deontologia da função publica
1459 resultados para deontologia da função publica
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Regulamento n.º 54/2022
... de 2020, cujo teor se publica. O projeto foi submetido a consulta pública, ... ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no Regulamento de ... e atribuídas a cada membro efetivo, em função da(s) especialidade(s) que ... integra(m), da ...
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Regulamento n.º 54/2022
... E, de 6 de outubro de 2020, cujo teor se publica. O projeto foi submetido a consulta pública, ... ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no Regulamento de ... e atribuídas a cada membro efetivo, em função da(s) especialidade(s) que integra(m), da ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que, em ... a) O conselho nacional de ética e deontologia" médica; b) O conselho nacional de ensino e educa\xC3" ... sindicais ou com qualquer outra função com a qual se verifique um manifesto conflito de ...
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Regulamento n.º 673/2021
... designada Ordem, enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e ... Bem assim, cabe à Ordem "zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... se efetiva em conformidade com a deontologia profissional e demais normativos específicos da ...
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Despacho n.º 8918/2020
... do cargo exercido e com a exposição pública da atividade. Artigo 4.º Integridade - ... incompatível com o seu cargo ou função ou que se revele materialmente suscetível de ... sensíveis do âmbito da ética e deontologia; i) Promover o espírito de grupo e um clima ...
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Aviso (extrato) n.º 19137/2021
... Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração ... do grupo de trabalho sobre ética e deontologia no Tribunal de Contas ... É formadora em ... ção das Finanças, para exercer a função de perita da CReSAP ... Enquanto ...
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Aviso (extrato) n.º 19137/2021
... ); Pós-graduação em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração ... do grupo de trabalho sobre ética e deontologia no Tribunal de Contas. É formadora em várias ... ção das Finanças, para exercer a função de perita da CReSAP. Enquanto Subdiretora-Geral ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ... , Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA. Participação em ... prisional" ("FUTUP" 1.ª Edição), "Deontologia Profissional", "Deontologia Profissional", "O ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ... , Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA ... Participação em ... ” (FUTUP 1.ª Edição); “Deontologia Profissional”, “O Papel do Técnico de ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... , por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos profissionais, ... e social, e defender a ética, a deontologia, a valorização e a qualificação profissionais ... d) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ...
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Regulamento n.º 766/2021
... designada Ordem, enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e ... Bem assim, cabe à Ordem "zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... legais, princípios éticos e na deontologia profissional. Artigo 3.º Âmbito e finalidade 1 ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ... , Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA; Participação em ... Prisional" (FUTUP 1.ª Edição); "Deontologia Profissional", "O Papel do Técnico de ...
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Regulamento n.º 744/2021
... designada Ordem, enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e ... Bem assim, cabe à Ordem "zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... legais, princípios éticos e a deontologia, assegurando um exercício em Enfermagem no ...
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Acórdão nº 00670/17.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... anterior decisão do Conselho de Deontologia do Porto, lhe determinou a aplicação de ... à dignidade e responsabilidades da sua função e também por ter prejudicado os fins e o ... Ordem dos Advogados é uma associação pública que, no exercício dos seus poderes públicos, ...
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Aviso n.º 10055/2016
... e demais legislação aplicável à função específica;g) Conhecimentos fundamentais de ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos profissionais ... d) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... frequência da formação em ética e deontologia profissional e a realização das respetivas ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa daqueles que, em ... nacional, zelando, nomeadamente, pela função social, dignidade e prestígio das mesmas; ... d) ... i) A defesa da deontologia profissional; ... j) O exercício do poder ...
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Aviso n.º 10756/2020
... e da realização da entrevista pública.Nota curricularNome: Ismail Cravid Nobre de ... a temas de relevante interesse para a função, do qual se destacam, designadamente os ... de Outlook - Tecnoforma; Curso de Deontologia - Tecnoforma; Aplicação do IVA às Autarquias ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 20 de setembro de 2017. O ... , que resulte na recuperação da função original da mercadoria, ou que se destine a ... Artigo 8.30 Deontologia 1 - Os membros do tribunal devem ser ...
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Edital n.º 1325/2020
... Ciências da Comunicação), Ética e Deontologia da Comunicação (Licenciatura em Ciências da ... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... a duração das audições públicas em função do número de candidatos. 8.3 - A decisão sobre ...
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Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
... , que não sejam membros da associação pública ... profissional ... Artigo 15.º ... e) Um ... funções dirigentes na função pública; ... Artigo 20.º ... Provedor dos ... público (de confiança, de rigor, de deontologia), podem existir - existem - ... divergências e ...
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Acórdão nº 01700/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
Permanece incólume a decisão sob recurso se o recorrente, na sequência de convite ao aperfeiçoamento das conclusões da alegação de recurso, não conclui pela indicação dos fundamentos por que pede a alteração ou anulação da decisão, limitando-se a reiterar a posição inicial e argumentos que inicialmente havia submetido à apreciação do tribunal «a quo». * *Sumário elaborado pelo relator
... foi realizada, pelo CDPOA, audiência pública" de julgamento reduzida a acta cujo teor aqui se d\xC3" ... , seu vice-presidente) do Conselho de Deontologia - “O relator do processo disciplinar não votou ... ão se consubstancia no exercício da função" administrativa ... bb) Bem andou o douto acórd\xC3" ... -
Aviso (extrato) n.º 7811/2020
... ços e Organismos da Administração Pública", à administração local, as comissões de servi\xC3" ... ; julho e agosto de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional de ... Deontologia Profissional"; "Controle e Otimização da ...
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Acórdão nº 00658/16.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
I) – Se o recurso deixa incólume ponderação feita nos termos do art.º 120º, nº 2, do CPTA, que foi desfavorável ao recorrente, determinando a não adopção da providência, o recurso que visa a revogação da decisão recorrida em favor do decretamento de suspensão de eficácia não tem êxito.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... -SE A ILEGITIMIDADE DO CONSELHO DE DEONTOLOGIA DO PORTO ... • O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO ... íveis, cabendo ao juiz determinar em função do caso concreto os quais devem ser utilizados ... Porto foi decidido marcar a audiência pública - Cf. fls. 698 do PA apenso aos autos, cujo teor ... -
Acórdão nº 378/20.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
i) O processo cautelar e os seus incidentes, designadamente o previsto no art. 128º do CPTA, não se destinam a “resolver definitivamente”, do ponto de vista da viabilidade do Direito da Requerente, à (i)legalidade da infracção disciplinar aplicada e suspendenda. ii) Não sendo de acolher esse argumento invocado em sede de Resolução Fundamentada, nem aquele de que atenta a própria...
... despacho do Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, de 27.01.2020, e a intimação da ... pública realizada no processo disciplinar n.º ... as suas funções, incluindo a função regulamentar, de independente dos órgãos do ...