directiva 98 15 ce
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Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 02 de Novembro de 1998
... Comissão, respectivamente de 19 de Dezembro e 30 de Julho, e a Directiva n.º 96/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro, ... âncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) (JO, n.º C 146A, de 15 de Junho de 1990), inclui-se o número EINECS. Estes números decorrem de ...
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Acórdão nº 8336/14.7YIPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2015
... , as normas constantes do Dec.Lei 269/98 de 1.9 ou a forma de processo comum, como defende ... de 24.08, fixando o seu limite máximo em € 15.000 ... Significando isto que, se as ... transpôs para o ordenamento interno a Directiva nº 2000/35/CE, do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto-Lei n.º 181/2002, de 13 de Agosto de 2002
... /2002 de 13 de Agosto O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, estabeleceu os critérios de ... para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão, de 2 de Dezembro ... Teor não inferior a 5,0% e não superior a 15,0%, expresso em Al(índice 2) O(índice3) ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho , ... 15-17 ... Regulamento (CE) n.° 1022/2008 da ... âncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ...
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Decreto-Lei n.º 19/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... 19/2006 de 31 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, aprovou as normas técnicas de ... fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho ...
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Acórdão nº 2079/09.0TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2013
1. O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como se fosse válido em relação ao tempo durante o qual esteve em execução, conforme prescreve o artigo 122º, número 1 do Código do Trabalho, na redacção introduzida pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, sendo que a ocorrência de um facto extintivo do contrato antes da declaração de nulidade ou anulação do contrato tem as...
... convertido o contrato de trabalho celebrado em 15 de Setembro de 2003 em contrato sem termo, por se ... -se quanto à interpretação da Directiva Comunitária nº 1999/70, do Conselho, de 28 de ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho (que definiu o regime de ... -
Decreto-Lei n.º 88/2010, de 20 de Julho de 2010
... Foi entretanto aprovada a Directiva n.º 2009/74/CE, da Comissão, de 26 de Junho de ... b) Até 15 de Junho, para espécies de cultura de Prima- ... estéril deve corresponder a, pelo menos, 98 %. 7.5 -- Avena nuda, A. sativa, A. strigosa, ...
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Decreto-Lei n.º 117/2010
... n.º 29/2010, de 15 de Abril, que aprova a Estratégia Na- ... cional ... Neste sentido, a Directiva n.º 2009/28/CE, do Parla- ... mento Europeu e do ... termos da Directiva n.º 98/70/CE. Na ausência de tais ... dados, o valor ...
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Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
... diplomas: a) Decreto-Lei n.° 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do ... Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, 98/27/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 ...
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Acórdão nº 14565/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – Para poder validamente impugnar a matéria de facto, o Recorrente tem de cumprir os ónus imposto pelo art.º 640º do CPC. II – Em princípio, a impugnação da matéria de facto não pode ser feita por blocos de factos, antes tem de ser feita discriminadamente, por concreto ponto de facto. III - E não pode ser feita por remissão genérica para determinados meios de prova, sem...
... , tendo sido alterada pela Diretiva 98/50/CE, do Conselho, de 29/06, e mais tarde ... 15. Quanto aos demais factos dados como provados, a ... na acepção do artigo 1.°, n.° 1, da Directiva 2001/23, impõe que se verifique se os meios de ... -
Decreto-Lei n.º 27/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... áo, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.o 76/768/CEE, do Conselho, no que diz respeito ... ] 10-[ ... ] 11-[ ... ] 12-[ ... ] 13-[ ... ] 14-[ ... ] 15-[ ... ] 16-[ ... ] 17-[ ... ] 18-[ ... ] 19-[ ... ] ... ] 93-[ ... ] 94-[ ... ] 95-[ ... ] 96-[ ... ] 97-[ ... ] 98-[ ... ] 99-[ ... ] 100 - [ ... ] 101 - [ ... ] 102 - ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... , nos termos do disposto na Lei nº 98"/2009, de 4 de Setembro ... No pagamento do subs\xC3" ... ção junta aos autos, na sessão de dia 15/01/2016, em que atesta que a gerência nunca ... 31/07, que procede à transposição da Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do ...
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Acórdão nº 59/14.3YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
I) O titular de uma marca, que comercialize produtos no espaço da União Europeia, está impedido de proibir a comercialização subsequente de tais produtos no mesmo espaço por terceiro sem o seu consentimento; é o que se denomina esgotamento do direito exclusivo. II) A comercialização que assim ocorre, mediante a importação dos produtos da marca de Itália para Portugal, pela Requerida, sem...
... e permanência com os seus consumidores; 15- Por isso os seus produtos arvoram uma base ... de Justiça que o artigo 7° da directiva deve ser interpretado à luz das normas do ... 98/71/CE ... [12] Refere Pedro Sousa e Silva op ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 237/2007 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário
... 3821/85 e (CE) n.º 2135/98, do Conselho, e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3820/85, do Conselho. O Regulamento (CE) n.º ... 561/2006, com excepção de três artigos que ...
