directiva 98 15 ce
1979 resultados para directiva 98 15 ce
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Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro de 2003
..., destacam-se as Directivas n.os 93/42/CEE, 98/79/CE, 2000/70/CE e, mais recentemente, ... as directivas que a alteram, ou seja, a Directiva n.º 98/79/CE, do Parlamento Europeu e do ...Regra 15 4.3 - Todos os dispositivos especificamente ...
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Acórdão nº 4016/17.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I –. Mostra-se praticada a infracção ao disposto no art. 15.º, n.º 7, als. a) e b) do Regulamento (CEE) n.º 3821/85, de 20 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, se o condutor do veículo não apresentar as folhas de registo do dia em curso e dos 28 dias anteriores, sendo necessário, para excluir a...
...ção prevista e punida pelo artigo 15.º, n.º 7, do Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do ...11º, nº 3, da Directiva nº 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do ... (CEE) nº 3821/85 e (CEE) nº 2135/98 do Conselho e revogou o Regulamento (CEE) nº ... -
Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de Janeiro de 2012
...õe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 200/53/CE, do Parlamento Europeu e do ..., de 5 de Setembro, 64/2008, de 8 de Abril, 98/2010, de 11 de Agosto, 73/2011, de 17 de Junho, ...X Mercúrio 15 —. a) Lâmpadas de descarga para aplicação em ...
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Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2022
Os contratos de trabalho que se transmitem para o adquirente de unidade económica, nos termos do art. 285.º do Código do Trabalho, são unicamente os existentes à data da transmissão, mas como a declaração de ilicitude do despedimento tem como consequência a retoma da relação de trabalho pelo trabalhador despedido, como se o despedimento nunca tivesse ocorrido, o contrato de trabalho de...
... 13 - Assim, nos termos do artigo 1º, alíneas a) e b) da Directiva da União Europeia nº 2011/23, é considerada transferência para outra ....º 77/187/CEE, do Conselho, de 14/02/1977, alterada pela Directiva n.º 98"/50/CE, do Conselho, de 29/06/1998. Nos termos do n.º 1 da citada disposi\xC3"... -
Decreto-Lei n.º 284/2000, de 10 de Novembro de 2000
...-Lei n.º 284/2000 de 10 de Novembro A Directiva n.º 89/398/CEE, do Conselho, de 3 de Maio, ...Posteriormente, através da Directiva n.º 98/36/CE, da Comissão, de 2 de Junho, foram ... 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, presente num alimento à base de ...
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Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos.
...IV.- LA PROPUESTA DE DIRECTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO SOBRE LOS ...ón de las operaciones en la vida civil 15 . . Esta circunstancia fue también tenida en ... 1261 a los que se remite expresamente la Ley 7/98 sobre condiciones generales.(Cfr. Arts. 9.2 y ...
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Decreto-Lei n.º 47/2011, de 31 de Março de 2011
...árias que alteram o anexo I da Directiva n.º 98/8/CE, do Conselho, de 16 de Fevereiro, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 8/2008, de 11 de Janeiro de 2008
...áo, de 17 de Abril, que alteram a Directiva n. 76/768/ CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ...]oxirano; epoxiconazol (número CAS 133855 -98-8).». 2 - É revogado o n. 1182 do anexo II do ...1241 - Disperso Encarnado (Disperse Red) 15, excepto como impureza no Disperso Violeta ...
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Decreto-Lei n.º 316/2000, de 06 de Dezembro de 2000
...-Lei n.º 316/2000 de 6 de Dezembro A Directiva n.º 64/432/CEE, do Conselho, de 26 de Junho de ... lhe foram introduzidas pelas Directivas n.os 98/46/CE, do Conselho, e 98/99/CE, do Conselho, foi ...15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de ...
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Decreto-Lei n.º 317/2000, de 13 de Dezembro de 2000
... Directivas da Comissão n.os 1999/14/CE e 1999/15/CE, de 16 de Março, e 1999/16/CE, 1999/17/CE e ...ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro. Assim: Nos termos do disposto ... frente se estiver em conformidade com a Directiva n.º 76/756/CEE. 5 - A marca de homologação CE ...
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Acórdão nº 002453/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018
1. Resulta numa ofensa aos princípios de direito europeu originário (artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) e derivado (Regulamento n.º 1083/2006) a ausência de demonstração, de forma específica e identificável, da repercussão ou efeitos concretos, nas regiões “Convergência”, dos projetos de financiamento aprovados de acordo com os critérios fixados...
... Administrativo Norte: A Comissão Directiva do COMPETE 2020 veio interpor o presente RECURSO ... referente à Administração Pública Direta; 15. despacho da Comissão Diretiva do COMPETE - ... 52/76, e de 14/12/2000, processo C-446/98, publicados em www.eur-lex.europa.eu; cfr., ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008
...pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comissão, de 7 de Se-. ...Dezembro;. b) Os artigos 10.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 390/82, de. 17 de ...Comum n.º 98"/773/JAI, do Conselho;. ii) Corrupção, na acepç\xC3"...
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Acórdão nº 388/17.4JACBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I - No caso dos autos, não há arguidos e não há suspeitos, mas apenas a alusão a quatro indivíduos, que, como refere o recorrente, reportando-se aos depoimentos de testemunhas, são do sexo masculino, com cerca de 20 anos de idade, que se indicia terem participado na prática dos crimes, mas que se desconhecem em absoluto. II - Existe um conflito de interesses ou valores dignos de protecção no...
