deontologia da função publica
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Aviso n.º 10412/2006, de 22 de Setembro de 2006
... -- Direitos e deveres da funo pblica e deontologia profissional: ... a) Regime de frias, faltas e ...
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Aviso N.º 579/2004 de 29 de Junho
D.R. DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso n.º 579/2004 de 29 de Junho de 2004 ... : são as genericamente vigentes para a função pública ... 10 - Podem ser opositores a ... público: direitos e deveres, deontologia profissional, regime de férias, faltas e ...
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Aviso n.º 8338/2006, de 02 de Agosto de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 5.1 - Local de trabalho - o local de ... e deveres da funçáo pública e deontologia profissional: ... 2.1) Regime de faltas, férias ...
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Aviso n.º 6762/2006, de 12 de Junho de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 5.1 - Local de trabalho - o local de ... e deveres da funçáo pública e deontologia profissional: ... 2.1 - Regime de faltas, férias ...
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Aviso n.º 10793/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... e deveres da funçáo pública e deontologia profissional: ... 1.1 - Regime de férias, faltas ...
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Aviso N.º 772/2006 de 29 de Agosto
D.R. DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso n.º 772/2006 de 29 de Agosto de 2006 ... : são as genericamente vigentes para a função pública ... 10 - Podem ser opositores a ... público: direitos e deveres, deontologia profissional, regime de férias, faltas e ...
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Aviso N.º 817/2006 de 12 de Setembro
... para os funcionários da Administração Pública ... 5 - Compete ao cargo posto a concurso ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... , deveres do funcionalismo público e deontologia profissional, regime de férias, faltas e ...
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Lei n.º 6/2024
... e membros inscritos dos conselhos de deontologia, advogados com, pelo menos, 10 anos de ... dos Advogados pode ser remunerado em função do volume de trabalho, nos termos do regulamento ... funções dirigentes na função pública e com qualquer outra função relativamente à ...
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Acórdão nº 08P1410 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... cargo ou desempenhasse algum tipo de função na instituição circulava livremente por esta, ... o único intuito de alertarem a opinião pública para as situações anómalas que ocorriam nessa ... regras de cuidado, responsabilidade e deontologia da profissão de jornalista ... Neste ...
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Acórdão nº 9551412 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 1996
... que a imprensa, no exercício da sua função pública, não publique imputações que atinjam ... ão em termos irregulares e lesivas da deontologia" médica, relatando os factos que, pela averiguaç\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 11/2003 de 17 de Abril
... para os quadros da administração pública, foi aplicado à Região Autónoma dos Açores, ... relativos aos direitos e deveres da função pública e à deontologia profissional ... 2- ...
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Acórdão nº 00631/09.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2011
... que os candidatos devem apresentar e em função dos quais irão ser avaliados, de forma a ... catedrático de uma universidade pública, acrescentando a seguir que, no ECDU, se incluem ... e deveres da função pública e deontologia profissional. Foi ainda clarificado o carácter ...
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Louvor n.º 619/2006, de 20 de Setembro de 2006
... e o seu bom senso ao serviço da causa pública e do desenvolvimento do Instituto Politécnico de ... , dezoito horas, SFN, 2000; «Ética e deontologia do serviço público», dezoito horas, INA, 2000; ...
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Aviso N.º 876/2006 de 10 de Outubro
... º da Constituição, a Administração Pública Regional enquanto entidade empregadora, promove ... de indivíduos vinculados ou não à função pública ... 13 - Requisitos de admissão - ... público: direitos e deveres, deontologia profissional, regime de férias, faltas e ...
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Deliberação n.º 2511/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... Deontologia dos Advogados Europeus, originalmente adoptado na ... judicial ou perante qualquer autoridade pública de um Estado -Membro de Acolhimento está sujeito ...
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Despacho Normativo N.º 26/2005 de 2 de Junho
... ços e organismos da Administração Pública, nomeadamente o diploma que veio estabelecer o ... público: direitos, deveres e deontologia profissional, regime de férias, faltas e ... recrutamento e provimento, carreiras da função pública, regime disciplinar, estatuto da ...
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Regulamento n.º 707/2016
... n.º 707/2016 Regulamento de Deontologia Médica A Ordem dos Médicos foi criada pelo ... no Diário da República para consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do ... imediato, independentemente da sua função específica ou da sua formação especializada. 7 ...
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Despacho Normativo n.º 1-C/2017
... Cooperação; b) Conselho de Ética e Deontologia; c) [ ... ]. 4 - [ ... ]. Artigo 17.º [ ... ] 1 - ... do n.º 3 do artigo 80.º do RJIES, em função da sua natureza binária, mas por essência ... momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura, o mesmo ...
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Regulamento n.º 234/2020
... ário: Aprova o Código de Conduta, Deontologia e Ética da Autoridade Nacional da Aviação ... , em matéria de contratação pública, bem como medidas de controlo interno para ... ão ou gerência, ou detentor de cargo ou função relevante, numa entidade sujeita à supervisão, ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... e ao mesmo tempo exige, uma nova gestáo pública: a gestáo pública do cidadáo, orientada para o ... Deontologia profissional ... Os trabalhadores municipais no ...
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Regulamento n.º 1125/2016
... de 2016, a qual esteve em consulta pública publicitada no Diário da República, 2.ª ... II Ações de formação Artigo 7.º Deontologia profissional 1 - Os órgãos regionais da Ordem ... Artigo 23.º Função e deveres do Orientador 1 - Compete ao Orientador ...
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Acórdão nº 07303/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1 - O método de selecção "provas de conhecimento" visa avaliar os níveis de conhecimento académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício de determinada função, obedecendo ao programa de provas aprovado e podendo avaliar conhecimentos gerais ou específicos (arts. 19.º n.º 1 al. a) e art. 20.º n.º 1 e 2 do DL 204/98). 2 - O programa de provas de conhecimentos...
... ao comportamento da Administração Pública; 47. Pretende a recorrente que seja anulado o ... e adequados ao exercício de determinada função, obedecendo ao programa aprovado e podendo ... e deveres da função pública e à deontologia profissional, embora para certas categorias os ... -
Aviso n.º 24068/2021
... m) Ética e deontologia; ... n) Gestão, liderança e desenvolvimento ... no exercício da função" ... 2 — Atendendo às funções de investigaç\xC3" ... 1 — Compreende a discussão pública de dois temas científicos, técnicos ou ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... designada Ordem, é a associação pública representativa de todos os que exercem a ... da arquitetura, no reconhecimento da sua função" social e cultural, e zelar pela dignidade e prest\xC3" ... poderes em matéria disciplinar e de deontologia, sendo independente no exercício das funções e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... Artigo 9.º Função ... Artigo 10.º Composição e designação dos ... Secção V Comissão de deontologia ... Artigo 29.º Competência, composição e ... com o Plano Oficial de Contabilidade Pública ... 3 - As situações que tenham sido ...