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Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
... Directiva n. 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do ... Artigo 15 ... Medidas de reparaçáo ... 1 - Sempre que ... 98, de 1 de Agosto, que transpóe ... 5036 a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2000 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/58/CE, do Conselho, de 20 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias
... Versão à data de 29-12-2021 Pág. 5 de 9 ... 8 - O incumprimento das obrigações previstas no artigo 5.º, nos termos dos n.os 15 e 16 do anexo A do presente decreto-lei, ... do qual faz parte integrante, constitui contra-ordenação punível com coima cujo montante mínimo é ...
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Decreto-Lei n.º 40/2004, de 27 de Fevereiro de 2004
... /2004 de 27 de Fevereiro O Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada ... Europeu e do Conselho, respectivamente de 15 de Outubro e de 12 de Fevereiro, que alteraram a Directiva n.º 95/2/CE, tendo sido transpostas para o ...
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Acórdão nº 320/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
1. O artº 46º-A nº 1 CCP (à semelhança do artº 46º nº 1 da Directiva 2014/24-UE) confere uma margem de liberdade quase total às entidades adjudicantes quanto a dividir ou não dividir o contrato em lotes e, também, quanto a definir a dimensão e características dos lotes resultantes daquela divisão. 2. Na adjudicação parcelada ou por lotes (artº 46ºA CCP) em que se fracciona o objecto do contrato...
... 15. Acresce que só a interpretação aqui ... 98. Nestes termos, começou a Recorrida por ... (à semelhança do artº 46º nº 1 da Directiva 2014/24-UE) confere uma margem de liberdade quase ... -
Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de Outubro de 2010
... 29/2010, de 15 de Abril, que aprova a Estratégia Nacional para ... Neste sentido, a Directiva n. 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do ... 98/70/CE. Na ausência de tais dados, o valor ...
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Acórdão nº 26918/15.8T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - O despedimento por extinção de posto de trabalho é ilícito se não se verificar um dos requisitos do n.º 1 do artigo 368.º do Código do Trabalho. II – Existindo postos de trabalho compatíveis, o empregador viola o direito à igualdade no trabalho quando não informa, dessa existência, todos os trabalhadores da secção ou estrutura equivalente a extinguir.
... 98.º-C e 98.º-D, do Código de Processo de Trabalho (CPT), na Comarca de ... qualitativos adicionais decorrentes da implementação da directiva Solvência II ... 71. É ainda expectável que, em virtude da ... -
Decreto-Lei n.º 181/2004, de 28 de Julho de 2004
... 181/2004 de 28 de Julho O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão, de 2 de Dezembro, ... , 2001/30/CE, de 2 de Maio, e 2002/82/CE, de 15 de Outubro, todas da Comissão, transpostas, a ...
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Acórdão nº 1931/09.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I. O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) criou uma zona de livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais em 31 países europeus, visando promover um reforço permanente e equilibrado das relações comerciais e económicas entre tais países. II. As disposições dos art.ºs 28.° e 31.° do Acordo EEE são análogas às dos art.ºs 43.º e 56.º do Tratado CE (equivalentes aos...
... ão de retenção na fonte decorrente da Directiva" 90/435/CEE ... Sobre a matéria relativa à isen\xC3" ... de Justiça da União Europeia (TJUE) de 15.07.1964, Costa/E.N.E.L., C-6/64, EU:C:1964:66] ... 98, EU:C:2000:294, n.º 32; de 08.03.2001, ... -
Acórdão nº 571/12.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2014
I - Atento o disposto no art. 47º, nº 2, da CRP, e, sucessiva e conjugadamente, nos arts. 9º, nº 3, do DL 184/89 e 18º, nº 5, e 19º do DL 427/89, este na redação do DL 218/98, arts. 5º e 10º, nº 3, da Lei 23/2004 e 294º do CC, diplomas esses em cuja vigência foi celebrado contrato de trabalho a termo com Câmara Municipal, é nulo o contrato de trabalho sem termo (resultante da invalidade do termo...
... /89 de 7 de dezembro, na redação do DL 218/98 de 17 de julho, pelo período de sete meses, ... /08.3TTPRT.P3: - O STJ por douta decisão de 15.01.2014 (fls. 217 e ss), indeferiu a reclamação ... directiva vincula o Estado membro destinatário quanto ao ... -
Decreto-Lei n.º 168/2005, de 26 de Setembro de 2005
... , transpôs para o direito interno a Directiva n.º 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do ... ções de arqueação bruta igual ou superior a 15 t ou cujo deslocamento seja igual ou superior a ... devem ser os especificados na Directiva n.º 98/69/CE (anexo IX, quadros n.os 1 e 2) e, nos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2012, de 08 de Março de 2012
... ção para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de De- zembro ... os 18/2009, de 15 de Janeiro, e 17/2010, de 17 de Março, transpôs ...