, bem como as regras relativas às características, ...433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, 323/2001 de 17 de dezembro e pela Lei n. ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAVGS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 2013

    I - O recorrente foi condenado pela prática de: 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.°, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.º, als. d) e e), todos do CP, nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão cada um; 2 crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. p. arts. 203.°, n.° 1, 204.º, n.º 2, al. e), por referência ao art. 202.°, als. d) e...

    ...ículo de comum acordo e em obediência a um plano que previamente delinearam, dirigiram-se ao Café e Mini-Mercado P..C.., propriedade de GG, sito na Rua ... 8. Aí chegados, com o auxílio de um ... Ensinam , seguindo-se o eminente penalista , “ …a experiência e as leis da psicologia (…) que , em regra , se entre diversos actos medeia um largo espaço de tempo , a ...