lei saude mental
4347 resultados para lei saude mental
- Em vigor Lei n.º 36/98 . Lei de Saúde Mental
- Em vigor Decreto-Lei n.º 35/99 . Estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental
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Despacho n.º 6324/2020
... de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental.A Lei n.º 36/98, de 24 de julho, designada por Lei de Saúde ...
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Despacho n.º 10420/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 12073/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 11396/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 10365/2016
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 930/2022
...81 Diário da República, 2.ª série PARTE C SAÚDE Gabinete da Ministra Despacho n.º 930/2022 Sumário: Designa o dor nacional das políticas de saúde mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde ...
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Despacho n.º 6039/2021
... de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde" Mental.Através do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Di\xC3"...
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Despacho n.º 14136/2016
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Anúncio n.º 182/2017
... Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e no Regime ...
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Acórdão nº 1073/15.7T8AMD-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2017
O prazo previsto no artigo 35.º, n.º2, da Lei de Saúde Mental tem natureza ordenatória
...32 nº 2 e 3 da Lei de saúde Mental. 3.– A Magistrada do Ministério Público na 1a Instância ... -
Lei n.º 49/2018
... de testamento vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o registo nacional de testamento vital; h) Código de Processo ... Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de fevereiro; m) Lei de Saúde Mental, aprovada pela Lei n.º 36/98 , de 24 de julho; n) Regime Legal de ...
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Despacho n.º 9549/2021
... de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental e procede à segunda alteração do n.º 4 do Despacho n.º ...
- Despacho n.º 15538/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série II de 2014-12-23
- Anúncio (extrato) n.º 203/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26
- Aviso (extrato) n.º 14934/2015 - Diário da República n.º 249/2015, Série II de 2015-12-22
- Despacho n.º 15614/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série II de 2014-12-26
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Acórdão nº 4644/18.6T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2018
Ocorrendo internamento urgente compulsivo e prevendo-se apenas a necessidade de tratamento ambulatório compulsivo, há que, antes de ser tomada decisão definitiva de se proceder à produção de prova com vista ao apuramento dos requisitos previstos na Lei de Saúde Mental par tal decisão.
...Director da Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar C… a informar que o internando teve alta ... -
Aviso n.º 22703/2007, de 20 de Novembro de 2007
... o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa, que deve ser executado aos sábados, ...
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Aviso n.º 13201/2017
... Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, de Saúde Mental, Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, bem como no regime de ...
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Aviso n.º 14134/2016
... lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de ...
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Decreto-Lei n.º 113/2021
... e as regras da organização e funcionamento dos ser- viços de saúde mental. A saúde mental é uma componente fundamental do bem -estar dos ...
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Acórdão nº 3247/18.0T8FAR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 2020
Estando em causa a necessidade da subsistência do tratamento ambulatório compulsivo, levando em conta o teor do relatório pericial que consta dos autos, o Tribunal “ a quo” não pode ignorar aquele juízo técnico-científico da pericia, nem pronunciar-se sobre um inexistente internamento compulsivo, devendo pronunciar-se ao invés, e se assim considerar necessário, no sentido de...
... Diz o artigo 33º, n.º 1, da Lei da Saúde Mental: “O internamento é substituído por tratamento compulsivo em ... -
Aviso n.º 13223/2003(2ªSérie), de 11 de Dezembro de 2003
... o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa, que deve ser executado aos sábados, ...