lei saude mental
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Lei n.º 49/2018
... de testamento vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o registo nacional de testamento vital; h) Código de Processo ... Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de fevereiro; m) Lei de Saúde Mental, aprovada pela Lei n.º 36/98 , de 24 de julho; n) Regime Legal de ...
- Em vigor Lei n.º 36/98 . Lei de Saúde Mental
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Lei n.º 35/2023
... Lei n.º 35/2023 ... de 21 de julho ... Sumário: Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da ...
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Despacho n.º 6324/2020
... de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental.A Lei n.º 36/98, de 24 de julho, designada por Lei de Saúde ...
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Despacho n.º 12073/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 10420/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 10365/2016
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 11396/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 35/99 . Estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental
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Despacho n.º 8375/2023
... SAÚDE ... Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ... e da ... compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental ... O Despacho n.º 799/2020, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 6039/2021
... de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde" Mental.Através do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Di\xC3" ...
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Despacho n.º 14136/2016
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 930/2022
... Sumário: Designa o coordenador nacional das políticas de saúde" mental e outros membros ... da Coordenação Nacional das Políticas de Sa\xC3" ...
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Despacho n.º 930/2022
... Sumário: Designa o coordenador nacional das políticas de saúde" mental e outros membros ... da Coordenação Nacional das Políticas de Sa\xC3" ...
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Anúncio n.º 182/2017
... Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e no Regime ...
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Lei n.º 36/98
... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... de 24 de Julho ... Lei de Saúde Mental ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ...
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Acórdão nº 1073/15.7T8AMD-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2017
O prazo previsto no artigo 35.º, n.º2, da Lei de Saúde Mental tem natureza ordenatória
... 32 nº 2 e 3 da Lei de saúde Mental ... 3.– A Magistrada do Ministério Público na 1a Instância ... -
Despacho n.º 4703/2023
... Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde ... Despacho n.º 4703/2023 ... Sumário: Prorroga o mandato da comissão ... Mental ... O Despacho n.º 799/2020, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 9549/2021
... SAÚDE ... Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde ... Despacho n.º ... uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental e procede à segunda alteração do ... n.º 4 do Despacho n.º 6324/2020, ...
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Despacho n.º 9549/2021
... de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental e procede à segunda alteração do n.º 4 do Despacho n.º ...
- Anúncio (extrato) n.º 203/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26
- Despacho n.º 15538/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série II de 2014-12-23
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Aviso n.º 14134/2016
... lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de ...
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Aviso n.º 13201/2017
... Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, de Saúde Mental, Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, bem como no regime de ...
- Despacho n.º 15614/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série II de 2014-12-26