...94 a 98, fls. 45 a 49 destes autos, indeferiu ao ...ção de Évora de 19/05/2015 (Processo n.º 54/15.5GCBNV-A.El, Relatora Juíza Desembargadora Maria ... A directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... -
Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho de 2007
...çáo para a ordem jurídica interna da Directiva n.o 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do ...n.o 2135/98, do Conselho, e revoga o Regulamento (CEE) n.o ...
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Acórdão nº 01965/04.9BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - O recurso de revista excepcional, previsto no art. 285.º do CPTT, visa funcionar como “válvula de segurança” do sistema, sendo admissível apenas se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão do recurso for claramente necessária para uma melhor aplicação do direito. II - É de admitir a...
... de 2020, complementado pelo acórdão de 15 de Abril de 2021, do Tribunal Central ... reflectida no preâmbulo da Sexta Directiva do IVA (parágrafo 25) e na sua redacção ... 98. Sendo certo que, nos termos do artigo 8.º n.º ... -
Acórdão nº 1570/16.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018
I - O artigo 74.º do Código de Processo do Trabalho não permite ao tribunal, ainda que esteja em causa a aplicação de preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, alterar ou substituir os factos jurídicos invocados como fundamento de uma pretensão, de modo a resolver um litígio, apreciando e decidindo um pedido com fundamento numa causa de pedir que não
... à presente data venceu-se a quantia global de 15.522.00 €, quantia essa decomposta da seguinte ...ôs para o nosso ordenamento jurídico a Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12.3 de 2001, ...ção que lhe foi dada pela Directiva n.º 98/50/CE do Conselho de 29 de junho de 1998. Para o ... -
Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... porque o mercado português de gás natural, nos termos da Directiva n.º 98/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, foi ...
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Decreto-Lei n.º 224/2003, de 24 de Setembro de 2003
... transpõe-se para o direito interno a Directiva n.º 2002/80/CE, da Comissão, de 3 Outubro, que ...15 - ... cumprir as normas fixadas na Directiva n.º 98"/70/CE (ver nota *) e não deve haver qualquer ind\xC3"...
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Acórdão nº 3294/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - No domínio do processo laboral, por imposição do disposto no art.º 77.º 1, CPT, as nulidades da sentença devem ser arguidas no requerimento de interposição do recurso que é dirigido ao juiz e não nas alegações do recurso que são dirigidas ao tribunal superior, o que implica, naturalmente, que a motivação da arguição também conste daquele requerimento. II - Quando tal não seja observado, o...
... de Serviços e outros, publicado no BTE n.º 15, de 22 de abril de 2008, aplicável a todo o ...-se, pois, que o artigo 1º, nº 1 da Directiva 2001/23/ CE é susceptível de produzir efeito ...Jur.- Ac. do STJ de 1995, III, 279;e de 23/4/98, BMJ, 476, 297; de 24-06-2003, proc.º 03S1388, ... -
Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de Março de 2006
... decreto-lei transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2003/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, ... Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 17/95, de 27 de Janeiro, e 343/98, de 6 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção: 'Artigo 4.º [..] 1 ...
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Acórdão nº 940/16.5T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
1-O artigo 17º-E do CIRE não tem a virtualidade de determinar a suspensão ou a extinção do processo contra-ordenacional, nem os fins que prossegue se sobrepõem aos prosseguidos pela instituição do ilícito de mera ordenação social. 2-Por força do disposto no artigo 10º nº 2 e 3, 1ª parte do Regulamento (CE) 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, as empresas de transportes
... 30UC’s pela violação do disposto no artigo 15.º, n.º 7, al. a) e b), do Regulamento (CEE) ... de 20/12 foi revogado pelo Regulamento CE 2135/98 de 24/9 posto que, face à evolução ... de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do ... -
Reforço da protecção em matéria de segurança dos brinquedos. Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa à segurança dos brinquedos (apresentada pela comissão)
Exposição de motivos. 1. Contexto da proposta. Contexto geral. Coerência com outras políticas e os objectivos da União. 2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto. Consulta das partes interessadas. Obtenção e utilização de conhecimentos especializados. Avaliação do impacto. 3. Elementos jurídicos da proposta. Principais elementos da revisão. 3.1. Requisitos de segurança mais...
...ção Electrotécnica (CENELEC), em conformidade com a Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, ... [..], relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos 15 estabelece princípios comuns e disposições de referência para os ... -
Decreto-Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro de 2006
...ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 96/35/CE, do Conselho, de 3 de Junho, ... 2.o, 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 11.o, 12.o, 13.o e 15.o do Decreto-Lei n.o 322/2000, de 19 de Dezembro, ...Directiva n.o 98/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 ...
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Declaração de Rectificação n.º 73/2006, de 26 de Outubro de 2006
...3 - No n.o 5 do artigo 15.o, onde se lê «nas alínea» deve ler-se «nas ...
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Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho de 2006
... adoptaram, em finais de 2002, a Directiva n.o 2002/87/CE, de 16 de Dezembro, relativa à .../CEE, todas do Conselho, e as Directivas n.os 98/78/CE e 2000/12/CE, do Parlamento Europeu e do ...Artigo 15.o. Processos de gestáo de riscos. 1 - As ...